PORTARIA Nº 90, DE 24 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 7)

ANEXO
Anexo IV.
Classificação de risco de atividades cujo ato de liberação é relacionado ao serviço de licenciamento ambiental.
Quadro 1 - Mineração
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais
itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna. Os exemplos
de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35 e os critérios de porte constam no Quadro 36.
. . .ATO DE LIBERAÇÃO .DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO
DE RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Lavra subterrânea de pequeno porte. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 19 de
dezembro de 1997
. .2 .Licença .Lavra subterrânea de médio e grande porte. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de
1986
. .3 .Licença .Lavra a céu aberto de minerais metálicos e não metálicos, de minério de ferro e de rochas
ornamentais e de revestimento, de pequeno porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .4 .Licença .Lavra a céu aberto de minerais metálicos e não metálicos, de minério de ferro e de rochas
ornamentais e de revestimento, de médio e grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .5 .Licença .Lavra a céu aberto de material radioativo. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .6 .Licença .Extração de rocha para produção de britas de pequeno porte. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .7 .Licença .Extração de rocha para produção de britas de médio ou grande porte. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .8 .Licença .Lavra em aluvião (exceto areia e cascalho):
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .9 .Licença .Lavra em aluvião (exceto areia e cascalho):
1 - de médio porte em área sensível; ou
2 - grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .10 .Licença .Extração de areia e cascalho em leito de rio:
1 - de pequeno e médio porte; ou
2 - de grande porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237/97
. .11 .Licença .Extração de areia e cascalho em leito de rio de grande porte em área sensível. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .12 .Licença .Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d'água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias (inclusive as
executadas por entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual e
federal) de pequeno porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .13 .Licença .Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d'água e
demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias (inclusive as
executadas por entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual e
federal) de médio ou grande porte em área sensível ou não.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .14 .Licença .Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha:
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .15 .Licença .Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha
1 - de médio porte em área sensível; ou
2 - de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .16 .Licença .Extração de água mineral ou potável de mesa. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .17 .Licença .Extração de Granulados Bioclásticos Marinhos (algas calcárias ou outras denominações):
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio porte em área não sensível, se assim considerada pelo Ibama.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .18 .Licença .Extração de Granulados Bioclásticos Marinhos (algas calcárias ou outras denominações):
1 - de médio porte em área sensível, se assim considerada pelo Ibama; ou
2 - de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .19 .Licença .Lavra garimpeira de pequeno porte. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .20 .Licença .Lavra garimpeira de médio e grande porte. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .21 .Independe de licença .Pesquisa mineral sem Guia de Utilização sem abertura de acessos e de praças no ambiente
pesquisado.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .22 .Licença .Pesquisa mineral sem Guia de Utilização com necessidade de abertura de acessos e de
praças no ambiente pesquisado.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .23 .Independe de licença .Pesquisa mineral sem Guia de Utilização (offshore). .I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .24 .Licença .Pesquisa mineral com Guia de Utilização. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .25 .Licença .Pesquisa mineral com Guia de Utilização (offshore). .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .Atividades após a emissão da licença de instalação ou operação de empreendimentos minerários, não inseridas no projeto original.
. .26 .Licença .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco:
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .27 .Licença .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco:
1 - de médio porte em área sensível; ou
2 - de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .28 .Licença .Instalação de Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido e
barragem de rejeitos associada.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .29 .Licença .Instalação, operação e descomissionamento/descaracterização de barragem de contenção
de resíduos ou rejeitos de mineração.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Lei nº 12.334,
de 20 de setembro de 2010
. .30 .Licença .Instalação e operação de pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de pequeno porte. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .31 .Licença .Instalação e operação de pilha de rejeito/estéril (material não inerte) de médio ou grande
porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .32 .Licença .Instalação e operação de pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento:
1 - de pequeno porte; ou
2 - médio porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .33 .Licença .Instalação e operação de pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento:
1 - de médio porte em área sensível; ou
2 - de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .34 .Licença .Instalação e operação de pilha de rejeito/estéril (material inerte):
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .35 .Licença .Instalação e operação de pilhas de rejeito/estéril (material inerte):
1 - de médio porte em área sensível; ou
2 - de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .36 .Licença .Disposição de estéril ou de rejeito inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR
10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de
construção de barramento para contenção.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .37 .Licença .Reaproveitamento de bens minerais metálicos, dispostos em pilha de estéril ou rejeito. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .38 .Licença .Reaproveitamento de bens minerais, dispostos em barragem. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .39 .Licença .Instalação e operação de usina de produção de concreto comum ou asfáltico de pequeno e
médio porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .40 .Licença .Instalação e operação de usina de produção de concreto comum ou asfáltico de grande
porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .41 .Licença .Alteamento de barragem de rejeitos da mineração (não previsto no processo de
licenciamento ambiental original ou com alteração de projeto) de pequeno porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Lei nº 12.334, de 2010
. .42 .Licença .Alteamento de barragem de rejeitos da mineração (não previsto no processo de
licenciamento ambiental original ou com alteração de projeto) de médio ou grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Lei nº 12.334,
de 2010
. .43 .Licença .Mineroduto ou rejeitoduto interno, interna aos limites do empreendimento minerário. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .44 .Licença .Instalação e operação de correia transportadora, interna aos limites do empreendimento
minerário.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .45 .Licença .Instalação e operação de linha de transmissão de energia elétrica, interna aos limites do
empreendimento minerário.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .46 .Licença .Construção de estrada para transporte de minério/estéril, interna aos limites do
empreendimento minerário.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .47 .Licença .Construção, operação e descomissionamento/descaracterização de barragem de
acumulação de água, para abastecimento do empreendimento.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Lei nº 12.334,
de 2010
. .48 .Licença .Canalização ou retificação de curso d'água:
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .49 .Licença .Canalização ou retificação de curso d'água:
1 - de médio porte em área sensível; ou
2 - de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .50 .Licença .Instalação e operação de Estação de Tratamento de Efluentes Químicos (ETEQ). .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .51 .Licença .Instalação e operação de aterro para resíduos perigosos - classe I:
1 - de pequeno porte em área sensível; ou
2 - de médio e grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986;
. .52 .Licença .Instalação e operação de aterro para resíduos perigosos - classe I de pequeno porte em área
não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .53 .Licença .Instalação e operação de aterro para resíduos não perigosos - Classes II-A e II-B:
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio ou grande porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .54 .Licença .Instalação e operação de aterro para resíduos não perigosos - Classes II-A e II-B de médio e
grande porte em área sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .55 .Licença .Instalação e operação de aterro de resíduos da construção civil (Classe "A"):
1 - de pequeno porte; ou
2 - de médio e grande porte em área não sensível.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .56 .Licença .Instalação e operação de aterro de resíduos da construção civil (classe "A") de médio e
grande porte em área sensível.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .57 .Licença .Instalação e operação de unidade de triagem de recicláveis ou de tratamento de resíduos
orgânicos:
1 - de pequeno porte em área sensível; ou
2 - de médio e grande porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .58 .Independe de licença .Instalação e operação de unidade de triagem de recicláveis ou de tratamento de resíduos
orgânicos de pequeno porte em área não sensível.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .59 .Licença .Instalação e operação de dique de contenção de finos. .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Lei nº 12.334,
de 2010
. .60 .Licença .Instalação e operação de central de resíduos - recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos:
1 - de pequeno porte em área sensível; ou
2 - de médio e grande porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .61 .Independe de licença .Instalação e operação de central de resíduos - recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - de pequeno porte
em área não sensível.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .62 .Licença .Instalação e operação de central de armazenamento temporário ou transferência de
resíduos Classe I perigosos de pequeno e médio porte.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .63 .Licença .Instalação e operação de central de armazenamento temporário ou transferência de
resíduos Classe I perigosos de grande porte.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .64 .Licença .Instalação e operação de paiol de explosivos. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .65 .Licença .Extração de material de empréstimo fora dos limites da mina. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .66 .Licença .Realização das seguintes atividades dentro da Área Diretamente Afetada (ADA) do
empreendimento:
1 - instalação e operação de edificação/ampliação/readequação de oficina;
2 - instalação e operação de edificação/ampliação/readequação de alojamento;
3 - instalação ou ampliação de subestação de energia elétrica;
4 - construção ou readequação de vertedouro de barragem;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. . . .5 - reforço de bermas em tanques de rejeito;
6 - instalação de túnel em área de mina;
7 - instalação de drenagens pluviais;
. .
. . . .8 - execução de testes experimentais;
9 - instalação de silo para armazenagem de produtos;
10 - instalação ou ampliação de pátio de estocagem de minério;
11 - unidade de britagem; ou
12 - lavador de máquinas/equipamentos.
. .
. .67 .Independe de licença .Realização das seguintes atividades dentro da Área Diretamente Afetada (ADA) do
empreendimento:
1 - extração de material de empréstimo nos limites da mina (sem supressão de vegetação e
dentro da frente de lavra);
2 - estabilização de talude;
3 - instalação de piezômetros;
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. . . .4 - instalação e operação de bacia de contenção de finos (sump) - bacia hidráulica, exceto
bacia hidrográfica;
5 - instalação e operação de edificação/ampliação/readequação de galpão (para
armazenamento de testemunhos de sondagem, estocagem de insumos ou produtos não
perigosos, armazenamento peças e componentes de equipamentos etc.);
. .
. . . .6 - instalação e operação de edificação/ampliação/readequação de prédio administrativo;
7 - instalação e operação de edificação/ampliação/readequação de banheiros/vestiários; ou
8 - instalação e operação de edificação/ampliação/readequação de mirante.
. .
. .68 .Licença .Prospecção de minerais marinhos por meio de poços de sondagem/poços de pesquisa .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 23 de janeiro de
1986
Quadro 2 - Petróleo e gás onshore - Aquisição de dados, perfuração e produção
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais
itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna. Os exemplos
de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35 e os critérios de porte constam no Quadro 36.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Produção de petróleo e gás natural em jazida não convencional (shale gas). .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986
. .2 .Licença .Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre), com
abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Independe de
licença
.Prospecção de gás natural ou de petróleo (levantamento geofísico - sísmica terrestre), sem
necessidade de abertura de acessos e de praças no ambiente pesquisado, sem o uso de
explosivos.
.I .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
Quadro 3 - Petróleo e gás offshore - Pesquisa Sísmica
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais
itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna. Os exemplos
de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição terra-mar:
Classe 1 - em profundidade inferior a 50 metros ou em áreas de sensibilidade ambiental.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 7 de dezembro de 1994; Portaria
MMA nº 422, de 26 de outubro de 2011
. .2 .Licença .Pesquisa de dados sísmicos marítimos:
Classe 2 - em profundidade entre 50 e 200 metros; ou
Classe 3 - em profundidade superior a 200 metros.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 23, de 7 de dezembro de
1994; Portaria MMA nº 422, de 26 de outubro de
2011
Quadro 4 - Petróleo e gás offshore - Perfuração
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais
itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna. Os exemplos
de critérios de sensibilidade da área constam no Quadro 35.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Perfuração de poços de petróleo e gás natural no ambiente marinho:
Classe 1 - em local com profundidade inferior a 50 metros ou a menos de 50 quilômetros de
distância da costa ou em áreas de sensibilidade ambiental.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº 422, de
2011
. .2 .Licença .Perfuração de poços de petróleo e gás natural no ambiente marinho:
Classe 2 - em local com profundidade entre 50 e 1.000 metros, a mais de 50 quilômetros de
distância da costa; ou
Classe 3 - em local com profundidade superior a 1.000 metros, a mais de 50 quilômetros de
distância da costa.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº
422, de 2011
Quadro 5 - Petróleo e gás offshore - Produção e escoamento
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os demais
itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação, ampliação e operação de empreendimentos marítimos de produção e escoamento de
petróleo e gás natural.
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº 422, de
2011
. .2 .Licença .Teste de longa duração (1 poço, 50x50, até 180 dias). .III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, de 1986; Resolução
Conama nº 23, de 1994; Portaria MMA nº 422, de
2011
Quadro 6 - Dutos terrestres
Observação: Com base no §2º do art. 3º do Decreto nº 10.178, de 2019, todas as atividades do presente quadro, incluindo as atividades classificadas no nível I, para fins de
licenciamento ambiental, poderão necessitar de outros atos de liberação emitidos pelo Ibama. Assim, as atividades listadas no presente quadro devem ser analisadas em conjunto com os
demais itens desta portaria, especialmente o Quadro 34 - Supressão de vegetação, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) e captura, coleta, manejo e transporte de
fauna.
. . .ATO DE
LIBERAÇÃO
.DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE .CLASSIFICAÇÃO DE
RISCO
.LEGISLAÇÃO RELACIONADA
. .1 .Licença .Implantação e operação de oleodutos, gasodutos, minerodutos e Unidades de Tratamento de
Gás (UTG).
.III .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997;
Resolução Conama nº 01, 1986
. .Atividades realizadas após a emissão da licença de instalação ou operação de dutos terrestres ou em licenciamento ambiental corretivo.
. .2 .Anuência .Ampliação ou instalação de Pontos de Entrega (PE), Estações de Medição (EMED) e Estações de
Transferência de Custódia (ETC).
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .3 .Licença .Instalação de Estações ou Serviços de Compressão (ECOMP e SCOMP) ou Estações de
Bombeamento.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .4 .Licença .Construção de novas instalações e alteração ou ampliação de instalações existentes que
demandem aumento de área ou revisão do Estudo de Análise de Riscos (EAR), em função de
aumento de vazão ou alteração do tipo de produto transportado.
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .5 .Licença ou
anuência
.Substituição de trechos de duto. .II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. .6 .Anuência .Manutenção de dutos:
1 - correção de erosões em cursos d'água ou áreas alagadas, através de obras de recuperação
do leito e reforço das margens;
2 - execução de calçamento como apoio estrutural do duto, através da utilização de bolsas de
concreto, em travessias;
.II .Art. 2º da Resolução Conama nº 237, de 1997
. . . .3 - controle de erosão de grande porte, com correção de instabilidade geotécnica dos terrenos
da faixa ou lindeiros, que possam ameaçar a integridade do duto ou que demandem estruturas
de contenção de grande porte, escoramento de taludes, construção de muros de arrimo,
cortinas atirantadas e grampeamento de solos em encostas; ou
. .
. . . .4 - execução de cortes e aterros de grande porte, com movimentação de terreno que
demandem grandes volumes ou áreas de empréstimo e de bota-fora, licenciamento dessas
áreas, longo período de atividades, mobilização de mais de uma frente de obra, instalação de
dispositivos e sistemas de drenagem não usuais, e intensa movimentação de máquinas,
equipamentos e veículos cujo tráfego represente interferência em comunidades.