CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 7 de 11)

314. No presente caso, comparou-se o valor normal, apurado de acordo com
o explicitado no item 5.2.4.1, e a média ponderada do preço de exportação da empresa
Shandong Goodfarmer no mesmo nível de comércio (ex fabrica), em atenção ao disposto
nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
315. A comparação levou em consideração o tipo de produto identificado a
partir do CODIP e a categoria do cliente, correspondente a cada exportação.
316. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Shandong Goodfarmer
.Valor Normal
US$/kg
.Preço de
Exportação
US$/kg
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/kg
Margem de
Dumping Relativa
(%)
.1,36 .1,32 .0,04 3,2
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
5.2.6. Do produtor/exportador Jining Greenway Foodstuffs Company
317. Considerando que o produtor/exportador Jining Greenway Foodstuffs
Company, embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de
2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping,
para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto no
8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem
de dumping calculada para a China quando do início da revisão.
318. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping
.Valor Normal
(US$/t)
(a)
.Preço de Exportação
(US$/t)
(b)
.Margem de
Dumping Absoluta
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.1,95 .1,12 .0,83 74,6%
Fonte: Dados anteriores/Petição
5.3. Do desempenho do produtor/exportador
319. Segundo a ANAPA, a China é o maior produtor e exportador mundial de
alho, do que resultaria que os preços praticados pelos exportadores chineses
constituiriam importante parâmetro para o mercado brasileiro.
320. Para fins de avaliação do potencial exportador da origem investigada, a
peticionária utilizou informações da FAO sobre área colhida e volume produzido de alhos
para o período de 2019 a 2022 (período mais recente de disponibilização dos dados).
Esses dados foram atualizados para fins de determinação preliminar até 2023, conforme
as tabelas abaixo.
China - Área Colhida e Produção - Alho
. .Área Colhida (ha) Produção (t)
.2019 .835.885 21.065.85
.2020 .830.017 20.613.36
.2021 .833.657 20.787.570
.2022 .837.902 20.828.894
.2023 .840.221 20.743.253
Fonte: FAO
Alho - 15 Maiores Produtores em 2023 (t)
.China 20.743.253
.Índia 3.266.023
.Bangladesh 548.907
.Egito 490.418
.Coreia do Sul 318.220
.Uzbequistão 225.952
.Argélia 212.300
.Mianmar 207.187
.Espanha 194.340
.Etiópia 190.62
.Ucrânia 186.350
.Brasil 184.844
.EUA 182.344
.Argentina 156.007
.Rússia 145.746
Fonte: FAO
Alho - 15 Maiores Áreas colhidas em 2023 (ha)
.China 834.825
.Índia 408.560
.Bangladesh 71.706
.Mianmar 27.659
.Espanha 25.640
.Coreia do Sul 24.700
.Etiópia 23.708
.Egito 20.437
.Ucrânia 20.400
.Argentina 16.069
.Rússia 15.681
.Brasil 13.544
.Paquistão 12.993
.Argélia 11.347
.EUA 10.846
Fonte: FAO
321. A análise dos dados apresentados acima demonstra que houve aumento
da área colhida na China a partir de 2021. Ademais, a China é o maior produtor mundial
de alho, com imensa vantagem em relação ao segundo colocado. De fato, a produção
da China em 2023 equivaleu a 42,0% da produção mundial de alhos.
322. Complementando a avaliação do potencial exportador da origem
investigada, foram analisados os dados das exportações mundiais a partir do Trade Map
referente à subposição 0703.20 do SH.
323. Dessa forma, realizou-se a avaliação do potencial exportador da origem
investigada tendo em conta as quantidades exportadas de alhos pela China,
comparando-as às quantidades exportadas do produto pelo mundo e ao mercado
brasileiro. Cumpre ressaltar que esses dados foram atualizados para fins de
determinação preliminar, conforme as tabelas abaixo.
[RESTRITO]
Volume exportado (t) (0703.20 do SH) - China e 10 maiores exportadores
.Países Exportadores .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.China .1.761.127 .2.254.427 .1.908.857 .2.035.905 2.033.167
.(C) Origem Investigada .1.761.127 .2.254.427 .1.908.857 .2.035.905 2.033.167
.Espanha .183.852 .189.199 .175.094 .158.713 148.929
.Argentina .97.951 .97.797 .110.263 .117.622 118.949
.Índia .8.089 .4.680 .4.568 .25.409 61.287
.Países Baixos .30.855 .33.359 .31.316 .26.722 34.272
.Malásia .5.113 .8.389 .13.225 .23.702 31.298
.Irã .26.649 .22.521 .22.175 .15.126 27.118
.México .8.279 .8.367 .18.058 .21.087 19.430
.Emirados Árabes .37.083 .46.822 .44.340 .58.679 18.870
.Egito .14.105 .14.583 .16.286 .26.909 18.744
.Peru .11.971 .11.894 .12.527 .16.841 18.362
.(D) Maiores exportadores .423.947 .437.611 .447.852 .490.810 497.259
.(E) Exportações Mundo .2.265.445 .2.783.404 .2.442.664 .2.605.696 2.628.030
.(F) Mercado brasileiro .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.C/E .77,7% .81,0% .78,1% .78,1% 77,4%
.C/F .[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.D/E .18,7% .15,7% .18,3% .18,8% 18,9%
Fonte: Trade Map (Acesso em 28/05/2025)
324. A China concentrou mais de 77% das exportações mundiais ao longo do
período analisado (linha D/E), confirmando-se como a maior origem exportadora. O
volume total exportado pela origem investigada equivaleu a mais de [RESTRITO] vezes o
mercado brasileiro em todos os períodos.
325. Ainda de acordo com os dados do Trade Map, a China importou em
média apenas 0,07% do total das importações mundiais, conforme quadro a seguir:
Volume importado (t) (0703.20 do SH) - China e 10 maiores importadores
.Países Importadores .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.China* .489 .1.805 .1.786 .1.896 2.104
.(C) Origem Investigada .489 .1.805 .1.786 .1.896 2.104
.Indonésia .465.344 .587.747 .602.977 .566.175 564.114
.Vietnã .19.103 .19.747 .40.826 .81.023 56.999
.Malásia .108.553 .115.178 .138.817 .162.690 197.456
.Bangladesh .81.967 .102.717 .61.606 .71.152 166.178
.Brasil .165.446 .193.511 .125.693 .119.665 115.040
.EUA .96.096 .101.769 .107.999 .119.759 113.709
.Filipinas .81.500 .83.583 .92.084 .100.875 99.312
.Emirados Árabes .61.490 .71.689 .67.367 .84.871 28.776
.Arábia Saudita .50.405 .59.661 .50.834 .59.958 58.244
.Nepal .3.405 .7.259 .8.102 .9.277 11.747
.(D) Maiores importadores .1.133.309 .1.342.861 .1.296.305 .1.375.445 1.411.575
.(E) Importações Mundo .2.026.312 .2.452.960 .2.230.365 .2.319.097 2.325.432
.C/E .0,02% .0,07% .0,08% .0,08% 0,09%
.D/E .55,9% .54,7% .58,1% .59,3% 60,7%
Fonte: Trade Map (Acesso em 28/05/2025)
* Incluindo dados de Macau e Hong Kong.
326. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que
há elevado potencial da China para exportar alhos para o Brasil, bem como perfil
exportador propício para tanto, caso o direito antidumping em vigor não seja
prorrogado.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
327. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de
mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais
alterações na oferta e na demanda do produto similar.
328. De acordo com as informações aportadas pela peticionária, vem
ocorrendo redução da área plantada na região sul do Brasil ao longo do período. Tal
fato seria decorrência de i) aumento das importações de alho originárias da Argentina,
que afetariam especialmente essa região em razão da proximidade geográfica; e ii)
efeitos climáticos do fenômeno El Niño, que ocasionou o aumento de chuvas e
prejudicou a última safra.
329. No entanto, observa-se o aumento da produção no cerrado, abrangendo
os estados de Minas Gerais, Goiás e Bahia, além do Distrito Federal. A produção na
região teria sido viabilizada com o uso da tecnologia de "vernalização", ou choque frio:
o bulbo é colocado na câmara fria por 50 a 60 dias na fase pré-plantio. Assim, torna-
se possível o cultivo de alho em uma região quente como o cerrado.
330. Ressalte-se que nenhuma parte interessada agregou informação que
pudesse reverter o entendimento inicialmente alcançado, com base nas informações
prestadas pela peticionária, de não haver alterações nas condições de mercado no Brasil
que pudessem afetar a quantidade ou preço do alho no país e de tampouco terem sido
identificadas alterações nas condições de mercado da China ou em terceiros mercados.
5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial
331. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece
que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser
examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por
outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
332. Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial
(Integrated Trade Intelligence Portal - I-TIP) da Organização Mundial do Comércio (OMC),
verificou-se que no período de análise de dano da presente revisão o alho originário da China
esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos EUA e pela África do Sul. Não foram
observadas medidas adicionais aplicadas por outros membros da OMC no mesmo período.
5.6. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador, das
alterações nas condições de mercado, da aplicação de medidas de defesa comercial e da
continuação do dumping
333. Em manifestação protocolada em 2 de janeiro de 2025, a CFNA intentou
demonstrar que não haveria indícios de que a extinção do direito antidumping poderia
levar à continuação da prática de dumping nas exportações investigadas e de dano à
indústria doméstica.
334. A CFNA iniciou lembrando a duração de 28 anos da medida antidumping
aplicada sobre as importações brasileiras de alhos, aduzindo que as revisões de final de
período teriam sido introduzidas no Acordo Antidumping para evitar a perpetuação de
medidas de defesa comercial, as quais deixariam assim de promover o comércio justo
e se transfigurariam em barreiras comerciais não tarifárias, com efeitos adversos no
comércio internacional.
335. A respeito da abordagem do desempenho exportador da China no início
da revisão, a CFNA destacou que a peticionária não teria apresentado dados atualizados
a respeito da produção de alhos naquele país, tampouco informações acerca da
demanda interna chinesa por alhos. A peticionária teria recorrido a análises subjetivas
de estatísticas de exportação baseadas em código HS "poluídos" e dados desatualizados
da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).
336. Contestando os dados de área plantada publicados pela FAO e
empregados no Parecer de início da revisão, a CFNA considerou que o crescimento da
área colhida identificado em P4 teria sido irrisório, indicando na verdade para a
estabilidade da área plantada e da produção (inferior a P1 e P2).
337. Quanto aos dados de exportações da China, a CFNA indicou que
incluiriam produtos não incluídos no escopo da revisão - trazendo em reforço citação do
Parecer de início em que o DECOM abordou a existência de produtos fora do escopo
nas estatísticas brasileiras de importação. Segundo a CFNA, os dados do Trade Map são
obtidos a partir do código HS, que seria mais genérico que as NCMs a partir das quais
foram apuradas as importações brasileiras.
338. Além disso, a peticionária não teria apresentado dados sobre capacidade
instalada e volume de vendas internas na China, por exemplo, não havendo nenhuma
informação nos autos a respeito do tema. Para a CFNA, a ausência de elementos básicos
para avaliar o potencial exportador da origem investigada impossibilitaria que se atinja
qualquer conclusão relacionada aos requisitos do inciso II do artigo 103 do Decreto nº
8.058, de 2013.
339. Quanto a alterações nas condições do mercado chinês e em terceiros
mercados, a CFNA argumentou que o DECOM teria sido claro, no parecer de início da
revisão, ao afirmar que não teriam ocorrido quaisquer alterações relevantes. Dessa
forma, para a entidade, não se poderia falar em alterações nas condições de mercado
que justifiquem a conclusão de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria
muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica.
340. Na mesma linha, a respeito da aplicação de medidas de defesa
comercial contra o produto por outros países, a CFNA repisou as informações registradas
pelo DECOM no parecer de início quanto à não observação de medidas adicionais
aplicadas por outros membros da OMC no mesmo período. Registrou, assim, que não
haveria elementos indicativos da necessidade de prorrogação da medida antidumping
sob análise.
341. A CFNA concluiu que não haveria elementos objetivos que indicassem
que a extinção da medida antidumping em vigor ocasionaria a continuação da prática de
dumping nas exportações da China para o Brasil, ao contrário do indicado no parecer de
início da revisão. O único elemento nesse sentido identificado pela autoridade
investigadora brasileira teria sido a margem de dumping apurada para fins de início da
revisão - mas a participação no procedimento das empresas chinesas selecionadas
demonstrará, para a CFNA, a ausência de prática de dumping.
342. Em manifestação protocolada em 13 de janeiro de 2025, a ANAPA
afirmou que as alegações apresentadas pela CFNA não encontrariam suporte nos
elementos que constam dos autos do processo.
343. A respeito da duração das medidas antidumping aplicadas às
importações brasileiras de alho, a ANAPA salientou que o que impressionaria não é a
duração das medidas antidumping, mas o fato de todas as revisões terem se processado
ao amparo das regras multilaterais e nacionais, de forma que teria sido demonstrada a
presença de elementos que autorizariam as prorrogações do prazo de vigência das
medidas em questão. Assim, não se aplicaria a afirmação da CFNA quanto à
transformação de direitos antidumping em barreiras comerciais não tarifárias com
efeitos adversos no comércio internacional.
344. Quanto às considerações da CFNA sobre os dados de exportações de
alhos da China, a ANAPA considerou que aquela parte não teria indicado fonte que
permitisse o levantamento de dados relativos exclusivamente ao produto similar. A
respeito de alegadas "análises subjetivas", a CFNA não teria especificado a que se
refere.
345. A ANAPA destacou que a revisão foi iniciada uma vez terem sido
apresentados indícios suficientes. No entanto, a peticionária não teria acesso a dados de
capacidade instalada e de vendas internas da China, tendo apresentado as informações
disponíveis; não seria exigido que a peticionária apresente dados dessa natureza, que
não são públicos. Iniciada a investigação, caberia especialmente às partes interessadas,
que recebem questionários, a apresentação de informações dessa natureza. Segundo a
ANAPA, a CFNA, como parte interessada, também poderia contribuir para o
aprofundamento das análises a serem empreendidas pelo DECOM por ocasião da
determinação final, aportando dados verificáveis; mas destacou também que, ante a
ausência de colaboração, a autoridade investigadora poderá recorrer aos fatos
disponíveis, conforme previsto no §3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013.
346. Sobre as alterações nas condições de mercado analisadas pela CFNA, a
ANAPA considerou que foram apresentados comentários que não encontrariam apoio
nas regras vigentes. A existência de alterações nas condições de mercado não seria
condição para a prorrogação de medida antidumping, mas apenas análise efetuada pela
autoridade investigadora que pode contribuir para a conclusão sobre a matéria, em um
sentido ou em outro.
347. Portanto, estaria incorreta a conclusão apresentada pela CFNA de que
não se poderia falar em alterações nas condições de mercado que justifiquem a
conclusão de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito
provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica. Ademais,
para a ANAPA, não haveria que se falar em "retomada de dumping à indústria
doméstica", como redigido pela CFNA, uma vez que tal prática diria respeito
exclusivamente ao produtor/exportador. No que diz respeito à indústria doméstica, o
que se pretenderia avaliar seria a possibilidade de continuação ou retomada de
dano.
348. Quanto à aplicação de medidas de defesa comercial por outros países,
a ANAPA pontuou que tal análise seria relacionada à possibilidade de desvio de
comércio, no caso para o Brasil, e remeteu aos comentários feitos anteriormente.
Ademais, destacou que as análises empreendidas pelo DECOM contemplariam a
avaliação obrigatória de uma série de fatores e índices; mas a forma como esses fatores
e índices se relacionariam ao longo do período de investigação é que levariam a
autoridade investigadora a concluir pela existência de indícios suficientes com vistas à
abertura da revisão.
349. Na conclusão sobre os indícios de continuação de dumping, a ANAPA
destacou que a CFNA confundiria a natureza dos processos de defesa comercial. A
ANAPA alegou não ter apresentado dados desatualizados, mas aqueles mais recentes
disponíveis na ocasião, e trouxe aos autos quando de sua manifestação os dados da FAO
relativos ao ano de 2023. Na visão da peticionária, não seria verdade que o "único
elemento identificado pela autoridade investigadora brasileira foi a margem de
dumping.". A leitura do parecer que tratou da abertura da revisão demonstraria que o
DECOM analisou outros dados, tendo demonstrado que, além de ser o maior produtor
mundial de alho, a China seria também, o maior exportador, com números superiores
aos dos demais países produtores.
5.7. Dos comentários acerca das manifestações
350. Os direitos antidumping aplicados às importações de alhos frescos ou
refrigerados foram prorrogados por ter sido determinado que sua extinção levaria muito
provavelmente à continuação do dumping e à continuação/retomada do dano dele
decorrente, nos termos da legislação nacional e multilateral.
351. Assim, essas medidas de defesa comercial se estenderam por ter sido
comprovada a manutenção de práticas desleais de comércio causadoras ou
potencialmente causadoras de dano à indústria doméstica. Cessadas essas práticas,
deixariam de existir os pressupostos necessários à imposição de medida antidumping.
352. No que se refere aos dados atualizados de produção de alhos na China,
remete-se ao item 5.3 deste documento.
353. Em relação ao Trade Map, em primeiro lugar cumpre ressaltar que essa
fonte tem sido regularmente utilizada nas investigações de defesa comercial por ser
reconhecidamente uma das ferramentas de análise mais completas disponíveis. Em
segundo lugar, ainda que tenha havido críticas ao uso dessa ferramenta para apurar as
exportações mundiais de alhos, nenhuma parte interessada indicou fonte alternativa
para tanto.
354. Com efeito, é possível que os dados abarcados pelo código 0703.20 do
SH constantes do Trade Map incluam outros produtos, além dos alhos incluídos no
escopo da presente revisão. Contudo, tampouco houve propostas de metodologias
alternativas para estimar com mais precisão as exportações mundiais de alhos frescos ou
refrigerados.
355. De toda sorte, cabe destacar que na depuração dos dados oficiais de
importação do Brasil, conforme detalhado no item 6.1 deste documento, verificou-se
que apenas 0,3% das importações totais de alhos originários da China se referiu a alhos
fora do escopo. Caso esse percentual fosse usado como fator de ajuste dos dados de
exportações do Trade Map, não haveria mudança no cenário em que as exportações da
China corresponderam, em média, a 78,6% das exportações mundiais de alho.
356. A CFNA criticou o fato de não haver informações acerca da demanda
interna chinesa de alhos, mas tampouco forneceu fontes para averiguação desses dados.
De qualquer maneira, é possível estimar o consumo nacional aparente de alhos da China
por meio da fórmula: CNA = Produção + Importações - Exportações.
357. Considerando os dados da FAO e do Trade Map detalhados no item 5.3
deste documento, o CNA da China ao longo do período de análise correspondeu a:
Consumo Nacional Aparente - China
Em t
. .Produção (A) .Importações (B) .Exportações (C) CNA A+B-C
.P1 .21.018.393 .489 .1.761.127 19.257.755
.P2 .20.561.730 .1.805 .2.254.427 18.309.108
.P3 .20.731.683 .1.786 .1.908.857 18.824.612
.P4 .20.770.602 .1.896 .2.035.905 18.736.593
.P5 .20.688.005 .2.104 .2.033.167 18.656.942
Fonte: FAO / Trade Map
358. Ressalte-se que essa estimativa é conservadora, pois parte da premissa
que todo o volume produzido localmente e importado são consumidos na China, não
considerando eventual volume excedente a ser direcionado para outros mercados.
359. No tocante à alegação de que área colhida na China teria tido
crescimento irrisório em P4 e que, na verdade, teria permanecido estável ao longo do
período analisado, cumpre comentar que, com efeito, segundo os dados da FAO
constantes do item 5.3 deste documento, a área colhida na China acumulou crescimento
de apenas 0,5% em P5 em relação a P1.
360. Contudo, a análise do crescimento relativo não deve prescindir o fato de
que a área colhida da China correspondeu, em média, a 33,3% da área colhida de alhos
no mundo no período analisado.
361. Diante do cenário em que as exportações da China equivaleram 77% das
exportações mundiais e a pelo menos [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, em média,
em todos os períodos, aliado à imensa extensão da área colhida da China em relação
ao resto do mundo, confirmou-se o elevado potencial exportador da China para exportar
alhos para o Brasil, bem como perfil exportador propício para tanto, caso o direito
antidumping em vigor não seja prorrogado.
362. Quanto ao argumento de que a ausência de indícios de não ter havido
alterações nas condições de mercado de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria
doméstica, cabe relembrar que esse fator é apenas um dentre vários outros fatores
elencados no art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013.
363. Ainda, não houve novas medidas de defesa comercial aplicadas às
exportações de alhos da China, entretanto, constatou-se a permanência das medidas
aplicadas pelos EUA, iniciada a partir de 1994, e pela África do Sul, iniciada em 2000;
ou seja, perdura o contexto em que as exportações antes direcionadas a esses destinos
possam ser redirecionadas para o Brasil no caso da extinção do direito antidumping em
vigor.
5.8. Da conclusão preliminar a respeito da continuação do dumping
364. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação preliminar que,
caso a medidas antidumping em vigor seja extinta, há indícios de que, muito
provavelmente, haverá a continuação da prática de dumping nas exportações da China
para o Brasil.
6. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO
365. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado
brasileiro de alhos frescos ou refrigerados. O período de análise deve corresponder ao
período considerado para fins de determinação de existência de indícios de
probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica.
366. Assim, para efeito da análise relativa à determinação preliminar da
revisão, considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013,
o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, dividido da seguinte forma:
P1 - janeiro de 2019 a dezembro de 2019;
P2 - janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
P3 - janeiro de 2021 a dezembro de 2021;
P4 - janeiro de 2022 a dezembro de 2022; e
P5 - janeiro de 2023 a dezembro de 2023.