CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 11)

247. Dessa forma, recorreu-se à apuração do valor normal construído a partir
do Custo da Mercadoria Vendida (CMV), acrescido de razoável montante a título de
despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro com base no disposto no
inciso II do art. 14 do Regulamento Brasileiro. Todas essas rubricas foram estimadas a
partir das informações fornecidas pela empresa no âmbito da resposta ao questionário
do produtor/exportador.
248. Como a Shandong Trans-High não produziu alhos frescos ou refrigerados
no período, ela não incorreu em custo de produção propriamente dito. Por essa razão,
considerou-se o CMV como proxy adequada à particularidade da empresa em questão.
249. Ainda cabe mencionar que a empresa reportou no Apêndice de
Exportações para o Brasil conjunto de colunas adicionais intitulado "Information for
purchases of PUI" com informações acerca da aquisição de alhos no período análise de
dumping. No entanto, a empresa não forneceu detalhamento acerca da natureza e da
composição desses dados, o que impossibilitou a utilização dessas informações para
apurar o custo a partir do custo de aquisição de alho pela Shandong Trans-High para fins
de determinação preliminar.
250. Dessa maneira, para determinar o montante do CMV incorrido pela
empresa relativamente a alhos, calculou-se a representatividade da receita das
exportações desse produto CYN [CONFIDENCIAL]) em relação à receita total auferida
constante do Demonstrativo de Resultados auditado de 2023 (CYN [CONFIDENCIAL]), o
equivalente a ([CONFIDENCIAL] %).
251. Aplicou-se então esse percentual ao total da rubrica Main Operation
Costs (CYN [CONFIDENCIAL]) para estimar o CMV relativo às exportações de alhos (CYN
[CONFIDENCIAL]). A esse CMV foram adicionados montantes relativos a despesas
administrativas e financeiras e lucro.
252. As despesas administrativas e financeiras foram calculadas a partir da
representatividade em relação aos Main Operation Costs ([CONFIDENCIAL] % e
[CONFIDENCIAL] %, respectivamente), enquanto o lucro, à Revenue from Main
Operations, o equivalente a [CONFIDENCIAL] %.
253. Dessa forma, aplicando-se a metodologia descrita em linhas volvidas,
obteve-se o valor normal construído detalhado a seguir:
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
.Rubrica Total
.Faturamento (CNY) [CONF.]
.CMV (CNY) [CONF.]
.Despesas administrativas (CNY) [CONF.]
.Despesas financeiras (CNY) [CONF.]
.Lucro (CNY) [CONF.]
.Valor normal construído (CNY) [REST.]
.Taxa de câmbio (média P5) 7,08
.Valor normal construído (US$) [REST.]
.Quantidade exportada de alhos (kg) [REST.]
.Valor normal construído unitário (US$/kg) 1,33
Fonte: Shandong Trans-High
254. Na apuração do valor normal não foi acrescido montante a título
despesas de comercialização de forma a determinar o valor normal construído na
condição ex fabrica.
255. Diante do exposto, o valor normal da Shandong Trans-High, na condição
ex fabrica, alcançou US$ 1,33/kg (um dólar estadunidense e trinta e três centavos por
quilograma).
5.2.3.2. Do preço de exportação
256. Como a verificação in loco na Shandong Trans-High não ocorreu antes da
data de corte adotada para elaboração do presente documento, para fins de
determinação preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas fornecidas
pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e
respectivas informações complementares.
257. O preço de exportação da Shandong Trans-High foi apurado a partir dos
dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de
acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como
o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
258. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com
a previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação e o
valor normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica. Para apurar o preço
de exportação na referida condição de venda, partiu-se do valor obtido pela empresa
com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos
montantes referentes a: frete interno planta - armazém até porto; manuseio de carga e
corretagem; frete e seguro internacionais; comissões; outras despesas diretas de vendas
(fumigation fee e customs clearance fee); bank charges e custos de embalagem. Ressalte-
se que a empresa não reportou despesas indiretas de vendas nas exportações para o
Brasil.
259. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos às despesas
foram considerados tais quais reportados.
260. As despesas reportadas em moeda local foram convertidas para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado
pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
261. Ante o exposto, o preço de exportação médio da Shandong Trans-High,
na condição ex fabrica, alcançou US$ 1,22/kg (um dólar estadunidense e vinte e dois
centavos por quilograma).
5.2.3.3. Da margem de dumping
262. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão
entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
263. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping,
absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping - Shandong Trans-High
.Valor Normal
US$/kg
.Preço de
Exportação
US$/kg
.Margem de Dumping
Absoluta
US$/kg
Margem de
Dumping Relativa
(%)
.1,33 .1,22 .0,11 9,2
Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador
5.2.4. Do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen
264. O Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen é composto pela
produtora/exportadora Jining Foreign Trading e pela trading company Jining Freen. A
seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de
exportação e da respectiva margem de dumping das empresas do Grupo.
5.2.4.1. Do valor normal
265. As empresas do Grupo não realizaram vendas destinadas ao mercado
interno chinês no período de análise de dumping, impossibilitando a apuração do valor
normal com base no preço base no preço do produto similar, em operações comerciais
normais, destinado ao consumo do mercado interno da China, conforme preconiza o art.
8º do Decreto nº 8.058, de 2013. Dessa forma, para ambas as empresas o valor normal
foi construído, com base no disposto no inciso II do art. 14 do Regulamento Brasileiro,
conforme metodologias descritas a seguir.
266. No caso da produtora/exportadora Jining Foreign Trading, o valor normal foi construído
com base nos custos mensais e despesas operacionais referentes a cada CODIP, acrescidos de margem
de lucro. O custo de produção considerado na construção do valor normal da Jining Foreign Trading foi
aferido por meio dos dados de custo de manufatura por CODIP reportados pela empresa no apêndice de
custo da resposta ao questionário do produtor/exportador. Vale esclarecer que a empresa não planta
nem colhe o alho, mas o compra de produtores (agricultores). O custo de produção reportado, portanto,
reflete a aquisição da matéria-prima e o processo de beneficiamento e embalagem do alho.
267. Em relação às despesas operacionais reportadas nesse apêndice, foi feito
ajuste para alocação conforme determinam as instruções de preenchimento do
questionário do produtor/exportador, haja vista que a empresa utilizou metodologia
diversa para reportar os dados. Dessa forma, as despesas administrativas e
despesas/receitas financeiras foram calculadas a partir dos valores correspondentes
constantes do demonstrativo financeiro auditado da empresa de 2023 e o custo dos
produtos vendidos (CPV), igualmente consignado no documento. Foram calculados os
percentuais dessas despesas/receitas em relação ao CPV ([CONFIDENCIAL] % no caso das
despesas administrativas e [CONFIDENCIAL] % no caso das despesas/receitas financeiras),
os quais foram aplicados sobre o custo de manufatura reportado no apêndice de custos.
Esclarece-se que não foram acrescidas despesas de vendas na construção do valor
normal, tendo em vista que a comparação com o preço de exportação foi realizada na
condição ex fabrica.
268. Após, aplicou-se o percentual referente à participação do lucro nos
custos, calculado a partir da participação do lucro antes dos impostos da empresa e o
CPV consignados no demonstrativo auditado de 2023. O percentual obtido correspondeu
a [CONFIDENCIAL] %, o qual foi aplicado sobre o custo de manufatura mensal de cada
CODIP reportado no apêndice de custos.
269. Então, o valor normal construído mensal por CODIP da Jining Foreing
Trading foi convertido para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do
período de dumping, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº
8.058, de 2013.
270. Tendo em conta que a Jining Foreing Trading somente exportou para o
Brasil em [CONFIDENCIAL] meses de P5 ([CONFIDENCIAL]), o valor normal construído
mensal de cada CODIP foi ponderado pela quantidade exportada ao Brasil em cada mês,
de forma a evitar distorções e se efetuar a comparação mais justa entre o valor normal
com o preço de exportação.
271. Diante do exposto, o valor normal da Jining Foreign Trading, na condição
ex fabrica, alcançou US$ 1,59/kg (um dólar estadunidense e cinquenta e nove centavos
por quilograma).
272. No caso da Jining Freen, por sua vez, o valor normal foi construído a
partir do Custo da Mercadoria Vendida (CMV), acrescido de razoável montante a título
de despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e lucro com base no disposto
no inciso II do art. 14 do Regulamento Brasileiro. Todas essas rubricas foram estimadas
a partir das informações do demonstrativo auditado da empresa, fornecido no âmbito da
resposta ao questionário do produtor/exportador.
273. Como a Jining Freen é uma trading company que apenas exporta o alho
adquirido exclusivamente de partes não relacionadas, a empresa não incorre em custo de
produção propriamente dito. Por essa razão, considerou-se o CMV como proxy adequada
à particularidade da empresa em questão.
274. Ainda cabe mencionar que na apuração do valor normal não foi
acrescido montante a título despesas de comercialização de forma a determinar o valor
normal construído na condição ex fabrica.
275. No demonstrativo auditado da empresa, há discriminação do CMV por
produto e, dessa forma, foi possível identificar o CMV incorrido pela empresa
especificamente na venda de alhos. A esse CMV foram adicionados montantes relativos
a despesas administrativas, despesas/receitas financeiras e lucro. As despesas
administrativas e as despesas/receitas financeiras foram calculadas a partir da
representatividade de cada rubrica em relação ao Operation Costs total da empresa
([CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, respectivamente), conforme valores
consignados no demonstrativo auditado. Esses percentuais, então, foram aplicados ao
CMV de alho.
276. A margem de lucro, por sua vez, foi calculada a partir da
representatividade do lucro antes dos impostos em relação à receita líquida, ambos
consignados no demonstrativo auditado de 2023, obtendo-se o percentual de
[CONFIDENCIAL] %.
277. O valor normal construído foi então calculado pela aplicação da seguinte
fórmula:
Valor normal construído = (CMV + despesas gerais e administrativas +
despesas/receitas financeiras) / (1 - margem de lucro)
278. Dessa forma, aplicando-se a metodologia descrita em linhas volvidas,
obteve-se o valor normal construído detalhado a seguir:
Valor normal construído - Jining Freen
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
.Rubrica Total
.CMV (CNY) [CONF.]
.Despesas administrativas (CNY) [CONF.]
.Despesas financeiras (CNY) [CONF.]
.Lucro (CNY) [CONF.]
.Valor normal construído (CNY) [REST.]
.Taxa de câmbio (média P5) 7,08
.Valor normal construído (US$) [REST.]
.Quantidade exportada de alhos (kg) [REST.]
.Valor normal construído unitário (US$/kg) 1,30
Fonte: Jining Freen
279. O valor normal apurado para Jining Foreign Trading e Jining Freen foram
então ponderados pelos volumes exportados por cada empresa do Grupo para o Brasil.
Tendo em vista que o valor normal apurado para as empresas do Grupo foi construído,
não foi considerada categoria do cliente na comparação entre valor normal e preço de
exportação.
280. Dessa forma, o valor normal atribuído ao Grupo alcançou US$ 1,53/kg
(um dólar estadunidense e cinquenta e três centavos por quilograma), na condição ex
fabrica.
5.2.4.2. Do preço de exportação
281. O preço de exportação do Grupo foi apurado a partir dos dados
fornecidos pelas empresas em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos
aos preços efetivos de venda do produto objeto da revisão ao Brasil, de acordo com o
art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido,
ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados
com as vendas do produto objeto da investigação.
282. A fim de alcançar o valor líquido das exportações, na condição ex
fabrica, foram deduzidos do preço bruto os seguintes montantes incorridos pelas
empresas: frete interno da planta/unidade de armazenagem até o porto, manuseio de
carga e corretagem, frete e seguro internacional, comissão, taxa de fumigação, taxa
alfandegária, taxas bancárias e custo de embalagem. Os valores de despesas reportados
em moeda local (Renminbi) foram convertidos para dólares estadunidenses de acordo
com a taxa de câmbio correspondente ao dia da venda, respeitadas as condições
estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
283. No caso da Jining Foreign Trading, também foram deduzidas as despesas
indiretas de vendas para fins de justa comparação com o valor normal, já que o valor
normal construído não engloba nenhuma despesa de venda. A Jining Freen, por sua vez,
não reportou despesas indiretas de vendas.
284. Nessa esteira, também não foram deduzidos os custos de oportunidade
(custo financeiro e despesa de manutenção de estoques) do preço de ambas as
empresas para fins de justa comparação com o valor normal, uma vez que esses custos
estão abarcados pela margem de lucro utilizada na construção do valor normal.
285. Dessa forma, para fins de determinação preliminar, o preço de
exportação médio ponderado do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen, na
condição ex fabrica, correspondeu a US$ 1,42/kg (um dólar estadunidense e quarenta e
dois centavos por quilograma).
5.2.4.3. Da margem de dumping
286. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
287. No presente caso, comparou-se o valor normal construído, apurado de
acordo com o explicitado no item 5.2.3.1, e a média ponderada do preço de exportação
do Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen no mesmo nível de comércio (ex fabrica),
em atenção ao disposto nos arts. 22 e 26 do Regulamento Brasileiro.
288. A comparação levou em consideração o tipo de produto, identificado a
partir do CODIP, correspondente a cada exportação. Como mencionado anteriormente,
tendo em vista a construção do valor normal a partir dos custos de produção e da DRE
da Jining Foreign Trading e Jining Freen, respectivamente, não foi considerada categoria
do cliente na comparação entre valor normal e preço de exportação.
289. A tabela a seguir apresenta o valor normal e o preço de exportação,
apurados conforme descrito nos itens anteriores, e a margem de dumping resultante.
Margem de Dumping - Grupo Jining Foreign Trading e Jining Freen
.Valor Normal
(US$/kg)
.Preço de
Exportação (US$/kg)
.Margem de
Dumping Absoluta
(US$/kg)
Margem de Dumping
Relativa
(%)
.1,53 .1,42 .0,11 7,4
Fonte: Itens anteriores.
5.2.5. Do produtor/exportador Shandong Goodfarmer
290. O cálculo da margem de dumping individualizada da Shandong
Goodfarmer foi realizado a partir dos dados fornecidos pela empresa na resposta ao
questionário do produtor/exportador e ao respectivo pedido de informações
complementares, não tendo sido incorporados os resultados da verificação in loco no
exportador em tela, prevista para período posterior à data de corte adotada para
elaboração do presente documento.
5.2.5.1. Do valor normal
291. O valor normal da Shandong Goodfarmer foi apurado a partir dos dados
fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador. De
acordo com informações prestadas, a Shandong Goodfarmer, na realidade, realiza
processo de beneficiamento e embalagem do alho e [CONFIDENCIAL]. Destaque-se que
a Shandong Goodfarmer, conforme relatado em sua resposta ao questionário do
produtor/exportador, apenas venderia no mercado interno e exportaria produto similar
beneficiado por ela própria.
292. Primeiramente foram identificadas as vendas realizadas em condições
normais de comércio por meio da comparação dos preços líquidos de venda no mercado
interno com os custos de produção.
293. Incumbe destacar que, para efeitos de determinação preliminar, foram
desconsideradas as linhas que não continham preço e, assim, não constituíam operações
de vendas, que foram informadas no apêndice de vendas no mercado interno. No
mesmo sentido, no foram desconsideradas, no apêndice de custos de produção, as
linhas que continham quantidades e custos de fabricação negativos e/ou, até mesmo,
não continham custo de produção informado. As informações apresentadas pela
empresa em sua resposta ao questionário do produtor/exportador e ao pedido de
informações complementares se mostraram insuficientes para esclarecer a natureza das
operações desconsideradas.
294. Em seguida, primeiramente, comparou-se o preço líquido de cada
operação com o custo mensal. Verificou-se que as vendas realizadas abaixo do custo
representaram mais de 20% do total vendido no mercado interno em volume. Assim,
nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, considerou-
se que tais vendas foram realizadas em quantidades substanciais e que, portanto,
poderiam ser descartadas.
295. Cabe registrar que essas vendas foram realizadas ao longo de um
período razoável, já que foram incluídos na análise os doze meses de apuração da
existência de dumping.
296. Desse modo, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 14 do
Decreto nº 8.058, de 2013, averiguou-se se existiriam vendas ocorridas abaixo do custo
que permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável. Comparou-se,
dessa forma, o preço das operações ocorridas abaixo do custo mensal com o custo
médio do período P5. As operações de venda realizadas a preço superior ao custo médio
do período P5 foram, então, reincorporadas à análise.
297. Mencione-se que a produtora/exportadora Goodfarmer vendeu o
produto investigado a partes relacionadas no mercado interno chinês. Por conseguinte,
tendo em vista o que dispõe o §6º do art. 14 do Regulamento Brasileiro, buscou-se
avaliar se as transações entre as partes relacionadas teriam sido realizadas a preço
médio ponderado de venda não superior ou inferior a no máximo três por cento do
preço médio ponderado de venda para todas as partes não relacionadas. Após cotejo
dos preços médios ponderados, apurou-se que o preço médio ponderado de venda das
transações realizadas pela Goodfarmer com as suas partes relacionadas apresentou-se
[CONFIDENCIAL] % inferior ao preço médio ponderado praticado nas operações de
vendas as suas partes não relacionadas, não sendo, portanto, consideradas operações
comerciais normais. Nesse seguimento, as transações realizadas pela Goodfarmer com as
suas partes relacionadas no mercado interno chinês foram desprezadas na apuração do
valor normal.
298. Em seguida, conforme dispõe o § 1o do art. 12 do Decreto no 8.058,
apurou-se se as vendas do produto similar destinadas ao consumo no mercado interno
do país exportador teriam ocorrido em quantidade suficiente para a apuração do valor
normal. Nesse ponto, cabe lançar luz sobre o fato de a Shandong Goodfarmer ter
exportado apenas produtos identificados sob os CODIP [CONFIDENCIAL] para o Brasil no
período de análise de dumping.
299. Demais disso, apurou-se que a Goodfarmer não realizou exportações
para o Brasil em todos os meses do período de análise de dumping - P5. Desta forma,
a comparação para fins de se averiguar se as vendas do produto similar destinadas ao
consumo no mercado interno do país exportador teriam ocorrido em quantidade
suficiente para a apuração do valor normal, foi realizado levando-se em consideração os
volumes vendidos no mercado interno e para o Brasil considerado o binômio composto
pelo CODIP e pelo mês em que ocorreu a venda do produto.
300. Resultou dessa comparação que foram realizadas vendas em
quantidades suficientes para a apuração do valor normal dos produtos classificados sob
o binômio CODIP/Mês [CONFIDENCIAL]. Por outro lado, as vendas no mercado interno
do produto classificado sob o binômio CODIP/Mês [CONFIDENCIAL], representaram tão
somente [CONFIDENCIAL], respectivamente, do volume de exportações desses mesmos
produtos para o Brasil, apontando que as vendas do produto similar destinadas ao
consumo no mercado interno do país exportador não teriam ocorrido em quantidade
suficiente para a apuração do valor normal.
301. Portanto, no que concerne aos produtos classificados sob o binômio
CODIP/Mês [CONFIDENCIAL], a determinação do valor normal foi efetuada com esteio no
valor construído com base nos custos de produção, acrescidos de despesas gerais e
administrativas, outras despesas e receitas, despesas financeiras e lucro, reportados pela
própria empresa. O valor normal construído mensal por CODIP foi convertido para dólares
estadunidenses por meio da taxa de câmbio média do mês equivalente no período de
dumping, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
302. Em relação aos produtos classificados sob os binômios CODIP/Mês [CONFIDENCIAL],
o valor normal foi determinado com base no preço do produto similar, em operações comerciais
normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador, na condição ex fabrica.
303. O valor normal por CODIP/Mês foi convertido para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, respeitadas as
condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
304. Tendo em conta que a Shandong Goodfarmer não exportou para o Brasil em todos os
meses de P5, o valor normal mensal de cada CODIP foi ponderado pela quantidade exportada ao Brasil em
cada mês, tendo também em consideração e a categoria do cliente, de forma a evitar distorções e se
efetuar a comparação mais justa entre o valor normal com o preço de exportação. Reforça o entendimento
por essa metodologia, afirmação da própria empresa de que "(...) garlic is a seasonal commodity, with costs
and selling prices varying each month". Therefore, we recommend comparing the cost of the respective
month with the domestic selling price of the same month when determining the normal value."
305. Diante do exposto, o valor normal da Shandong Goodfarmer, na
condição ex fabrica, alcançou US$ 1,36/kg (um dólar estadunidense e trinta e seis
centavos por quilograma).
5.2.5.2. Do preço de exportação
306. Como a verificação in loco na Shandong Goodfarmer não ocorreu antes
da data de corte adotada para elaboração do presente documento, para fins de
determinação preliminar, as informações consideradas se restringem àquelas fornecidas
pela empresa no âmbito da resposta ao questionário do produtor/exportador e
respectivas informações complementares.
307. O preço de exportação da Shandong Goodfarmer foi apurado a partir dos
dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador,
relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de
acordo com o art. 18 Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como
o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil,
líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente
relacionados com as vendas do produto objeto da investigação.
308. Assim, com vistas a proceder a uma justa comparação, de acordo com a
previsão contida no art. 22 do Decreto no 8.058, de 2013, o preço de exportação e o valor
normal foram calculados em condições equivalentes, ex fabrica. Para apurar o preço de
exportação na referida condição de venda, partiu-se do valor obtido pela empresa com as
exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes
referentes a: frete interno planta - armazém até porto; manuseio de carga e corretagem;
frete e seguro internacionais; comissões; outras despesas diretas de vendas (commodity
Inspection, customs clearance fee e fumigation fee); bank charges. Ressalte-se que a
empresa não reportou despesas indiretas de vendas nas exportações para o Brasil.
309. Outro ponto a destacar é que a empresa reportou apenas para as
vendas no mercado interno e, portanto, não as reportou nas exportações para o Brasil,
despesas relativas a armazenagem - pré-venda, propaganda e assistência técnica.
310. Para fins de determinação preliminar, os valores relativos às despesas
foram considerados tais quais reportados.
311. As despesas reportadas em moeda local foram convertidas para dólares
estadunidenses de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado
pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do
Decreto nº 8.058, de 2013.
312. Ante o exposto, o preço de exportação médio da Shandong Goodfarmer,
na condição ex fabrica, alcançou US$ 1,32/kg (um dólar estadunidense e trinta e dois
centavos por quilograma).
5.2.5.3. Da margem de dumping
313. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o
valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.