CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 10 de 11)

Custo Unitário (em R$/t)
.Estado .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.GO .4.129,00 .8.857,99 .11.542,11 .13.780,89 13.338,42
.MG .5.196,94 .5.470,49 .7.301,72 .12.950,00 12.534,21
.RS .5.860,00 .6.590,00 .8.550,70 .8.422,24 9.736,24
.SC .6.034,00 .8.634,00 .11.796,76 .11.682,42 11.007,62
.Demais estados .5.304,99 .7.388,12 .9.797,82 .11.708,89 11.654,12
Custo Unitário (em R$ atualizados/t)
.Estado .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.GO .7.462,97 .12.089,19 .11.358,58 .12.186,16 13.338,42
.MG .9.393,23 .7.466,01 .7.185,62 .11.451,42 12.534,21
.RS .10.591,68 .8.993,89 .8.414,74 .7.447,61 9.736,24
.SC .10.906,17 .11.783,50 .11.609,19 .10.330,52 11.007,62
.Demais estados .9.588,51 .10.083,15 .9.642,03 .10.353,93 11.654,12
Fonte: CONAB/petição
453. A partir dos custos de produção unitários, calculou-se o custo de
produção total dos estados da federação considerando os volumes de produção
indicados pelo IBGE:
.Estado .Período .Custo Unitário
(em R$
atualizados/t)
.Produção
(t)
.Custo de Produção
(em R$
atualizados/t)
Custo de Produção
Total (em R$
atualizados)
.GO P1 .7.462,97 .35.113 .262.047.400,13 1.205.970.363,60
.MG .9.393,23 .52.828 .496.225.592,07
.RS .10.591,68 .15.399 .163.101.205,47
.SC .10.906,17 .15.434 .168.325.858,31
.Demais . .9.588,51 .12.126 .116.270.307,61
.GO P2 .12.089,19 .53.590 .647.859.923,59 1.525.343.641,47
.MG .7.466,01 .61.905 .462.183.510,28
.RS .8.993,89 .12.016 .108.070.586,15
.SC .11.783,50 .13.281 .156.496.631,40
.Demais . .10.083,15 .14.949 .150.732.990,04
.GO P3 .11.358,58 .50.213 .570.348.541,25 1.538.175.788,16
.MG .7.185,62 .73.940 .531.305.031,69
.RS .8.414,74 .11.478 .96.584.394,10
.SC .11.609,19 .18.419 .213.829.655,00
.Demais . .9.642,03 .13.079 .126.108.166,12
.GO P4 .12.186,16 .58.459 .712.390.522,11 2.034.538.183,66
.MG .11.451,42 .80.103 .917.293.105,02
.RS .7.447,61 .12.989 .96.737.065,47
.SC .10.330,52 .14.815 .153.046.702,32
.Demais . .10.353,93 .14.977 .155.070.788,75
.GO P5 .13.338,42 .56.198 .749.592.527,16 2.304.075.601,65
.MG .12.534,21 .93.211 .1.168.326.248,31
.RS .9.736,24 .10.954 .106.650.772,96
.SC .11.007,62 .8.969 .98.727.343,78
.Demais . .11.654,12 .15.512 .180.778.709,44
Fonte: CONAB/IBGE
454. Para estimar o custo de produção unitário de cada período, dividiu-se
o custo de produção total de cada período pelo respectivo volume total:
Custo Unitário Total (em R$ atualizados/t)
.Período .Custo de Produção Total (em R$
atualizados)
.Produção Total (t) Custo Unitário Total (em R$
atualizados/t)
.P1 .1.205.970.363,60 .130.900 9.212,91
.P2 .1.525.343.641,47 .155.741 9.794,10
.P3 .1.538.175.788,16 .167.129 9.203,52
.P4 .2.034.538.183,66 .181.343 11.219,28
.P5 .2.304.075.601,65 .184.844 12.464,97
Fonte: CONAB/IBGE
455. A segregação do custo total de produção em custos fixos e variáveis,
no caso dos estados de GO, MG, RS e SC, se baseou também na estrutura de custo
do relatório da CONAB que discrimina os percentuais de participação no custo total
das diferentes rubricas de custo.
456. Já a segregação do custo total de produção dos demais estados foi
estimada a partir da média ponderada dos percentuais dos estados de GO, MG, RS e
SC pelo respectivo volume de produção em cada período.
457. O custo de produção total de cada estado/demais estados foram
distribuídos entre as diferentes rubricas, cujos totais foram sumarizados e divididos
pela produção brasileira total resultando nos custos unitários que, depois de
atualizados, foram reproduzidos a seguir:
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
.Custo de Produção (em R$/t) {A
+ B}
.9.213,16 .9.797,31 .9.203,39 .11.219,01 .12.464,54 + 3.251,38
.Variação . - .6,3% .(6,1%) .21,9% .11,1% + 35,3%
.A. Custos Variáveis .6.841,22 .7.254,25 .7.114,93 .8.060,52 .8.978,41 + 2.137,19
.A1. Matéria Prima1 .2.793,21 .3.417,74 .2.974,23 .2.908,66 .3.311,78 + 518,57
.A2. Outros Insumos2 .2.087,20 .1.907,47 .2.460,28 .2.729,46 .2.913,88 + 826,67
.A3. Outros Custos Variáveis3 .1.960,81 .1.929,05 .1.680,42 .2.422,39 .2.752,75 + 791,94
.B. Custos Fixos .2.371,94 .2.543,05 .2.088,46 .3.158,50 .3.486,13 + 1.114,19
.B1. Mão de obra4 .1.826,70 .1.865,87 .1.564,72 .1.679,36 .1.753,40 - 73,30
.B2. Outros Custos Fixos5 .545,24 .677,18 .523,74 .1.479,14 .1.732,73 + 1.187,50
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção Unitário .9.213,16 .9.797,31 .9.203,39 .11.219,01 .12.464,54 + 3.251,38
.Variação . - .6,34% .(6,06%) .21,90% .11,10% + 35,29%
.D. Preço no Mercado Interno .17.250,34 .14.304,28 .10.891,44 .9.283,91 .11.530,27 - 5.720,07
.Variação . - .(17,08%) .(23,86%) .(14,76%) .24,20% (33,16%)
.E. Relação Custo / Preço {C/D} .53,4% .68,5% .84,5% .120,8% .108,1% -
.Variação . - .15,1 p.p. .16,0 p.p. .36,3 p.p. .(12,7 p.p.) + 54,7 p.p.
Fonte: Conab e IBGE
Rubricas do relatório da Conab consideradas:
1 Sementes; 2 Tratores e colheitadeiras, conjunto de irrigação, aluguel de máquinas,
fertilizantes, agrotóxicos; 3 despesas administrativas, beneficiamento, assistência técnica,
outros impostos/taxas, CESSR, embalagens/utensílios, vernalização, demais despesas,
serviços diversos, transporte externo, seguro da produção e juros do financiamento; 4 Mão de obra; 5
Administrador, depreciação de benfeitorias/instalações, depreciação de implementos, depreciação de máquinas,
manutenção periódica benfeitorias/instalações, encargos sociais, seguro do capital fixo, arrendamento, terra
própria, remuneração esperada sobre o capital fixo.
458. O custo de produção total unitário da indústria doméstica aumentou 6,3%
de P1 para P2 e diminuiu 6,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento
de 21,9% entre P3 e P4 e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve novo crescimento
de 11,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de custo unitário revelou
variação positiva de 35,3% em P5, comparativamente a P1.
459. Por sua vez, observou-se que o indicador de participação do custo de produção
no preço de venda aumentou 15,1 p.p. de P1 para P2 e 16,0 p.p. de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve aumento de 36,3 p.p. de P3 a P4, seguido de decréscimo de 12,7 p.p. de P4
a P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação do custo de produção
no preço de venda revelou variação positiva de 54,7 p.p. em P5, comparativamente a P1.
7.3.2. Da magnitude da margem de dumping
460. As margens de dumping absolutas apuradas para fins de determinação preliminar
variaram de US$ 0,04/kg a US$ 0,83/kg e as relativas de 3,2% a 74,6%. É possível inferir que, caso
tais margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter atingido
níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das importações investigadas.
461. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude da margem de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes da origem investigada.
7.3.3. Das manifestações acerca dos dados da indústria doméstica
considerados para fins de início da revisão
462. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2025, o Sindicato do
Comercio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo
alegou ter trazido aos autos dados que comprovam o aumento da produção doméstica
de alho e que não teriam sido refutados pela ANAPA até a data da manifestação.
463. De acordo com as informações trazidas pelo Sindicato, que teriam
como fonte o IBGE/PAM, a área plantada dedicada a alhos no Brasil em 2019
equivaleu a 11,1 mil hectares enquanto em 2023 a 13,5 mil hectares.
464. De acordo com a mesma fonte, a produção também teria aumentado
de 130,9 mil toneladas em 2019 para 184,8 mil toneladas em 2023.
7.3.4. Dos comentários acerca das manifestações
465. Para os dados de produção doméstica de alhos considerados para fins
de determinação preliminar, remete-se ao item 7.1.2 deste documento.
466. Ressalte-se também que no mesmo item está explicitada metodologia
para estimar a capacidade instalada da indústria doméstica que considerou os dados
de área plantada apurados pelo IBGE.
7.4. Da conclusão preliminar sobre os indicadores da indústria doméstica
467. A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante
o período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano:
a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno cresceram em
todos os períodos, com aumento de 44,2% entre os extremos do período. O mercado
brasileiro também se expandiu, embora em ritmo mais modesto, alcançando
crescimento de 0,4% entre P1 e P5 - movimentação semelhante à do consumo nacional
aparente que experimentou crescimento de 1,7%. A indústria doméstica ganhou
participação tanto no mercado quanto no consumo nacional aparente, chegando a
58,7% e 54,4%, respectivamente, em P5.
b) a produção de alho da indústria doméstica apresentou elevações em
todos os períodos, acumulando crescimento de 41,2%.
c) o número de empregados ligados à produção aumentou 24,8% ao longo
do período analisado, apesar de a massa salarial ter se reduzido em 22,3%. A
produtividade por empregado cresceu de P1 para P5 em 13,2%;
d) o custo de produção unitário oscilou ao longo do período, porém
apresentando tendência acentuada de crescimento em P4 e P5. Entre os extremos da
série, o aumento alcançou 35,3%. Adicionalmente, a relação custo de produção/preço
de venda aumentou, chegando a 120,8% em P4 e tendo apresentado crescimento de
54,7 p.p. de P1 a P5;
e) no que tange aos indicadores financeiros alcançados com a venda do
produto similar no mercado doméstico, a receita obtida pela indústria doméstica no
mercado interno caiu de P1 a P4 e apresentou crescimento apenas em P5. Ainda
assim, acumulou queda de 3,6% entre os extremos do período;
f) o resultado apresentou queda de 116,8% entre P1 e P5, acompanhado de
queda da margem de 54,7 p.p. no mesmo período, em decorrência do aumento dos
custos de produção.
468. Verificou-se, assim, que a indústria doméstica apresentou, em geral,
melhora em seus indicadores quantitativos. O aumento da área cultivada levou ao
aumento da produção e da produtividade. No entanto, o aumento de custo causou
forte efeito nos resultados obtidos, acompanhado dos preços decrescentes até P4.
469. Assim, considerando que a pressão no custo de produção não pôde ser
integralmente repassada aos preços de venda, os resultados alcançados declinaram
acentuadamente, fazendo com que a indústria operasse com prejuízo a partir de P4.
470. Destarte, verificam-se indícios de que a situação econômico-financeira se
deteriorou ao longo do período de análise de probabilidade de continuação/retomada do
dano.
8. DA CONTINUAÇÃO DO DANO
471. O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que
a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação
ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de
todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a
vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto
objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço
provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do
produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das
importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas
condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros
fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item
8.6).
8.1. Da situação da indústria doméstica durante a vigência do direito
472. O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica
durante a vigência definitiva do direito.
473. Nessa esteira, conforme demonstrado no item 7, as vendas da indústria
doméstica no mercado interno aumentaram 44,2% de P1 a P5, enquanto o mercado
brasileiro cresceu 0,4% no mesmo período, resultando em aumento de [RESTRITO] p.p. na
participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.
474. Ademais, no período de revisão, verificou-se diminuição da receita obtida
pela indústria doméstica no mercado interno (3,6%) e acompanhada de forte queda do
resultado (116,8%) no mesmo interregno. Observou-se uma piora acentuada da relação
custo/preço (54,7 p.p.), dado que o aumento significativo do custo unitário de produção
(35,3% de P1 para P5) foi acompanhado de queda dos preços médios (33,2% de P1 para
P5).
475. Ante o exposto, houve evolução negativa dos indicadores de
rentabilidade da indústria doméstica de P1 para P5, tendo se observado redução nos seus
resultados (com prejuízos em P4 e P5) e nas margens.
476. Assim, considerando que a pressão sobre os custos, que não foram
integralmente repassados aos preços de venda, ocasionou operação em prejuízo a partir
de P4, conclui-se que a evolução positiva dos indicadores de volume da indústria
doméstica foi suplantada pela contração de seus resultados, constatando-se, ao cabo,
deterioração de sua situação econômico-financeira.
8.2. Do comportamento das importações durante a vigência do direito
477. O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente
à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame
objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: o volume das importações do produto
objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência de comportamento dessas
importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto
similar no mercado interno brasileiro.
478. Assim, no período analisado, e considerando-se os dados de importação
constantes do item 6 deste documento, as importações sujeitas ao direito antidumping
originárias da China decresceram em termos absolutos, tendo passado de [RESTRITO]
toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5 (queda de [RESTRITO] toneladas,
correspondente a decréscimo de 59,0%).
479. Em termos relativos, também se observou queda dessas importações,
uma vez que sua a participação em relação ao mercado brasileiro passou de [RESTRITO]
% em P1 para [RESTRITO] % em P5 e, quando confrontadas com a produção nacional,
pois, em P1, representavam [RESTRITO] % desta produção e, em P5, corresponderam a
[RESTRITO] % do volume total produzido no país.
480. Isso não obstante, observou-se que, à exceção do período P5, as
importações da origem investigada foram realizadas a preço CIF médio ponderado inferior
ao preço médio das importações brasileiras das outras origens, conforme indicado no
item 6.1.
481. Assim, em que pese a redução nas importações investigadas de P1 a P5,
considerando-se fatores como o potencial produtor e exportador da origem investigada,
e os baixos preços praticados nessas operações em relação às demais origens, pode-se
esperar que, caso a medida antidumping seja extinta, os produtores/exportadores da
origem investigada direcionem volumes expressivos de alhos frescos ou refrigerados a
preços de dumping para o Brasil.
8.3. Da comparação entre o preço do produto objeto da revisão e do produto
similar nacional
482. O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser
examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável
efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.
483. Tendo em vista as exportações chinesas terem sido realizadas em
quantidades significativas durante o período de análise, realizou-se comparação entre o
preço real praticado nessas exportações, internado no mercado brasileiro, e o preço da
indústria doméstica.
8.3.1. Da comparação para fins de determinação preliminar
484. A fim de se comparar o preço do alho importado da China com o preço
médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do
preço CIF internado do produto importado dessa origem no mercado brasileiro.
485. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi
considerado o preço de importação médio, na condição CIF, em reais, obtido dos dados
oficiais de importação disponibilizados pela RFB.
486. A esses valores foram somados: a) o Imposto de Importação (II),
considerando-se os valores efetivamente recolhidos; b) o Adicional de Frete para
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) aplicando-se o percentual de 25% sobre o
frete marítimo e, a partir de 7 de janeiro de 2022, por força da Lei no 14.301/2022,
aplicando-se o percentual de 8% sobre o frete marítimo, tendo sido, para tanto,
considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos dados
oficiais de importação; c) os valores unitários das despesas de internação, considerando-
se o percentual de 3,9% sobre o valor CIF; e d) o valor unitário, em reais, do direito
antidumping vigente durante cada período, obtido também dos dados de importação da
RFB.
487. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
realizadas por transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas
ao amparo do regime especial de drawback.
488. Quanto ao percentual adotado para estimar as despesas de internação,
ressalte-se que houve apenas uma resposta ao questionário do importador. Dessa
maneira, para fins de determinação preliminar, manteve-se a utilização do mesmo
percentual de despesas de internação empregado na determinação final da quarta revisão
da medida antidumping em tela, conforme publicado na Portaria SECINT nº 4.593, de 2
de outubro de 2019.
489. Por fim, os preços internados do produto originário da China foram
atualizados com base no IPA-OG-PA, a fim de se obterem os valores em reais atualizados
e compará-los com os preços da indústria doméstica.
490. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no
mercado interno durante o período de análise de continuação/retomada do dano.
491. A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para a China, para cada
período de análise de continuação/retomada do dano.
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - com direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.Imposto de Importação (R$/t) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.AFRMM (R$/t) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.Despesas de internação (R$/t) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.Direito Antidumping vigente (R$/t) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.CIF Internado (R$/t) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.CIF Internado (R$ atualizados/t) (a) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.Preço da Indústria Doméstica (R$ atualizados/t)
(b)
.[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-a) .[REST.].[REST.].[REST.].[REST.] [REST.]
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
492. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF
internado no Brasil do produto importado da China, objeto do direito antidumping, esteve
subcotado em P1 e P5, ou seja, nesses dois períodos o produto originário da China
apresentou preço médio CIF internado no Brasil inferior ao preço da indústria
doméstica.
493. Chama atenção, especialmente, o resultado do exercício para P5, quando
o alho chinês ingressou no mercado brasileiro a preços [RESTRITO] % inferiores aos
praticados pela indústria doméstica. Aliás, isso ocorreu mesmo considerando a proteção
conferida pela medida antidumping vigente.
494. O número em questão também parece bastante eloquente no que tange
ao motivo de os preços da indústria doméstica não terem acompanhado a significativa
majoração no seu custo de produção, fazendo com que operasse em prejuízo em P4 e
P5.
495. Na tabela a seguir, consta análise que simula o efeito nos preços da
indústria doméstica caso o direito antidumping fosse excluído:
Preço Médio CIF Internado e Subcotação - China - sem direito antidumping
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.CIF Internado sem direito
antidumping (R$ atualizados/t)
(a)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
.Preço da Indústria Doméstica
(R$ atualizados/t) (b)
.17.250,34 .14.304,28 .10.891,44 .9.283,91 11.530,27
.Subcotação (R$ atualizados/t) (b-
a)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: Indústria doméstica e RFB.
496. Pode-se constatar que, na hipótese de extinção do direito antidumping
aplicado às importações da China, o preço da indústria doméstica tenderia a se reduzir,
em razão da necessidade de concorrer com o preço das referidas importações, o que
provavelmente contribuiria para a deterioração de sua situação, por meio de movimentos
de depressão e supressão de preços.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a
indústria doméstica
497. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito
antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a
indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos
pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
498. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto
do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.
Verificou-se, conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de alhos
frescos ou refrigerados sujeito à medida caiu 59,0% de P1 a P5, passando de [RESTRITO]
toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5.
499. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme
apresentado na seção 7.1, verificou-se que as vendas da indústria doméstica registraram
aumento de 44,2% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada do dano, enquanto o mercado brasileiro aumentou 0,4% no mesmo período.
Com efeito, a indústria doméstica ganhou [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro entre P1 e P5.
500. De maneira oposta, apurou-se, que o preço do produto similar da
indústria doméstica apresentou queda de 33,2% entre P1 e P5, enquanto o custo unitário
de produção de alhos frescos ou refrigerados aumentou 37,1% no período. Nesse sentido,
a relação custo de produção/preço de venda apresentou piora de 55,9 p.p. entre P1 e
P5.
501. Nesse contexto, verificou-se diminuição de 3,6% na receita líquida e
redução mais significativa de 116,8% no resultado, quando considerado o período de
revisão de dano. Do mesmo modo, foram identificadas reduções na margem de lucro,
acumulando queda de 54,7 p.p no período analisado.
502. Cabe relembrar também que a análise conduzida no item 8.3.1 revelou
que, caso a medida seja extinta, provavelmente os alhos frescos ou refrigerados
exportados da China para o Brasil ingressarão no mercado brasileiro a preços inferiores
aos da indústria doméstica, pressionando seu desempenho econômico-financeiro.
503. Dado o cenário observado, entende-se haver indícios suficientes de que,
caso a medida antidumping em vigor seja extinta, as exportações de alhos frescos ou
refrigerados a preços de dumping da China continuarão a causar dano à indústria
doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
504. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou
em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar,
em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros
países.
505. Conforme exposto no item 5.6 deste documento, no período de análise
de dano o alho originário da China esteve sujeito a medidas antidumping aplicadas pelos
Estados Unidos e pela África do Sul. Tais medidas já estavam em vigor quando da revisão
anterior da medida. Não foram observadas medidas adicionais aplicadas por outros
membros da OMC no mesmo período.
506. Também não foram observadas outras alterações nas condições de
mercado durante o período analisado.
8.6. Das manifestações acerca da probabilidade de continuação do dano
507. Em manifestação protocolada em 2 de janeiro de 2025, a CFNA alegou
pela ausência de indícios de continuação ou retomada de dano, a CFNA analisou os
requisitos estabelecidos no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013. Iniciando pela situação
da indústria doméstica durante a vigência do direito, a entidade apontou a necessidade
de atualização dos indicadores relativos a P5, tendo em vista que alguns dados foram
estimados na abertura da revisão por ainda não estarem disponíveis.