CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 (parte 11 de 11)

508. Quanto aos dados de venda e participação no mercado brasileiro e no
consumo nacional aparente, a CFNA considerou que os indicadores da indústria doméstica
teriam sido muito positivos. Para a entidade, tal fato permitiria verificar que as medidas
antidumping aplicadas há mais de 28 anos já teriam cumprido seu papel, tornando-se
atualmente desnecessárias.
509. Em seguida, a CFNA passou a analisar os indicadores de produção e de
capacidade instalada, afirmando ter havido aumentos em todos os períodos. Segundo a
CFNA, os dados atualizados de 2023 indicariam que a produção de alho atingiu recorde
na série histórica naquele ano - comprovando que o desempenho da indústria brasileira
teria sido excepcional durante o período de análise.
510. A respeito dos resultados e custos da indústria brasileira, a CFNA
argumentou que não teria sido esclarecido como os itens de custos foram apurados,
tampouco quais dados foram utilizados. Apenas teria sido mencionada, de forma
genérica, a utilização de uma estrutura de custos divulgada pela CONAB, mas sem
detalhamento. Assim, os aumentos de custos apurados no decorrer do período analisado
seriam discrepantes da realidade operacional. Para a entidade, se a indústria brasileira, de
fato, operasse com resultados negativos em P4 e P5 não haveria aumentos consideráveis
na área plantada e na produção propriamente dita; a produção de alhos no Brasil seria
um negócio extremamente lucrativo.
511. Segundo a CFNA, os resultados da indústria brasileira apurados no
parecer de início da revisão estariam aparentemente distorcidos e careceriam de
aprofundamento no decorrer da presente revisão; A CFNA solicitou que fosse
disponibilizada a memória de cálculo e que se esclarecesse quais dados teriam sido
considerados na apuração dos resultados da indústria brasileira.
512. Analisando o impacto provável das importações chinesas, a CFNA
destacou o ganho de 22,7 p.p. de participação da indústria doméstica no mercado
brasileiro de P1 a P5. No entanto, segundo a entidade, o parecer de início teria
destacado, em contraste, a piora da relação custo/preço decorrente da queda de preços
e do aumento de custos, além de pioras no resultado e na margem de lucro.
513. Para a CFNA, nenhum desses fatores teria relação com as importações
originárias da China. A entidade arguiu que eventual pressão nos preços da indústria
brasileira teria sido decorrente das importações da Argentina, que a própria ANAPA teria
reconhecido afetar os produtores brasileiros, em especial os da região sul. A CFNA
afirmou que não teria havido nenhum impacto das importações objeto do direito
antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.
514. Finalmente, acerca do efeito provável de outros fatores que não as
importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, a CFNA alegou que o
DECOM não teria examinado tal aspecto para fins de abertura da presente revisão. No
entanto, na visão da CFNA a influência das importações da Argentina nos indicadores da
indústria doméstica seria clara e relevante, tendo em vista a participação expressiva de
tais importações no mercado brasileiro.
515. Dessa forma, a CFNA afirmou verificar-se a existência de outros fatores
que teriam produzido efeitos nos indicadores da indústria doméstica e que necessitariam
ser analisados e considerados pela autoridade investigadora brasileira. Para a entidade,
ficou demonstrado que os requisitos dos arts. 103 e 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
não teriam sido atendidos.
516. Em manifestação protocolada em 13 de janeiro de 2025, quanto à análise
dos indicadores de venda e participação de mercado apresentada pela CFNA, a ANAPA
indicou tratar-se de abordagem parcial, que teria deixado de relacionar a evolução de
todos os indicadores de desempenho da indústria doméstica. A mesma interpretação fez
a ANAPA das conclusões a que chegou a CFNA a respeito dos dados de produção e
capacidade instalada, apenas ressalvando que nem toda a produção de alhos é vendida,
tendo em vista a necessidade de destinar parcela à semeadura.
517. A propósito dos resultados da indústria doméstica, a ANAPA afirmou que
a estrutura de custos utilizada na abertura da revisão está reportada na petição de início,
e foi trazida de acordo com dados elaborados e compilados pela Conab, órgão público
renomado e ligado ao Ministério da Agricultura. Quanto ao aumento da área plantada,
destacou que a indústria doméstica viria buscando o aumento de produtividade para
enfrentar a concorrência com o alho importado.
518. Sobre as alegações da CFNA de que nenhum dos fatores identificados
pelo DECOM possuiriam relação com as importações originárias da China, a ANAPA
lembrou que já teria reconhecido que as importações de alho originárias da Argentina
afetaram os resultados da indústria brasileira, especialmente na região Sul. No entanto,
tal reconhecimento não significaria dizer que as importações investigadas não teriam
causado efeito sobre os preços da indústria doméstica, principalmente porque esses
preços estariam subcotados em P5. Ademais, considerando se tratar de análise
prospectiva, os dados de produção e de exportações de alho da China assumiriam papel
significativo, especialmente se comparados aos da Argentina. Assim, o argumento de que
não teria havido nenhum impacto das importações objeto do direito sobre a indústria
doméstica decorreria de análise parcial, sendo apenas manifestação de inconformismo.
519. Em conclusão, a ANAPA afirmou ter demonstrado, ao contrário do
arguido pela CFNA, a existência de indícios suficientes da probabilidade de continuação da
prática de dumping nas exportações de alhos frescos ou refrigerados da China para o
Brasil e do dano decorrente de tal prática, razão pela qual, após as análises pertinentes,
o DECOM recomendou o início da revisão - atendendo aos requisitos dos art. 103 e 104
do Decreto nº 8.058, de 2013.
520. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2025, o Sindicato do
Comercio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo alegou
que a ANAPA não teria apresentado dados confiáveis acerca da queda do volume
importado de alho de origem chinesa e o aumento das importações de alhos originários
da Argentina.
8.7. Dos comentários acerca das manifestações
521. A análise do desempenho da indústria doméstica demonstra melhora nos
indicadores de volume de vendas e de produção, capacidade instalada e receita líquida.
Além disso, a indústria doméstica ganhou participação no mercado brasileiro em todos os
períodos. Porém, ao que tudo indica, esse ganho ocorreu às custas da diminuição dos
preços e margens operacionais que, apesar de melhora de P4 para P5, continuaram em
patamares inferiores aos alcançados em períodos anteriores a P4, contrariamente à
afirmação de que o cultivo de alho no Brasil seria muito lucrativo. A propósito, tal
afirmação, desacompanhada de elementos probatórios, reveste-se de retórica e não
contribui para o exame empreendido pela autoridade investigadora.
522. Cumpre esclarecer que as importações originárias da Argentina se
concentraram, substancialmente, na região sul do Brasil, refletindo padrões logísticos e
comerciais historicamente consolidados entre os dois países. Ressalte-se, ainda, que tais
importações se beneficiam de preferência tarifária de 100%, conforme os acordos
vigentes no âmbito do Mercosul, o que lhes confere maior competitividade no mercado
brasileiro.
523. De fato, as importações de alhos originários da Argentina ocorreram em
volume superior às importações originárias da China em todos os períodos. Entretanto, o
preço CIF das importações da Argentina superou o da China em todos os períodos, exceto
P5. Mesmo assim, não se percebeu informações sobre eventual prática de dumping dos
produtores/exportadores argentinos.
524. Dessa forma, por mais que possam ter contribuído para a deterioração
dos indicadores da indústria doméstica, as importações da Argentina não afastam a
causalidade entre as importações da origem investigada e o dano apresentado pela
indústria doméstica,
525. Ademais, não se pode desconsiderar a influência das importações
originárias da China, as quais têm ingressado no mercado brasileiro a preços que refletem
a continuação da prática de dumping, conforme descrito no item 5.2 deste documento,
e subcotados, conforme indicado no item 8.3.1. Ademais, as importações originárias da
China ocorreram em volumes relevantes. Assim, não se pode desconsiderar a contribuição
desses fatores no dano experimentado pela indústria doméstica.
526. Adicionalmente, deve-se observar, de forma prospectiva, o elevado
potencial exportador da China. Nesse sentido, a eventual remoção da medida
antidumping atualmente em vigor poderá agravar ainda mais o dano já experimentado
pela indústria doméstica, diante da possibilidade de aumento substancial das importações
a preços desleais.
527. O desempenho da indústria doméstica durante o período de continuação
de dano reforça a indicação de que a manutenção do direito antidumping é necessária
para evitar que as importações chinesas a preços de dumping continuem a causar e a
intensificar o dano sofrido pela indústria doméstica.
528. No que se refere à alegação de falta de transparência em relação à fonte
e à metodologia para estimar o custo de produção de alho no Brasil e os resultados da
indústria doméstica, cabe relembrar que tais informações foram detalhadas no âmbito da
versão restrita da petição. De qualquer maneira, para fins didáticos, foi incluída descrição
narrativa das etapas dos cálculos das estimativas citadas ao longo nos itens pertinentes
deste documento (7.2.2 e 7.3.1).
529. Em relação aos comentários sobre a confiabilidade dos dados de
importação cumpre ressaltar que a análise das importações brasileiras de alhos foi feita
a partir dos dados oficiais disponibilizados pela RFB.
8.8. Da conclusão preliminar sobre a continuação do dano
530. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de
probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo
de todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo
artigo. Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria
doméstica apresentou indícios de deterioração de sua situação econômico-financeira no
período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, especialmente
no que se refere aos resultados alcançados com as vendas de alhos, que passaram a ser,
inclusive, negativos em P4 e P5.
531. No entanto, não se pode perder de vista que a análise empreendida em
uma revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de
continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
532. No âmbito dessa análise, aspectos como o elevado potencial exportador
da origem sujeita à medida, o histórico de volume das importações originárias da China
a preços subcotados e a projeção de subcotação intensificada na ausência do direito
antidumping, constituem indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de
extinção da medida vigente, as exportações alhos frescos ou refrigerados para o Brasil, a
preços de dumping, continuarão a pressionar a indústria doméstica.
533. Conclui-se, assim, para fins de determinação preliminar, ser provável que,
caso a medida antidumping seja extinta, as importações de alhos originárias da China, a
preços de dumping, continuarão a causar dano à indústria doméstica.
9. DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES
534. Em manifestação protocolada em 17 de abril de 2025, o Sindicato do
Comercio Atacadista, Importador e Exportador de Frutas do Estado de São Paulo afirmou
que a ANAPA não teria logrado comprovar que a produção nacional supriria a contento
a demanda doméstica e que, portanto, não haveria necessidade de importar alho da
China.
9.1. Dos comentários acerca das manifestações
535. Reitera-se que a avaliação da capacidade da indústria doméstica em
suprir toda a demanda doméstica do produto similar não está abarcada na legislação
multilateral e nacional de defesa comercial.
10. DA RECOMENDAÇÃO
536. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de
probabilidade de continuação da prática de dumping nas exportações de alhos frescos ou
refrigerados da China para o Brasil. Também se pôde concluir pela continuação do dano
à indústria doméstica causado pelas exportações dessas origens, no caso de eliminação
dos direitos em vigor.
537. Recomenda-se, desta forma, o prosseguimento desta revisão para os fins
de averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping
sobre as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, descritos no item 3.1
deste documento, originárias da China, com a manutenção dos direitos em vigor, nos
termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a
revisão.