DESPACHO Nº 964/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 106. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 17/06/2025

Código: 642.891
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548745/2024.
Interessado: SOUKAINA JAAFAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 642.752
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548652/2024.
Interessado: LUDENIE MONTINARD NOPHANOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 642.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548581/2024.
Interessado: DOAA KHALID MOHAMMAD ABOU KHALIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5
e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 642.382
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548381/2024.
Interessado: YENISLEIDY CRISTO ROBAINA DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 641.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548201/2024.
Interessado: ISATU BANGURA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 6 e 7 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 641.738
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548004/2024.
Interessado: ODNA NOVEMBRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. Art. 234, inciso III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 5 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.539
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547875/2024.
Interessado: MACKENSON PIERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 641.381
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547765/2024.
Interessado: JEAN FRANTZDY SEREME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 5º e nos
Itens 6,13 do Anexo I da Portaria 623/2020
Código: 641.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547633/2024.
Interessado: I YUNG HUANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
art(s). 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, 239, inciso II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes do(s) item 4, 5, 6, 8 do Anexo II
da Portaria 623/2020.
Código: 641.177
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547610/2024.
Interessado: ALIA AFSHAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Item 3, do Anexo III
da Portaria 623/2020.
Código: 640.617
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547171/2024.
Interessado: JORGE LUIS REATEGUI TANANTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 640.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547169/2024.
Interessado: ROMILVA DO ROSARIO COSTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 640.339
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546996/2024.
Interessado: JOHN EBERE IWUNZE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Anexo II, itens 5, 6 da
Portaria 623/2020.
Código: 640.050
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546815/2024.
Interessado: VILBRUN DESROCHES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 639.466
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546419/2024.
Interessado: LAZARO JOSE RANGEL VELAZQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 639.350
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546341/2024.
Interessado: FRIDSON ETIENNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art.56, item 8 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 639.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546218/2024.
Interessado: MARIANGELA CARELIS RONDON RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.477
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545762/2024.
Interessado: GIANLUCA MARIA BELLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 638.313
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545620/2024.
Interessado: FERNANDO ROA OVALLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. Art. 233, §2º e 234, inciso IV, V, do Decreto
9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não
apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 637.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544823/2024.
Interessado: JOANA JN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 635.826
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543903/2024.
Interessado: BASSIROU BEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 635.800
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543887/2024.
Interessado: FRANCKY LEGER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 635.280
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543541/2024.
Interessado: MAGDA EUGENIA RIVERA VELASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 635.007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543284/2024.
Interessado: MARIO ALBERTO CRUZ RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constantes do Item 3, Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 634.873
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543178/2024.
Interessado: OLUWAFUNMILAYO BODE ALAKIJA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, art. 56 e Itens 6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 634.731
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543092/2024.
Interessado: MIRGUENS VERTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 634.299
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542816/2024.
Interessado: CARINE JEAN JACQUES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e Item
4, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542585/2024.
Interessado: AMIR UD DIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.907
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542529/2024.
Interessado: MARIANGELA GUEVARA CARNEVALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso I, II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e Art. 5º e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.582
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542348/2024.
Interessado: MILYAUSHA SARYANOVA LARGACHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 633.569
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542339/2024.
Interessado: NATASHA AUTUMN MAYA MONRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art 65. inciso III da Lei 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 621.923
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0533079/2024.
Interessado: VANESSA FEDNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 600.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515600/2024.
Interessado: RAFAELA AYALA ARIAS FERRARI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou o apostilamento e a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil
do antecedente criminal do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e portanto não atende à exigência
contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515555/2024.
Interessado: RHIANNA FLORA ISHA JEUDY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 600.171
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515305/2024.
Interessado: MAMADOU LAMINE DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
excedeu o prazo máximo de ausência do país e não apresentou documento que
comprove a residência pelo período de quatro anos e, portanto, não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 599.807
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515018/2024.
Interessado: PARMELA SHAKINA ZEPHIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246, §1º do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 2 e 3
do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 596.262
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0512218/2024.
Interessado: MARIE NELTHA NICOLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 592.511
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509386/2024.
Interessado: CHADI HANNA EL CHAWICHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 558.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0482783/2024.
Interessado: DINORA ZULEIKA VELASQUEZ DE FRASAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.