DESPACHO Nº 964/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 964/2025/GAB-SENAJUS/SENAJUS, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Processo MJ nº: 08017.001076/2025-41
Obra audiovisual: "Bailarina"
Trata-se de recurso, o qual solicita que seja promovida a alteração da
classificação indicativa atribuída à obra "Bailarina" com fulcro no art. 61 da Portaria MJSP
n° 502 de 23 de novembro de 2021. In verbis:
Art. 61. Mantendo-se a decisão inicial de indeferimento, o processo seguirá
para a autoridade imediatamente superior, em via recursal, para decisão.
§ 1º O Secretário Nacional de Justiça decidirá no prazo de trinta dias, em
consonância com o § 1º e caput do art. 59 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 2º Excepcionalmente, o Secretário Nacional de Justiça poderá, a pedido do
interessado, conceder efeito suspensivo ao recurso, se verificados os requisitos previstos
no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 3º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, perante
órgão incompetente, por quem não seja legitimado ou após exaurida a esfera
administrativa, em consonância com o art. 63 da Lei nº 9.784, de 1999.
§ 4º Da decisão do Secretário Nacional de Justiça não caberá recurso, nos
termos autorizados pelo art. 57 da Lei nº 9.784, de 1999". (NR)
Após submeter o pedido de revisão à área técnica responsável, restou exarada
a NOTA TÉCNICA Nº 32/2025/CPCIND/SENAJUS/MJ (31859225) na qual restaram
pormenorizadas as razões e fundamentos de ordem técnica que respaldaram a
manutenção da classificação indicativa atribuída à obra para "não recomendada para
menores de 18 (dezoito) anos".
Dessa forma, acolho integralmente o teor do documento, para manter a
classificação inicial atribuída à obra por apresentar cenas com " drogas lícitas, violência
extrema e linguagem imprópria".
FÁBIO SILVA
Secretário
Substituto
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DECISÕES DE 16 DE JUNHO DE 2025
Decisão nº 78/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de renovação de
autorização de residência a imigrante
Processo(s): 08228.004579/2025-93 - 08018.028399/2025-72
Interessado(s): DANIEL SENRA AMARO
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de
dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo
indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que
conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo
a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao
imigrante acima citado.
Decisão nº 85/2025/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de
residência prévia a migrante
Processo(s): 08228.006255/2025-91 - 08018.035099/2025-40
Interessado(s): LAUREL MILES STURT
A Diretora do Departamento de Migrações, no uso da competência
estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de
dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo
indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte
recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que
conduziu ao indeferimento do pedido da autorização de residência prévia,
mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de
residência ao imigrante acima citado.
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO
MEDEIROS
Diretora
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS DE 16 DE JUNHO DE 2025
Código: 655.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557627/2024.
Interessado: WOLY LO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e,
portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 51 da Portaria nº 623, de 2020.
Código: 655.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557482/2024.
Interessado: FERNANDA MARIA GUZMAN SUAREZ DEL VILLAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 655.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557411/2024.
Interessado: EBENEZER CHIAGOZIE AGU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 654.950
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557213/2024.
Interessado: LUANI KISHABU REMY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 653.956
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556659/2024.
Interessado: CARLOS MANUEL SANCHEZ TASAYCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 652.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556078/2024.
Interessado: BARBARA ZAMPAGLIONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou o documento constantes do item 6, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 652.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556041/2024.
Interessada: JESSICA RAMIREZ PACHECO SEGISMUNDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 652.500
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555686/2024.
Interessado: UCHECHI VICTOR OHANWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 651.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555279/2024.
Interessado: ABDOU KARIM MBODJ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II, III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Item 5, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.995
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554594/2024.
Interessado: RITA CELINA FRANCO MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º
e dos itens 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 650.957
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554558/2024.
Interessado: IBRAHIM NAZAR ADEEB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 650.926
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554535/2024
Interessado: WAGGLINE ZAMOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 650.491
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554245/2024.
Interessado: JIMENA NEYRA BARRIGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil por tempo superior ao permitido pela legislação e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 51 da
Portaria nº 623, de 2020.
Código: 648.610
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552976/2024.
Interessado: FILIPE BUBA N HADA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
4, 5 e 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 648.551
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552936/2024.
Interessado: VIVIAN DIANE EGOROVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56
e Itens 4, 5, do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 648.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552774/2024.
Interessado: RAMADAN DAVID ABUGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, e incisos I, II, III, IV
e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 647.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552350/2024.
Interessado: JOSE MANUEL GUERRERO RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017, do Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Itens 13, 10, 11 e 12 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 647.473
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552213/2024.
Interessado: ROLAND SEMAAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 647.065
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551769/2024.
Interessado: JESUS RODRIGUEZ OLIVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551708/2024.
Interessado: HENRY ALEXANDER AGUILAR NUNEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art.56, itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 646.912
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551672/2024.
Interessado: ALEJANDRO ENRIQUE GARCIA LAINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no Art. 5º e Art. 56, nos Itens 5, 6, 8, 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 646.842
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551616/2024.
Interessado: YASMINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não
ter apresentado os documentos constantes do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 646.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551613/2024.
Interessado: PETER JAMES SIMPSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I
da Portaria 623/2020, Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.257
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550467/2024.
Interessado: ESMIRNA SALDIVAR DOMINGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes
do Art. 56 e item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 645.084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550350/2024.
Interessado: RINO ALFREDO MARTINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246, §1ºdo Decreto 9.199/2027, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3, do Anexo IV da Portaria
623/2020.
Código: 645.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550324/2024.
Interessado: JULIO GONCALVES CORREIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 644.605
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550028/2024.
Interessado: DAVID WITCZAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 644.365
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549834/2024.
Interessado: BRUNO CHIGEKWU OKAFOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 643.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549416/2024.
Interessado: LEIDY VANESSA ESPINOSA RUIZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV,
V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e nos itens 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 643.594
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549267/2024.
Interessado: CLARICE BELEZA NDOSETA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 643.586
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549259/2024.
Interessado: MARELINES DIAZ MARCANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 7, e 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 643.295
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549033/2024.
Interessado: MAME MOR MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos constantes no art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 643.057
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548843/2024.
Interessado: VOLMY DERONVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
3, 5, 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 643.014
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548813/2024.
Interessado: BOJAN MANASIJEVIC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6
do Anexo I da Portaria 623/2020.