DECRETO Nº 12.515, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 7)

. .8507.10.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.20.10 .De peso inferior ou igual a 1.000 kg . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.30.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.50.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.60.00 .- De íon de lítio . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.80.00 .- Outros acumuladores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.90.10 .Separadores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.90.20 .Recipientes de plástico, suas tampas e tampões . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.10.00 .- Velas de ignição . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.20.10 .Magnetos . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.20.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.30.10 .Distribuidores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.30.20 .Bobinas de ignição . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.40.00 .- Motores de arranque, mesmo funcionando como
geradores
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.50.10 .Dínamos e alternadores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.50.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.80.10 .Velas de aquecimento . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.80.20 .Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores) . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.80.30 .Ignição eletrônica digital . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.80.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8511.90.00 .- Partes . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.20.11 .Faróis . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.20.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.20.21 .Luzes fixas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.20.22 .Luzes indicadoras de manobras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.20.23 .Caixas de luzes combinadas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.20.29 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8512.30.00 .- Aparelhos de sinalização acústica . . ICR de 50%
. .8512.40.10 .Limpadores de para-brisas . . ICR de 50%
. .8512.40.20 .Degeladores e desembaçadores . . ICR de 50%
. .8512.90.00 .- Partes . . ICR de 50%
. .8516.80.90 .Outras .Resistências aquecedoras, utilizadas para a fabricação
de vela de ignição para uso automotivo
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8517.14.10 .De radiotelefonia, analógicos .Móveis, do tipo utilizado em veículos automóveis .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.14.39 .Outros .Do tipo utilizado em veículos automóveis .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.14.90 .Outros .Do tipo utilizado em veículos automóveis .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.61.30 .De telefonia celular . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.61.99 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.62.55 .Moduladores-demoduladores (modems) . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.62.62 .De tecnologia celular . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8517.62.72 .De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de
transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os
interfones
.Radio telefone para uso automotivo .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8517.62.94 .Tradutores (conversores) de protocolos para
interconexão de redes (gateways)
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8517.71.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso; II.- Configuração final
do produto, instalação de software (quando for o
caso) e testes de funcionamento.
. .8517.79.00 .-- Outras .Circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.10.10 .Piezelétricos próprios para aparelhos telefônicos .Micro radio telefono para uso automotivo .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.10.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.21.00 .-- Alto-falante (altifalante) único montado na sua
caixa (coluna)
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.29.90 .Outros .Somente os tipos utilizados em veículos automotivos .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.40.00 .- Amplificadores elétricos de audiofrequência . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.50.00 .- Aparelhos elétricos de amplificação de som . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8518.90.10 .De alto-falantes (altifalantes) . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8519.81.10 .Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de
discos compactos)
.Somente os tipos utilizados em veículos automotivos .ICR de 50%
. .8523.52.10 .Cartões e etiquetas de acionamento por
aproximação
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso; II.- Configuração final
do produto, instalação de software (quando for o
caso) e testes de funcionamento.
. .8523.52.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso; II.- Configuração final
do produto, instalação de software (quando for o
caso) e testes de funcionamento.
. .8524.11.00 .-- De cristais líquidos . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8525.89.19 .Outras .Tele câmera posterior para estacionamento de veículos
automóveis
.Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8525.89.29 .Outras .Videocâmaras, do tipo utilizado em espelhos
retrovisores de veículos automóveis
.Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8526.10.00 .- Aparelhos de radiodetecção e de radiossondagem
(radar)
. .Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8526.91.00 .-- Aparelhos de radionavegação . .Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8526.92.00 .-- Aparelhos de radiotelecomando .Comando a distância para abertura/fechamento de
portas. Radio telecomando volante mistral para uso
automotivo
.Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8527.21.00 .-- Combinados com um aparelho de gravação ou de
reprodução de som
. .Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8527.29.00 .-- Outros . .Mudança de posição tarifária exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8527.99.10 .Amplificador com sintonizador (receiver) . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50% ou
I- Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8528.59.00 .-- Outros .Monitores policromáticos, especialmente desenhados
para ônibus
.Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 45%
. .8528.69.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8529 ou ICR de 50%
. .8529.10.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8529.90.20 .De aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
. .8529.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
. .8530.80.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
. .8531.10.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8531.90.00 .- Partes . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8532.21.11 .Com tensão de isolação inferior ou igual a 125 V .Capacitores de tântalo aptos para montagem em
superfície SMD
.ICR de 50%
. .8532.21.19 .Outros . .ICR de 50%
. .8532.22.00 .-- Eletrolíticos de alumínio . .ICR de 50%
. .8532.23.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8532.24.10 .Próprios para montagem em superfície (SMD -
Surface Mounted Device)
. .ICR de 50%
. .8532.25.10 .Próprios para montagem em superfície (SMD -
Surface Mounted Device)
. .ICR de 50%
. .8532.25.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8532.29.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8532.30.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8533.10.00 .- Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de
camada
. .ICR de 50%
. .8533.21.10 .De fio . .ICR de 50%
. .8533.21.20 .Próprias para montagem em superfície (SMD -
Surface Mounted Device)
. .ICR de 50%
. .8533.21.90 .Outras . .ICR de 50%
. .8533.29.00 .-- Outras . .ICR de 50%
. .8533.31.10 .Potenciômetros . .ICR de 50%
. .8533.31.90 .Outras . .ICR de 50%
. .8533.39.90 .Outras . .ICR de 50%
. .8533.40.11 .Termistores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8533.40.19 .Outras . .ICR de 50%
. .8533.40.92 .Outros potenciômetros de carvão . .ICR de 50%
. .8533.40.99 .Outras .Resistor para uso automotivo .ICR de 50%
. .8534.00.11 .Com isolante de resina fenólica e papel celulósico . .ICR de 50%
. .8534.00.12 .Com isolante de resina epóxida e papel celulósico . .ICR de 50%
. .8534.00.13 .Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de
vidro
. .ICR de 50%
. .8534.00.19 .Outros . .ICR de 50%
. .8534.00.20 .Simples face, flexíveis . .ICR de 50%
. .8534.00.31 .Com isolante de resina fenólica e papel celulósico . .ICR de 50%
. .8534.00.32 .Com isolante de resina epóxida e papel celulósico . .ICR de 50%
. .8534.00.33 .Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de
vidro
. .ICR de 50%
. .8534.00.39 .Outros . .ICR de 50%
. .8534.00.40 .Dupla face, flexíveis . .ICR de 50%
. .8534.00.51 .Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de
vidro
. .ICR de 50%
. .8534.00.59 .Outros . .ICR de 50%
. .8535.30.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.10.00 .- Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.20.00 .- Disjuntores . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.41.00 .-- Para uma tensão não superior a 60 V . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.49.00 .-- Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.50.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.61.00 .-- Suportes para lâmpadas . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.69.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.90.10 .Conectores para cabos planos constituídos por
condutores paralelos isolados individualmente
. .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.90.30 .Soquetes para microestruturas eletrônicas . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.90.40 .Conectores para circuito impresso . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8536.90.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 50%
. .8537.10.20 .Controladores programáveis . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 45%
. .8537.10.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8538 ou ICR de 45%
. .8538.10.00 .- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e
outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos
seus aparelhos
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8538.90.10 .Circuitos impressos com componentes elétricos ou
eletrônicos, montados
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
. .8538.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 45%
. .8539.10.10 .Para uma tensão inferior ou igual a 15 V . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.10.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.21.10 .Para uma tensão inferior ou igual a 15 V . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.21.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.29.10 .Para uma tensão inferior ou igual a 15 V . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.29.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.39.11 .De comprimento não superior a 500 mm e que
contenham mais de 3,5 mg de mercúrio
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.39.12 .De comprimento superior a 500 mm, mas não
superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg
de mercúrio
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.39.13 .De comprimento superior a 1.500 mm e que
contenham mais de 13 mg de mercúrio
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.39.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.39.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.51.00 .-- Módulos de diodos emissores de luz (LED) . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8539.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8541.41.22 .Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos
laser
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.31.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.32.29 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.32.99 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.33.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.39.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.39.20 .Outros, não montados . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.39.39 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8542.39.99 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8543.20.00 .- Geradores de sinais . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8543.70.99 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50% ou I-
Montagem e soldagem de todos os componentes
na placa de circuito impresso que implemente a
função de Processamento central (placa principal) ;
II- Integração da placa de circuito impresso
montada de acordo com o inciso I, das demais
placas de circuito impresso (se houver) e das
demais partes elétricas, mecânicas e sub-conjuntos
na formatação do produto final, e ; III.-
Configuração final do produto, instalação de
software (quando for o caso) e testes de
funcionamento.
. .8544.20.00 .- Cabos coaxiais e outros condutores elétricos
coaxiais
. .ICR de 50%
. .8544.30.00 .- Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos
de fios do tipo utilizado em quaisquer veículos
. .ICR de 50%
. .8544.42.00 .-- Munidos de peças de conexão . .ICR de 50%
. .8544.49.00 .-- Outros . .ICR de 50%
. .8545.20.00 .- Escovas . .ICR de 50%
. .8546.20.00 .- De cerâmica . .ICR de 50%
. .8546.90.00 .- Outros . .ICR de 50%
. .8547.10.00 .- Peças isolantes de cerâmica . .ICR de 50%
. .8547.20.90 .Outras . .ICR de 50%
. .8547.90.00 .- Outros . .ICR de 50%
. .8706.00.20 .Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30,
8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
. .ICR de 50%
. .8707.90.10 .Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30,
8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
. .ICR de 50%
. .8708.10.00 .- Para-choques e suas partes . .ICR de 50%
. .8708.21.00 .-- Cintos de segurança . .ICR de 50%
. .8708.22.00 .-- Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros
especificados na Nota de subposição 1 do presente
Capítulo
. .ICR de 50%
. .8708.29.11 .Para-lamas . .ICR de 50%
. .8708.29.12 .Grades de radiadores . .ICR de 50%
. .8708.29.13 .Portas . .ICR de 50%
. .8708.29.14 .Painéis de instrumentos . .ICR de 50%
. .8708.29.19 .Outros . .ICR de 50%
. .8708.29.91 .Para-lamas . .ICR de 50%
. .8708.29.92 .Grades de radiadores . .ICR de 50%
. .8708.29.93 .Portas . .ICR de 50%
. .8708.29.94 .Painéis de instrumentos . .ICR de 50%
. .8708.29.95 .Geradores de gás para acionar retratores de cintos
de segurança
. .ICR de 50%
. .8708.29.99 .Outros . .ICR de 50%
. .8708.30.11 .Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30,
8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
. .ICR de 50%
. .8708.30.19 .Outras . .ICR de 50%
. .8708.30.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8708.40.11 .Servo-assistidas, próprias para torques de entrada
superiores ou iguais a 750 Nm
. .ICR de 50%
. .8708.40.19 .Outras . .ICR de 50%
. .8708.40.80 .Outras caixas de marchas . .ICR de 50%
. .8708.40.90 .Partes . .ICR de 50%
. .8708.50.12 .Eixos não motores . .ICR de 50%
. .8708.50.19 .Outros . .ICR de 50%
. .8708.50.80 .Outros . .ICR de 50%
. .8708.50.91 .De eixos não motores, dos veículos das subposições
8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
. .ICR de 50%
. .8708.50.99 .Outras . .ICR de 50%
. .8708.70.10 .De eixos propulsores dos veículos das subposições