DECRETO Nº 12.515, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 7)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Atos do Poder Executivo. Todos os atos de 17/06/2025

. .7415.29.00 .-- Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7415.33.00 .-- Parafusos; pinos ou pernos e porcas . .Mudança de posição tarifária
. .7415.39.00 .-- Outros . .Mudança de posição tarifária
. .7419.80.30 .Molas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7419.80.90 .Outras .Exceto correntes, cadeias, e suas partes .Mudança de posição tarifária
. .7507.12.00 .-- De ligas de níquel .Somente cortados ou conformados nas dimensões finais
para uso em veículos e autopeças
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7608.10.00 .- De alumínio não ligado .Somente cortados nas dimensões finais para uso em
veículos e autopeças
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7608.20.10 .Sem costura, extrudados e trefilados, segundo
Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA
6061 (Aluminium Association), com limite elástico
aparente de Johnson (JAEL) superior a 3.000 Nm,
segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo igual ou
superior a 85 mm, mas inferior ou igual a 105 mm
e espessura igual ou superior a 1,9 mm, mas
inferior ou igual a 2,3 mm
.Somente cortados ou conformados nas dimensões finais
para uso em veículos e autopeças
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7608.20.90 .Outros .Somente cortados nas dimensões finais para uso em
veículos e autopeças
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7609.00.00 .Acessórios para tubos (por exemplo, uniões,
cotovelos, luvas (mangas*)), de alumínio.
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7613.00.00 .Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos,
de alumínio.
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .7616.10.00 .- Tachas, pregos, escápulas (pregos para tacos),
parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas,
ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas,
contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) e artigos
semelhantes
. .Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
. .7616.99.00 .-- Outras . .Mudança de posição tarifária e ICR de 50%
. .8204.11.00 .-- De abertura fixa .Chave para parafusos de rodas de veículos
automóveis
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8208.40.00 .- Para máquinas de agricultura, horticultura ou
silvicultura
.Facas e lâminas cortantes para Máquinas Agrícolas .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8301.20.00 .- Fechaduras do tipo utilizado em veículos
automóveis
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8301.50.00 .- Fechos e armações com fecho, com fechadura . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8301.60.00 .- Partes . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8301.70.00 .- Chaves apresentadas isoladamente . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8302.10.00 .- Dobradiças de qualquer espécie (incluindo os
gonzos e as charneiras)
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8302.30.00 .- Outras guarnições, ferragens e artigos
semelhantes, para veículos automóveis
. .ICR de 50%
. .8307.10.90 .Outros .Somente cortados nas dimensões finais para uso em
veículos e autopeças
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8307.90.00 .- De outros metais comuns .Somente cortados nas dimensões finais para uso em
veículos e autopeças
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8308.10.00 .- Grampos, colchetes e ilhoses . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8308.20.00 .- Rebites tubulares ou de haste fendida . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8309.90.00 .- Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8310.00.00 .Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-
endereços e placas semelhantes, números, letras e
sinais diversos, de metais comuns, exceto os da
posição 94.05.
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8407.33.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8407.34.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8407.90.00 .- Outros motores . .ICR de 50%
. .8408.20.10 .De cilindrada inferior ou igual a 1.500 cm3 . .ICR de 50%
. .8408.20.20 .De cilindrada superior a 1.500 cm3, mas não
superior a 2.500 cm3
. .ICR de 50%
. .8408.20.30 .De cilindrada superior a 2.500 cm3, mas não
superior a 3.500 cm3
. .ICR de 50%
. .8408.20.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8408.90.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8409.91.11 .Bielas . .ICR de 50%
. .8409.91.12 .Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres . .ICR de 50%
. .8409.91.13 .Carburadores, com bomba e dispositivo de
compensação de nível de combustível incorporados,
ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior
ou igual a 22,8 mm e peso inferior ou igual a 280
g
. .ICR de 50%
. .8409.91.14 .Válvulas de admissão ou de escape . .ICR de 50%
. .8409.91.15 .Coletores de admissão ou de escape . .ICR de 50%
. .8409.91.16 .Anéis de segmento . .ICR de 50%
. .8409.91.17 .Guias de válvulas . .ICR de 50%
. .8409.91.18 .Outros carburadores . .ICR de 50%
. .8409.91.20 .Pistões ou êmbolos . .ICR de 50%
. .8409.91.30 .Camisas de cilindro . .ICR de 50%
. .8409.91.40 .Sistema de injeção eletrônica . .ICR de 50%
. .8409.91.90 .Outras . .ICR de 50%
. .8409.99.12 .Blocos de cilindros e cárteres . .ICR de 50%
. .8409.99.14 .Válvulas de admissão ou de escape . .ICR de 50%
. .8409.99.15 .Coletores de admissão ou de escape . .ICR de 50%
. .8409.99.17 .Guias de válvulas . .ICR de 50%
. .8409.99.29 .Outros . .ICR de 50%
. .8409.99.30 .Camisas de cilindro . .ICR de 50%
. .8409.99.49 .Outras . .ICR de 50%
. .8409.99.59 .Outros . .ICR de 50%
. .8409.99.69 .Outros . .ICR de 50%
. .8409.99.79 .Outros . .ICR de 50%
. .8409.99.91 .Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, de
diâmetro igual ou superior a 200 mm
. .ICR de 50%
. .8409.99.99 .Outras . .ICR de 50%
. .8412.21.10 .Cilindros hidráulicos . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.21.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.29.00 .-- Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.31.10 .Cilindros pneumáticos . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.31.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.39.00 .-- Outros .Atuador pneumático, inclusive com suas válvulas de
controle, dos tipos utilizados para a mudança de relação
em eixos com diferencial
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.90.80 .Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou
8412.31
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8412.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.19.00 .-- Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.20.00 .- Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11
ou 8413.19
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.30.10 .Para gasolina ou álcool . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.30.20 .Injetoras de combustível para motor de ignição por
compressão
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.30.30 .Para óleo lubrificante . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.30.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.50.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.60.11 .De engrenagem . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.60.19 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.60.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.70.10 .Eletrobombas submersíveis . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.70.80 .Outras, de vazão inferior ou igual a 300 l/min .Bomba centrífuga de água, com motor de corrente
contínua tipo "brushless", dos tipos utilizados em
aparelhos climatizadores de ar de cabinas de veículos
automóveis
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.70.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.81.00 .-- Bombas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.91.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8413.92.00 .-- De elevadores de líquidos . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.10.00 .- Bombas de vácuo . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.30.11 .Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.30.91 .Com capacidade inferior ou igual a 16.000
frigorias/hora
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.30.99 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.40.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.59.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.70.00 .- Cabinas (câmaras) de segurança biológica
estanques aos gases
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.80.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.80.21 .Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual
a 50 kg para motores das posições 84.07 ou 84.08,
acionado pelos gases de escapamento dos
mesmos
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.80.22 .Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50 kg
para motores das posições 84.07 ou 84.08,
acionados pelos gases de escapamento dos
mesmos
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.80.33 .Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000
m3/h
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.80.39 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.80.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.10 .De bombas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.20 .De ventiladores ou coifas aspirantes . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.31 .Pistões ou êmbolos . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.33 .Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.34 .Válvulas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.39 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8414.90.40 .De cabinas (câmaras) de segurança . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8415.20.10 .Com capacidade inferior ou igual a 30.000
frigorias/hora
. .ICR de 50%
. .8415.20.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8415.82.10 .Com capacidade inferior ou igual a 30.000
frigorias/hora
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8415.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8418.69.40 .Grupos frigoríficos de compressão com capacidade
inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8418.99.00 .-- Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8419.50.10 .De placas .Trocador de calor água-óleo, de placas de aço
inoxidável, com corpo de alumínio injetado, dos tipos
utilizados em motores de veículos automóveis
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8419.50.21 .Metálicos .Esfriador de gases (tubular), metálico, de uso
automotivo
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8419.50.29 .Outros .Trocador ar-ar de uso automotivo .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8419.50.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8419.89.40 .Evaporadores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.23.00 .-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos
motores de ignição por centelha (faísca) ou por
compressão
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.29.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.31.00 .-- Filtros de entrada de ar para motores de ignição
por centelha (faísca) ou por compressão
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.32.00 .-- Conversores catalíticos e filtros de partículas,
mesmo combinados, para depurar ou filtrar os gases
de escape dos motores de ignição por centelha
(faísca) ou por compressão
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.39.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.99.10 .De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da
subposição 8421.39
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8421.99.99 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8424.89.90 .Outros .Pulverizador para para-brisas de veículos automóveis .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8424.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8425.42.00 .-- Outros macacos, hidráulicos . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
. .8425.49.10 .Manuais . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
. .8425.49.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
. .8426.91.00 .-- Próprios para serem montados em veículos
rodoviários
. .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
. .8430.69.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
. .8430.69.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8431 ou ICR de 50%
. .8431.20.11 .Autopropulsadas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.20.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.41.00 .-- Caçambas (Baldes*), mesmo de mandíbulas, pás,
ganchos e tenazes
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.42.00 .-- Lâminas para bulldozers ou angledozers . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.49.21 .Cabinas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.49.22 .Lagartas (esteiras) . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.49.23 .Tanques de combustível e demais reservatórios . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8431.49.29 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8433.20.90 .Outras .Plataformas de corte de discos rotativos .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8433.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8436.99.00 .-- Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8471.41.00 .-- Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos
uma unidade central de processamento e, mesmo
combinadas, uma unidade de entrada e uma
unidade de saída
. .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8473 ou ICR de 50%
. .8471.50.10 .De pequena capacidade, baseadas em
microprocessadores, com capacidade de instalação,
dentro do mesmo gabinete, de unidades de
memória da subposição 8471.70, podendo conter
múltiplos conectores de expansão (slots), e valor
FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por
unidade
.Tela para uso automotivo .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8473 ou ICR de 50%
. .8471.90.19 .Outros .Receptor de RF para uso automotivo .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8473 ou ICR de 50%
. .8473.30.42 .Placas (módulos) de memória com uma superfície
inferior ou igual a 50 cm2
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8473.30.49 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.10.00 .- Válvulas redutoras de pressão . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.20.11 .Com pinhão . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.20.19 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.20.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.30.00 .- Válvulas de retenção . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.40.00 .- Válvulas de segurança ou de alívio . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.80.21 .Válvulas de expansão termostáticas ou
pressostáticas
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.80.92 .Válvulas solenoides . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.80.93 .Válvulas tipo gaveta . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.80.95 .Válvulas tipo esfera . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.80.97 .Válvulas tipo borboleta . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.80.99 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8481.90.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8482.10.10 .De carga radial . .ICR de 50%
. .8482.10.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8482.20.10 .De carga radial . .ICR de 50%
. .8482.20.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8482.30.00 .- Rolamentos de roletes em forma de tonel . .ICR de 50%
. .8482.40.00 .- Rolamentos de agulhas, incluindo as montagens
de gaiolas e agulhas
. .ICR de 50%
. .8482.50.10 .De carga radial . .ICR de 50%
. .8482.50.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8482.80.00 .- Outros, incluindo os rolamentos combinados . .ICR de 50%
. .8482.91.19 .Outras . .ICR de 50%
. .8482.91.20 .Roletes cilíndricos . .ICR de 50%
. .8482.91.30 .Roletes cônicos . .ICR de 50%
. .8482.91.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8482.99.10 .Selos, capas e porta-esferas de aço . .ICR de 50%
. .8482.99.90 .Outras . .ICR de 50%
. .8483.10.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.10.20 .Árvores de cames para comando de válvulas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.10.30 .Veios flexíveis . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.10.40 .Manivelas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.10.90 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.20.00 .- Mancais (chumaceiras) com rolamentos
incorporados
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.30.10 .Montados com "bronzes" de metal antifricção . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.30.29 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.30.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.40.10 .Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e
variadores de velocidade, incluindo os conversores
de torque
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.40.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.50.10 .Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de
tensão
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.50.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.60.11 .De fricção . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.60.19 .Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.60.90 .Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8483.90.00 .- Rodas dentadas e outros elementos de
transmissão apresentados separadamente; partes
. .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8484.10.00 .- Juntas metaloplásticas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8484.20.00 .- Juntas de vedação mecânicas . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8484.90.00 .- Outros . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8487.90.00 .- Outras . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8501.10.19 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.10.21 .Síncronos . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.10.29 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.20.00 .- Motores universais de potência superior a 37,5
W
. .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.31.10 .Motores . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.32.10 .Motores . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.32.20 .Geradores . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.40.21 .Síncronos . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.40.29 .Outros . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.52.10 .Trifásicos, com rotor de gaiola .Motores elétricos com potência superior a 750W e
inferior a 75kw para uso automotivo
.Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.52.20 .Trifásicos, com rotor de anéis .Motores elétricos com potência superior a 750W e
inferior a 75kw para uso automotivo
.Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.52.90 .Outros .Motores elétricos com potência superior a 750W e
inferior a 75kw para uso automotivo
.Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.53.10 .Trifásicos, de potência não superior a 7.500 kW .Motores eléctricos com potência inferior a 7500W para
uso automotivo
.Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8501.72.10 .De potência não superior a 75 kW . .Mudança de posição tarifária, exceto dos materiais
não originários da posição 8503 ou ICR de 50%
. .8504.31.19 .Outros .Somente dos tipos utilizados em produtos englobados
pelo acordo
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8504.40.10 .Carregadores de acumuladores . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8504.40.30 .Conversores de corrente contínua . .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8504.40.50 .Conversores eletrônicos de frequência, para
variação de velocidade de motores elétricos
.Somente dos tipos utilizados em produtos englobados
pelo acordo
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8504.40.90 .Outros .Somente dos tipos utilizados em produtos englobados
pelo acordo
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8505.11.00 .-- De metal . .ICR de 50%
. .8505.19.10 .De ferrita (cerâmicos) . .ICR de 50%
. .8505.19.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8505.20.90 .Outros . .ICR de 50%
. .8505.90.80 .Outros . .ICR de 50%
. .8505.90.90 .Partes . .ICR de 50%
. .8506.50.10 .Com volume exterior não superior a 300 cm3 .Bateria de Controle de portas do condutor .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8506.50.90 .Outras .Bateria para veículos eletrificados .Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%
. .8507.10.10 .De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão
inferior ou igual a 12 V
.Somente dos tipos utilizados em produtos englobados
pelo acordo
.Mudança de posição tarifária ou ICR de 50%