DA LEI Nº 13.575/2017, DO REGIMENTO INTERNO DA ANM, MEDIANTE AS SEGUINTES (parte 3 de 4)

N°23014/2025/CAREAS-MG/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822)
830.622/2025-MUNICIPIO DE MONTE BELO
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 309/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 445/2025 - Processo nº: 831.984/2024 - Titular: AREIAL
TAPERA UNIPESSOAL LTDA - Vencimento: 12/06/2034 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): PEDRO LEOPOLDO/MG
Registro de Licença n°: 446/2025 - Processo nº: 832.239/2022 - Titular: ANDRE
ROMAO NASSER - Vencimento: 30/09/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s):
ALFENAS/MG, PARAGUAÇU/MG
LUCIANA CABRAL DANESE
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 64/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
846.096/2023-AGRO INDUSTRIAL TABU S.A-OF. N°21173/2025/NUOUT-
PB/ANM
846.443/2024-PEDRO IVO GOMES MILITAO-OF. N°23173/2025/NUOUT-
PB/ANM
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.005/2019-ADONIS DE AQUINO SALES NETO
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de
Pesquisa(1299)
846.066/2017-JOSE R. DANTAS
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
846.193/2021-IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA- Registro de
Licença N° 775/2024 - Vencimento em 16/10/2025
846.051/2022-MINERADORA ELVIRA LTDA- Registro de Licença N° 163/2023 -
Vencimento em 28/02/2027
846.319/2013-LILIANE CARVALHO DE BRITO- Registro de Licença N°
380/2014 - Vencimento em 29/04/2027
Despacho publicado(756)
846.141/2015-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-
NEGO os pedidos de correção do prazo de validade do Licenciamento e de baixa na
transcrição do título, por falta de fundamentação legal
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
846.357/2013-EDNALDO TROCCOLI FILHO
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.051/2022-MINERADORA ELVIRA LTDA-OF. N°20854/2025/NUOUT-
PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME-OF. N°21039/2025/NUOUT-
PB/ANM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)
846.152/2007-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA-OF. N°14779/2021/SEFAM-
PB/ANM
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e
cópias.(2139)
846.152/2007-P J DE CARVALHO POLI & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 846.449/2024
Titular: AGRO INDUSTRIAL TABU S.A
Ofício nº: 21171/2025/NUOUT-PB/ANM
Processo nº: 846.048/2025
Titular: PEDRO IVO GOMES MILITAO
Ofício nº: 23174/2025/NUOUT-PB/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
846.013/2025-JOSE PAULO SILVA DOS SANTOS-OF. N°6308/2025/NUOUT-
PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 65/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
846.193/2021-IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BRITAS LTDA-OF.
N°16820/2025/NUOUT-PB/ANM-DOU de 27/05/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Retificação de despacho(1392)
846.131/2019-KLAYSON PEREIRA DE MEDEIROS VELOSO - Publicado DOU de
23/12/2024, Relação n° 169/2024, Seção 1, pág. 107- Onde se lê: "Reconsidera o despacho
que indeferiu o requerimento de PLG (354)"; Leia-se: "Reconsidera o despacho que não
conheceu o pedido de reconsideração protocolizado em 19 de agosto de 2024"
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 66/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
4281/2025-846.465/2024-JOSE R. DANTAS-
4282/2025-846.005/2025-EDNALDO TROCCOLI FILHO-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 68/2025
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
846.055/2002-MINERACAO BOA VISTA LTDA-QUARTZO-Portaria de Lavra
N°528/2024, DOU de 07/10/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.211/2009-WILSON GOMES CABRAL-OF. N°22966/2025/NUFIS-PB/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 89/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(1284)
840.235/2024-P J DO NASCIMENTO NETO & CIA LTDA-OF. N°20563/2025/GER-
PE/ANM-DOU de 03/06/2025
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 90/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 456/2025 - Processo nº: 840.374/2024 - Titular: V B
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - Vencimento: 05/11/2044 - Substância(s):
SAIBRO - Município(s): FERREIROS/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
840.510/2013-GOIANA MINERACAO LTDA- Cessionário:GUARANY SIDERURGIA E
MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 10.426.518/0001-45.- Alvará n°2996/2016
840.022/2014-GOIANA MINERACAO LTDA- Cessionário:GUARANY SIDERURGIA E
MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 10.426.518/0001-45.- Alvará n°4327/2016
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
DESPACHO
Relação nº 92/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.590/2007-ADAO AURELIANO RODRIGUES EIRELI-OF. N°23171/2025/GER-
PE/ANM
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)
840.590/2007-ADAO AURELIANO RODRIGUES EIRELI-OF. N°23172/2025/GER-
PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 91/2025
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
821.551/1999-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA AREUNA LTDA- Registro de
Licença N° 2524/2000, publicado no DOU de 16/11/2000-Onde se lê: "... numa área de 1,07
ha..."; Leia-se: "... numa numa área de 0,9 hectares, no local denominado "leito do Rio Una"...
delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas
geodésicas descritos no documento SEI 16788942..."
Retificação de despacho(1391)
821.182/2002-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME - Publicado DOU de
27/06/2024, Relação n° 67/2024, Seção 1, pág. 98- Onde se lê: "... AUTORIZO a averbação da
Renovação da Autorização de Registro de Licença, à margem do Registro nº 2870/2005, com
vencimento em 30/08/2025"; Leia-se: "... AUTORIZO a averbação da Renovação da Autorização
de Registro de Licença, à margem do Registro nº 2870/2005, com vencimento
em 22/12/2037".
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
821.012/2013-S.S. NUNES TERRAPLANAGEM LTDA- DOU de 22/08/2024
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 97/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 228/2025, de 13 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº:
821.414/2012 - Titular: SANTA TERESA DI RIVA LTDA - Substância(s): AREIA - Município(s):
PARIQUERA-AÇU/SP, REGISTRO/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO
Relação nº 30/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
878.042/2025-T. OZ MINERACAO LTDA- DOU de 09/06/2025
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
878.024/2022-IMPERIO EXTRACAO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 652
Publicado DOU de 16/01/2024- Onde se lê: ... numa área de 341,93 ha, Leia-se: numa área de
192,43 ha
878.091/2024-ROGÉRIOVILANOVACHAVESFILHO-ALVARÁN°6377PublicadoDOU
de 05/08/2024- Onde se lê: ... numa área de 347,37 ha, Leia-se: ... numa área de 297,75 ha
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
878.018/2021-HONORATO MINERADORA LTDA- DOU de 26/05/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
878.024/2018-JOSELMO FONTES ALVES ME- Publicado DOU de 09/06/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Retificação de despacho(1390)
878.110/2024-J J E JAZIDA RAMOS LTDA - Publicado DOU de 09/06/2025, Relação
n° 28/2025, Seção 1, pág. 113- Onde se lê Ofício nº: 21139, leia-se Ofício nº
21139/2025/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 31/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
878.042/2025-T. OZ MINERACAO LTDA-OF. N°21985/2025/SEOUFI-SE/ANM
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução
ANM 157/2024(2786)
878.028/2005-INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA-
Decisão nº 472/2025 - Processo ANM 27218.878028/2005-89. Concessionária: Indústria
Alimentícia Nossa Senhora da Conceição ltda. CNPJ: 33.530.980/0001-93. Portaria de Lavra nº
349 - DOU de 26/10/2009. Local da fonte: Chácara Águas Claras. Povoado Aningas Zona Rural.
CEP 49109-899. São Cristóvão. Sergipe. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,47 -
Temperatura da água na fonte: 28,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 77,5 µS/cm - Resíduo
de evaporação a 180 °C calculado: 45,96 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 12,39 -
Bicarbonato: 9,92 - Sódio: 7,971 - Silício: 5,487* - Cálcio: 3,796 - Nitrato: 2,35 - Sulfato: 1,63 -
Magnésio: 0,505 - Potássio: 0,497. Boletim nº 329/LAMIN/2024 de 12/12/2024. Classificação:
ÁGUA MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
878.053/2002-CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
Decisão nº 473 / 2025 - Processo ANM 27218.878053/2002-10. Concessionária: Concessionaria
EntreRiosIndustriaeComercioLtda.CNPJ:07.453.063/0001-42.Portariadelavranº233-DOU
de 24/07/2006. Local da fonte: Sítio São Luiz. Povoado Grotão. Zona Rural. CEP 49200-000.
Estância. Sergipe. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,74 - Temperatura da água na
fonte: 27,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 103,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 59,00 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 22,11 - Sódio: 13,029 - Silício:
6,726* - Nitrato: 5,77 - Sulfato: 3,23 - Magnésio: 1,679 - Potássio: 0,450 - Cálcio: 0,274 -
Fluoreto:0,03. Boletim nº 095/LAMIN/2024 de 20/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
878.053/2002-CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
Decisão nº 474 / 2025 - Processo ANM 27218.878053/2002-10. Concessionária: Concessionaria
EntreRiosIndustriaeComercioLtda.CNPJ:07.453.063/0001-42.Portariadelavranº233-DOU
de 24/07/2006. Local da fonte: Sítio São Luiz. Povoado Grotão. Zona Rural. CEP 49200-000.
Estância. Sergipe. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,78 - Temperatura da água na
fonte: 27,0 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 94,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C
calculado: 56,21 mg/L. Composição química (mg/L): Cloreto: 19,90 - Sódio: 12,128 - Silício:
6,839* - Nitrato: 4,92 - Sulfato: 3,07 - Magnésio: 1,632 - Potássio: 0,422 - Cálcio: 0,294 -
Fluoreto: 0,03. Boletim nº 096/LAMIN/2024 de 20/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL
FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.046/2020-MM MINERACAO LTDA-OF. N°16359/2025/SEOUFI-SE/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.021/2022-MANOEL CLAUDIO MILSTEIN SILVA- Registro de Licença N° 19/2022 -
Vencimento em 26/05/2028.
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.024/2018-JOSELMO FONTES ALVES ME-OF. N°21339/2025/SEOUFI-SE/ANM
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 32/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 454/2025 - Processo nº: 878.049/2024 - Titular: DENISE
ALMEIDA SANTOS - Vencimento: 10/01/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s):
ARAUÁ/SE, ESTÂNCIA/SE
GEORGE EUSTAQUIO SILVA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
DESPACHO
Relação nº 23/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
858.033/2018-A CARVALHO DE OLIVEIRA-ALVARÁ N°1925/2019
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
858.011/2016-ANTONIO DA JUSTA FEIJAO-Areia-Porto Grande/AP
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
858.058/2006-GREIPHIL MINAS LTDA-OF. N°23103/2025
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Determina o arquivamento definitivo do processo(2289)
858.111/2023-R. SOUSA DA ROCHA LTDA
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do direito de requerer a
lavra(2257)
858.090/2005-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:858.111/2023-R.
SOUSA DA ROCHA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
858.049/2015-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA-OF. N°20477/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
858.079/2005-PORTO GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°20048/2025
850.865/1987-MINA TUCANO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°20975/2025, 20978/2025 e 20980/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
858.031/2025-MARIA NATHALIA COELHO ALMEIDA BADARO
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
858.016/2023-BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
858.026/2025-BRAZNORTE INDUSTRIA, COMERCIO EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
858.045/2013-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA-OF. N°20522/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
858.066/2024-MINERACAO AMAPA LTDA-OF. N°23106/2025
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
858.049/2014-SMD RECURSOS NATURAIS LTDA.
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 24/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
858.079/2009-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA - PLG
Nº 2/2013 de 12/08/2013- Vencimento em 13/06/2030
EVERTON MIRANDA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO
Relação nº 27/2025
Fase de Concessão de Lavra, decide:
A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem -
Resolução ANM 157/2024(2786)
880.173/2006-BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- Decisão nº 471/2025 -
FONTE IRACEMA. Processo ANM 48408.880173/2006-43. Concessionária: Bmam Comércio
de Águas Ltda. CNPJ: 13.429.167/0001-14. Portaria de Lavra nº 260 - DOU de 14/09/2012.
Local da fonte: Rodovia BR 174. Km 117-A. Zona Rural. CEP 69735-000. Presidente
Figueiredo. AM. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 4,60 - Temperatura da água na
fonte: 26,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 13,70 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180
°C calculado: 12,69 mg/L. Composição química (mg/L): Silício: 5,127* - Bicarbonato: 0,53 -
Cloreto: 0,51 - Sódio: 0,479 - Nitrato: 0,14 - Sulfato: 0,12 - Magnésio: 0,035* - Brometo:
0,02*. Boletim nº 1419/CPRM/LAMIN-MA/2023 de 17/01/2024. Classificação: ÁGUA
MINERAL HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são
informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em
todos os rótulos da fonte.
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
880.093/2020-P F A DIAS JUNIOR- Registro de Licença N° 09/2021 - Vencimento
em 09/12/2025.
EDUARDO PONTES E PONTES
Gerente
DESPACHO
Relação nº 28/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
880.173/2006-BMAM COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA- N° do Termo de
desinterdição:18/2025, de 12/06/2025.