CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 6 de 11)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 17/06/2025

215. Outro exemplo de destaque foi o da Gazprom, que passou a ter 51% de
suas ações controladas diretamente pelo Estado, consolidando a posição do governo como
ator central no setor de gás - insumo crítico para a indústria siderúrgica. A OCDE, em
estudo de 2006, teria reconhecido que a reestatização na Rússia apresentava uma
tendência inequívoca e significativa, com a participação estatal na capitalização de
mercado subindo de 20% em 2003 para 30% em 2006.
216. Esse processo de reestatização coincidiu com a adoção da Lei Federal nº
57-FZ de 2008, que exige autorização do governo para que investidores estrangeiros
adquiram participação societária em setores estratégicos. A lista de setores sujeitos a essa
regulação inclui atividades como produção de metais com propriedades especiais - entre
eles os utilizados na fabricação de fio-máquina -, o que, segundo as peticionárias,
reforçaria o controle do Estado sobre cadeias industriais relevantes para a defesa e a
soberania nacional.
217. De acordo com a petição, esse processo de reestatização, por vezes
denominado de forma crítica como "renacionalização sorrateira", implicaria uma crescente
presença estatal na economia sem transparência, por meio de mecanismos como
questionamentos judiciais sobre privatizações anteriores, execuções tributárias seletivas,
ou pressões indiretas para aquisição estatal de ativos estratégicos. A intervenção estatal,
ainda que formalmente limitada por normas legais, ocorreria na prática por caminhos
informais e opacos.
218. Assim, a reapropriação de ativos industriais pelo Estado, sobretudo em
setores ligados à infraestrutura, defesa e energia, demonstraria - no entendimento das
peticionárias - que a lógica de mercado estaria sendo substituída por uma lógica de
planejamento centralizado e interesse político, o que comprometeria a formação de preços
livres e a competitividade efetiva, justificando o reconhecimento de uma situação
particular de mercado.
219. A petição argumentou que, a partir da invasão da Ucrânia em 2022, a
Rússia teria iniciado uma fase de intervenção econômica ainda mais intensa, justificada
oficialmente como resposta às sanções econômicas e à necessidade de resiliência
produtiva. Essa nova fase, segundo as peticionárias, envolveria não apenas o aumento do
apoio estatal a setores estratégicos, como também a reversão de privatizações,
consolidando um modelo de economia de guerra, com traços crescentes de centralização
e dirigismo estatal.
220. Durante o Fórum Econômico Oriental, o presidente Vladimir Putin negou a
existência de um processo sistemático de reestatização. No entanto, a petição destacou
que diversos eventos demonstrariam o contrário. Um dos casos relatados envolveu ações
da Procuradoria-Geral da Rússia para reverter privatizações dos anos 1990, sob a alegação
de que teriam sido realizadas por autoridades sem competência legal. Tal argumento teria
sido usado para reestatizar empresas como Bashkir Soda Company, Metafrax Chemicals,
Solikamsk Magnesium Plant e Fin-Project - todas atuantes em setores estratégicos como
química e mineração.
221. Além disso, foi mencionado que em fevereiro de 2024 o Estado russo
ajuizou ação para reestatizar a Etalon, controladora da planta eletrometalúrgica de
Chelyabinsk e de outras unidades produtoras de ligas de ferro. A justificativa formal teria
sido a ilegalidade da privatização original. No entanto, a petição ressaltou que o verdadeiro
objetivo da medida seria retomar o controle de ativos com relevância para a indústria
militar, já que essas plantas produzem insumos para armamentos e estariam exportando
para países considerados hostis.
222. As peticionárias também citaram que esses movimentos estariam inseridos
em um projeto mais amplo de consolidação de setores industriais chave, com forte
presença estatal e centralização das decisões estratégicas. Mesmo que tais medidas não
fossem formalmente classificadas como nacionalizações em larga escala, a atuação
combinada da procuradoria, das autoridades reguladoras e de fundos públicos
demonstraria uma clara política de reconcentração estatal da capacidade produtiva.
223. Com base nesse cenário, a petição concluiu que a intervenção estatal na
economia russa, intensificada a partir de 2022, comprometeria qualquer presunção de
funcionamento regular de mercado, especialmente no setor siderúrgico e na cadeia do fio-
máquina. A centralização e a opacidade das decisões governamentais - aliadas à vinculação
entre política econômica e objetivos geopolíticos - configurariam um ambiente institucional
em que a lógica de mercado é substituída por critérios políticos e estratégicos, justificando
a aplicação de metodologia alternativa para fins de determinação do valor normal.
224. A petição argumentou que o Estado russo exerce domínio direto e indireto
sobre o setor energético, o que impactaria significativamente os custos de produção do fio-
máquina, tendo em vista que sua principal matéria-prima, o tarugo, é submetido a
processo de laminação a quente que demanda intenso consumo de energia elétrica e gás
natural. O governo, segundo as peticionárias, concederia apoio indireto robusto ao setor
siderúrgico por meio de subsídios no setor energético e da manutenção de uma
infraestrutura sob controle estatal.
225. De acordo com dados da World Steel Association, a energia pode
representar entre 20% e 40% dos custos totais de produção do aço, dependendo do
processo adotado. Com base nesse parâmetro, as peticionárias sustentaram que o subsídio
energético na Rússia geraria uma vantagem competitiva artificial aos produtores locais,
prejudicando as condições normais de concorrência.
226. O setor de gás, classificado como estratégico e monopólio natural pela
legislação russa, seria regulado por uma série de atos normativos que estabelecem preços
máximos e tarifas controladas pelo governo. A Gazprom, principal fornecedora e
controlada pelo Estado, detém a propriedade do sistema nacional de fornecimento
unificado de gás (UGSS) e seria responsável por sua modernização e manutenção. Cerca de
85% da produção de gás natural na Rússia decorre de empresas estatais, como Gazprom
(75%) e Rosneft (70%).
227. A petição destacou ainda que a diferença entre os preços domésticos e
internacionais do gás natural seria significativa, conforme analisado pelo Departamento de
Comércio dos EUA (DOC), o que caracterizaria um mercado doméstico dissociado das
forças globais de oferta e demanda. Essa distorção, segundo a decisão do DOC,
comprometeria os preços finais de bens produzidos na Rússia, incluindo o fio-máquina.
228. Além disso, o setor energético russo teria sido objeto de políticas de
investimento estruturadas, como o Programa de Desenvolvimento Energético 2013-2024,
com alocação de 134,5 bilhões de rublos. Entre os subprogramas, destacaram-se os
voltados à modernização da indústria elétrica e ao desenvolvimento da produção de gás
natural liquefeito (GNL), ambos com financiamento direto do governo russo.
229. Por fim, observou-se que grandes siderúrgicas russas, como Severstal,
MMK e NLMK, seriam em parte autossuficientes na geração de energia elétrica, o que
ampliaria sua vantagem competitiva. A Severstal, por exemplo, produziria mais de 60% da
energia que consome, adquirindo o restante em mercados atacadistas a preços não
regulados, o que não estaria disponível para concorrentes estrangeiros. Esse contexto
reforçaria, segundo as peticionárias, a existência de uma situação particular de mercado,
com preços internos descolados da realidade concorrencial global.
230. A petição argumentou que a Rússia adotaria, desde 2014, uma política
institucionalizada de substituição de importações, implementada formalmente por meio da
Lei nº 488-FZ (Industrial Policy Law). Essa política visaria reduzir a dependência de produtos
estrangeiros, promovendo a produção doméstica por meio de subsídios, restrições à
importação e preferências regulatórias. A operacionalização dessas medidas seria
atribuição da Comissão Governamental de Substituição de Importações, criada em 2015 e
responsável por coordenar a atuação de órgãos federais e governos locais na aplicação da
política.
231. A petição apontou que a indústria de metais seria uma das mais afetadas
pela política, com planos de ação específicos que determinam a substituição de até 100%
de determinados produtos importados por equivalentes nacionais. Destacou-se que
diversas normas regulatórias, como a Lei de Contratações Públicas (44-FZ) e a Lei das
Estatais (223-FZ), imporiam preferência legal por produtos russos em licitações públicas. O
Decreto nº 656, por sua vez, lista produtos que não poderiam ser adquiridos por órgãos
públicos caso não sejam de origem nacional.
232. Em relação ao fio-máquina, objeto da petição, foi mencionada a Resolução
nº 155, que estabelece um desconto de 15% para produtos russos frente aos estrangeiros
em compras públicas, e inclui explicitamente o fio-máquina como produto preferencial.
Além disso, a Resolução nº 2.744-r e a nº 2.781-r restringem a aquisição, por empresas
estatais e listadas, de determinados produtos industriais não originários da Rússia sem
prévia autorização do Comitê Governamental.
233. A petição também observou que esse regime protecionista se estende às
empresas privadas que implementariam projetos de investimento subsidiados pelo
governo, as quais ficariam impedidas de adquirir certos produtos importados sem
consentimento estatal. Esse controle, segundo as peticionárias, eliminaria a concorrência
com produtos estrangeiros em diversos segmentos da economia, afetando diretamente o
equilíbrio de mercado no setor de fio-máquina.
234. Em reforço, a petição citou um questionário enviado em 2018 pelos
Estados Unidos à OMC, no qual foram expressas preocupações com o grau de intervenção
estatal nas decisões de compra na economia russa, mencionando diversas resoluções que
impõem preferências obrigatórias por produtos e serviços de origem nacional.
235. Dessa forma, a política de substituição de importações na Rússia, segundo
as peticionárias, criaria distorções substanciais nos preços e nas condições de mercado.
236. A petição destacou que o fio-máquina originário da Rússia já foi objeto de
investigações antidumping conduzidas por autoridades estrangeiras, as quais teriam
concluído pela existência de distorções relevantes de mercado naquele país. Tais
precedentes reforçariam, segundo as peticionárias, o argumento de que os preços
praticados na Rússia não refletem condições normais de mercado e, portanto, não
deveriam ser utilizados para fins de comparação no cálculo do valor normal.
237. Foi mencionado que, em 2022, a Trade Remedies Authority do Reino
Unido concluiu, no caso TD0011 envolvendo produtos laminados a frio da Rússia, que havia
uma "particular market situation (PMS)" no país. A autoridade britânica identificou
distorções nos preços do gás natural e do transporte ferroviário de mercadorias,
entendendo que tais fatores afetavam diretamente os custos de produção. O
entendimento foi de que essas distorções inviabilizavam o uso dos preços internos russos
como base para o valor normal, devendo ser adotada metodologia alternativa.
238. Além disso, a petição reiterou que a U.S. International Trade Commission
decidiu, também em 2022, que a Rússia não seria mais tratada como uma economia de
mercado. A decisão, aplicável a todas as investigações em que o país estivesse envolvido,
teria como fundamento o retorno da intervenção estatal generalizada e a perda de
autonomia das empresas privadas diante das diretrizes políticas do Kremlin.
239. Esses precedentes internacionais seriam apresentados como
demonstrações objetivas de que os preços russos estariam contaminados por fatores não
mercadológicos, como subsídios, controle de insumos estratégicos e alinhamento político
das empresas com o governo. Para as peticionárias, essas decisões reforçariam a
plausibilidade da tese de que o mercado russo de fio-máquina se encontra em situação
particular de mercado (PMS), justificando o emprego de metodologia alternativa para a
determinação do valor normal no âmbito da investigação nacional.
240. A petição concluiu que há conjunto robusto de elementos que caracterizariam uma
SituaçãoParticulardeMercado(PMS)nosetordefio-máquinadaRússia,nostermosdoartigo2.2do
Acordo Antidumping da OMC. Entre os fundamentos invocados, destacam-se a presença dominante
de empresas estatais ou politicamente vinculadas ao Kremlin, a existência de políticas públicas
intervencionistas, como o controle de preços, os subsídios e as restrições regulatórias, além de
barreiras à entrada de produtos estrangeiros por meio da política de substituição de importações.
241. A petição também argumentou que o mercado doméstico russo não
refletiria as condições normais de oferta e demanda, especialmente após a intensificação
do dirigismo estatal em decorrência das sanções internacionais impostas à Rússia a partir
de 2022. Essa situação comprometeria a confiabilidade dos preços internos como base
para determinação do valor normal no contexto da investigação antidumping.
242. Além disso, as peticionárias defenderam que, diante desse ambiente
econômico artificialmente moldado pelo governo russo, o uso de metodologia alternativa
seria não apenas permitido, mas necessário para assegurar a isonomia do processo e a
preservação dos princípios do direito antidumping. O emprego de preços de terceiros
mercados ou custos de produção reconstruídos, segundo a petição, seria o caminho
metodológico compatível com os parâmetros internacionais e as práticas adotadas por
outras autoridades investigadoras.
243. Como reforço final, reiteraram-se os precedentes internacionais já
aplicados à Rússia, incluindo decisões do Reino Unido e dos Estados Unidos, que
reconhecem expressamente a existência de distorções sistemáticas no mercado russo.
Diante desse conjunto probatório e da jurisprudência internacional, a petição concluiu que
o setor de fio-máquina russo se insere de forma clara em uma PMS, autorizando, portanto,
o afastamento dos preços domésticos como referência de valor normal.
4.2.2 Da análise do DECOM sobre a manifestação da peticionária quanto à
existência de situação particular de mercado interno russo
244. Inicialmente, insta esclarecer que a Circular SECEX nº 33, de 9 maio de
2003, tornou público que a Federação da Rússia, para efeito de investigação com vistas à
aplicação de medidas antidumping e medidas compensatórias, deve ser considerada como
economia de mercado. Ademais, a adesão da Rússia à Organização Mundial do Comércio
não contém compromissos adicionais sobre o tema. Dessa forma, a análise ora
apresentada difere daquela realizada quanto ao setor produtivo chinês de fio-máquina,
constante do item 4.1.1.3.
245. Conforme aduzido na petição, buscou-se comprovar a existência de
situação particular de mercado que impediria a utilização de dados de preço e custo do
mercado russo para fins de apuração do valor normal da Rússia, conforme o artigo 2.2 do
Acordo Antidumping da OMC, reproduzido a seguir.
2.2 When there are no sales of the like product in the ordinary course of trade
in the domestic market of the exporting country or when, because of the particular market
situation or the low volume of the sales in the domestic market of the exporting country,
such sales do not permit a proper comparison, the margin of dumping shall be determined
by comparison with a comparable price of the like product when exported to an
appropriate third country, provided that this price is representative, or with the cost of
production in the country of origin plus a reasonable amount for administrative, selling and
general costs and for profits. (grifo nosso)
246. A análise proposta, de natureza inédita no Departamento, enseja cautela.
Destaca-se, nesse sentido, a relevância de precedentes da OMC sobre o tema, os quais,
ainda que não possuam caráter vinculativo, representam referências importantes quanto
às melhores práticas, com vistas ao fiel cumprimento do Acordo Antidumping. Citam-se, a
esse respeito, trechos do Relatório do Painel do contencioso Australia - Anti-Dumping
Measures on Paper:
Specifically, that domestic sales 'do not permit a proper comparison' must be
'because of the particular market situation'. If domestic sales do permit a proper
comparison, then they cannot be disregarded as the basis for normal value, regardless of
the existence of the particular market situation and its effects, whatever those may be. We
find no functional purpose is served by incorporating into the meaning of 'particular
market situation' part of the function that will necessarily be served by the terms 'because
of' and 'not permit a proper comparison'. Accordingly, we find that 'capable of preventing
a proper comparison' is not a necessary qualification for a situation to constitute the
'particular market situation'. Indeed, incorporating such a meaning into the term 'particular
market situation' would alter the functioning of this provision. Thus, we find that the term
'particular market situation' does not require or contemplate an analysis relating to the
capability of causing domestic sales to not permit a proper comparison in the abstract.
Rather, the terms 'because of' and 'not permit a proper comparison' in Article 2.2 already
properly and adequately fulfil this function.
(...)
The function of the 'permit a proper comparison' test is to determine whether
the domestic price can or cannot be used as a basis for comparison with the export price
to identify the existence of dumping. It is implied here in Article 2.2 that the words 'a
proper comparison' refer to the comparison between the domestic price and the export
price. Thus, the purpose of an investigating authority's examination under the second
clause of Article 2.2 of the AntiDumping Agreement is to determine whether domestic
sales of the like product in the ordinary course of trade do not permit a proper comparison
between the export price and the domestic sales price because of the particular market
situation or the low volume.
(...)
Turning to the assessment of whether 'a proper comparison' is not permitted
because of the particular market situation, we note that the focus of the analysis is on
whether the effect of the particular market situation is such that a proper comparison
between domestic sales prices and export prices under examination is not permitted. In
other words, the investigating authority must examine the domestic sales in order to
determine whether a proper comparison between the two prices is permitted in spite of
the effect of the particular market situation. The point is to determine if there is a
comparable domestic price. ... That determination is fact-specific and should be made on
a case-by-case basis by the investigating authority assessing the effect of particular market
situation on the domestic price in relation to the effect on the export price, if any. ...
[W]hile a particular market situation may have an effect on both domestic and export
prices, it does not follow that the impact on domestic and export prices will be the same.
If the investigating authority finds that because of a particular market situation a proper
comparison of the domestic price and the export price is not permitted, it is required to
give a reasoned and adequate explanation of its conclusion."
(...)
"We find a deficiency in the ADC's examination in this case because it focused
exclusively on the domestic sales and domestic prices, without taking into account the
export prices with which the domestic prices would be compared. In particular, the
examination does not address the question whether the domestic prices could be properly
compared with the export prices despite the effects of the particular market situation. ...
We find that Australia did not examine whether domestic sales permitted a proper
comparison between the domestic prices found to be affected by the decreased cost of
pulp with the export prices for which the pulp cost was presumably equally decreased,
despite assertions in the underlying proceeding which called for such an examination. ...
[W]e conclude that the ADC was obligated to undertake the necessary additional
examination to determine whether, because of the particular market situation, the
domestic sales of the individual exporters do not permit a proper comparison of the
domestic prices and the export prices." (Grifos nossos)
247. Os trechos citados evidenciam que a mera caracterização de situação
particular de mercado não é suficiente para que se descarte o valor normal apurado para
determinada origem. Faz-se necessária a avaliação sobre os efeitos da PMS sobre a
comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
248. Nesse contexto, no âmbito do ofício de solicitação de informações
complementares à petição, solicitou-se que as peticionárias apresentassem considerações
acerca dos efeitos das distorções alegadas sobre o mercado russo sobre a justa
comparação entre o valor normal e o preço de exportação.
249. Em resposta à solicitação do DECOM, as peticionárias reiteraram a
alegação de aumento da intervenção estatal russa, o que geraria distorções significativas
no mercado local. Repisaram os argumentos constantes da petição sobre as principais
características do mercado russo, dentre as quais destacar-se-iam a existência de empresas
controladas pelo estado e a intensificação da intervenção direta na economia russa após a
invasão da Ucrânia.
250. Citaram, ainda, incentivos à criação de produtos nacionais e ao uso de
componentes locais. Ademais, haveria intervenção direta do governo sobre o preço das
exportações de produtos siderúrgicos, por meio do controle de vendas externas de
insumos e da fixação de impostos de exportação sobre determinados produtos.
251. O setor siderúrgico, tratado pelo governo central como estratégico, seria
marcado por distorções e se afastaria da lógica competitiva de mercado. Concluíram que
a comparação entre o valor normal e o preço de exportação restaria deturpada, uma vez
que os valores seriam fixados em contexto de anormalidade competitiva.
252. Os elementos apresentados pelas peticionárias corroboram sua
manifestação inicial, a qual buscou delimitar distorções do mercado russo, em contexto de
conflito armado e crescente intervenção estatal na economia. Não foi possível, contudo,
para fins de início da investigação, determinar de que forma a alegada situação particular
de mercado impediria a comparação adequada entre o valor normal e o preço de
exportação. O tema poderá ser revisitado após o início do processo.
253. Isso posto, a metodologia proposta para apuração do valor normal da
Rússia para fins de início da investigação será avaliada com fundamento no art. 5.2 do
Acordo Antidumping.
4.2.3 Do valor normal da Rússia para fins de início da investigação
254. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor
normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao
consumo no mercado interno do país exportador.
255. Conforme o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao
ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em
questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de
origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais
o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o
preço construído do produto.
256. Diante das alternativas disponíveis, a peticionária apresentou, para fins de
início da investigação, dados que permitiram a construção do valor normal de acordo com
o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping. A peticionária apresentou proposta de
construção do valor normal com base em fontes públicas de informação e para itens não
disponíveis publicamente, a empresa recorreu ou a sua própria estrutura de custos ou a
dados de publicações especializadas do setor.
257. O valor normal da Rússia, para fins de início da investigação, foi construído
partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida pela indústria
doméstica para o CODIP [CONFIDENCIAL] de fio-máquina mais produzido pela Gerdau de
julho de 2023 a junho de 2024. Assim, consideraram-se, para a construção do valor normal,
as seguintes rubricas:
a) matéria-prima;
b) mão de obra direta;
c) outros custos fixos;
d) despesas/receitas operacionais; e
e) margem de lucro.
258. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio,
apresentadas como anexos à petição, foram conferidas a partir dos apêndices e anexos
apresentados e serão objeto de confirmação pelo DECOM por ocasião da verificação in
loco na peticionária conjuntamente com os relatórios CRU e Platts. Ademais, os endereços
eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal
foram devidamente acessados, de modo que se constatou a acurácia das informações
apresentadas pela peticionária.
259. Ademais, relembre-se que a siderurgia do fio-máquina conta com três
principais etapas, conforme descrito no item 2.1: redução, aciaria e laminação. Contudo, as
peticionárias afirmaram não ter certeza a respeito da rota produtiva predominante na
Rússia, se integrada, que parte da redução do minério de ferro, ou semi-integrada, que se
inicia na aciaria a partir da fundição de sucata.
260. Nesse sentido, apresentaram o valor normal construído para ambas as
rotas produtivas, partindo-se, para tanto, da etapa de aciaria. Dessa forma, os custos
incorridos para a redução do minério de ferro, na rota integrada, encontram-se
incorporados aos custos do ferro gusa submetido à aciaria. Por fim, pontua-se que as
peticionárias consideraram custos e coeficientes técnicos das plantas produtivas da Gerdau
[CONFIDENCIAL] (integrada) e [CONFIDENCIAL] (semi-integrada).
4.2.3.1 Da matéria-prima
261. Como matérias-primas da etapa de aciaria, a Gerdau indicou sucata, ferro
gusa, ferro ligas e outros insumos. Para precificar as matérias-primas principais (sucata,
ferro gusa, ferro ligas), a peticionária consultou os dados extraídos dos relatórios Platts
(sucata e ferro-gusa) e CRU (ligas), que não são de domínio público. Trata-se de preços
europeus, cuja validação poderá ser realizada por ocasião da verificação in loco na
indústria doméstica. Já o custo dos outros insumos foi obtido a partir da participação
desses em relação às matérias-primas principais com base nos dados fornecidos pela
Gerdau.
262. As peticionárias salientaram a defasagem dos dados disponíveis relativos
às importações russas constantes do Trade Map. De fato, os dados mais atualizados
disponíveis se referem ao ano de 2021. Dessa forma, consideraram-se as referências de
preço europeias, extraídas das publicações citadas, adequadas para fins do início da
investigação.
263. Os coeficientes técnicos utilizados para os principais componentes de fio-
máquina listados no Apêndice II (Valor Normal Construído) se referem ao peso de cada
insumo para tonelada fabricada pela Gerdau no Brasil. Os preços de sucata e ferro-gusa se
referem, respectivamente, aos códigos SB01229 (Delivered Southern Europe) e SB01171
(FOB Black Sea).
264. O custo unitário de "outros materiais" foi calculado a partir da proporção
da participação do custo desses insumos sobre o custo aglutinado das matérias-primas
principais itens (sucata, ferro gusa, ferro ligas) com base nos dados fornecidos pela Gerdau.
Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário das matérias-primas principais para se
chegar ao custo unitário de outros insumos no mercado russo.
265. Assim, foram apurados os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - rota integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(USD/t)
.Sucata .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Ferro-gusa .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Ferro-ligas .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Outros materiais . .[CONF] [CONF]
.Custo total das matérias-primas . 731,58
Fonte: Platts, CRU e Gerdau
Elaboração: DECOM
.Custos das matérias-primas - rota semi-integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(USD/t)
.Sucata .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Ferro-gusa .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Ferro-ligas .[CONF] .[CONF] [CONF]
.Outros materiais . .[CONF] [CONF]
.Custo total das matérias-primas . 490,78
Fonte: Platts, CRU e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.2.3.2 Outros insumos
266. A peticionária reportou como outros insumos eletrodos e refratários. O
preço dos eletrodos foi calculado a partir do preço médio de importação pela Rússia na
condição CIF, do produto classificado na subposição 8545.11 por meio dos dados públicos
disponíveis no Trade Map. Cumpre reiterar que os dados das importações da Rússia
disponibilizados na plataforma se referem ao ano de 2021. Nesse sentido, foram utilizados
os dados espelhos dessas importações, a partir de aportes da China, principal origem do
produto importado pela Rússia, considerando o período de análise de dumping.