CIRCULAR Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (parte 4 de 11)

123. A Constituição do PCC ainda diferencia os papéis que o Partido
Comunista deveria exercer em empresas estatais e privadas. Conforme art. 33, em
empresas estatais, entre outras coisas, o Comitê deve desempenhar papel de liderança,
definir a direção certa, ter em mente o panorama geral, assegurar a implementação
das políticas e princípios do Partido, discutir e decidir sobre questões importantes da
sua empresa. Ademais, deve garantir e supervisionar a implementação dos princípios e
políticas do Partido e do Estado dentro de sua própria empresa e apoiar o conselho
de acionistas, conselho de administração, conselho de supervisores e gerente (ou
diretor de fábrica) no exercício de suas funções e poderes de acordo com a lei. Deve
ainda exercer liderança sobre o trabalho dos Sindicatos.
124. No que se refere às empresas privadas, as entidades devem, entre
outras coisas, implementar os princípios e políticas do Partido, orientar e supervisionar
a observância das leis e regulamentos estatais, exercer liderança sobre sindicatos,
promover unidade e coesão entre trabalhadores e funcionários e promover o
desenvolvimento saudável de suas empresas.
125. Nessa esteira, é oportuno consignar que o governo chinês mantém
quantidade significativa de empresas estatais, ou SOEs, através das quais exerce
influência substancial e direta sobre a economia, em especial em setores como o
siderúrgico. Segundo a OMC, o número de SOEs na China aumentou de 2013 a 2019
e essas empresas já representam 5,5% do total de entidades ligadas ao setor industrial.
Se considerada a representatividade das estatais em relação aos ativos, tem– se que 40%
são controlados diretamente pelo Estado chinês. No entanto, ainda segundo dados da
OMC, apenas 24% do lucro das empresas chinesas em 2019 originou– se das SOEs.
Assim, é possível inferir que, de modo geral, as empresas estatais são menos rentáveis
do que as empresas privadas, uma vez que suas atividades seriam orientadas para a
implementação das políticas chinesas, como manutenção do nível de emprego, e não
necessariamente à obtenção de lucro, como ocorreria caso se tratasse de uma
economia de mercado.
126. Diante do exposto, pode-se observar que a presença do Estado chinês,
seja ele central ou subnacional, é massiva no setor de aço. A participação das
empresas formalmente estatais na produção chinesa é bastante significativa. Além do
simples controle societário, contudo, há outros aspectos que tornam o controle do
Estado e do PCC ainda mais profundo no âmbito das empresas, inclusive privadas,
como a atuação dos Comitês do Partido dentro da estrutura das empresas e o fato de
os Sindicatos dos trabalhadores estarem submetidos às empresas e ao Partido.
127. As evidências reunidas na petição indicam que a participação de
membros do Partido Comunista Chinês na estrutura das empresas fabricantes de fio-
máquina não seria pontual nem meramente simbólica, mas sistemática e funcional à
orientação política do setor. Empresas líderes na produção de aço e derivados, como
Baowu, Ansteel, Jianlong, Shagang e Wuhan Iron and Steel, contariam com dirigentes
que acumulam funções empresariais e posições dentro do Comitê do Partido, o que
tende a comprometer a autonomia decisória dessas companhias. Informações
disponíveis nos próprios sites institucionais, relatórios anuais e comunicados internos
indicariam que essas empresas divulgam publicamente a atuação de seus comitês
partidários, inclusive com registros de participação em reuniões políticas e declarações
de alinhamento às diretrizes do governo central, evidenciando a penetração orgânica
do PCC no núcleo estratégico da gestão corporativa.
128. Por sua vez, o papel das empresas estatais chinesas (SOEs) no setor
siderúrgico se manifestaria como um mecanismo direto de implementação das políticas
industriais planejadas pelo governo. A petição apontou que grupos como Ansteel, HBIS
e Shougang receberiam subsídios regulares e benefícios regulatórios que estariam
vinculados à execução de metas definidas em planos estatais, como a consolidação da
produção, o avanço tecnológico e o reposicionamento internacional do setor. Essas
empresas, em muitos casos integradas verticalmente desde a mineração até a
produção final de fio-máquina, atuariam como vetores estratégicos da política industrial
chinesa, configurando um modelo de concorrência desleal ao operar sob lógica distinta
daquela que rege as economias de mercado. Mesmo empresas formalmente privadas,
como o Shagang Group, apresentariam evidências de favorecimento estatal e
alinhamento com os objetivos do Partido, o que reforça a tese de que todo o setor
funciona sob uma engrenagem estatal de comando e controle.
4.1.1.3.2 Dos planos, das diretrizes e das metas do Governo da China e sua
influência sobre empresas estatais e privadas no setor siderúrgico
129. Conforme já avaliado pelo DECOM em diversas investigações e revisões
de defesa comercial para o setor siderúrgico, há elementos robustos que indicam que
os planos do governo chinês, como os Planos Quinquenais, têm papel orientador
relevante na forma como o governo intervém na economia de tal forma que condições
de economia de mercado não prevaleçam.
130. Entre os planos governamentais mais importantes do governo chinês,
pode-se citar o Plano Quinquenal, que estabelece as diretrizes, as metas e objetivos
mais gerais para a economia. Há também os planos específicos e setoriais, derivados
dos Planos Quinquenais, que detalham diretrizes e metas por setor produtivo. No
âmbito das províncias e municípios, observa-se também que há planos subnacionais,
sempre de acordo com as diretrizes e objetivos estabelecidos pelo governo central.
131. No âmbito da investigação de subsídios acionáveis nas exportações
para o Brasil de produtos laminados planos a quente originárias da China, encerrada
por meio da Resolução CAMEX nº 34, de 21 de maio de 2018, publicada em edição
extra do Diário Oficial da União da mesma data, os diversos planos governamentais
conhecidos foram determinantes para identificação do caráter estratégico do setor
siderúrgico chinês, o que se refletia na destinação de relevantes subsídios às empresas
investigadas:
[...] a estratégia chinesa para promover o rápido crescimento da sua
economia é definida em suas políticas industriais, tanto de nível nacional quanto de
nível local. Nesse sentido, a indústria siderúrgica é reiteradamente identificada como
fundamental para o desenvolvimento chinês e, consequentemente, possui prioridade no
recebimento de subsídios governamentais. Os subsídios concedidos fazem parte da
estratégia do governo de "direcionar capital estatal para indústrias relevantes para a
segurança e economia nacional através da injeção discricionária e racional de capital",
conforme os planos e políticas destacados abaixo:
a) planos quinquenais (Five-Year Plan), do oitavo ao décimo terceiro,
cobrindo o período de 1991 a 2020;
b) políticas específicas para o setor siderúrgico - "Iron and Steel
Development Policy", "Iron and Steel Industry Adjustment and Revitalization Plan"
("Steel Adjustment Plan"), de 2009, "Iron and Steel Industry 12th Five Year Plan", de
2011, "Iron and Steel Normative Conditions", de 2012, e "Guiding Opinions on
Resolving the Problem of Severe Excess Capacity", de 2013;
c) políticas de apoio científico e tecnológico - "Guideline for the National
Medium and Long Term Science and Technology Development Plan", "National Medium
and Long Term Science and Technology Development Plan", "Decision on Implementing
the Science and Technology Plan and Strengthening the Indigenous Innovation", todas
de 2006; e
d) políticas de direcionamento de investimentos - "Decision of the State
Council on Promulgating and Implementing the Temporary Provisions on Promoting
Industrial Structure Adjustment", de 2005, e "Provisions on Guiding the Orientation of
Foreign Investment", de 2002"17. (grifou-se)
132. Na investigação citada de subsídios acionáveis, restou evidente para a
autoridade investigadora brasileira que os diversos planos existentes apontavam o setor
siderúrgico como estratégico para o Governo da China, tendo preferência para
recebimento de subsídios concedidos por esse governo.
133. As peticionárias apresentaram histórico dos principais planos e dos
objetivos relativos à indústria siderúrgica. Salientaram, a esse respeito, as medidas que
acabaram por contribuir para uma superprodução de diversas indústrias na China,
principalmente a indústria de aço.
134. Face ao exposto, é possível verificar influência direta do governo chinês
nas decisões das empresas atuantes no setor siderúrgico.
4.1.1.3.3 Das práticas distorcivas do mercado
135. Inicialmente, é importante notar que a concessão de subsídios per se
não é o suficiente para caracterizar que não prevalecem, em determinado segmento
produtivo, condições de economia de mercado. Com efeito, os Acordos da OMC
estabelecem aqueles subsídios considerados proibidos e acionáveis para fins de
aplicação de medidas compensatórias, sem qualquer consideração a respeito da
prevalência ou não de condições de economia de mercado naquele setor. Desde 1995,
vários países onde indiscutivelmente prevalecem condições de economia de mercado
foram afetados por medidas compensatórias impostas por outros Membros da OMC,
como União Europeia (e países individuais como França, Itália, Bélgica e Alemanha),
Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes e o próprio Brasil (OMC).
136. Contudo, a variedade e o nível de concessão de subsídios, em conjunto
com outras formas de intervenção governamental, poderão resultar em tamanho grau
de distorção dos incentivos que, no limite, acabam fazendo com que deixem de
prevalecer condições de economia de mercado em determinado segmento. Dados
apontam para um alto nível de concessão de subsídios do setor siderúrgico chinês.
Com base em dados extraídos do Integrated Trade Intelligence Portal (I-TIP) da OMC,
referente aos códigos SH 72 e 73, foram aplicadas 93 medidas compensatórias sobre
as importações chinesas de aço até 30 de junho de 2024.
137. Os dados e informações apresentados pelas peticionárias evidenciam a
grande variedade e o elevado nível de concessão de intervenções no setor de aço
chinês, gerando distorções de tal magnitude que acabam por contribuir para que não
prevaleçam condições de economia de mercado nesse segmento produtivo. Além
daquelas que impactam o preço da terra e da mão de obra, cumpre destacar as
intervenções realizadas nos mercados das matérias-primas (carvão, minério de ferro e
laminados a quentes) e utilidades (com controle formal dos preços do gás natural e da
eletricidade).
138. Conforme destacado pelas peticionárias, os EUA conduziram em 2015
investigação de subsídios nas exportações de fio-máquina de aço carbono e de certas
ligas de aço (HTS 7213.91, 7213.99, 7227.20 e 7227.90). Os EUA teriam concluído que
o setor energético seria fortemente influenciado pelo governo chinês, afirmando que
parcela significativa do custo de produção de fio-máquina seria impactada pelo custo
com energia. Não só a energia elétrica, como também gás e demais fontes de energia
teriam preços subsidiados pelo governo ou descontos significativos concedidos a
setores específicos.
139. Naquela investigação, os EUA identificaram como grandes produtores
de fio-máquina as empresas chinesas Benxi Beiying Iron and Steel Group Co., Ltd.,
Hebei Iron and Steel Group Co., Ltd., Jiangsu Shagang Group Co., Ltd., Qiananshi
Jiujiang Wire Co., Ltd., Wuhan Iron & Steel Group Corp., and Xingtai Iron & Steel Co.,
Ltd., dentre os quais há exportadores do produto também para o Brasil.
140. Além disso, as peticionárias indicaram a aplicação de medida
antidumping sobre fio-máquina originário da China pela Comissão Europeia em 2021,
bem como a conclusão daquela autoridade investigadora sobre a não prevalência de
condições de economia de mercado na China.
141. Dentre os achados da investigação, a Comissão concluiu que haveria
uma intervenção substancial do governo da China, resultando em distorção na alocação
efetiva de recursos de acordo com os princípios de mercado. Segundo a Comissão, o
governo chinês teria capacidade de interferir nos preços e custos através da presença
do Estado em empresas.
142. Ademais, conforme destacado pelas peticionárias, também se pode
constatar o recebimento de subsídios diretamente pela consulta a recentes relatórios
financeiros de empresas do setor, tais como Angang Steel Company Limited e o
Shougang Group.
143. Cumpre destacar também informações constantes das Resoluções
GECEX nº 367 e nº 420, de 2022:
Outra esfera de atuação do governo chinês que demonstra que no setor
siderúrgico não prevalecem condições de economia de mercado é a tributária. O
Relatório Final apresenta tabela em que são destacados diversos produtos/grupos de
produtos siderúrgicos (semiacabado, vergalhão, fio-máquina, bobina a quente, bobina a
frio, e chapa galvanizada), sendo apresentado o resultado da comparação entre o
imposto de exportação e o tax rebate, em termos percentuais.
Constata-se, assim, que os produtos siderúrgicos de menor valor agregado
são penalizados, sujeitando-se a imposto de exportação maior ou tax rebate menor,
prática claramente alinhada com os objetivos estabelecidos pelo governo chinês, como
destacado no Relatório Final:
[...]
Outra característica da interferência do governo chinês no setor siderúrgico
é a imposição de diversas restrições às exportações de insumos, destacadas no estudo
da Comissão Europeia citado no Relatório Final:
'- Export quotas for coke, coking coal, metal waste and scrab molybdenum
and tin;
- Export duties for chromium, crude steel, iron ore, coke, coking coal,
manganese, molybdenum, pig iron, steel scrap, tungsten, and zinc;
- Export licensing requirements for coke, coking coal, manganese,
molybdenum, tin, tungsten, and zinc;
- Export taxes and non-refundable VAT on export of ingots and other
primary forms of stainless steel.'
144. Algumas de tais restrições à exportação de insumos siderúrgicos
acabaram sendo eliminadas pela China, porque eram inconsistentes com as regras da
OMC. No entanto, esse controle exercido pelo governo chinês sobre matérias-primas e
insumos influencia diretamente os custos de produção no mercado de aço no país.
145. Em resumo, foi possível concluir que o Estado chinês, em todos os
níveis de Governo, concede subsídios em grande montante e de formas variadas. Estes
instrumentos se juntam à ampla atuação do Estado já relatada, seja diretamente por
meio das estatais, seja indiretamente por meio, por exemplo, dos Comitês do Partido
Comunista, para compor um quadro final de distorção significativa das condições de
economia de mercado no setor siderúrgico chinês.
4.1.1.3.4 Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de
mercado no segmento produtivo de fio-máquina e da metodologia de apuração do
valor normal.
146. Para fins de início, concluiu-se que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de fio-máquina A conclusão se
pauta, especificamente, nas evidências de que (i) as políticas públicas e os programas
e planos governamentais chineses corroboram o entendimento de que o setor
siderúrgico é considerado estratégico e recebe tratamento diferenciado do governo; (ii)
há intervenção governamental no setor, sob forma de subsídios financeiros e outros;
(iii) há incentivos para o desenvolvimento tecnológico e (iv) há interferência estatal no
suprimento de insumos e utilidades para a cadeia produtiva siderúrgica.
147. Assim, diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira
de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no
Artigo 15(a) do Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento
produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de
economia de mercado. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor
normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de
indícios da prática de dumping, metodologia alternativa que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas,
portanto, as disposições dos arts. 15, 16 e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que
regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de
apuração do valor normal.
148. Dado que se fez necessário selecionar terceiro país substituto, as
partes interessadas poderão se manifestar quanto à escolha ou sugerir país alternativo
(neste caso, a Índia, conforme justificativa constante do item 4.1.2 a seguir), nos
termos § 3º do art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, dentro do prazo improrrogável
de setenta dias contado da data de início da investigação.
149. Adicionalmente, caso os produtores/exportadores desejem apresentar
elementos de prova com o intuito de permitir que o valor normal seja apurado com
base no disposto nos arts. 8º a 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverão fazê-lo em
conformidade com o previsto no art. 16 do mesmo diploma.
4.1.2 Da escolha da Índia como país substituto para fins de início da
investigação
150. De acordo com o exposto no item 4.1.1 deste documento, considerou-
se, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de fio-máquina
não prevalecem condições de economia de mercado.
151. As peticionárias sugeriram a Itália como terceiro país de economia de
mercado para apuração do valor normal para a China nos termos do Artigo 15(a) do
Protocolo de Acessão da China à OMC (metodologia que não se baseie em uma
comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses). Para embasar a
sugestão, apresentaram o relatório CRU sobre a produção global de fios-máquina, em
que a China é identificada como a principal produtora, seguida pela Índia e pela Itália.
Defenderam ainda que os dados necessários à construção do valor normal relativos à
Itália seriam facilmente acessados.
152. Em relação à Índia, as peticionárias afirmaram não conhecer as condições
de produção e comércio do fio-máquina em seu mercado, ou suas condições de acesso a
matérias-primas, utilidades e mão-de-obra. Ademais, suscitaram dificuldades de acesso a
dados públicos objetivos e confiáveis sobre os itens que compõem o custo de fabricação de
fio-máquina naquele país. No entanto, tampouco indiciaram quais seriam as condições de
produção e comércio do fio-máquina no mercado italiano, ou suas condições de acesso a
matérias-primas, utilidades e mão-de-obra.
153. O art. 15 do Decreto nº 8.058, de 2013, nos incisos I e II do § 1º,
indica que:
[...] o país substituto consistirá em um terceiro país de economia de
mercado considerado apropriado, levando-se em conta as informações confiáveis
apresentadas tempestivamente pelo peticionário ou pelo produtor ou exportador,
incluindo:
I - o volume das exportações do produto similar do país substituto para o
Brasil e para os principais mercados consumidores mundiais;
II - o volume das vendas do produto similar no mercado interno do país
substituto
154. Considerando os dados de importação brasileira de fio-máquina,
constantes do item 5.1.1 deste documento, observou-se que a Índia figurou como a
décima principal origem de aquisição do produto similar pelo Brasil, enquanto a Itália,
pelo volume pouco expressivo, foi aglutinada com as demais origens em "Outros".
155. Ademais, em consulta ao sítio eletrônico do Trade Map, considerando
as subposições em que o fio-máquina pode ser classificado (7213.20, 7213.91, 7213.99,
7227.20, 7227.90), observou-se que a China foi a principal exportadora do produto em
P5, sendo que a Itália ocupou a quinta posição e a Índia a décima quarta. Desse modo,
considerando que a Índia é segunda principal produtora mundial de fio-máquina e a
décima quarta principal exportadora do produto em P5, infere-se para o período um
alto volume de venda e consumo do produto similar em seu mercado interno.
156. Ademais, de forma contrária ao indicado pelas peticionárias, observou-
se disponibilidade de dados relacionados a seus principais produtores, bem como os
dados sobre preço de aquisição de matérias-primas, utilidades, mão-de-obra e outros
facilmente acessíveis e publicados por organismos internacionais ou entidades
especializadas internacionais e locais.
157. Desse modo, considerando o art. 15, inciso II, do Decreto nº 8.058, de
2013, a Índia apresentou-se como opção mais adequada de país substituto em relação
à sugestão das peticionárias.
4.1.3 Do valor normal da China para fins de início da investigação
158. De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
"valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais,
destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
159. Conforme o item "iii" do art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado
ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro
de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto
em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país
de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país
ou sobre o preço construído do produto.
160. Assim, nos termos do art. 15, II, do Decreto nº 8.058, de 2013, optou-
se por apurar o valor normal construído em país substituto, Índia, conforme
detalhamento a seguir.
161. O valor normal da China, para fins de início da investigação, foi
construído partindo-se da estrutura de custo de fabricação do produto similar fornecida
pela indústria doméstica para o CODIP [CONFIDENCIAL] de fio-máquina mais produzido
pela Gerdau de julho de 2023 a junho de 2024. Assim, consideraram-se, para a
construção do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matéria-prima;
b) mão de obra direta;
d) outros custos fixos;
f) despesas/receitas operacionais; e
g) margem de lucro.
162. Ressalte-se que as evidências fornecidas de coeficientes de custeio,
apresentadas como anexos à petição, foram conferidas a partir dos apêndices e anexos
apresentados e serão objeto de confirmação pelo DECOM por ocasião da verificação in
loco na peticionária.
163. Ademais, relembre-se que a siderurgia do fio-máquina conta com três
principais etapas, conforme descrito no item 2.1: redução, aciaria e laminação.
Contudo, as peticionárias afirmaram não ter certeza a respeito da rota produtiva
predominante na China, se integrada, que parte da redução do minério de ferro, ou
semi-integrada, que se inicia na aciaria a partir da fundição de sucata.
164. Nesse sentido, apresentaram o valor normal construído para ambas as
rotas produtivas, partindo-se, para tanto, da etapa de aciaria. Dessa forma, os custos
incorridos para a redução do minério de ferro, na rota integrada, encontram-se
incorporados aos custos do ferro gusa submetido à aciaria. Por fim, pontua-se que as
peticionárias consideraram custos e coeficientes técnicos das plantas produtivas da
Gerdau [CONFIDENCIAL] (integrada) e [CONFIDENCIAL] (semi-integrada).
4.1.3.1 Das matérias-primas
165. Como matérias-primas da etapa de aciaria, a Gerdau indicou sucata,
ferro gusa, ferro ligas e outros insumos. Para precificar as matérias-primas principais
(sucata, ferro gusa, ferro ligas) foram utilizados dados públicos disponíveis no sítio
eletrônico da publicação especializada no setor de metais indiano "The Metal Times",
bem como preços de importação disponibilizados no sítio eletrônico do Trade Map.
166. Considerando a disponibilidade de dados na publicação citada, o preço
da sucata de aço foi apurado com base no preço médio de 2024 praticado no mercado
indiano, convertido de rúpia indiana para dólares estadunidenses por meio da paridade
média daquela moeda em relação a essa para 2024, enquanto para o ferro gusa (SH6
7201.10) e ferro ligas (SH6 7202.30), os dados foram extraídos da plataforma Trade
Map considerando as importações indianas desses produtos para P5.
167. Os coeficientes técnicos utilizados para os principais componentes de
fio-máquina listados no Apêndice II (Valor Normal Construído) se referem ao peso de
cada insumo para tonelada fabricada pela Gerdau no Brasil.
168. O custo unitário de "outros materiais" foi calculado a partir da
proporção da participação do custo desses insumos sobre o custo total das matérias-
primas principais itens (sucata, ferro gusa, ferro ligas) com base nos dados fornecidos
pela Gerdau. Essa proporção foi aplicada sobre o custo unitário construído das
matérias-primas principais para se chegar ao custo unitário de outros materiais no
mercado indiano.
169. Assim, foram apurados os seguintes custos para matérias-primas:
Custos das matérias-primas - rota integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(USD/t)
.Sucata .418,18 .[CONF] [CONF]
.Ferro-gusa .420,45 .[CONF] [CONF]
.Ferro-ligas .840,75 .[CONF] [CONF]
.Outros materiais . .[CONF] [CONF]
.Custo total das matérias-primas . 718,89
Fonte: The Metal Times, Trade Map e Gerdau
Elaboração: DECOM
.Custos das matérias-primas - rota semi-integrada [CONFIDENCIAL]
.Produto .Preço
(USD/t)
.Coeficiente
Técnico
Custo
(USD/t)
.Sucata .418,18 .[CONF] [CONF]
.Ferro-gusa .420,45 .[CONF] [CONF]
.Ferro-ligas .840,75 .[CONF] [CONF]
.Outros materiais . .[CONF] [CONF]
.Custo total das matérias-primas . 518,50
Fonte: The Metal Times,Trade Map e Gerdau
Elaboração: DECOM
4.1.3.2 Outros insumos
170. A Gerdau reportou como outros insumos eletrodos e refratários. Frente
à ausência de narrativa adequada à memória de cálculo apresentada, o DECOM
depreendeu que a empresa possui coeficientes técnicos para ambos os insumos, mas
só teria sido possível encontrar preços na Itália, inicialmente sugerido como alternativa
para terceiro país, para refratários, havendo aferido o custo com eletrodos a partir da
participação destes em sua estrutura de custos.
171. Nesse sentido, o preço dos eletrodos foi calculado a partir do preço
médio de importação pela Índia na condição CIF, do produto classificado na subposição
8545.11 por meio dos dados públicos disponíveis no Trade Map.
Eletrodos (SH6 8545.11) [CONFIDENCIAL]
.Rota produtiva .Preço
(USD/kg)
.Coeficiente
Técnico
(kg/t)
Custo
(USD/t)
.Integrada .3,50 .[CONF] [CONF]
.Semi-integrada .3,50 .[CONF] [CONF]
Fonte: Trade Map e Gerdau
Elaboração: DECOM
172. O custo com refratários foi calculado como um percentual em relação
ao custo com as principais matérias-primas (sucata, gusa e ligas):