PORTARIA DIRENS Nº 906/1DCR, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 5 de 14)

Seção X
Inspeção de Saúde (INSPSAU)
Art. 197 A INSPSAU é uma perícia médica destinada a avaliar as condições
psicofísicas do candidato, por meio de exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive
toxicológicos, definidos em Instruções do COMAER, de modo a comprovar não existir
patologias ou características incapacitantes ou restritivas para a carreira, para o Serviço
Militar e para as atividades previstas para o Curso ou Estágio.
Art. 198 A INSPSAU será realizada em Organização de Saúde da Aeronáutica
(OSA), sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da Aeronáutica (DIRSA), dos Serviços
de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP) e das Comissões
Fiscalizadoras, em período previsto na data prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/
EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026, segundo parâmetros fixados em documentos expedidos pela
DIRSA, pela ICA 160-6 "Instruções Técnicas das Inspeções de Saúde na Aeronáutica", pela
NSCA 160-9 "Inspeções de Saúde no Comando da Aeronáutica", e pela NSCA 160-14
"Abordagem do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aeronáutica", divulgadas no
site do Exame.
Art. 199 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO
PARA MATRÍCULA NO CADAR, CAFAR, CAMAR, EAOAP, EAOEAR ou EIAC 2026" ou "INCAPAZ
PARA MATRÍCULA NO CADAR, CAFAR, CAMAR, EAOAP, EAOEAR ou EIAC 2026", divulgado
no site do Exame, na data prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026.
Art. 200 Considerando que a INSPSAU é uma perícia médica e, como tal, deve
ser realizada para uma finalidade específica, o candidato militar deverá se submeter às
mesmas regras gerais constantes nestas IE.
Art. 201 Para realizar a Inspeção de Saúde, deverão ser apresentados,
obrigatoriamente, os seguintes documentos físicos:
I - Por todos os candidatos:
a) laudo e/ou resultados de exames toxicológicos. As substâncias a serem
pesquisadas como dosagens toxicológicas são: anfetaminas (anfetamina, metanfetamina
e "ecstasy"), metabólito de cocaína (cocaína e benzoylecgonine), opiáceos (heroína,
codeína, morfina, 6-monoacetilmorfina), e derivados da maconha, de amostras de
queratina, depositados em cabelos, pelos ou raspas de unhas. Os exames toxicológicos
serão realizados às expensas do candidato, nos laboratórios autorizados pelos órgãos
fiscalizadores públicos competentes, nos termos destas IE.
b) certificado/carteira de vacinação, comprovando as seguintes vacinas: febre
amarela, tétano e hepatite B. Para vacinação contra hepatite B deverá constar, ao
menos, a primeira dose válida do esquema vacinal. Será aceito o exame Anti-HBs
positivo em substituição à comprovação do esquema vacinal contra hepatite B.
c) radiografia panorâmica das arcadas dentárias atualizada, realizada há no
máximo 6 (seis) meses antes da data da INSPSAU.
II - Por todas as candidatas:
a) laudo de exame citopatológico de colo uterino, realizado até 180 (cento e
oitenta) dias antes da data da INSPSAU.
III - Por todos os candidatos com idade acima de 35 (trinta e cinco) anos:
a) Teste Ergométrico com data de realização não superior a 180 (cento e
oitenta) dias da data da Inspeção.
IV - Por todas as candidatas com idade maior ou igual a 40 (quarenta)
anos:
a) Mamografia, realizada há no máximo 180 (cento e oitenta) dias antes da
data da INSPSAU; e
b) Ultrassonografias mamária e transvaginal ou, na impossibilidade desta
última, ultrassonografia pélvica. Os exames ultrassonográficos deverão ter sido realizados
há no máximo 180 (cento e oitenta) dias da data da INSPSAU.
V - Por todos os candidatos com idade maior ou igual a 40 (quarenta) anos:
a) Exame de pesquisa de sangue oculto nas fezes pelo método imunocromatográfico.
Parágrafo único. A INSPSAU somente poderá ser iniciada após a entrega de
toda a documentação prevista.
Art. 202 A INSPSAU será iniciada no período estabelecido no PA EA CADAR/
CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026, respeitada a programação realizada pela
OSA de cada localidade, a ser divulgada na Concentração Intermediária.
Art. 203 Os exames toxicológicos deverão ser realizados em, no máximo, sessenta dias
antes da INSPSAU, com janela de detecção mínima de noventa dias. No corpo do laudo deverão,
obrigatoriamente, constar informações sobre os seguintes dados: identificação completa (inclusive
impressão digital) e assinatura do doador e do responsável (tratando-se de menor de idade);
identificação e assinatura de, no mínimo, duas testemunhas podendo ser uma delas o responsável
pela coleta; identificação e assinatura do responsável técnico pela emissão desse laudo/resultado.
Art. 204 Os laboratórios autorizados para realização dos Exames Toxicológicos
são os que atendem os requisitos de funcionamento estabelecidos na RDC302/ANVISA e
que possuem acreditação junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia, INMETRO, de acordo com a Norma ISO/IEC 17025 ou Acreditação Forense
para Exames Toxicológicos de Larga Janela de Detecção do Colégio Americano de
Patologia - CAP-FDT.
Art. 205 O candidato, cujo teste toxicológico for positivo para qualquer um
dos exames em relação às pesquisas de todas as substâncias e/ou elementos descritos
nestas IE prosseguirá na INSPSAU, sendo posteriormente julgado "INCAPAZ PARA
MATRÍCULA NO CADAR, CAFAR, CAMAR, EAOAP, EAOEAR ou EIAC 2026", tendo garantido
o seu direito de recurso nos termos destas IE.
Art. 206 No início da INSPSAU, os candidatos que não apresentarem os
documentos previstos poderão interpor recurso à Comissão Fiscalizadora, de acordo com
modelo disponibilizado no site do Exame, no prazo estabelecido no PA EA CADAR/
CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
§ 1º Os documentos solicitados para início da INSPSAU deverão ser entregues
em 02 (dois) dias úteis, conforme estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/
EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026, sob pena de exclusão.
§2º Caso o candidato não compareça no local e horário determinados ou não
entregue a documentação, será excluído do EA.
Art. 207 No caso de impedimento anatômico para ser submetida ao Exame
Citopatológico de Colo Uterino, a candidata, obrigatoriamente, deverá apresentar
atestado médico, emitido por ginecologista, com data de emissão não superior a 30
(trinta) dias da data da INSPSAU, constatando o motivo do impedimento e declarando
a ausência de restrições ginecológicas para a participação da candidata no Exame.
Art. 208 O candidato que obtiver a menção "INCAPAZ PARA MATRÍCULA NO
CADAR, CAFAR, CAMAR, EAOAP, EAOEAR ou EIAC 2026" na INSPSAU terá o motivo de
sua incapacidade registrado no Documento de Informação de Saúde (DIS), disponibilizado
na PAC, na data prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC
2026.
Art. 209 Todas as candidatas deverão ser submetidas a testes para detecção
de gravidez.
Art. 210 A constatação de gravidez implicará na suspensão imediata da
INSPSAU, não sendo emitido julgamento.
Art. 211 A Junta de Saúde deverá comunicar imediatamente ao CIAAR que a
candidata se encontra gestante, para que tome as providências de acordo com a
legislação em vigor.
Seção XI
Exame de Aptidão Psicológica (EAP)
Art. 212 O EAP avaliará condições comportamentais e de personalidade, por
meio de técnicas psicológicas, homologadas e definidas em Instruções do COMAER, de
modo a comprovar não existir inaptidão para o Serviço Militar nem para o desempenho
das atividades previstas.
Art. 213 O EAP tem amparo legal na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço
Militar), no Decreto nº 57.654/1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar), na Lei nº
12.464/2011 (Lei de Ensino da Aeronáutica), e na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos
Militares).
Art. 214 O EAP será realizado sob a responsabilidade do IPA, segundo os
procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por aquele Instituto e
na NSCA 38-23 "Exame de Aptidão Psicológica", divulgada no site do Exame.
Art. 215 Os candidatos serão avaliados nas áreas de personalidade e aptidão,
conforme o Padrão Seletivo estabelecido para a função que exercerão. Os requisitos
psicológicos considerados imprescindíveis, bem como os considerados restritivos ao
adequado desempenho do cargo, foram estabelecidos previamente por meio de estudo
científico de análise do trabalho e produção do perfil profissiográfico, conforme abaixo
discriminado:
I - Personalidade:
a) serão consideradas características desejáveis: adaptabilidade, cooperação,
adequação a normas e padrões, planejamento, controle emocional, liderança,
meticulosidade, objetividade, perfeccionismo, persistência, sociabilidade,
responsabilidade, entre outras.
b) serão consideradas características restritivas para o bom desempenho no
cargo: aversão ao cumprimento de normas e regras, falta de comprometimento,
individualismo, impulsividade exacerbada, entre outras.
II - Aptidão:
a) serão avaliadas aptidões como: memória, inteligência, atenção
concentrada.
Art. 216 O resultado individual será expresso por meio das menções "APTO"
ou "INAPTO", divulgado no site do Exame, conforme estabelecido no PA EA CADAR/
CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 217 O candidato que obtiver a menção "INAPTO" no EAP terá o motivo
de sua inaptidão registrado no Documento de Informação de Avaliação Psicológica
(DIAP), disponibilizado na PAC, no prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/
EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Seção XII
Teste de Aptidão e Condicionamento Físico (TACF)
Art. 218 O TACF avaliará, por meio de testes de exercícios executados pelo
candidato, com índices de aprovação em função do sexo e definidos em normas do
COMAER, de modo a comprovar capacidade mínima para o serviço militar e para as
atividades funcionais previstas no Curso.
Art. 219 O TACF será realizado sob a responsabilidade da CDA, segundo os
procedimentos e parâmetros de cada teste fixados na NSCA 54-4 "Aplicação do Teste de
Avaliação do Condicionamento Físico para Exames de Admissão, Seleção e Avisos de
Convocação do Comando da Aeronáutica", divulgada na página eletrônica do Exame.
Art. 220 Somente realizará o TACF o candidato considerado "APTO PARA
MATRÍCULA NO CADAR, CAFAR, CAMAR, EAOAP, EAOEAR ou EIAC 2026" na INSPSAU, e
que, obrigatoriamente, apresentar Declaração, de acordo com modelo disponibilizado no
site do Exame, antes da sua realização.
Art. 221 Será considerado "NÃO APTO", o candidato que tiver sofrido,
durante o TACF, qualquer problema físico que impossibilite prosseguir no TACF, podendo
refazer o teste em grau de recurso, mediante autorização médica.
Art. 222 Testes e índices mínimos de aprovação:
§1º Para o Sexo Masculino:
I - Flexão e Extensão dos Membros Superiores (FEMS) com apoio de frente
sobre o solo: 21 repetições (tempo: sem limite/Intervalo: 3min/tentativa:2);
II - Flexão do Tronco sobre as Coxas (FTSC): 34 repetições (tempo:
1min/Intervalo: 3min/tentativa:2); e
III - Corrida de 12 minutos: 2.200 metros (tempo: 12min/tentativa:1).
§2º Para o Sexo Feminino:
I - FEMS com apoio de frente sobre o solo: 12 repetições (tempo: sem
limite/Intervalo: 3min/tentativa:2);
II - FTSC: 29 repetições (tempo: 1min/Intervalo: 3min/tentativa:2); e
III - Corrida de 12 minutos: 1.650 metros (tempo: 12min/tentativa:1).
Art. 223 O resultado do TACF para cada candidato será expresso por meio
das menções "APTO" ou "NÃO APTO".
Art. 224 O candidato que for considerado NÃO APTO no TACF receberá essa
informação diretamente do próprio aplicador do Teste, no mesmo dia da realização do
TACF, com posterior divulgação nas páginas eletrônicas do Exame.
Art. 225 Durante a realização do TACF, o candidato deverá apresentar
declaração escrita de estar em plenas condições de saúde para a subsunção ao teste
físico sem restrições físicas de qualquer natureza, de acordo com modelo disponibilizado
no site do Exame, em face do agudo esforço a que se submeterá durante as provas,
sendo de sua responsabilidade pessoal eventuais consequências advindas de omissão
quanto a sua higidez física.
Art. 226 Não será concedido tratamento especial ou diferenciado a candidato
que apresente alteração fisiológica, lesão, fratura, luxação, distensão, indisposição ou
qualquer outra condição que possa diminuir sua capacidade física ou mesmo
impossibilitar a realização do TACF. Pelo princípio fundamental da isonomia, todos os
candidatos serão submetidos ao mesmo critério de aprovação, respeitando-se tão
somente, as diferenças para o sexo masculino e feminino.
Seção XIII
Prova Prático-Oral (PPO)
Art. 227 A PPO será realizada apenas para os candidatos ao EA CADAR e
CAFAR, e avaliará a habilidade, o domínio da técnica, o desempenho e a perícia
profissional do candidato, destinando-se também a ratificar os conhecimentos
demonstrados na prova objetiva de CE.
Art. 228 A PPO será realizada na data estabelecida no PA EA CADAR/ CAFAR/
CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026, sob responsabilidade da DIRSA, preferencialmente
nas OSA, segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos
por essa Diretoria.
Art. 229 Os pacientes, submetidos aos procedimentos realizados pelos
candidatos, serão beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU).
Art. 230 Somente realizará a PPO o candidato aprovado na VDBP.
Art. 231 O candidato aprovado na VBDP deverá comprovar sua condição de
especialista no dia de realização da PPO.
Art. 232 Os quesitos avaliados abordarão os temas e assuntos dos conteúdos
programáticos de cada especialidade, estabelecidos no Anexo III.
Art. 233 Para cada quesito da PPO, será registrado o grau atribuído e o
obtido, de 0 (zero) a 10,00 (dez), com aproximação até a casa centesimal.
Art. 234 A relação dos candidatos convocados para realizar a PPO e as
informações necessárias para a realização da prova (local, horário, material de emprego
técnico, objetos pessoais, vestimenta etc.) serão divulgadas no site do Exame, na data
prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 235 A PPO consiste em avaliações práticas que demonstram a capacidade
do candidato para o pleno exercício da especialidade a que concorre.
§ 1º Para o CADAR, a PPO consiste em atividades práticas de odontologia,
subordinada às normas da Lei nº 5.081, de 25 de agosto de 1966, combinada com a
Resolução CFO-118/2012, de 14 de junho de 2012 (Código de Ética Odontológica).
§ 2º Para o CAFAR, a PPO consiste em atividades práticas farmacêuticas,
subordinada às normas da Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014.
Art. 236 Com a finalidade de zelar pela integridade física do paciente,
somente realizará a PPO o candidato aprovado na VDBP e que apresentar os
documentos previstos para esta etapa.
Art. 237 No dia da realização da PPO, o candidato deverá apresentar os
documentos a seguir:
I - original do documento oficial de identificação com foto; nos termos destas
IE;
II - Para o CADAR: original e 01 (uma) cópia simples da Carteira de Identidade
Profissional, ou documento equivalente emitido pelo Conselho, constando os dados
pessoais e o Registro que ateste a habilitação para o exercício da profissão na vaga
escolhida.
III - Para o CAFAR:
a) 01 (uma) cópia simples da Carteira de Identidade Profissional (carteira
marrom), com a página dos dados pessoais, expedida pelo Conselho Regional de
Farmácia; e
b) documento atestando a habilitação profissional para o exercício da
profissão e as atribuições, na especialidade a que concorre, expedida pelo Conselho
Regional de Farmácia.
Art. 238 O candidato que não comprovar a condição de especialista não será
autorizado a realizar a PPO e será excluído do Exame.
Art. 239 O candidato que adotar procedimento que cause ou possa causar
dano a pessoas ou a equipamentos empregados na PPO será imediatamente advertido
pela Banca Examinadora. Persistindo a conduta considerada perigosa, os profissionais da
Banca Examinadora interromperão o procedimento, e ao candidato será atribuído grau
0,00 (zero), com sua consequente exclusão do Exame.
Art. 240 O resultado será expresso por meio das menções "APROVADO" ou
"NÃO APROVADO", divulgado no site do Exame, na data prevista no PA EA CADAR/
CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 241 Será considerado "APROVADO" na PPO, o candidato que obtiver grau
igual ou superior a 7,00 (sete).
Art. 242 Ao término da PPO, os membros da Banca Examinadora darão
ciência ao candidato do grau e da menção obtidos.
Seção XIV
Prova Oral (PO)
Art. 243 A PO será realizada apenas para os candidatos do EA CAMAR e
destina-se a ratificar os conhecimentos demonstrados na prova objetiva de CE.
Art. 244 A PO será realizada, conforme o PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/
EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026, sob a responsabilidade da DIRSA, preferencialmente nas
OSA, segundo os procedimentos e parâmetros fixados em documentos expedidos por
essa Diretoria.
Art. 245 Os pacientes, submetidos aos procedimentos realizados pelos
candidatos, serão beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU).
Art. 246 Somente realizará a PO o candidato aprovado na VDBP.
Art. 247 O candidato aprovado na VBDP deverá comprovar sua condição de
especialista no dia de realização da PO.
Art. 248 Os quesitos avaliados abordarão os temas e assuntos dos conteúdos
programáticos de cada especialidade, estabelecidos no Anexo III
Art. 249 Para cada quesito da PO, será registrado o grau atribuído e o obtido,
de 0 (zero) a 10,00 (dez), com aproximação até a casa centesimal.
Art. 250 A relação dos candidatos convocados para realizar a PO e as
informações necessárias para a realização da prova (local, horário, material de emprego
técnico, objetos pessoais, vestimenta etc.) serão divulgadas no site do Exame, na data
prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 251 No dia da realização da PO, o candidato deverá apresentar os
documentos a seguir:
I - original do documento oficial de identificação com foto, nos termos destas IE;
II - original e 01 (uma) cópia simples da Carteira de Registro Profissional
(livreto verde), com os dados pessoais, e do registro que ateste a habilitação para o
exercício da profissão na vaga escolhida, expedida pelo respectivo Conselho; ou título de
residência médica na especialidade a que concorre; ou título de especialização na
especialidade a que concorre; ou Certificado de Registro de Qualificação de Especialista
(RQE), na especialidade a que concorre, emitido pelo Conselho Regional de Medicina; ou
ainda, se não tiver terminado o curso de pós-graduação/residência médica na
especialidade a que concorre, deverá enviar uma cópia simples da declaração assinada
e carimbada em papel timbrado emitida pela Instituição de Ensino onde estuda, ou do
Conselho profissional, conforme modelo disponibilizado no site do Exame, atestando que
o candidato atenderá às condições para o exercício profissional correspondente à
especialidade escolhida, previstas em lei, quando do ato da matrícula.
Art. 252 O resultado será expresso por meio das menções "APROVADO" ou
"NÃO APROVADO", divulgado no site do Exame, na data prevista no PA EA CADAR/
CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 253 Será considerado "APROVADO" na PO, o candidato que obtiver grau
igual ou superior a 7,00 (sete).
Art. 254 Ao término da PO, os membros da Banca Examinadora darão ciência
ao candidato do grau e da menção obtidos.
Seção XV
Processo de Heteroidentificação Complementar (PHC)
Art. 255 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas serão
convocados, desde que aprovados nas etapas anteriores, para o PHC, realizado pela
Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC) do CIAAR, para verificação da
veracidade de sua declaração de acordo com Portaria GM-MD nº 4.512, de 04 de
novembro de 2021 e a Diretriz de Comando da Diretoria de Ensino nº 25A/2021,
aprovada pela Portaria DIRENS nº 174/DCR, de 23 de dezembro de 2021.
Art. 256 Considera-se PHC a identificação por terceiros da condição
autodeclarada.
Art. 257 A CHC utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da
condição declarada pelo candidato no momento da inscrição.
Art. 258 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao
tempo da realização do PHC.
Art. 259 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos
pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem ou certidões referentes à
confirmação em Procedimentos de Heteroidentificação realizados em processos seletivos
e concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
Art. 260 Os candidatos devem comparecer com os cabelos soltos, sem
qualquer tipo de maquiagem, sem óculos (escuro ou de grau), sem acessório na cabeça
(boné, chapéu, lenço, elástico, presilhas, burca, gorro, turbantes, bandanas etc.) ou
qualquer objeto ou acessório de qualquer ordem ou natureza que cubra o rosto e
cabelos, e que impossibilitem a verificação fenotípica, prejudicando a identificação do
candidato, sob pena de exclusão.
Art. 261 O PHC será filmado, e sua gravação será utilizada na análise de
eventuais recursos interpostos pelos candidatos.
Art. 262 Os candidatos que recusarem a realização da filmagem do PHC serão
excluídos do Exame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não
habilitados.
Art. 263 Os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas no PHC
concorrerão às vagas de ampla concorrência, em igualdade de condições, em ordem
decrescente de nota final, salvo se comprovada a má-fé da autodeclaração.
Art. 264 A exclusão de candidato por má-fé na autodeclaração não enseja o
dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o PHC.
Art. 265 A CHC deliberará pela maioria dos seus membros.
Art. 266 O resultado da autodeclaração no PHC será expresso por
"CONFIRMADA" ou "NÃO CONFIRMADA", divulgado no site do Exame, na data prevista
no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Seção XVI
Validação Documental
Art. 267 A Validação Documental será realizada por meio da análise e
conferência da documentação prevista para matrícula no Curso, quando deverão ser
apresentados os originais de todos os documentos e entregue 01 (uma) cópia simples
(frente e verso) de cada um deles, nos termos destas IE.
CAPÍTULO V
RECURSOS
Seção I
Interposição
Art. 268 Será permitido ao candidato interpor recurso quanto:
I - à relação provisória dos candidatos optantes pelo sistema de reserva de
vagas;
II - ao indeferimento da solicitação de isenção do pagamento da taxa de
inscrição;
III - ao indeferimento da solicitação de inscrição;
IV- à formulação de questões das provas objetivas (GIT e CE) e aos
respectivos gabaritos provisórios;
V - aos graus atribuídos nas provas objetivas (GIT e CE);
VI - à correção da prova de Redação, exceto para o CAMAR;
VII - ao parecer desfavorável na avaliação do Ordinariado Militar do Brasil,
apenas para o EIAC;
VIII - ao resultado obtido na VDBP;
IX - à entrega de documentação para a INSPSAU;
X - ao resultado obtido na INSPSAU;
XI - ao resultado obtido no EAP;
XII - ao resultado obtido no TACF;
XIII - ao resultado obtido na PPO, apenas para o CADAR e CAFAR;
XIV - ao resultado obtido na PO, apenas para o CAMAR;
XV - ao resultado obtido no PHC; e
XVI - à Validação Documental.
Parágrafo único. Os modelos de cada recurso, quando não realizados
diretamente na PAC, serão disponibilizados no site do Exame.
Art. 269 Os prazos para interpor recurso encontram-se estabelecidos no PA
EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026 e devem ser rigorosamente
cumpridos.
Art. 270 Recomenda-se aos interessados não deixar para os últimos dias a
efetivação de seus recursos. A Administração não se responsabilizará se o
preenchimento do recurso não for realizado ou não for recebido, por motivo de
indisponibilidade ou falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação, em razão de procedimento indevido, problemas de ordem técnica dos
computadores ou dos equipamentos eletrônicos utilizados pelos candidatos, ou em
função de qualquer fator que impossibilite o processamento de dados.
Art. 271 Serão de responsabilidade do candidato a verificação de resultados,
a interposição de recursos, a entrega de documentos aos órgãos previstos e o fiel
cumprimento de procedimentos e prazos estabelecidos nestas IE, sob pena de não ter
seus recursos analisados.
Art. 272 Em caso de dificuldade na interposição de recursos, o candidato
deverá entrar em contato em dias úteis durante o expediente administrativo do CIAAR,
ainda dentro do prazo previsto no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026.
Art. 273 As decisões relativas aos recursos interpostos, em conformidade com
estas IE, serão divulgadas individualmente na PAC, conforme os prazos estabelecidos no
PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 274 As decisões serão divulgadas de forma definitiva, razão pela qual
não caberão recursos adicionais.
Art. 275 Caso alguma divulgação ultrapasse a data prevista, o candidato
disporá do mesmo prazo previsto originalmente para interpor o recurso, a contar da
data subsequente à da efetiva divulgação.
Art. 276 A anulação e consequente substituição, devidamente justificada e
divulgada, de relação de candidatos, com respectivos resultados ou classificações,
apresentada com incorreções, implicará a invalidação de todos os atos decorrentes da
relação substituída, não cabendo ao candidato qualquer direito ou pedido de
reconsideração por essa retificação.
Seção II
Recurso quanto à Relação Provisória dos Candidatos Optantes por Concorrer
às Vagas Reservadas
Art. 277 Poderá requerer recurso quanto à relação provisória dos candidatos
optantes por concorrer às vagas reservadas, aqueles que solicitaram inclusão e que não
tenham sido inseridos nessa condição.