PORTARIA DIRENS Nº 906/1DCR, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 (parte 4 de 14)

Seção III
Provas Escritas
Art. 143 As Provas Escritas terão as seguintes disciplinas:
I - Gramática e Interpretação de Texto (GIT);
II - Conhecimentos Especializados (CE) - assuntos relativos à especialidade
pretendida; e
III - Redação (RED), exceto para o CAMAR.
Art. 144 As Provas Escritas para o CADAR, CAFAR, EAOAP, EAOEAR e EIAC serão
constituídas por 30 questões de GIT; 30 questões de CE e RED.
Art. 145 As Provas Escritas para o CAMAR serão constituídas por 30 questões
de GIT e 30 questões de CE.
Art. 146 As provas objetivas, GIT e CE, abrangerão os conteúdos programáticos
constantes do Anexo III, e serão compostas de questões de múltipla escolha, com quatro
opções de respostas, das quais somente uma será correta.
Art. 147 Os gabaritos provisórios e os gabaritos oficiais das provas objetivas
serão divulgados no site do Exame, conforme PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/
EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 148 A prova de Redação consistirá na elaboração de um texto manuscrito,
dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre assunto da atualidade e terá como finalidade
verificar o conhecimento do tema proposto e a capacidade de expressão na modalidade
escrita de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa.
§1º Somente serão corrigidas as Redações do candidato que obtiver
aproveitamento, grau mínimo 5, 0000 (cinco) em qualquer das Provas Escritas, e que for
classificado, em função de sua Média Parcial (MP), considerando o limite correspondente
de até 8 (oito) vezes o número de vagas estabelecidas.
I - Caso esteja prevista 01 (uma) vaga para a especialidade, serão corrigidas as
Redações dos candidatos considerando o limite correspondente de até 12 (doze) vezes o
número de vagas estabelecidas.
II - Não havendo candidatos que tenham se autodeclarado negros, serão
corrigidas as redações dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e
classificados na prova objetiva, até o limite total, respeitando os critérios de desempate na
última colocação, nos termos destas IE.
§ 2º A Redação poderá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas. A folha para
rascunho no Caderno de Questões é de preenchimento facultativo e não será considerada
para fins de avaliação.
§3º Caso o candidato opte por utilizar letra de forma (caixa alta) na Redação,
as letras maiúsculas deverão receber o devido realce.
§4º O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez.
§5º Será atribuído grau 0 (zero) à Redação:
I - em desacordo com a tipologia textual ou com o tema proposto;
II - que não estiver em prosa;
III - com número inferior a 100 (cem) palavras;
IV - com número inferior a 15 (quinze) linhas;
V - com marcas que permitam a identificação do autor;
VI - escrita de forma ilegível ou incompreensível;
VII - que não estiver escrita em Português; e
VIII - escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta
azul ou preta permanente.
§6º A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos
apresentados a seguir:
I - EXPRESSÃO:
a) Aspectos Avaliados: Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário, acentuação
gráfica e morfossintaxe.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: 0,2000 por cada erro cometido
relacionado a cada um dos aspectos avaliados.
II - ESTRUTURA:
a) Aspectos Avaliados: Paragrafação.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 0,5000 por cada erro cometido.
III - CONTEÚDO:
a) Aspectos Avaliados: Pertinência ao tema proposto.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
b) Aspectos Avaliados: Argumentação coerente.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
c) Aspectos Avaliados: Informatividade.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
Art. 149 O candidato não poderá rasurar, amassar, molhar, dobrar, rasgar,
manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Cartão de Respostas / Folha de Redação, sob
pena de ser prejudicado pela impossibilidade do processamento da leitura óptica desse
documento.
§1º A conferência dos dados pessoais, incluindo aqueles relativos à
especialidade e à versão da prova, registrados no Caderno de Questões, no Cartão de
Respostas, na Relação de Chamada e nos demais documentos do Exame, é de
responsabilidade do candidato.
§2º As marcações em desacordo com estas IE ou com as instruções contidas no
Cartão de Respostas, como marcação dupla, rasura, emenda, campo de marcação não
preenchido integralmente ou fora do espaço designado serão de responsabilidade do
candidato resultando em pontuação 0,0000 (zero) na questão correspondente.
§3º A falta de assinatura no campo designado no Cartão de Respostas implica
pontuação zero nas Provas Escritas e exclusão do canprovasdidato.
§4º Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas e da Folha
de Redação por erro do candidato.
Art. 150 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta permanente azul ou preta e de corpo transparente, sem
inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.
Art. 151 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a
prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer
adornos ou equipamentos na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou
material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu,
boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material transparente,
tais como garrafas e embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete; livros, manuais,
impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de
informação); lápis; lapiseira; borracha; régua; caneta de corpo não transparente e/ou com
tinta apagável; calculadora; protetores, abafadores, tampões e/ou similares auriculares;
telefone celular, smartphone ou similar; notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica;
relógio de qualquer tipo; controle ou chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de
comunicação ou de registros eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba,
transmita ou armazene informações.
Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose será
autorizado mediante apresentação de atestado médico para a comissão fiscalizadora, com
data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas Escritas, constatando a
necessidade de uso do equipamento. Caso necessário de uso de medicação, o candidato
deverá ser encaminhado para a equipe de saúde.
Art. 152 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização
para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão.
Art. 153 Recomenda-se ao candidato, no dia das Provas Escritas, não levar
quaisquer dos objetos citados nos itens anteriores.
Art. 154 Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos, deixando
as orelhas à mostra, até a sua retirada do local de provas, para fins de identificação de
qualquer material eletrônico pela Organização do Exame, sob pena de exclusão.
Art. 155 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser
completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado pela Comissão
Fiscalizadora, e deverão permanecer completamente desligados até a saída do local de
provas, sob pena de exclusão do candidato, caso esses equipamentos emitam sinal
sonoro.
Art. 156 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço
para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, que poderão ser retirados
somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a assinatura
da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do local de prova.
Art. 157 A Administração e a Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão
por perda, esquecimento ou extravio de quaisquer documentos e objetos de candidatos. É
de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences
pessoais.
Art. 158 Após a identificação no setor de prova e o início das Provas Escritas,
o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, fazer anotações em local que não seja o
próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou
de leitura.
Art. 159 O candidato poderá ser submetido à revista pessoal ou à inspeção
individual, por meio da utilização de detector de metais, ou a outro procedimento
determinado pela Comissão Fiscalizadora visando à segurança e à confiabilidade do Exame,
sob pena de exclusão, em caso de recusa.
Art. 160 As provas terão duração total de 04 (quatro) horas e 20 (vinte)
minutos, sendo o horário de início informado no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/
EAOEAR/ EIAC 2026, incluindo a transcrição do Cartão de Respostas e/ou Folha de
Redação.
Art. 161 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as provas, o
candidato:
I - deverá permanecer, obrigatoriamente, no setor de prova por, no mínimo, 02
(duas) horas;
II - que venha a ter necessidade fisiológica ou de atendimento médico e a
candidata lactante deverão ser acompanhados por membro da Comissão Fiscalizadora
durante o tempo em que estiver ausente do setor; e
III - somente poderá levar o Caderno de Questões se permanecer no setor de
prova por, 04 (quatro) horas.
Parágrafo único. Não haverá nenhum tipo de compensação de tempo destinado
à realização das provas em virtude de afastamento do candidato do setor de prova por
qualquer motivo, com exceção do previsto nestas IE, para a candidata lactante.
Art. 162 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
I - o ingresso no local de prova de pessoas não envolvidas com o Exame, à
exceção do acompanhante da candidata lactante, nos termos destas IE.
II - o acesso ao setor de prova de candidata lactante conduzindo bebê sem a
pessoa acompanhante;
III - ao candidato que, por iniciativa própria, realizar as provas em local
diferente daquele designado e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
IV - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo
no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;
V - fumar no local de prova; e
VI - o retorno do candidato ao setor de provas, caso seja necessária sua
remoção para atendimento médico em hospital, clínica, ou em qualquer outra Unidade de
Atendimento Médico fora do local de prova.
Art. 163 Não haverá no local qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante
de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante, nos termos destas IE.
Art. 164 Após a entrega do Cartão de Respostas e da Folha de Redação pelo
candidato, não será permitida qualquer alteração no Cartão de Respostas, ainda que não
tenha transcorrido o tempo total de prova.
Art. 165 Ao término do tempo previsto para as Provas Escritas, o candidato
deverá interromper imediatamente sua realização e ausentar-se do setor de prova
somente após entregar o Cartão de Respostas e a Folha de Redação, assinar a Relação de
Chamada, cumprir todas as normas destas IE, e ser autorizado por membro da Comissão
Fiscalizadora.
Art. 166 Ao final das provas, os 03 (três) candidatos remanescentes deverão
permanecer no setor de prova, inclusive naquele em que houver candidata lactante, os
quais somente serão liberados do setor juntos, quando todos tiverem concluído as provas
ou o tempo oficial para realização delas tenha encerrado, mediante suas identificações e
assinaturas no Termo de Encerramento de Prova, sob pena de exclusão.
Seção IV
Atribuição de Graus
Art. 167 Os graus atribuídos às provas objetivas (GIT e CE), à prova de Redação
(quando houver), bem como as médias calculadas com base nesses graus, estarão contidos
na escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se até a casa décimo-milesimal, com
arredondamento da última casa, sendo:
G = 10A/N, em que:
A = total de acertos na prova;
N = quantidade de questões na prova; e
G = grau obtido.
Art. 168 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em
qualquer das Provas Escritas será 5,0000 (cinco).
Seção V
Média Parcial
Art. 169 O grau obtido na Média Parcial (MP), exceto para o CAMAR, será
calculado pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE),
conforme a fórmula a seguir:
MP = (2GIT + 3CE)/5, em que:
MP = Média Parcial;
GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; e
CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados.
Seção VI
Média Final
Art. 170 O grau obtido na Média Final (MF), exceto para o CAMAR, será
calculado pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE) e na
Redação, conforme a fórmula a seguir:
MF = 2GIT + RED + 3CE/6, em que:
MF = Média Final;
GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto;
RED = grau da prova de Redação; e
CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados.
Art. 171 O grau obtido na MF para o CAMAR será calculado pela média
ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE), conforme a fórmula a
seguir:
MF = 2GIT + 3CE/5, em que:
MF = Média Final;
GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; e
CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados.
Art. 172 Serão considerados com aproveitamento, os candidatos que obtiverem
MF igual ou superior a 6,0000 (seis), desde que obtenham o aproveitamento mínimo em
cada prova nos termos destas IE.
Art. 173 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por
especialidade, em ordenação decrescente de suas MF, para efeito de acesso ao Curso ou
Estágio, respeitando o disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
Art. 174 Somente serão convocados, para prosseguirem no Exame, os
candidatos relacionados, em quantidade de até oito vezes o total das vagas fixadas,
podendo o número ser inferior a esse limite, ou de acordo com a necessidade da
Administração.
Art. 175 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas fixadas
visa, exclusivamente, preenchê-las, em caso de exclusão de candidatos nas etapas
subsequentes ou de eventuais desistências de candidatos aprovados, antes da validade do
Exame.
Art. 176 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos
convocados para as etapas subsequentes, a Administração poderá efetuar novas
convocações de candidatos considerados com aproveitamento, respeitando a sequência da
classificação final estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos necessários
para a realização das etapas subsequentes, e a convocação ocorra dentro do prazo de
validade deste Exame.
Art. 177 Quando for constatada alguma incorreção na relação dos candidatos
com seus resultados, MF e/ou classificações, a publicação será tornada sem efeito, até a
divulgação de nova relação atualizada.
Art. 178 A anulação dos resultados obtidos pelos candidatos e das respectivas
classificações abrangerá todos os atos dela decorrentes, não cabendo ao candidato
qualquer direito ou pedido de reconsideração.
Seção VII
Critérios de Desempate
Art. 179 No caso de empate entre candidatos, na MP e/ou MF, o critério de
desempate será de acordo com a seguinte prioridade:
I - maior grau obtido na prova de CE;
II - maior grau obtido na prova de GIT;
III - maior grau obtido na RED, quando aplicável; e
IV - maior idade.
Seção VIII
Avaliação Do Ordinariado Militar Do Brasil
Art. 180 Os candidatos sacerdotes católicos romanos inscritos no EIAC serão
avaliados pelo Ordinariado Militar do Brasil.
Art. 181 O Parecer da Avaliação do Ordinariado Militar do Brasil será baseado
na confirmação das informações fornecidas pelos candidatos.
Art. 182 Os pareceres serão expressos por meio das menções "FAVORÁVEL" e
"DESFAVORÁVEL", divulgado no site do Exame, conforme estabelecido no PA EA CADAR/
CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 183 O Serviço de Assistência Religiosa da Aeronáutica (SARA) informará à
OM do candidato e ao CIAAR, o Registro de Cadastro e o motivo dos Pareceres
Desfavoráveis, para que, havendo interesse, o candidato solicite recurso, no prazo
estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Seção IX
Verificação de Dados Biográficos e Pessoais (VDBP)
Art. 184 Os candidatos convocados para as etapas subsequentes às Provas
Escritas serão submetidos à VDBP, no prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/
CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 185 A VDBP terá a finalidade de verificar se o candidato atenderá
preliminarmente aos requisitos exigidos para a realização da PPO, PO e Habilitação à
Matrícula.
Art. 186 Para prosseguirem nas demais etapas, os candidatos devem enviar os
documentos solicitados que comprovem ser brasileiro nato e estarem dentro dos limites
etários específicos para cada exame.
Art. 187 Além dos documentos específicos de cada exame, os candidatos que
serão submetidos à VDBP deverão fazer o upload dos documentos listados abaixo na
Página de Acompanhamento do Candidato (PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA
CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026:
I - documento oficial de identificação com foto, conforme disposto nestas IE; e
II - documento oficial contendo o número do CPF.
Art. 188 Caso o candidato não possua as documentações exigidas para cada
Exame ou não tiver terminado o curso na especialidade a que concorre deverá enviar uma
cópia simples da declaração assinada e carimbada em papel timbrado emitida pela
Instituição de Ensino onde estuda ou do Conselho profissional, atestando que o candidato
atenderá às condições para o exercício profissional correspondente à especialidade
escolhida, previstas em lei.
Parágrafo único. A declaração deve ser feita em papel timbrado da instituição
e constar nome completo do candidato, CPF, data provável da conclusão, a nomenclatura
da titulação a ser adquirida e assinatura da autoridade competente da instituição, de
acordo com modelo disponibilizado no site do Exame.
Art. 189 O motivo da não aprovação na VBDP será disponibilizado
individualmente na PAC, na data prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/
EAOEAR/ EIAC 2026.
Art. 190 O candidato "NÃO APROVADO" na VDBP poderá apresentar recurso na
PAC, na data prevista no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2026.
Subseção I
VBDP para o CADAR
Art. 191 Para prosseguirem no EA CADAR, os candidatos devem apresentar
documentos que comprovem:
I - não completar 36 (trinta e seis) anos de idade no ano da matrícula em
cumprimento ao previsto na alínea "d", do inciso V, do art. 20, da Lei nº 12.464, de 04 de
agosto de 2011;
II - ter concluído a graduação em Odontologia; e
III - estar habilitado pelo respectivo conselho para o exercício da profissão na
vaga pretendida.
Parágrafo único. Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o
upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato
(PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026:
I - Carteira de Identidade Profissional ou equivalente, com os dados pessoais; e
II - documento emitido pelo respectivo Conselho, atestando a habilitação para
o exercício da profissão na especialidade a que concorre.
Subseção II
VBDP para o CAFAR
Art. 192 Para prosseguirem no EA CAFAR, os candidatos devem apresentar
documentos que comprovem:
I - não completar 36 (trinta e seis) anos de idade no ano da matrícula em
cumprimento ao previsto na alínea "d", do inciso V, do art. 20, da Lei nº 12.464, de 04 de
agosto de 2011;
II - ter concluído a graduação em Farmácia; e
III - habilitação na linha de atuação a que concorre.
Parágrafo único. Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o
upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato
(PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026:
I - Carteira de Identidade Profissional (carteira marrom), com a página dos
dados pessoais, expedida pelo Conselho Regional de Farmácia; e
II - documento atestando a habilitação profissional para o exercício da profissão
e as atribuições, na linha de atuação a que concorre, expedida pelo Conselho Regional de
Farmácia.
Subseção III
VBDP para o CAMAR
Art. 193 Para prosseguirem no EA CAMAR, os candidatos devem apresentar
documentos que comprovem:
I - não completar 36 (trinta e seis) anos de idade no ano da matrícula em
cumprimento ao previsto na alínea "d", do inciso V, do art. 20, da Lei nº 12.464, de 04 de
agosto de 2011;
II - ter concluído a graduação em Medicina; e
III - estar habilitado pelo respectivo conselho para o exercício da profissão da
especialidade a que concorre.
Parágrafo único. Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o
upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato
(PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026:
I - Carteira de Registro Profissional (livreto verde), com os dados pessoais e
estar habilitado pelo respectivo conselho para o exercício da profissão na especialidade a
que concorre.
II - Documento emitido pelo respectivo conselho, atestando a habilitação para
o exercício da profissão na especialidade a que concorre.
Subseção IV
VBDP para o EAOAP
Art. 194 Para prosseguirem no EA EAOAP, os candidatos devem apresentar
documentos que comprovem:
I - possuir no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 32 (trinta e dois) anos de idade
em 31 de dezembro do ano da matrícula em cumprimento ao previsto no inciso III, do art.
2º, da Lei nº 12.797, de 04 de abril de 2013;
II - ter concluído a graduação na especialidade que concorre.
Parágrafo único. Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o
upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato
(PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026:
I - Carteira de Registro Profissional ou equivalente, com os dados pessoais,
expedida pelo respectivo Conselho Profissional, para as especialidades que, por lei, exigem
a inscrição para o exercício profissional.
II - Diploma ou Certidão de conclusão de curso superior, em nível bacharelado
ou licenciatura, na especialidade a que concorre.
Subseção V
VBDP para o EAOEAR
Art. 195 Para prosseguirem no EA EAOEAR, os candidatos devem apresentar
documentos que comprovem:
I - não completar 36 (trinta e seis) anos de idade no ano da matrícula em
cumprimento ao previsto na alínea "e", do inciso V, do art. 20, da Lei nº 12.464, de 04 de
agosto de 2011;
II - ter concluído a graduação em Engenharia; e
III - possuir formação ou habilitação, na especialidade a que concorre.
Parágrafo único. Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o
upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato
(PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026:
I - Carteira de Identidade Profissional do Sistema CONFEA/CREA ou equivalente
com os dados pessoais e o título profissional na especialidade a que concorre, com base na
Resolução CONFEA nº 218, de 29 de junho de 1973; e
II - documento atestando a habilitação profissional para o exercício da profissão
e as atribuições, na especialidade a que concorre, com base na Resolução CONFEA nº 218,
de 29 de junho de 1973, expedida pelo Conselho.
Subseção VI
VBDP para o EIAC
Art. 196 Para prosseguirem no EA EIAC, os candidatos devem apresentar
documentos que comprovem:
I - não ter menos de 30 (trinta) nem completar 41 (quarenta e um) anos de
idade no ano da matrícula em cumprimento ao previsto à alínea "f" do inciso V do art. 20
da Lei nº 12.464, de 4 de agosto de 2011; e
II - ter concluído a graduação em Formação Teológica Regular.
Parágrafo único. Os candidatos que serão submetidos à VDBP deverão fazer o
upload dos documentos listados abaixo na Página de Acompanhamento do Candidato
(PAC), dentro do prazo estabelecido no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/
EIAC 2026:
I - Diploma ou Certidão, devidamente registrada, de conclusão do curso de
graduação em Formação Teológica Regular, bacharelado ou licenciatura.