CIRCULAR Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 (parte 3 de 6)

95. Para as despesas de internação, a peticionária indicou percentual aplicado na determinação final da última revisão (4,99%), conforme consta da Resolução CAMEX no
67, de 2014.
96. Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para
reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado do Canadá
[RESTRITO]
.Valor Normal delivered (US$/t) (a) [REST.]
.Frete e seguro internacional (9,18% * a) (b) [REST.]
.Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) [REST.]
.Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 9% [REST.]
.AFRMM (US$/t) (e) = (b) x 8% [REST.]
.Despesas de internação (US$/t) (f) [REST.]
.Valor Normal CIF internado (US$/t) (g) = (c) + (d) + (e) + (f) [REST.]
.Taxa de Câmbio (h) 5,30723
.Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) [REST.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
97. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário do Canadá, internalizado no mercado brasileiro, de R$ [RESTRITO] centavos
por tonelada).
5.1.1.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
98. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de janeiro a dezembro de
2024.
99. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e
abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
[RESTRITO]
.Faturamento líquido
(Mil R$)
.Volume (t) Preço médio
(R$/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: indústria doméstica.
Elaboração: DECOM.
100. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO] centavos por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.1.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
101. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno
no Brasil.
102. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o Canadá.
Comparação entre valor normal internado do Canadá e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
.Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .1.329,90 [REST.]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
103. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do Canadá superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores canadenses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar
a prática de dumping.
5.1.2 Da China
5.1.2.1 Do valor normal da China para fins de início da investigação
104. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
105. Para fins de início da revisão, o valor normal da China foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas
gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.
106. Considerou-se a estrutura de custos da indústria doméstica, para a construção do valor normal, a partir das rubricas apontadas no item 5.1.1.1 deste documento.
Ademais, para fins de início da revisão, foi considerada a demonstração financeira da empresa chinesa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., utilizada como base para a obtenção
dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado no item 5.1.2.1.7. deste documento.
5.1.2.1.1 Das matérias-primas
107. A peticionária apresentou como principais insumos para a fabricação de SAPP o ácido fosfórico e a soda cáustica, haja vista que esses itens correspondem à maior parte
do custo total com matérias-primas em sua própria estrutura de custo.
108. Para o ácido fosfórico, a peticionária considerou dados de importação da China, de todas as origens, em P5, na subposição 2809.20, disponíveis no sítio eletrônico Trade
Map. Assim, considerado o valor importado de US$ 36.023.000,00 em relação às 12.184,0 toneladas importadas, chegou-se ao preço para o ácido fosfórico na China de US$ 2.956,58/t
em P5.
109. Quanto à soda cáustica, foram considerados dados de importação para a China de todas as origens, obtidos no sítio Trade Map para a subposição 2815.22, relativa
à soda cáustica em solução aquosa. Considerado o volume importado de 6.269,0 toneladas ao valor de US$ 5.096.000,00, chegou-se ao preço para a soda cáustica de US$ 812,89/t
em P5.
110. A peticionária internalizou esses valores na China, baseando-se em dados da ferramenta Tariff Analysis Online, da OMC. Para o ácido fosfórico, o imposto de importação
corresponde a 2,3% e para a soda cáustica, o imposto é de 5% ad valorem.
111. As despesas de internação e de frete interno foram calculadas com base em dados do relatório Doing Business - Economy Profile, China, edição 2020, do Banco Mundial,
considerando a importação de um contêiner de 15 toneladas. Foram utilizadas, para as despesas de internação, as variáveis desembaraço e inspeção ("clearance and inspections required
by customs authorities"), manuseio no porto ("port or border handling") e documentação ("documentary compliance"), totalizando USD 335,00; para frete interno, considerou-se a
variável "domestic transport cost - import", correspondente a USD 219,00. O custo unitário com as despesas de internação e de frete foi obtido a partir da divisão das despesas
mencionadas por 15 toneladas, referente ao contêiner.
112. Assim, os preços internados na China para ácido fosfórico e soda cáustica foram, respectivamente, US$ 3.062,50/t e US$ 890,47/t.
113. O custo unitário de "outros insumos" foi calculado a partir da participação do custo de outros insumos sobre a soma do custo de ácido fosfórico e soda cáustica da
peticionária em P5. Essa proporção foi aplicada sobre a soma do custo unitário de ácido fosfórico e soda cáustica para se chegar ao custo unitário de outros insumos na China.
114. A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.
Custo da matéria-prima
.a. Ácido fosfórico (US$/t) 3.062,50
.b. Consumo de ácido fosfórico (por ton. de SAPP) [CONF.]
.c. Custo ácido fosfórico (US$/t de SAPP) = a*b [CONF.]
.d. Soda cáustica (US$/t) 890,47
.e. Consumo de soda cáustica (por ton. de SAPP) [CONF.]
.f. Custo soda cáustica (US$/t de SAPP) = d*e [CONF.]
.g. Soma dos custos do ácido fosfórico e da soda cáustica (c+f) [CONF.]
.h. Consumo outros insumos (custo outros insumos/custo ácido fosfórico + soda cáustica) [CONF.]
.i. Custo outros insumos (US$/t de SAPP) = g*h [CONF.]
.j. Custo total de matéria-prima (US$/ t de SAPP) [CONF.]
Fontes: Trade Map, Doing Business - Economy Profile, China, Tariffs Analysis Online e peticionária.
Elaboração: DECOM.
5.1.2.1.2 Das utilidades
115. Para fins de apuração do valor da energia elétrica, a peticionária utilizou a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.1.2, utilizada na fabricação de uma tonelada de
SAPP, a peticionária sugeriu a utilização de coeficiente técnico correspondente ao consumo efetivo de energia elétrica pela ICL, no período de análise de continuação/retomada de
dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada do produto. O preço da energia elétrica praticado na China foi obtido por meio do sítio eletrônico Statista, o qual indica o
preço de eletricidade para empresas na China em março de 2024, ao valor de US$ 0,09/KWh.
116. Assim, o coeficiente técnico multiplicado pelo preço da energia na origem em questão resultou no custo referente a energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL] por
tonelada de SAPP.
117. Quanto ao gás natural na China, a peticionária apresentou dados também do sítio eletrônico Statista, referentes a janeiro de 2024, indicando o preço praticado de US$
10,5 por milhão de BTU (British thermal unit) para gás natural liquefeito. Da mesma forma, utilizou-se o coeficiente técnico da indústria doméstica, relativo ao consumo efetivo de gás
natural no período de investigação de retomada/continuação do dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] m3 por tonelada de SAPP.
118. Quanto às conversões das unidades, de BTU e de m3 para kWh, a peticionária fez referência à Circular SECEX no 3, de 15 de janeiro de 2025, publicada no DOU em
16 de janeiro de 2025, a qual aporta dados do Balanço Energético Nacional da Empresa de Pesquisa Energética, no Ministério de Minas e Energia. A peticionária apresentou o relatório
do ano de 2023 (ano base 2022), e aplicou os fatores de conversão da seguinte forma: para a conversão do coeficiente da ICL, considerou-se a informação de equivalência apresentada
para o gás natural gasoso seco, em que 1 m3 (metro cúbico) equivale a 10,23 KWh; também foi considerado o fator de conversão para massa de 1 MWh equivalente a 1000 KWh.
Multiplicando o preço do gás pelo coeficiente técnico convertido, alcançou-se um custo de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
119. Foi ainda considerada como utilidade o custo com vapor, que também compõe a estrutura de custos da indústria doméstica. Para tanto, calculou-se a participação desse
custo sobre o custo incorrido com energia elétrica e gás natural no período de investigação de retomada/continuação de dumping. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%. Assim,
o custo com o vapor na China atingiu US$ [CONFIDENCIAL]/t.
120. O custo com as utilidades totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.2.1.3 Da embalagem
121. Conforme metodologia apresentada na petição, o custo de embalagem foi estimado a partir do custo real incorrido pela indústria doméstica no período de análise de
continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre a soma dos custos com o ácido fosfórico e a soda cáustica. A relação encontrada foi
[CONFIDENCIAL] %.
122. Este percentual foi aplicado ao custo construído do ácido fosfórico e da soda cáustica na China, obtendo-se assim o custo relativo à embalagem de US$ [CONFIDENCIAL]
para uma tonelada de SAPP.
5.1.2.1.4 Da mão de obra
123. A peticionária tomou como base o salário médio pago na China, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Trading Economics, totalizando em 2024 um salário
médio anual de RMB 122.000,00. Convertido em dólares estadunidenses, com base na taxa de câmbio média daquele ano indicada no sítio eletrônico do Federal Reserve americano,
chegou-se ao valor de US$ 16.954,57. Esse montante foi multiplicado pelo número de empregados da ICL ligados à produção, ou seja, [CONFIDENCIAL] empregados, alcançando US$
[CONFIDENCIAL]. Esse total foi então dividido pela produção de SAPP em 2024, atingindo o custo unitário para mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL] /t.
5.1.2.1.5 Da depreciação
124. Partiu-se do custo real da rubrica de depreciação, incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping. Calculou-se então
a participação desse custo sobre o custo com a mão de obra direta - considerada como custo fixo pela ICL, para a produção de SAPP. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]
%.
125. Este percentual foi aplicado ao custo construído da mão de obra na China, obtendo-se assim o custo relativo à depreciação de US$ [CONFIDENCIAL] para fabricação
de 1 tonelada de SAPP.
5.1.2.1.6 Dos outros custos fixos
126. Para fins da construção do valor normal na China, a ICL calculou os valores de outros custos fixos tendo como base a participação de tal rubrica nos custos de mão
de obra e depreciação, conforme os dados da empresa. Essa proporção, de [CONFIDENCIAL] %, foi aplicada sobre a soma dos custos unitários de mão de obra e depreciação calculados
para a origem.
127. Assim, ao se multiplicar o percentual pela soma dos custos com mão de obra e depreciação apurados para a China, obteve-se o custo com outros custos fixos de
US$[CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.2.1.7 Das despesas operacionais e do lucro
128. Para a apuração das despesas operacionais e da margem de lucro na China, a peticionária apresentou o demonstrativo financeiro da empresa chinesa Hubei Xingfa
Chemicals Group Co. Ltd., cujos dados financeiros estão disponíveis no sítio eletrônico The Wall Street Journal, referentes ao período de janeiro a setembro de 2024. Verificou-se,
entretanto, que no mesmo sítio eletrônico se encontram disponíveis os dados de janeiro a dezembro de 2024, os quais foram utilizados no presente cálculo. Cabe registrar que, segundo
apurado na revisão anterior, de acordo com a publicação "Industrial & Food Phosphates: Market Outlook", da consultoria CRU International, aquela empresa é a maior produtora chinesa
de sais de fosfatos na região de Hubei, uma das principais regiões produtoras da China.
129. As rubricas referentes às despesas operacionais e à margem de lucro foram calculadas como um percentual do custo do produto vendido incluindo depreciação e
amortização. A peticionária indicou para as despesas operacionais as rubricas "SG&A Expense" (despesas comerciais, gerais e administrativas); para as despesas financeiras, foi
considerada a rubrica "Interest Expense"; e para a margem de lucro, foi indicada a rubrica "Pretax Income" (lucro antes do imposto de renda).
130. O custo de produção na China, por outro lado, foi construído considerando o custo com depreciação, conforme apontado pela peticionária, e pode ser consolidado como
abaixo.
Custo de produção - China
[CONFIDENCIAL]
.a. Matérias-primas (US$/t) [CONF.]
.b. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
.c. Utilidades (US$/t) [CONF.]
.d. Embalagem (US$/t) [CONF.]
.e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF.]
.f. Depreciação (US$/t) [CONF.]
.g. Custo após depreciação (US$/ t SAPP) [REST.]
Fonte: Peticionária.
Elaboração: DECOM.
131. Dessa forma, a partir da fonte indicada pela peticionária, as despesas operacionais e lucro foram considerados como percentual do custo do produto vendido, incluindo
o custo com depreciação e amortização.
Percentuais de Despesas e Lucro - Empresa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., 2024
. .Valores (mil CNY) Percentuais (%)
.CPV, inclusive depreciação e amortização .23.082 100,0
.Despesas gerais, administrativas e de vendas .2.002 8,7%
.Despesas financeiras .441 1,9%
.Lucro antes do Imposto de Renda .1.977 8,6%
Fonte: The Wall Street Journal.
Elaboração: DECOM.
5.1.2.1.8 Do valor normal construído
132. Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo após a depreciação, as
despesas operacionais e o lucro, conforme tabela abaixo.
Valor Normal da China (US$ por tonelada)
.a. Matérias-primas (US$/t) [CONF.]
.b. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
.c. Utilidades (US$/t) [CONF.]
.d. Embalagem (US$/t) [CONF.]
.e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF.]
.g. Depreciação (US$/t) [CONF.]
.h. Custo após depreciação (US$/t) [REST.]
.i. Despesas gerais, administrativas e de vendas (h*8,7%) [REST.]
.k. Despesas financeiras (h*1,9%) [REST.]
.l. Custo total (US$/t) [REST.]
.m. Lucro (h*8,6%) [REST.]
.n. Valor normal delivered (US$/t) [REST.]
Fonte: tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
5.1.2.2 Do valor normal da China internado no mercado brasileiro
133. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da China em quantidades representativas durante o
período de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2024). Assim, há que se verificar, para a China, a probabilidade de retomada do dumping com base,
entre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo
mercado, no período de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
134. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
135. Ressalte-se que, para fins de início da revisão, a peticionária indicou o relatório Doing Business para despesas de internação, desembaraço e inspeção ("clearance and
inspections required by customs authorities"), manuseio no porto ("port or border handling") e documentação ("documentary compliance"). Ademais, sugeriu também a utilização da
variável "domestic transport cost" para o cálculo do custo do frete interno na China. Contudo, no que tange ao frete interno, considerou-se que este não deveria ser computado na
internalização, uma vez que o valor normal foi construído na condição delivered.
136. Para o frete e seguro internacional, contudo, a peticionária não sugeriu valores a serem considerados. Considerando que em P5 não houve registro de exportações em
quantidade significativa da China para o Brasil do produto objeto da revisão, considerou-se adequada a utilização de dados relativos a frete e a seguro internacionais presentes na
publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da China para o Brasil na posição 2835 do SH
referentes ao ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 10,19% do preço CIF.
137. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do
produto similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva
em conta a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
138. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional. Com relação ao Imposto de Importação,
adotou-se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
139. Para as despesas de internação, a peticionária indicou percentual aplicado na determinação final da última revisão (4,99%), conforme consta da Resolução CAMEX no
67, de 2014.
140. Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado
para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado da China
[RESTRITO]
.Valor Normal delivered (US$/t) (a) [REST.]
.Frete e seguro internacional (10,19% * a) (b) [REST.]
.Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) [REST.]
.Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 9% [REST.]
.AFRMM (US$/t) (e) = (b) x 8% [REST.]
.Despesas de internação (4,99%*c) (f) [REST.]
.Valor Normal CIF internado (US$/t) (g) = (c) + (d) + (e) + (f) [REST.]
.Taxa de Câmbio (h) 5,30723
.Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) [REST.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
141. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de R$[RESTRITO] centavos por
tonelada).
5.1.2.3 Da diferença entre o valor normal da China internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
142. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque
ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno
no Brasil.
143. Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item
5.1.1.3 deste documento.
144. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.
Comparação entre valor normal internado da China e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
.Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .3.877,26 [REST.]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
145. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a
prática de dumping.
5.1.3 Dos EUA
5.1.3.1 Do valor normal dos EUA para fins de início da investigação
146. De acordo com o art. 8o do Decreto no 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
147. Para o valor normal apurado nos EUA, a peticionária apresentou uma lista de preços praticados pela ICL Performance Products, companhia controlada pelo mesmo grupo
controlador da ICL, Israel Chemicals Ltd., referente a fosfatos grau alimentícios, vigente de janeiro a dezembro de 2024 no mercado interno dos EUA.
148. Na referida lista, a peticionária apontou os produtos SAPP [CONFIDENCIAL], cujo preço praticado foi de US$ [RESTRITO].
149. O Departamento considerou o preço de SAPP na lista apresentada como indicativo adequado para apuração do valor normal para os EUA, porquanto se trata de referencial
de preço de vendas do produto similar no mercado doméstico do país exportador. Dessa forma, o valor normal apurado para tal país foi US$ [RESTRITO] por tonelada), na condição de venda
ex fabrica.
5.1.3.2 Do valor normal dos EUA internado no mercado brasileiro
150. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos EUA em quantidades representativas durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (janeiro a dezembro de 2024). Assim, há que se verificar, para os EUA, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal dessa origem, internado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de
análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
151. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: despesas internas nos EUA, frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
152. Para fins de início da revisão, utilizou-se para o cálculo das despesas internas nos EUA os dados do relatório Doing Business - Economy Profile, United States, edição 2020,
do Banco Mundial, considerando a exportação de um contêiner de 15 toneladas. As rubricas consideradas referem-se à cidade de Nova Iorque, e consistem em frete interno ("domestic
transport cost - export"), desembaraço e inspeção ("clearance and inspections required by customs authorities"), manuseio no porto ("border handling") e documentação ("documentary
compliance"), totalizando USD 1.771,00. O custo unitário foi obtido a partir da divisão das despesas mencionadas por 15 toneladas, referentes ao contêiner, obtendo-se assim o valor de
USD 118,07/t.
153. Para o frete e seguro internacional, contudo, a peticionária não sugeriu valores a serem considerados. Considerando que em P5 não houve registro de exportações em
quantidade significativa dos EUA para o Brasil do produto objeto da revisão, considerou-se adequada a utilização de dados relativos a frete e a seguro internacionais presentes na publicação
"International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade" do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação dos EUA para o Brasil na posição 2835 do SH referentes ao
ano de 2022, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 8,93% do preço CIF.
154. Cabe lembrar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
155. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional. Com relação ao Imposto de Importação, adotou-
se a alíquota que reflete a redução em caráter permanente na Tarifa Externa Comum (TEC), qual seja de 9%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
156. Para as despesas de internação, a peticionária indicou percentual aplicado na determinação final da última revisão (4,99%), conforme consta da Resolução CAMEX no 67,
de 2014.
157. Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para
reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado dos EUA
.Valor Normal delivered (US$/t) (a) [REST]
.Frete e seguro internacional (10,19% * a) (b) [REST]
.Valor Normal CIF (US$/t) (c) = (a) + (b) [REST]
.Imposto de importação (US$/t) (d) = (c) x 9% [REST]
.AFRMM (US$/t) (e) = (b) x 8% [REST]
.Despesas de internação (4,99%*c) (f) [REST]
.Valor Normal CIF internado (US$/t) (g) = (c) + (d) + (e) + (f) [REST]
.Taxa de Câmbio (h) 5,30723
Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) [REST]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
158. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de R$ [RESTRITO] centavos por
tonelada).
5.1.3.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
159. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas
as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
160. Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item
5.1.1.3 deste documento.
161. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para os EUA.
Comparação entre valor normal internado dos EUA e preço da indústria doméstica
[RESTRITO]
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
.Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .14.505,66 [REST.]%
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
162. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores dessa origem, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar
a prática de dumping.
5.2 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
163. Tendo em vista a diferença auferida entre o valor normal apurado para o Canadá, para a China e para os EUA, internalizado no mercado brasileiro, e o preço médio de venda
do produto similar doméstico no mercado brasileiro, considerou-se, para fins do início da revisão, haver indícios suficientes da probabilidade de retomada de dumping nas exportações de
SAPP dessas origens para o Brasil.
5.3 Do desempenho do produtor/exportador
164. Para fins de avaliação do desempenho exportador das origens objeto desta revisão, a peticionária apresentou dados públicos de quantidades exportadas, constantes do sítio
eletrônico Trade Map para a subposição 2835.39, para o período de análise de continuação/retomada de dano. A peticionária também apresentou dados de mercado disponíveis na
publicação "Specialty Phosphates Market Outlook" da CRU International Ltd., relativos a fevereiro de 2024.
165. A evolução das referidas exportações, de janeiro de 2020 a dezembro de 2024, consta a seguir.
Volume exportado (t) (Subposição 2835.39 do SH) - 10 maiores exportadores
.Exportadores .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.China (A) .158.539,0 .159.429,0 .177.422,0 .178.895,0 228.154,7
.EUA (B) .48.387,0 .53.828,0 .62.903,0 .69.269,0 62.776,6
.Canadá (C) .20.715,0 .18.533,0 .16.247,0 .17.042,0 10.685,9
.Investigadas (D) (D=A+B+C) .227.641,0 .231.790,0 .256.572,0 .265.206,0 301.617,1
.Alemanha .80.111,0 .85.419,0 .76.024,0 .60.304,0 52.247,0
.Tailândia .41.918,0 .41.317,0 .40.753,0 .59.025,0 31.930,8
.Bélgica .32.384,0 .41.604,0 .36.581,0 .30.055,0 26.201,6
.República Tcheca .23.485,0 .24.602,0 .18.370,0 .14.012,0 15.107,1
.Países Baixos .5.979,0 .6.478,0 .8.523,0 .8.279,0 6.643,5
.Espanha .5.151,0 .4.656,0 .4.553,0 .4.193,0 3.752,5
.Cazaquistão .4.085,0 .4.239,0 .3.847,0 .2.371,0 2.717,7
.10 maiores (E) .227.641,0 .231.790,0 .256.572,0 .265.206,0 301.617,1
.Mundo (F) .449.309,0 .472.698,0 .487.782,0 .470.562,0 455.930,7
.D/F .50,7% .49,0% .52,6% .56,4% 66,2%
.E/F .93,6% .93,1% .91,3% .94,2% 96,6%
.A/F .35,3% .33,7% .36,4% .38,0% 50,0%
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
166. Os três países sujeitos à medida encontram-se entre os dez países com maior volume exportado. Os dez maiores países concentraram quase a totalidade das exportações
mundiais em P5 (linha E/F). Dessa forma, chama-se atenção para o fato de que Canadá, China e EUA serem responsáveis por aproximadamente da metade do volume mundial exportado
em P1 e chegarem a dois terços em P5 (linha D/F). A China ainda se destaca como a maior exportadora individual de polifosfatos na subposição 2835.39, com 50,0% do volume mundial
exportado em P5 (linha A/F). Frente ao mercado brasileiro de SAPP no mesmo período, equivalente a [RESTRITO] toneladas, o volume exportado por Canadá, China e EUA em P5 foi
[RESTRITO] vezes maior que o mercado brasileiro.
167. A peticionária ressaltou que a China, em especial, pode ser caracterizada como uma plataforma exportadora na medida em que direciona ao mercado externo volumes
expressivos de SAPP, sendo responsável por 50% das exportações globais. A respeito dos Estados Unidos, a peticionária destacou que os EUA apresentaram uma leve tendência de queda
em suas exportações ao mesmo tempo em que reduziram substancialmente o volume de suas importações, o que pode ser resultado de investimentos na expansão da capacidade instalada
ou redução da demanda interna naquele país. Sobre o Canadá, por fim, a peticionária destacou que o país reduziu suas exportações e aumentou expressivamente suas importações, o que
indicaria aumento de capacidade ociosa naquela origem.
168. A evolução das importações de polifosfatos, de todas as origens para EUA, China e Canadá, de janeiro de 2020 a dezembro de 2024, consta a seguir.
Volume importado (t) (Subposição 2835.39 do SH)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.EUA Importações (A.1) .40.261,0 .44.678,0 .46.215,0 .42.811,0 30.341,6
.EUA Exportações (A.2) .48.387,0 .53.828,0 .62.903,0 .69.269,0 62.776,6
.Exportações líquidas EUA (A.1 - A.2) .8.126,0 .9.150,0 .16.688,0 .26.458,0 32.435,0
.Canadá Importações (B.1) .20.091,0 .28.222,0 .29.494,0 .29.956,0 36.761,6
.Canadá Exportações (B.2) .20.715,0 .18.533,0 .16.247,0 .17.042,0 10.685,9
.Exportações líquidas Canadá (B.1 - B.2) .624,0 .- 9.689,0 .- 13.247,0 .- 12.914,0 - 26.075,7
.China Importações (C.1) .2.446,0 .3.144,0 .2.925,0 .2.356,0 2.739,8
.China Exportações (C.2) .158.539,0 .159.429,0 .177.422,0 .178.895,0 228.154,7
.Exportações líquidas China (C.1 - C.2) . 156.093,0 . 156.285,0 . 174.497,0 . 176.539,0 225.414,9
Fonte: Trade Map.
Elaboração: DECOM.
169. A peticionária indicou os dados de importação públicos, disponíveis na plataforma Trade Map, para a subposição 2835.39. Observou-se que os EUA e a China, durante todo
o período de análise de continuação/retomada de dano, continuaram exportadores líquidos de polifosfatos, conforme demonstrado na tabela anterior. Cabe ressaltar que a China, entre 2020
a 2024, apresentou claro aumento de seu volume exportado de polifosfatos, resultando em crescimento consistente de suas exportações líquidas de P1 a P5.
170. Para dados de mercado nas origens investigadas, a ICL trouxe a publicação "Specialty Phosphates Market Outlook". A peticionária ressaltou não haver dados específicos de
capacidade, demanda e produção de SAPP nas origens investigadas no referido documento. Para fins de comparabilidade, a publicação disponibiliza os dados de capacidade em toneladas
de diferentes tipos de fosfato: PWA/TPA (ácido fosfórico purificado por processo úmido/processo térmico), tMAP, STPP, P4, DCP e MCP/MDCP.
171. A respeito dos mencionados indicadores, a ICL explicou que embora nem todos os produtos mencionados façam parte da mesma cadeia produtiva do SAPP, muitos
compartilham matérias-primas ou etapas de processamento, como o uso do ácido fosfórico. Por isso, afirmou ser plausível que a variação da capacidade instalada do SAPP apresente
tendências semelhantes às de outros fosfatos, especialmente aqueles com aplicações alimentícias ou rota produtiva semelhante.