PORTARIA Nº 1.156, DE 10 DE JUNHO DE 2025 (parte 5 de 6)

23. PLR, RVA E DISSÍDIO COLETIVO A PAGAR
23.1. PLR
31.12.2024 31.12.2023
Provisão PLR a Pagar 2.223 1.643
A Participação dos Lucros e Resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro líquido obtido para
cada exercício, não podendo exceder a 25% dos dividendos a serem efetivamente pagos aos acionistas, conforme Resolução do Conselho de Coordenação das Empresas Estatais - CCE n°
010, de 30 de maio de 1995, artigo 2°, parágrafo único.
Composição do PLR:
Descrição Lucro Líquido Metas SEST Base de cálculo Percentual Valor
PLR 2021 27.382 100% 27.382 6% 1.643
PLR 2024 12.740 100% 9.674 6% 580
2.223
A PLR de 2021 encontra-se em processo de lucro de liquidação por conta de decisão administrativa junto ao sindicato.
23.2. RVA
31.12.2024 31.12.2023
Provisão RVA a Pagar 104 -
A Remuneração Variável dos Diretores nos exercícios cujos pagamentos correspondem a uma folha mensal. A companhia apresentou prejuízo acumulado e não houve registro
de RVA no exercício de 2023.
23.3. DISSÍDIO COLETIVO
O cálculo do dissídio coletivo 2023/2024 refere-se a recomposição econômica dos salários e demais cláusulas económicas (piso salarial, auxílio funeral, auxilio creche, auxílio a
pais de dependentes com deficiências, vale refeição e vale alimentação) do período de junho de 2023 à maio de 2024 calculados na ordem 3,34% do INPC.
24. CONTAS A PAGAR
31.12.2024 31.12.2023
Contas a Pagar Diversas 2.179 1.104
Correntistas Credores 1.387 1.198
Correntistas Credores - IPTU - 418
Cauções e Retenções 70 70
3.636 2.790
24.1. Contas a Pagar Diversas
São registrados valores de honorários advocatícios de sucumbência, convênio com instituições financeiras referente a empréstimos consignados, entre outros.
24.2. Correntistas Credores
Nesta nomenclatura são registrados valores levantados judicialmente em processos de desapropriação de área e créditos de clientes. A conta Correntistas, trata-se de clientes
que efetuaram o pagamento de boletos em duplicidade ou a maior e restou um crédito a ser devolvido posteriormente. Houve aumento de R$ 189 em relação a 31 de dezembro de
2023.
24.3. Correntistas Credores - IPTU
O registro nesta conta de correntistas, trata-se de clientes que efetuaram o pagamento de boletos cuja cobrança resultou um crédito a ser devolvido posteriormente. O valor
a menor de R$418 em relação a dezembro de 2023 diz respeito ao saldo devido aos permissionários transferido para longo prazo conforme nota explicativa nº 28.
24.4. Cauções e Retenções
Correspondem a valores recebidos como garantias de contratos para assegurar prejuízos advindos de não cumprimento dos objetos contratuais, pela falta de adimplemento de
obrigações previstas, prejuízos causados à Administração ou a terceiros, multas punitivas, dentre outras não conformidades.
25. DIVIDENDOS A PAGAR
31.12.2024 31.12.2023
Dividendos a Pagar 2.452 -
Os dividendos obrigatórios foram calculados sobre o Lucro Líquido Ajustado - LLA do exercício de 2024, conforme determina o artigo nº 202 da Lei 10.303 de 2001. Mantido em
conta de reserva especial e atualizado pela taxa SELIC a partir do encerramento do exercício social até a data do seu respectivo pagamento, nos termos do Decreto nº 2.673/98, art. 1º,
§ 4º. Os dividendos serão pagos dentro do exercício social, em maio de 2025, conforme determina o artigo nº 205, §3º, da Lei 6.404/76.
Composição dos dividendos:
Descrição Lucro Líquido Base de cálculo (Lucro Líquido Ajustado - LLA) Percentual Valor
Dividendos 2024 12.741 9.807 25% 2.452
A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como passivo nas demonstrações contábeis, no período em que a distribuição é aprovada por eles,
ou quando da proposição, pela Administração, do dividendo mínimo obrigatório (25%) previsto no Estatuto da Companhia (nota explicativa 3.11).
No exercício de 2023 não houve base de cálculo para a distribuição de dividendos obrigatórios conforme art. 189 da lei 6.404/76 de 15 de novembro de 1976.
26. PROVISÕES JUDICIAIS
31.12.2024 31.12.2023
Provisão para Riscos Cíveis 5.531 3.773
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 5.088 5.043
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros 1.668 1.356
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.581 1.122
Provisão para Riscos Fiscais 1.677
13.868 12.971
As provisões são constituídas com base em dados da classificação jurídica, e em atendimento do pronunciamento técnico CPC 25 - "Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes", face às perdas consideradas prováveis, em processos judiciais cíveis, fiscais e trabalhistas relevantes no período entre 31 de dezembro de 2024 e 31 de dezembro 2023.
26.1. Provisão para Riscos Cíveis
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. Houve um aumento de R$1.758 em comparação a 31 de dezembro de 2023. O valor de maior relevância neste
período foi o de R$ 1.436 (processo nº 9168959-73.2003.8.26.0000) conforme posicionamento jurídico.
26.2. Provisões trabalhistas - CEAGESP
Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas. O aumento foi de R$ 45 em comparação a 31 de dezembro de 2023.
26.3. Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros
Conta destinada a classificar as provisões para contingências trabalhistas de terceiros. Houve aumento de R$ 312 em comparação a 31 de dezembro de 2023.
26.4. Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações trabalhistas (nota explicativa nº 11.5). Na comparação com 31 de dezembro de 2023 houve aumento de R$ 459.
26.5. Provisão para Riscos Fiscais
Conta destinada a classificar os valores referentes às ações cíveis. A baixa total de R$ 1.677 em comparação a 31 de dezembro de 2023 diz respeito principalmente por ocasião
da baixa da provisão referente ao processo da fazenda da União (nº 5018629-87.2023.4.03.6182) no valor R$1.591 conforme posicionamento jurídico.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2023 Provisões Paga-mentos 31.12.2024
Adição Baixa
Provisões judiciais trabalhistas - CEAGESP 5.043 2.250 (2.159) (46) 5.088
Provisão para Riscos Cíveis 3.773 1.893 (135) - 5.531
Provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP 1.122 971 (512) - 1.581
Provisões judiciais trabalhistas - Terceiros 1.356 2.067 (1.360) (395) 1.668
Provisão para Riscos Fiscais 1.677 194 (1.655) (216) -
12.971 7.375 (5.821) (657) 13.868
Os pagamentos efetivados para este período através de depósitos judiciais estão relacionados com o posicionamento do setor jurídico (nota explicativa nº 26.1, 26.2, e,
26.3).
A Companhia possui registrado no grupo de "CONTAS A RECEBER DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REALIZÁVEL A LONGO PRAZO" (nota explicativa nº 11) o valor de
R$ 1.580 em provisões judiciais trabalhistas - Governo Estado SP, oportunamente será compensado na liquidação das ações judiciais e refere-se a processos judiciais de licença prêmio,
pensão e complementação de aposentadoria de ex-funcionários de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo. Esse valor, se consumada sua perda na esfera judicial, será passível
de ressarcimento pelo Estado de São Paulo.
A Companhia possui o valor de R$ 130.103 com risco de perda classificado como possível. Em processos judiciais cíveis no valor montante de R$ 126.492, e para os processos
trabalhistas e tributários em R$ 3.611, conforme classificação jurídica.
Aumento de R$ 6.882 em relação a 31 de dezembro de 2023, com maior impacto nos processos judiciais riscos fiscais e cíveis em R$ 6.632, devido à atualização dos valores e
reclassificação.
27. BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
31.12.2024 31.12.2023
Provisão Atuarial - plano de assist. médica - Prospectiva 49.003 88.082
Provisão Atuarial - complemento de renda - Prospectiva 8.867 10.656
57.870 98.738
A Companhia adota a NBC TG 33 (R2) - Benefícios a Empregados, ratificado pela Resolução CVM 110/22. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2024 a CEAGESP contratou
empresa com especialização atuarial para a emissão de relatório da avaliação suportando as informações incluídas nesta nota.
27.1. Provisão Atuarial - Benefício de assistência médica
A Companhia oferece plano de assistência médica a seus empregados e ex-empregados estruturado na modalidade de pré-pagamento, onde é estabelecida uma contribuição
mensal fixa por grupo familiar. Os planos são adaptados à Lei 9.656/1998 e, portanto, empregados podem adquirir o direito de permanência no plano após a aposentadoria ou desligamento
da Companhia. O benefício de subsídio indireto de planos de saúde, em planos onde é facultada a manutenção de aposentados e outros ex-empregados, seja por determinação legal, seja
por liberalidade da empresa, é esperado que essa massa de beneficiários produza impactos na sua sinistralidade e na sua precificação. A obrigação é decorrente de dois acontecimentos
a saber: 1) Pelo direito do ex-empregado demitido por justa causa ou desligado por aposentadoria, permanecer no plano de assistência médica à luz dos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998.
Embora, o ex-empregado assuma o custeio integral do Plano por ocasião de seu desligamento, ao fazer uso de seu direito, a sinistralidade do Plano é afetada, gerando um subsídio indireto
para a Companhia; 2) Pelo fato de o empregado em atividade conquistar a cada ano o direito ao benefício para usufruir no futuro. O registro do passivo referente ao grupo de benefícios
será distribuído da seguinte maneira: a) para os ativos titulares; b) para os assistidos titulares; e, c) para os assistidos dependentes. Resultados do estudo de avaliação da materialidade do
passivo atuarial do benefício pós-emprego relativo ao plano de assistência médica patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter negado o pagamento
do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do pronunciamento contábil
CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".
Houve uma redução de R$ 39.079 ou 44,37% em comparação a 31 de dezembro de 2023:
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2023 Redução 31.12.2024
Ativos - Titulares 68.722 (30.490) 38.232
Assistidos - Titulares 11.667 (5.177) 6.490
Assistidos - Dependentes 7.693 (3.412) 4.281
Provisão Atuarial 88.082 (39.079) 49.003
27.2. Provisão Atuarial - Complemento de renda de aposentadoria do INSS
Referente ao complemento de renda de aposentadoria do INSS de acordo com o item III da Resolução n° 02 de 14 de março de 1979 que aprovou o regulamento que rege os
benefícios especiais e da aposentadoria e pensão devidos aos empregados admitidos até 25 de agosto de 1975, é devido ao empregado que tiver 30 anos, se do sexo feminino, ou 35 anos,
se do sexo masculino, de serviços prestados à empresa, ou que for aposentado por invalidez, o abono mensal equivalente à diferença entre a importância paga pelo INSS e os vencimentos
do cargo efetivo a que o empregado pertencer na data de aposentadoria. Na hipótese de falecimento do aposentado, o benefício será reversível ao cônjuge no percentual de 80%. Em 31
de dezembro de 2024 o passivo referente ao grupo de aposentados monta a quantia de R$ 7.631, e o passivo referente ao grupo de pensionistas, monta a quantia de R$ 1.236. Resultados
do estudo de avaliação da materialidade do passivo atuarial do benefício de complementação de renda, patrocinado pela Companhia pelo motivo de o Governo do Estado de São Paulo ter
negado o pagamento do acordo afirmado em anos anteriores e do diagnóstico de exposição a risco em relação aos benefícios oferecidos aos empregados e ex-empregados nos termos do
pronunciamento contábil CPC-33 (R1) - "Benefícios a empregados".
Houve uma redução de R$ 1.789 ou 16,79% em comparação a 31 de dezembro de 2023:
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Natureza das ações 31.12.2023 Redução 31.12.2024
Aposentados 9.171 (1.540) 7.631
Pensionistas 1.485 (249) 1.236
Provisão Atuarial 10.656 (1.789) 8.867
28 CONTAS A PAGAR - LONGO PRAZO
31.12.2024 31.12.2023
Correntistas credores - IPTU 125.548 115.578
Em função das quatro decisões de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP em 26/05/2022 (Processo nº 6017.2021/0001226-2), 01/08/2022
(Processo nº 6021.2022/0021749-6), 07/10/2022 (Processo nº 6017.2022/0040855-9) e 20/05/2024 (Processo nº 6021.2024/0025535-9), a CEAGESP passou a ter direito de recebimento dos
valores de IPTU de anos anteriores. Entretanto, parte dos valores a serem devolvidos pela PMSP deverá ser repassada aos permissionários (atualizada pelo IPCA) já que o IPTU era rateado
com os mesmos. Desse modo, em conjunto com os valores a receber da PMSP (notas explicativas nº 9 e 13.1) foi necessário constituir passivo proporcional aos valores que serão restituídos
aos permissionários. A devolução será efetivada após cronograma a ser apresentado aos concessionários.
DEMONSTRAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DO PERÍODO
Valor Principal Atualiz. Monetária Saldo em 31.12.2024
Correntistas Credores - IPTU 96.678 28.870 125.548
29. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
29.1. Capital Social e Composição Acionária
O capital social subscrito e integralmente realizado é composto por 34.403.023 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal em 31 de dezembro de 2024.
31.12.2024 31.12.2023
Número de ações
ordinárias
% Capital Capital
Governo Federal 34.294.143 99,69 141.801 141.801
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB 108.858 0,30 433 433
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo 22 0,01 1 1
34.403.023 100,00 142.235 142.235
A CEAGESP foi qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e incluída no Programa Nacional de Desestatização - PND,
conforme Decreto nº 10.045, de 4 de outubro de 2019, publicado em 7 de outubro de 2019. Através do decreto nº 12.148, de 19 de agosto de 2024 foi promulgada a exclusão da Companhia
do Programa Nacional de Desestatização - PND e revogada a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, conforme com a nota
explicativa nº 39.
29.2. Reserva de Retenção de Lucros
O saldo é constituído do lucro líquido ajustado após constituição do dividendo obrigatório, com a adição do saldo acumulado da reserva legal, compondo o valor total de R$ 7.993
conforme DMPL.
Esta reserva exige que:
Retenção de Lucros (Art. 196 - L. 6.404)
ART. 196. A assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital por ela
previamente aprovado.
§ 1º. O orçamento, submetido pelos órgãos da administração com a justificação da retenção de lucros proposta, deverá compreender todas as fontes de recursos e aplicações
de capital, fixo ou circulante, e poderá ter a duração de até 5 (cinco) exercícios, salvo no caso de execução, por prazo maior, de projeto de investimento.
§ 2º. O orçamento poderá ser aprovado pela assembleia-geral ordinária que deliberar sobre o balanço do exercício e revisado anualmente, quando tiver duração superior a um
exercício social. (redação dada pela Lei nº 10.303/2001).
29.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial
O saldo da reserva de reavaliação no período é de R$ 13.396. Foram realizados R$ 570 até 31 de dezembro de 2024 e transferidos para a conta do exercício corrente. Esta reserva
é resultado da reavaliação realizada no exercício de 1986 de todos os itens das contas de edificações localizados em Unidades operacionais ativas efetuada com base na Lei nº 6.404/76,
e a empresa optou por manter a reserva até a sua realização completa conforme período estipulado no laudo de avaliação. A Companhia reavaliou os bens, facultado pela Deliberação CVM
nº 27, de 5 de fevereiro de 1986.
29.4. Outros resultados abrangentes
O saldo de R$ 30.875 é composto dos registros de ganhos e perdas atuariais até 31 de dezembro de 2024.
29.5. Lucro do Exercício
O lucro no período foi de R$ 13.310, considerando a realização da reserva de reavaliação de R$ 570, conforme nota explicativa nº 29.3, resultando um lucro acumulado de R$ 12.741
30. RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS
O lucro líquido do período em 31 de dezembro de 2024 foi de R$ 12.741, enquanto que em 31 de dezembro de 2023 houve lucro de 15.208 apresentado e reapresentado no valor de R$ 11.556.
A variação apresentada referente ao aumento de R$ 1.185 diz respeito ao valor reapresentado, que equivalente a 10%, e corresponde principalmente aos seguintes fatores: a) redução das receitas
operacionais brutas no valor de R$ 7.732, principalmente nos serviços prestados na armazenagem de R$ 8.409, vide nota explicativa nº 30.1; b) aumento de R$ 13.633 de despesas financeiras, cerca de 438%,
relacionadas principalmente à atualização das parcelas do IPTU de 2019 e 2020, conforme nota explicativa nº 30.8; c) aumento de R$ 1.210 nos custos dos serviços prestados, cerca de 1% provenientes
principalmente de R$ 1.229 nos gastos com pessoal e encargos, R$ 709 serviços de terceiros, R$ 687 com utilidades e serviços , e, R$ 597 com manutenção e reparos. Houve redução principalmente com
gastos gerais de R$ 1.609, vide nota explicativa nº 30.2; d) redução em despesas gerais e administrativas, no valor de R$ 8.653, cerca de 15% com destaque para provisões, nota explicativa nº 30.4.
30.1. Receita Operacional Líquida
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Serviços Prestados 175.108 182.841
Venda de Produtos 136 135
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 175.244 182,976
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
(-) Cofins/Pasep sobre faturamento (25.136) (24.903)
(-) Impostos sobre serviços (1.254) (1.545)
(-) Outros (16) (107)
Impostos Incidentes sobre Serviços Prestados e Vendas (26.406) (26.555)
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 148.838 156.421
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Permissão Remunerada de Uso 94.582 94.995
Serviços Prestados na Armazenagem 57.401 65.810
Autorização de Uso 11.236 10.985
Concessão Remunerada de Uso 6.129 5.936
Receitas Diversas 5.446 4.827
Parcelamento 314 286
Venda de Produtos 134 134
Resíduos e Varreduras 2 3
175.244 182.976
Em atendimento às diretrizes da OCDE - "Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico" sobre Governança Corporativa de Empresas Estatais, as receitas são
contabilizadas de forma segregada, em alinhamento com a Carta Anual de Políticas Públicas da Companhia.
As arrecadações são provenientes da prestação de serviços na rede armazenadora e de entrepostos.
30.1.1. Permissão e Concessão Remunerada de Uso
Corresponde à cessão de áreas e instalações que possibilitam o desenvolvimento de atividades típicas de entrepostagem e atípicas precedidas de licitação. Em comparação com
exercício de 2023, houveram tanto redução na Permissão Remunerada de Uso de R$ 414, quanto aumento na receita de Concessão Remunerada de Uso de R$ 193, totalizando uma variação
a menor de R$ 221 nas duas receitas.
30.1.2. Serviços Prestados na Armazenagem
Os serviços prestados na rede armazenadora são: armazenagem, limpeza, secagem, expurgo, classificação vegetal, recepção, ad-valorem, embarque e serviços complementares.
Houve redução na prestação de serviços no valor de R$ 8.410 em comparação com exercício de 2023, que está relacionada a redução do faturamento decorrente do menor recebimento
de produtos no exercício de 2024 em relação à 2023, principalmente relacionados a problemas climáticos que reduziram a produção de grãos e problemas mercadológicos, relacionados
inclusive ao dólar, que levaram a antecipação de exportações de produtos como açúcar, reduzindo sua disponibilidade para armazenamento.
30.1.3. Autorização de Uso
Receita proveniente da disponibilização para uso provisório de áreas vagas dos entrepostos a concessionários, permissionários, produtores rurais e pessoas físicas com a finalidade
de comercialização, desenvolvimento de atividades típicas ou atípicas. A variação em comparação com exercício de 2023 foi um aumento de R$ 251 decorrente principalmente de ocupação
de áreas vagas nos entrepostos do interior, ETSP e armazenagem.
30.1.4. Receitas Diversas
Correspondem às taxas de emissão de crachá, cadastro, liberação de carrinho, retorno de atividade, pedido de transferência, autorizações de uso, atribuição, pedido de alteração
cadastral, autorizações de débito, autorizações provisórias, diárias, multas operacionais e pesagem avulsa. O aumento registrado foi de R$ 619 em comparação com exercício de 2023
relacionado às taxas de alteração cadastral.
30.1.5. Venda de Produtos
Consiste na venda de resíduos e varreduras de produtos armazenados.
30.2. Custos dos Serviços Prestados e Produtos Vendidos
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Pessoal e Encargos (39.894) (38.663)
Serviços de Terceiros (20.709) (19.994)
Materiais de Consumo (7.393) (7.694)
Depreciações e Amortizações (6.781) (6.755)
Utilidades e Serviços (5.533) (4.846)
Manutenção e Reparos (4.411) (3.820)
Gastos Diversos (1.796) (3.405)
Honorários da Administração (288) (425)
Propaganda e Publicidade (13) (6)
(86.818) (85.608)
30.2.1. Custos com Pessoal e Honorários
Contemplam os honorários, remunerações, encargos sociais, benefícios, outros encargos com pessoal e a conta de recuperação de custos com pessoal. O aumento nestas
nomenclaturas foram de R$ 1.094, cerca de 3% em comparação com o exercício de 2023, sendo: a) a recuperação de custos com pessoal, conta redutora que registra o rateio desses custos
aos clientes da rede de entrepostagem, variou positivamente em R$ 1.011, ou 2%; b) as remunerações aumentaram R$191, aproximadamente 0,4%; c) houve aumento em encargos sociais
de R$ 491, ou 3%; d) os benefícios com pessoal aumentaram cerca de 7%, ou R$ 1.339; e) houve aumento com outros encargos com pessoal de R$ 219, ou 98 %, e, em honorários reduziram
R$ 137, cerca de 32%.
30.2.2. Custos com Serviços de Terceiros
Foi registrado nesta rubrica aumento de R$ 709, cerca de 4% de variação em comparação com o exercício de 2023: a) serviços de vigilância e segurança, limpeza, terceiros, serviço
de processamento de dados, locação de móveis e equipamentos e veículos, honorários profissionais, estágio, auxílio refeição - estagiário tiveram aumento de R$ 14.856, cerca de 18% de
variação maior em comparação com o exercício de 2023. O valor total de serviços de limpeza no exercício de 2024 foi de R$ 60.034, enquanto que, no exercício de 2023 o valor foi de
R$ 51.377, um aumento de R$ 8.657, cerca de 17% de variação a maior; b) serviços de mão de obra produção, encargos sociais - empregados terceirizados, serviços de portaria, e, auxílio
transporte - estagiário tiveram redução de R$ 1.644, ou 21%; c) as recuperações tiveram aumento de R$ 12.209, cerca de 18%.
30.2.3. Custos com Materiais de Consumo
Correspondem aos materiais aplicados direta e indiretamente na prestação de serviços da CEAGESP. Houve redução em comparação com o exercício de 2023, no valor de R$ 301,
ou 4%, a saber: a) aumento com materiais para expurgo de R$ 89, ou 9%; b) aumento de R$ 85, ou 18% com ferramentas e peças, materiais de escritório, materiais para copa e cozinha,
e, combustíveis para veículos, materiais auxiliares de consumo; c) houve aumentos nas contas com energia elétrica de R$ 1.442, ou 4%, e, com água e esgoto de R$ 2.158, ou 15%; d)
aumento de R$ 2.308 nas recuperações, equivalente a 5%, R$ 2.389 com recuperação dos custos com energia; e) redução de R$ 262 ou 28% com materiais para manutenção e reparos,
materiais de informática, e, material de limpeza e higiene.
30.2.4. Custos com Utilidades e Serviços
São registrados os custos com seguros de bens próprios, de riscos diversos, de mercadorias, custo com telefone, fretes, condução, malotes, dentre outros. O aumento total em
comparação com o exercício de 2023 foi de R$ 687, aproximadamente 14%, dos quais, R$ 652, registrada no custo com seguros em virtude de novos contratos.
30.2.5. Custos com Manutenção e Reparos
Foi registrado um aumento de 16% ou R$ 597, no comparativo com o exercício de 2023, principalmente em manutenções elétricas.
30.2.6. Gastos Diversos
Neste grupo são registrados os custos com IPTU e taxas, viagens, contribuições para associação de classe e outros custos gerais. A redução total em comparação com o exercício
de 2023 foi de R$ 1.609, aproximadamente 47%, principalmente: a) houve aumento nas contas viagens e estadas, contribuições associação de classe, contribuições associação de classe -
indedutível, estudos e projetos, outros custos gerais, bens não ativáveis, taxa, alvará, localização, funcionamento e publicidade, ICMS, e, taxas sobre veículos, R$ 418, ou, 31%; b) houve
redução nas contas legais e judiciais, imposto predial, territorial e rural, taxas e emolumentos diversos, Pasep sobre receitas financeiras, Cofins sobre receitas financeiras, R$ 719, ou, 27%;
c) (-) recuperação de custos diversos houve redução de R$ 137 ou 92%; e, d) houve aumento de R$ 1.429 na conta de (-) recuperação de custo com impostos e taxas, 296%.
30.3. Despesas com Vendas
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
PECLD (4.946) -
Propaganda e publicidade (151) (20)
(5.097) (20)
30.3.1. PECLD
São registradas as despesas com PECLD. O valor total registrado no exercício de 2024 é de R$ 4.946. Não houve lançamento nesta conta no exercício de 2023, portanto os seus
registros estavam realizados nas contas de provisões (conforme nota explicativa 30.4.5) e foram transferidos.
30.4. Despesas Gerais e Administrativas
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Pessoal e Encargos (40.527) (38.643)
Serviços de Terceiros (4.547) (3.542)
Despesas Gerais (3.441) (2.300)
Materiais de Consumo (1.132) (1.020)
Provisões (438) (13.064)
Manutenção e Reparos (323) (281)
Utilidades e Serviços (306) (297)
Depreciações e Amortizações (286) (506)
(51.000) (59.653)
30.4.1. Despesas com Pessoal e Encargos
Contemplam as contas de remunerações, encargos sociais, benefícios e outros encargos com pessoal. O aumento de R$ 1.884 e, em percentuais, 5% em comparação com o
exercício de 2023: a) as remunerações aumentaram R$ 1.491, ou 7%; b) em despesas com benefícios com pessoal aumentaram R$ 299, ou 4%; c) os encargos sociais reduziram R$ 79, ou
0,83%; d) outros encargos aumentaram R$ 172, o valor com aviso prévio equivale a R$ 14.
30.4.2. Despesas com Serviços de Terceiros
Neste grupo são registrados os serviços de limpeza, processamento de dados, locação de móveis e equipamentos, estágio e demais serviços de terceiros. Houve aumento de R$
1.005 em comparação com o exercício de 2023, ou 28%. As principais variações ocorreram em: a) serviço de limpeza, serviços de terceiros, serviço de processamento de dados, locação de
móveis, equipamentos e veículos, e, encargos sociais - empregados terceirizados no valor total de R$ 1.121 maior, ou 40%; e, b) mão-de-obra produção, estagiário, serviços de auxílio
transporte - estagiário, e, auxílio refeição - estagiário no valor total menor de R$ 117, ou 15%.
30.4.3. Despesas Gerais
Grupo em que são registradas as despesas com viagens, IPTU, taxas, contribuições de classe e outras. Houve aumento de R$ 1.141 e, em percentuais, 50% em comparação com
o exercício de 2023: a) despesas legais e judiciais, viagens e estadas, Indedutíveis, com honorários advocatícios de sucumbência, taxas e emolumentos diversos, Pasep sobre receitas
financeiras, Cofins sobre receitas financeiras, taxa, alvará, localização, funcionamento e publicidade e, ICMS diferencial de alíquota registraram aumento de R$ 636, ou 125%; b) houve
redução para as despesas com jornais, revistas e livros, contribuições associação de classe, outras despesas gerais, e, taxas sobre veículos de R$ 40, ou, 8%; c) houve redução das
recuperações em R$ 43, cerca de 30%.
30.4.4. Despesas com Materiais de Consumo
Contemplam as despesas com energia elétrica, água e esgoto, consumo, materiais de escritório, limpeza e higiene, informática, combustíveis, ferramentas, materiais para
manutenção, entre outros. O aumento total em comparação com o exercício de 2023 foi de R$ 112, ou 11%, principalmente: a) em materiais de aplicação direta de energia elétrica, e, água
e esgoto nos valores de R$ 132, ou 22% a menor, e R$ 47, ou 33% a maior; e, b) em materiais de aplicação indireta de combustíveis para veículos, material para manutenção e reparos,
materiais de escritório, materiais de informática, copa e cozinha, e, limpeza e higiene no valor de R$ 233 maior, ou 140%, e, materiais auxiliares de consumo, e, ferramentas e peças no
valor menor de R$ 36 ou 32%.
30.4.5. Provisões
São registradas as despesas com indenizações trabalhistas, riscos fiscais, riscos cíveis, atuarial, e, dissídio coletivo. Houve redução de R$ 12.626, ou 97% em comparação com o
exercício de 2023: a) PECLD - a conta despesa reduziu em R$ 3.491, ou 100% referente a transferência do saldo total desta conta para melhor classificação de conta contábil em despesa
com vendas conforme nota explicativa nº 30.3; b) a despesa com provisão para indenizações trabalhistas aumentou R$ 852, ou 172% conforme notas explicativas nº 26.2 e 26.4; c) a despesa
com provisões de riscos fiscais reduziu R$ 1.385, ou 475% conforme nota explicativa nº 26.5; d) a despesa com provisão para riscos cíveis aumentou em R$ 29, ou 2% conforme nota
explicativa nº 26.1; e) a despesa com provisão atuarial reduziu R$ 8.630 devido registro ter sido realizado como juros sobre outros encargos (nota explicativa nº 30.8).
30.4.6. Despesas com Manutenção e Reparos
São registradas as manutenções elétricas, mecânicas, civis, veiculares, conserto de máquinas/móveis para escritório/equipamento de informática. O aumento em comparação com
o exercício de 2023 foi de 15%, ou R$ 42. A principal variação foi registrada em manutenção e reparos elétrica com valor total de R$ 43, ou 218%.
30.4.7. Despesas com Utilidades e Serviços
São despesas com condução, telefone, fretes, seguros, anúncios e publicações, dentre outros. O aumento total em comparação com o exercício de 2023 foi de R$ 9, ou 3%. As
principais variações ocorreram em aumento com publicações, provedor de internet, no valor total de R$ 67, ou 58%, e, seguro de riscos diversos com redução de R$ 62 ou 42%.
30.5. Outros Custos Operacionais/Despesas Administrativas
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
PLR - Empregados (580) (1.379)
Participação resultados - Diretor (104) (11)
Líquido do imobilizado baixado (9) (17)
(693) (1.407)
São registradas as perdas com participações societárias, baixas de investimentos, imobilizados, e, intangível, bem como, as participações nos lucros dos empregados e
diretores.
A participação dos lucros e resultados destinados aos funcionários nos exercícios cujos pagamentos correspondem a 6% sobre as bases de cálculo do lucro obtido antes dos
impostos, bem como, a remuneração variável dos diretores nos exercícios cujos pagamentos correspondem até uma folha mensal, para cada período reconhecidas como passivo nas
demonstrações contábeis conforme nota explicativa nº 23.
30.6. Outras Receitas Operacionais
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Outras receitas 2.168 29
Multas operacionais 872 1.348
Ganhos de Capital 52 858
3.092 2.235
30.6.1. Outras receitas
Correspondem a diversas receitas ocorridas no período. Em comparação com o exercício de 2023, houve aumento de R$ 2.140, ou 7.399%. A principal variação no período,
corresponde ao valor de R$ 2.037, em função da decisão de imunidade tributária deferidas pela Prefeitura de Araraquara (Processo nº 5401/2022 - SQL nº 400450003000 do Armazém
graneleiro; Processo nº 85406/2022 - SQL nº 08.02.032.134.01.00 do Armazém silo; e; Processo nº 85405/2022- SQL nº 25.00.129.001.01.00 do Armazém Tutóia), em 30/01/2023, bem como,
pela Prefeitura Município de São Paulo - PMSP (Processos nº 6021.2024/0025535-9, e, 6017.2024/0015436-4: SQL nº 097.127.0001-1; - SQL nº 097.127.0001-1) quando a CEAGESP passou
a ter direito de recebimento dos valores de IPTU de anos anteriores.
30.6.2. Multas operacionais
Correspondem a multas decorrentes de atividades para realização de ações operacionais que no exercício de 2024 equivalem ao valor de R$ 872. Houve aumento de R$ 476 em
relação ao exercício de 2023, cerca de 35%.
30.6.3. Ganhos de Capital
Correspondem à alienação do imobilizado no período. Houve redução de R$ 806, ou 94% em relação ao exercício de 2023.
30.7. Receitas Financeiras
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Receita sobre Aplicações Financeiras 12.853 4.563
Variação monetária ativa 3.399 1.407
Juros 2.359 2.386
Descontos Obtidos 144 171
Multas 94 126
Rendimentos sobre depósitos judiciais 64 197
18.913 8.850
30.7.1. Receita sobre Aplicações Financeiras
Refere-se aos rendimentos provenientes das aplicações no Banco do Brasil, conforme mencionado nas notas explicativas nº 4.3 e 5. Houve aumento de R$ 8.290 em comparação ao
exercício de 2023, correspondente a 182%.
30.7.2. Variação monetária ativa
Receitas obtidas principalmente na atualização monetária e juros de impostos e tributos. Houve aumento de R$ 1.992, ou 142%.
30.7.3. Juros e Multas
Receitas provenientes de encargos financeiros de boletos recebidos em atraso. Houve redução de R$ 59, cerca de 2% em comparação ao exercício de 2023.
30.7.4. Descontos Obtidos
Receitas obtidas principalmente na antecipação de pagamentos de IPTU. Houve redução de R$ 28, cerca de 16% em comparação com o exercício de 2023.
30.7.5. Rendimentos sobre depósitos judiciais
Receitas provenientes dos rendimentos sobre os depósitos judiciais das empresas terceirizadas. Houve redução de R$ 133, cerca de 68% em comparação com o exercício de 2023.
30.8. Custos e Despesas Financeiras
01.01.2024 a 31.12.2024 01.01.2023 a 31.12.2023
Juros sobre Outros Encargos (8.798) (817)
Variação Monetária Passiva (7.707) (2.216)
Multas Dedutíveis e Indedutíveis (202) (21)
Comissões e Despesas Bancárias (39) (56)
Juros financeiros e empréstimos (1) -
Imposto sobre Operação Financeira - IOF - (4)
(16.747) (3.114)
30.8.1. Juros Financeiros, Comissões e Despesas Bancárias e IOF
São registrados os encargos financeiros. Foi registrado aumento de R$ 11.257 em comparação com o exercício de 2023, tendo como principais lançamentos, com base em estudo laudo
atuarial, os valores de R$ 60 menor referente às complementações de aposentadorias enquadrados na Resolução nº 02 de acordo com item III de 14 de março de 1979, e, de R$ 8.785 maior referente
benefícios de assistência médica (plano de saúde) em atendimento ao pronunciamento técnico CPC 33, conforme nota explicativa nº 27.
30.8.2. Variação Monetária Passiva
São registradas as atualizações dos passivos de Refis, reserva especial, parcelamento da taxa de lixo e IPTU a recolher. Foi registrado aumento de R$ 5.491 em comparação com o exercício
de 2023 referente atualização pelo IPCA da imunidade tributária devida aos permissionários conforme a nota explicativa nº 28.
31. REMUNERAÇÃO PAGA A MEMBROS ESTATUTÁRIOS
Os gastos relacionados à remuneração dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Comitê de Auditoria, dos exercícios de 2024 e 2023
registrados na rubrica "Honorários, Ordenados e Proc. Judiciais", foram respectivamente de R$ 1.498 e R$ 1.286, conforme demonstrado abaixo: