LEI No 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 3 de 6)

. .III .1.521,29 .1.658,21 .1.741,12
. .II .1.519,78 .1.656,56 .1.739,39
. . .I .1.518,26 .1.654,90 .1.737,65
. C .VI .1.516,75 .1.653,26 .1.735,92
. .V .1.515,22 .1.651,59 .1.734,17
. .IV .1.513,70 .1.649,93 .1.732,43
. .III .1.512,18 .1.648,28 .1.730,69
. .II .1.510,67 .1.646,63 .1.728,96
. . .I .1.509,16 .1.644,98 .1.727,23
. D .V .1.507,63 .1.643,32 .1.725,49
. .IV .1.506,12 .1.641,67 .1.723,75
. .III .1.504,59 .1.640,00 .1.722,00
. .II .1.503,09 .1.638,37 .1.720,29
. . .I .1.501,59 .1.636,73 .1.718,57
" (NR)
ANEXO XLIV
(Anexo III à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PCC-EXT
...................................................................................................................................
Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a
partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível superior e
intermediário do PCC-Ext
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO XLV
(Anexo IV à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES
AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-EXT
................................................................................................................................
Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação
Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext
a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.409,90 .1.536,79 .1.613,63
. .II .1.408,56 .1.535,33 .1.612,10
. . .I .1.407,23 .1.533,88 .1.610,57
b) GEAAPCC-Ext dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEAAPCC-Ext
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .867,26 .945,31 .992,58
. .II .790,18 .861,30 .904,37
. . .I .715,86 .780,29 .819,30
Tabela IV - Vencimento Básico dos cargos de nível superior do PCC-Ext a
partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.620,50 .4.999,29
. .IV .4.490,28 .4.853,68
. .III .4.363,73 .4.712,31
. .II .4.240,75 .4.575,06
. . .I .4.121,23 .4.441,81
. C .V .3.981,86 .4.270,97
. .IV .3.869,64 .4.146,57
. .III .3.760,58 .4.025,80
. .II .3.654,60 .3.908,54
. . .I .3.551,60 .3.794,70
. B .V .3.431,50 .3.648,75
. .IV .3.334,79 .3.542,48
. .III .3.240,81 .3.439,30
. .II .3.149,48 .3.339,13
. . .I .3.060,72 .3.241,87
. A .V .2.957,22 .3.117,18
. .IV .2.873,88 .3.026,39
. .III .2.792,89 .2.938,24
. .II .2.714,18 .2.852,66
. . .I .2.637,69 .2.769,57
Tabela V - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário, inclusive técnico,
do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .2.629,31 .2.825,50
. .IV .2.599,42 .2.790,62
. .III .2.569,87 .2.756,17
. .II .2.540,65 .2.722,14
. . .I .2.511,76 .2.688,53
. C .V .2.468,56 .2.635,81
. .IV .2.440,49 .2.603,27
. .III .2.412,74 .2.571,13
. .II .2.385,31 .2.539,39
. . .I .2.358,19 .2.508,04
. B .V .2.317,63 .2.458,86
. .IV .2.291,28 .2.428,50
. .III .2.265,23 .2.398,52
. .II .2.239,48 .2.368,91
. . .I .2.214,02 .2.339,66
. A .V .2.175,94 .2.293,78
. .IV .2.151,20 .2.265,46
. .III .2.126,74 .2.237,49
. .II .2.102,56 .2.209,87
. . .I .2.078,66 .2.182,59
" (NR)
ANEXO XLVI
(Anexos V à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
"TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - GDEXT
...................................................................................................................................
Tabela III - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível auxiliar do PCC-Ext
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .11,27 .12,28 .12,90
. .II .11,19 .12,20 .12,81
. . .I .11,14 .12,14 .12,75
Tabela IV - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .61,20 .64,26
. .IV .60,09 .63,10
. .III .59,01 .61,96
. .II .56,84 .59,69
. . .I .55,84 .58,63
. C .V .54,86 .57,60
. .IV .53,90 .56,60
. .III .52,97 .55,62
. .II .52,06 .54,66
. . .I .50,21 .52,72
. B .V .49,37 .51,83
. .IV .48,54 .50,96
. .III .47,73 .50,12
. .II .46,94 .49,28
. . .I .46,16 .48,47
. A .V .44,60 .46,83
. .IV .43,88 .46,08
. .III .43,19 .45,35
. .II .42,49 .44,61
. . .I .41,81 .43,90
Tabela V - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário,
inclusive técnico, do PCC-Ext
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDEXT
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .28,14 .29,55
. .IV .27,96 .29,36
. .III .27,76 .29,15
. .II .27,51 .28,89
. . .I .27,33 .28,69
. C .V .27,14 .28,50
. .IV .26,98 .28,33
. .III .26,80 .28,14
. .II .26,63 .27,96
. . .I .26,40 .27,72
. B .V .26,23 .27,54
. .IV .26,06 .27,37
. .III .25,91 .27,20
. .II .25,75 .27,03
. . .I .25,59 .26,87
. A .V .25,39 .26,66
. .IV .25,24 .26,51
. .III .25,10 .26,36
. .II .24,95 .26,20
. . .I .24,81 .26,05
" (NR)
ANEXO XLVII
(Anexo III-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
"TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS - PCC-EXT
Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de
nível superior
e intermediário
do PCC-Ext
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Cargos de
nível superior
e
intermediário
do PCC-Ext
. .II .IV
. . .I .III
. C .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
" (NR)
ANEXO XLVIII
(Anexo XII-A à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
"TABELA I - CORRELAÇÃO A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA
REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
......................................................................................................................................................
TABELA II - CORRELAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE
CARGOS ESPECÍFICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de
nível superior
de que trata o
art. 19 da Lei
nº 12.277, de
30 de junho
de 2010
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Cargos de
nível superior
de que trata o
art. 19 da Lei
nº 12.277, de
30 de junho
de 2010
. .II .IV
. . .I .III
. C .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
" (NR)
ANEXO XLIX
(Anexo XIII à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O
ART. 19 DA LEI Nº 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
..............................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .5.979,38 .6.469,86
. .IV .5.827,86 .6.299,77
. .III .5.680,18 .6.134,15
. .II .5.536,24 .5.972,88
. . .I .5.395,95 .5.815,85
. C .V .5.213,48 .5.592,16
. .IV .5.081,36 .5.445,14
. .III .4.952,59 .5.301,99
. .II .4.827,09 .5.162,60
. . .I .4.704,77 .5.026,87
. B .V .4.545,67 .4.833,53
. .IV .4.430,48 .4.706,46
. .III .4.318,21 .4.582,73
. .II .4.208,78 .4.462,25
. . .I .4.102,12 .4.344,94
. A .V .3.963,40 .4.177,83
. .IV .3.862,96 .4.067,99
. .III .3.765,07 .3.961,04
. .II .3.669,66 .3.856,90
. . .I .3.576,67 .3.755,50
" (NR)
ANEXO L
(Anexo XIV à Lei no 12.277, de 30 de junho de 2010)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
CARGOS ESPECÍFICOS - GDACE
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDACE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .99,73 .104,40
. .IV .95,14 .98,94
. .III .91,63 .95,12
. .II .86,80 .90,35
. . .I .83,82 .87,27
. C .V .81,02 .84,36
. .IV .78,30 .81,54
. .III .75,62 .78,76
. .II .73,04 .76,07
. . .I .69,21 .72,33
. B .V .66,88 .69,89
. .IV .64,59 .67,50
. .III .63,23 .66,58
. .II .62,47 .66,56
. . .I .61,74 .66,52
. A .V .60,52 .66,49
. .IV .59,85 .66,47
. .III .59,21 .66,45
. .II .58,58 .66,43
. . .I .57,98 .66,41
" (NR)
ANEXO LI
(Anexo XII-B à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ESPECIAL DE QUE
TRATA O ART. 19 DA LEI Nº 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010
Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível superior de
que trata o art. 19 da Lei nº
12.277, de 30 de junho de
2010
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO LII
(Anexo I à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)
"TABELA DE CORRELAÇÃO
QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar
...................................................................................................................................