LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 6 de 7)

.NI .96
. .15000 .Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-
Administrativos em
Educação
.701233 .Técnico em Enfermagem .NI .732
. .15000 .Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-
Administrativos em
Educação
.701238 .Técnico em Farmácia .NI .3
. .15000 .Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-
Administrativos em
Educação
.701244 .Técnico de Laboratório
Área
.NI .190
. .15000 .Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-
Administrativos em
Educação
.701257 .Técnico em Radiologia .NI .160
. .15000 .Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-
Administrativos em
Educação
.701403 .Assistente de Aluno .NI .5
. .TOTAL .14.989
b) Cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança criados:
. .CÓDIGO
DO
ÓRGÃO
.DENOMINAÇÃO DO
GRUPO
.CÓDIGO
DO
CARGO
.NOME DO CARGO .NÍVEL
ESCOLAR
.QTD.
. .54000 .Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.480002 .Administrador .NS .5
. .54000 .Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.480042 .Analista Técnico
Administrativo
.NS .13
. .54000 .Estrutura Remuneratória
de Cargos Específicos
.476001 .Arquiteto .NS .1
. .54000 .Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.480087 .Contador .NS .3
. .54000 .Estrutura Remuneratória
de Cargos Específicos
.476002 .Economista .NS .3
. .54000 .Estrutura Remuneratória
de Cargos Específicos
.476005 .Engenheiro .NS .2
. .54000 .Estrutura Remuneratória
de Cargos Específicos
.476018 .Estatístico .NS .3
. .35000 .Carreira de Diplomata .30015 .Ministro de Segunda
Classe
.NS .50
. .35000 .Carreira de Diplomata .30014 .Conselheiro .NS .105
. .17500 .Carreira de Tecnologia
da Informação
.631001 .Analista em Tecnologia
da Informação
.NS .450
. .98000 .Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo
.480042 .Analista Técnico
Administrativo
.NS .500
. .17500 .Carreira de Analista de
Infraestrutura
.448001 .Analista de Infraestrutura .NS .150
. .17500 .Carreira de
Desenvolvimento
Socioeconômico
.- .Analista Técnico de
Desenvolvimento
Socioeconômino
.NS .750
. .17500 .Carreira de
Desenvolvimento de
Políticas de Justiça e
Defesa
.- .Analista Técnico de
Justiça e Defesa
.NS .750
. .- .- .Não se
aplica
.CCE-15 .- .30
. .- .- .Não se
aplica
.CCE-13 .- .130
. .- .- .Não se
aplica
.CCE-10 .- .210
. .- .- .Não se
aplica
.CCE-7 .- .125
. .- .- .Não se
aplica
.CCE-5 .- .110
. .- .- .Não se
aplica
.FCE-15 .- .60
. .- .- .Não se
aplica
.FCE-13 .- .460
. .- .- .Não se
aplica
.FCE-10 .- .400
. .- .- .Não se
aplica
.FCE-7 .- .200
. .- .- .Não se
aplica
.FCE-5 .- .230
. .- .- .Não se
aplica
.CD-2 .- .208
. .- .- .Não se
aplica
.CD-3 .- .272
. .- .- .Não se
aplica
.CD-4 .- .883
. .- .- .Não se
aplica
.FCC .- .1.547
. .- .- .Não se
aplica
.FG-1 .- .1.307
. .- .- .Não se
aplica
.FG-2 .- .3.542
. .- .- .Não se
aplica
.FG-3 .- .3.171
. .TOTAL .15.670
ANEXO CCCXI
((Anexo à Lei nº 10.484, de 3 de julho de 2002)
("VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE
FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDATFA
a) Tabela I - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias e Técnico de
Laboratório:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDATFA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Agente de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de
Origem Animal
Agente de
Atividades
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
ESPECIAL .IV .62,18 .67,20 .74,52
. .III .61,32 .66,53 .73,06
. .II .60,45 .65,88 .71,63
. . .I .59,64 .64,91 .70,23
. C .III .58,47 .63,95 .68,85
. .II .57,66 .62,44 .66,18
. . .I .56,85 .61,52 .64,88
. B .III .55,75 .60,61 .63,61
. .II .54,98 .59,71 .62,36
. . .I .54,21 .58,83 .61,14
. A .III .53,15 .57,45 .58,76
. .II .52,42 .56,60 .57,61
. . . .I .51,68 .55,76 .56,48
b) Tabela II - valor do ponto da GDATFA para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDATFA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Auxiliar de
Laboratório
ESPECIAL .IV .28,11 .29,37 .30,70
. .III .27,84 .29,09 .30,40
. .II .27,57 .28,81 .30,11
. . . .I .27,28 .28,51 .29,79
" (NR)
ANEXO CCCXII
(Anexo IX à Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005)
("TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E
INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DE AGENTE DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Agente de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de
Origem
Animal
Agente de
Atividades
Agropecuárias
ESPECIAL .IV .3.611,51 .4.118,50 .4.567,64
. .III .3.589,97 .4.077,93 .4.478,08
. .II .3.568,55 .4.037,75 .4.390,27
. . .I .3.547,26 .3.978,08 .4.304,19
. C .III .3.505,21 .3.919,29 .4.219,79
. .II .3.484,29 .3.827,03 .4.055,93
. . .I .3.463,52 .3.770,47 .3.976,41
. B .III .3.422,44 .3.714,75 .3.898,44
. .II .3.402,03 .3.659,85 .3.822,00
. . .I .3.381,74 .3.605,76 .3.747,06
. A .III .3.341,63 .3.520,88 .3.601,55
. .II .3.321,70 .3.468,85 .3.530,93
. . . .I .3.301,89 .3.417,59 .3.461,70
" (NR)
ANEXO CCCXIII
((Anexo XIV-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
("TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS
DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO E AUXILIAR DE LABORATÓRIO
a) Tabela I - valor do vencimento básico para os cargos de Técnico de Laboratório:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .IV .3.611,51 .4.118,50 .4.567,64
. .III .3.589,97 .4.077,93 .4.478,08
. .II .3.568,55 .4.037,75 .4.390,27
. . .I .3.547,26 .3.978,08 .4.304,19
. C .III .3.505,21 .3.919,29 .4.219,79
. .II .3.484,29 .3.827,03 .4.055,93
. . .I .3.463,52 .3.770,47 .3.976,41
. B .III .3.422,44 .3.714,75 .3.898,44
. .II .3.402,03 .3.659,85 .3.822,00
. . .I .3.381,74 .3.605,76 .3.747,06
. A .III .3.341,63 .3.520,88 .3.601,55
. .II .3.321,70 .3.468,85 .3.530,93
. . .I .3.301,89 .3.417,59 .3.461,70
b) Tabela II - valor do vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Auxiliar de
Laboratório
ESPECIAL .IV .2.679,31 .2.799,88 .2.925,87
. .III .2.637,10 .2.755,77 .2.879,78
. .II .2.595,57 .2.712,37 .2.834,43
. . . .I .2.554,71 .2.669,67 .2.789,81
" (NR)
ANEXO CCCXIV
((Anexo VI à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
("SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
...................................................................................................................................
Tabela IV - Empregos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .10.740,85 .11.425,66
. .IV .10.499,45 .11.163,31
. .III .10.264,99 .10.908,63
. .II .9.925,10 .10.543,63
. . .I .9.705,30 .10.305,08
. C .V .9.467,83 .10.031,24
. .IV .9.259,69 .9.806,12
. .III .9.057,98 .9.588,07
. .II .8.860,44 .9.374,67
. . .I .8.572,14 .9.066,27
. B .V .8.368,11 .8.832,19
. .IV .8.188,56 .8.638,94
. .III .8.013,92 .8.451,07
. .II .7.843,02 .8.267,35
. . .I .7.676,87 .8.088,83
. A .V .7.417,50 .7.800,47
. .IV .7.262,22 .7.634,15
. .III .7.111,47 .7.472,75
. .II .6.963,00 .7.313,92
. . .I .6.818,93 .7.159,87
Tabela V - Empregos de nível intermediário, inclusive técnico, a partir de 1º
de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .5.443,69 .5.780,60
. .IV .5.395,27 .5.726,26
. .III .5.346,10 .5.671,21
. .II .5.291,81 .5.610,86
. . .I .5.244,39 .5.557,79
. C .V .5.182,66 .5.485,62
. .IV .5.138,24 .5.435,91
. .III .5.093,05 .5.385,46
. .II .5.048,18 .5.335,40
. . .I .4.998,17 .5.280,02
. B .V .4.940,17 .5.212,53
. .IV .4.897,47 .5.165,00
. .III .4.856,16 .5.119,00
. .II .4.814,06 .5.072,22
. . .I .4.773,34 .5.026,95
. A .V .4.714,55 .4.959,32
. .IV .4.675,64 .4.916,12
. .III .4.637,01 .4.873,27
. .II .4.597,57 .4.829,63
. . .I .4.559,50 .4.787,47
Tabela VI - Empregos de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SALÁRIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .3.710,53 .3.896,06
. .II .3.616,34 .3.797,17
. . .I .3.528,43 .3.704,84
" (NR)
ANEXO CCCXV
((Anexo VI-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)
("TABELA DE ESTRUTURA DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 13
. .EMPREGOS .CLASSE .PADRÃO
. Empregos de nível superior
e intermediário, inclusive
técnico, de que trata o art.