LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 3 de 7)

Em R$
. Classe Nível .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE
2026
. . . .20 HORAS .40 HORAS .Dedicação
Exclusiva
. .Titular .1 .3.040,34 .4.632,52 .7.108,66
. ASSOCIADO .4 .2.960,28 .4.473,61 .6.864,60
. .3 .2.893,47 .4.354,63 .6.681,32
. .2 .2.828,75 .4.239,68 .6.504,27
. . .1 .2.797,47 .4.191,47 .6.430,66
. ADJUNTO .4 .2.594,38 .3.761,62 .5.021,50
. .3 .2.527,08 .3.650,86 .4.859,39
. .2 .2.461,85 .3.543,85 .4.702,77
. . .1 .2.312,23 .3.354,04 .4.551,46
. ASSISTENTE .2 .2.243,72 .3.224,85 .4.343,09
. . .1 .2.215,00 .3.169,26 .4.244,71
. AUXILIAR .2 .2.187,09 .3.115,27 .4.148,80
. . .1 .2.159,93 .3.062,80 .4.055,21
" (NR)
ANEXO CCLXXXVIII
(Anexo V-C à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
"RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO
ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - PUCRCE
a) Valores da RT do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e Retribuição de
Cargos e Empregos - PUCRCE para o regime de 20 horas semanais, a partir de 1º de janeiro
de 2025:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025
. . . .Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado
. .TITULAR .1 .220,01 .488,99 .1.021,82 .1.699,15
. ASSOCIADO .4 .218,57 .484,13 .900,20 .1.497,59
. .3 .215,65 .458,65 .850,27 .1.353,31
. .2 .213,08 .444,89 .831,05 .1.271,18
. . .1 .210,54 .438,35 .816,11 .1.229,56
. ADJUNTO .4 .206,84 .254,17 .604,84 .1.106,34
. .3 .192,72 .241,43 .582,71 .1.070,21
. .2 .183,47 .227,45 .562,15 .1.038,43
. . .1 .89,70 .215,25 .542,08 .999,67
. ASSISTENTE .2 .81,13 .200,30 .515,08 .913,22
. . .1 .80,20 .188,81 .498,94 .897,66
. AUXILIAR .2 .79,12 .175,87 .483,18 .874,83
. . .1 .76,10 .166,06 .466,60 .856,66
b) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 20 horas semanais,
a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE ABRIL DE 2026
. . . . Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado
. .TITULAR .1 .233,53 .519,04 .1.084,61 .1.803,57
. ASSOCIADO .4 .232,00 .513,88 .955,52 .1.589,62
. .3 .227,81 .484,52 .898,22 .1.429,63
. .2 .224,03 .467,74 .873,74 .1.336,48
. . .1 .220,30 .458,67 .853,95 .1.286,56
. ADJUNTO .4 .218,20 .268,12 .638,05 .1.167,08
. .3 .202,33 .253,47 .611,78 .1.123,59
. .2 .191,70 .237,66 .587,38 .1.085,04
. . .1 .93,28 .223,84 .563,71 .1.039,56
. ASSISTENTE .2 .83,97 .207,31 .533,11 .945,18
. . .1 .83,01 .195,42 .516,40 .929,08
. AUXILIAR .2 .81,89 .182,03 .500,09 .905,45
. . .1 .78,76 .171,87 .482,93 .886,64
c) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais,
a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025
. . . . Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado
. .TITULAR .1 .234,57 .585,46 .1.537,54 .3.054,73
. ASSOCIADO .4 .207,04 .582,33 .1.352,93 .2.788,08
. .3 .203,51 .577,01 .1.323,06 .2.687,63
. .2 .200,73 .571,39 .1.312,33 .2.618,94
. . .1 .198,60 .566,14 .1.303,04 .2.582,78
. ADJUNTO .4 .162,39 .475,60 .1.139,67 .2.544,78
. .3 .158,27 .458,83 .1.098,03 .2.463,22
. .2 .154,29 .442,43 .1.062,87 .2.388,72
. . .1 .150,41 .426,51 .1.026,70 .2.314,42
. ASSISTENTE .2 .143,44 .384,92 .1.001,36 .2.225,18
. . .1 .138,36 .359,94 .986,79 .2.175,25
. AUXILIAR .2 .128,72 .320,96 .945,37 .2.142,20
. . .1 .120,14 .275,91 .910,20 .2.108,89
d) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de 40 horas semanais,
a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE ABRIL DE 2026
. . . . Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado
. .TITULAR .1 .248,99 .621,44 .1.632,03 .3.242,45
. ASSOCIADO .4 .219,76 .618,12 .1.436,07 .2.959,42
. .3 .214,99 .609,55 .1.397,68 .2.839,21
. .2 .211,04 .600,74 .1.379,74 .2.753,47
. . .1 .207,81 .592,39 .1.363,45 .2.702,52
. ADJUNTO .4 .171,31 .501,71 .1.202,24 .2.684,50
. .3 .166,16 .481,72 .1.152,80 .2.586,09
. .2 .161,21 .462,29 .1.110,57 .2.495,93
. . .1 .156,41 .443,53 .1.067,67 .2.406,78
. ASSISTENTE .2 .148,46 .398,39 .1.036,41 .2.303,06
. . .1 .143,20 .372,54 .1.021,33 .2.251,38
. AUXILIAR .2 .133,23 .332,19 .978,46 .2.217,18
. . .1 .124,34 .285,57 .942,06 .2.182,70
e) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva,
a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025
. . . . Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado
. .TITULAR .1 .637,53 .1.102,38 .3.650,28 .8.587,37
. ASSOCIADO .4 .613,91 .1.082,32 .3.496,99 .8.444,99
. .3 .591,20 .1.060,31 .3.479,32 .8.077,12
. .2 .573,70 .1.038,36 .3.461,69 .7.908,73
. . .1 .558,94 .1.019,46 .3.442,83 .7.634,35
. ADJUNTO .4 .367,69 .751,17 .2.765,88 .5.523,45
. .3 .355,20 .705,86 .2.644,73 .5.349,28
. .2 .344,88 .660,23 .2.554,14 .5.180,65
. . .1 .334,91 .619,41 .2.465,45 .5.017,40
. ASSISTENTE .2 .319,21 .582,01 .2.189,41 .4.890,47
. . .1 .311,57 .566,66 .2.120,16 .4.876,33
. AUXILIAR .2 .304,16 .553,50 .2.088,54 .4.867,57
. . .1 .296,98 .540,73 .2.040,46 .4.856,17
f) Valores da RT do Professor de 3º Grau do PUCRCE para o regime de Dedicação Exclusiva,
a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. .EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE ABRIL DE 2026
. . . . Aperfeiçoamento .Especialização .Mestrado .Doutorado
. .TITULAR .1 .676,71 .1.170,12 .3.874,60 .9.115,09
. ASSOCIADO .4 .651,64 .1.148,83 .3.711,89 .8.963,96
. .3 .624,54 .1.120,11 .3.675,55 .8.532,66
. .2 .603,17 .1.091,70 .3.639,51 .8.314,99
. . .1 .584,85 .1.066,72 .3.602,44 .7.988,29
. ADJUNTO .4 .387,88 .792,41 .2.917,74 .5.826,71
. .3 .372,92 .741,07 .2.776,65 .5.616,10
. .2 .360,36 .689,86 .2.668,77 .5.413,16
. . .1 .348,27 .644,13 .2.563,83 .5.217,62
. ASSISTENTE .2 .330,38 .602,38 .2.266,04 .5.061,64
. . .1 .322,47 .586,49 .2.194,37 .5.047,00
. AUXILIAR .2 .314,81 .572,87 .2.161,64 .5.037,93
. . .1 .307,37 .559,66 .2.111,88 .5.026,14
" (NR)
ANEXO CCLXXXIX
(Anexo I à Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002)
"TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. .ESPECIAL .III .15,61 .17,01 .17,87
. .INTERMEDIÁRIO .II .15,53 .16,93 .17,77
. .AUXILIAR .I .15,49 .16,88 .17,73
d) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de
2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .61,20 .64,26
. .IV .60,29 .63,30
. .III .59,39 .62,36
. .II .58,18 .61,09
. . .I .57,32 .60,19
. C .V .56,52 .59,34
. .IV .55,70 .58,48
. .III .54,91 .57,66
. .II .54,15 .56,86
. . .I .53,12 .55,77
. B .V .52,41 .55,03
. .IV .51,71 .54,30
. .III .51,01 .53,56
. .II .50,35 .52,86
. . .I .49,69 .52,18
. A .V .48,81 .51,25
. .IV .48,20 .50,61
. .III .47,61 .49,99
. .II .47,02 .49,37
. . .I .46,46 .48,78
e) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro
de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .34,60 .36,33
. .IV .34,30 .36,02
. .III .34,02 .35,72
. .II .33,53 .35,20
. . .I .33,27 .34,93
. C .V .33,01 .34,66
. .IV .32,74 .34,38
. .III .32,47 .34,09
. .II .32,22 .33,83
. . .I .31,78 .33,37
. B .V .31,53 .33,11
. .IV .31,29 .32,86
. .III .31,05 .32,61
. .II .30,81 .32,36
. . .I .30,60 .32,13
. A .V .30,19 .31,70
. .IV .29,96 .31,46
. .III .29,74 .31,22
. .II .29,53 .31,00
. . .I .29,31 .30,78
" (NR)
ANEXO CCXC
(Anexo I à Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004)
"GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO - GEATA
a) Valor da GEATA, a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Valor da GEATA para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEATA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .3.442,22 .3.442,22
. .IV .3.256,51 .3.263,74
. .III .3.080,82 .3.094,52
. .II .2.914,61 .2.934,07
. . .I .2.757,37 .2.781,94
. C .V .2.467,87 .2.500,93
. .IV .2.334,73 .2.371,26
. .III .2.208,77 .2.248,31
. .II .2.089,60 .2.131,73
. . .I .1.976,87 .2.021,20
. B .V .1.769,32 .1.817,04
. .IV .1.673,86 .1.722,83
. .III .1.583,56 .1.633,50
. .II .1.498,12 .1.548,80
. . .I .1.417,30 .1.468,50
. A .V .1.268,50 .1.320,16
. .IV .1.200,06 .1.251,71
. .III .1.135,32 .1.186,81
. .II .1.074,07 .1.125,28
. . .I .1.016,12 .1.066,93
c) Valor da GEATA para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de
2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEATA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .2.203,98 .2.203,98
. .IV .2.067,13 .2.071,72
. .III .1.938,78 .1.947,40
. .II .1.818,40 .1.830,54
. . .I .1.705,49 .1.720,69
. C .V .1.500,28 .1.520,38
. .IV .1.407,12 .1.429,14
. .III .1.319,75 .1.343,38
. .II .1.237,81 .1.262,77
. . .I .1.160,95 .1.186,99
. B .V .1.021,26 .1.048,80
. .IV .957,85 .985,87
. .III .898,37 .926,71
. .II .842,59 .871,10
. . .I .790,27 .818,82
. A .V .695,18 .723,50
. .IV .652,02 .680,08
. .III .611,53 .639,27
. .II .573,56 .600,91
. . .I .537,95 .564,85
d) Valor da GEATApara os cargos de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEATA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .720,00 .720,00
. .II .461,61 .473,01
. . .I .295,95 .310,74
" (NR)
ANEXO CCXCI
(Anexo I à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER
EXECUTIVO - PGPE EM ATIVIDADE NO INMET
a) Valor da GEINMET para os cargos de nível superior:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEINMET
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. ESPECIAL .V .1.616,47 .1.761,95 .1.850,05
. .IV .1.579,41 .1.721,56 .1.807,64
. .III .1.543,44 .1.682,35 .1.766,47
. .II .1.469,32 .1.601,56 .1.681,64
. . .I .1.436,62 .1.565,92 .1.644,22
. C .V .1.402,83 .1.529,08 .1.605,53
. .IV .1.371,22 .1.494,63 .1.569,36
. .III .1.339,61 .1.460,17 .1.533,18
. .II .1.309,09 .1.426,91 .1.498,26
. . .I .1.246,96 .1.359,19 .1.427,15
. B .V .1.218,62 .1.328,30 .1.394,72
. .IV .1.190,28 .1.297,41 .1.362,28
. .III .1.163,03 .1.267,70 .1.331,09
. .II .1.136,87 .1.239,19 .1.301,15
. . .I .1.111,80 .1.211,86 .1.272,45
. A .V .1.058,39 .1.153,65 .1.211,33
. .IV .1.033,32 .1.126,32 .1.182,64
. .III .1.009,34 .1.100,18 .1.155,19
. .II .985,36 .1.074,04 .1.127,74
. . .I .962,47 .1.049,09 .1.101,54
b) Valor da GEINMET para os cargos de nível intermediário:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEINMET
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. ESPECIAL .V .952,66 .1.038,40 .1.090,32
. .IV .885,08 .964,74 .1.012,98
. .III .822,95 .897,02 .941,87
. .II .728,12 .793,65 .833,33
. . .I .676,89 .737,81 .774,70
. C .V .630,02 .686,72 .721,06
. .IV .586,42 .639,20 .671,16
. .III .545,00 .594,05 .623,75
. .II .506,85 .552,47 .580,09
. . .I .449,08 .489,50 .513,98
. B .V .416,38 .453,85 .476,54
. .IV .388,04 .422,96 .444,11
. .III .361,88 .394,45 .414,17
. .II .334,63 .364,75 .382,99
. . .I .311,74 .339,80 .356,79
. A .V .276,86 .301,78 .316,87
. .IV .257,24 .280,39 .294,41
. .III .238,71 .260,19 .273,20
. .II .221,27 .241,18 .253,24
. . .I .204,92 .223,36 .234,53
c) Valor da GEINMET para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEINMET
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. ESPECIAL .III .344,44 .375,44 .394,21
. .II .333,54 .363,56 .381,74
. . .I .324,82 .354,05 .371,75
" (NR)
ANEXO CCXCII
(Anexo II à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DA COMISSÃO EXECUTIVA DO
PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - GECEPLAC
...................................................................................................................................
d) Valor da GECEPLAC para os cargos de nível superior do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo - PGPE, a partir de 1º de janeiro de 2025: