LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 2 de 7)

ANEXO CCLXXXII
(Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO
a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
. PISO EFEITOS
FINANCEIROS
A PARTIR
DE
1º DE MAIO
DE 2023
.CLASSES DE
CAPACITAÇÃO
PADRÃO EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE
2025
EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE
1º DE ABRIL DE
2026
. . . . .I .II .III .IV . . .
. Médico
Médico
Veterinário
.P31 .9.113,85 .1 . . . .1 .9.523,96 .9.952,54
. .P32 .9.469,29 .2 .1 . . .2 .9.895,40 .10.340,70
. .P33 .9.838,59 .3 .2 .1 . .3 .10.281,34 .10.744,00
. .P34 .10.222,29 .4 .3 .2 .1 .4 .10.682,30 .11.163,00
. .P35 .10.620,97 .5 .4 .3 .2 .5 .11.098,90 .11.598,36
. .P36 .11.035,18 .6 .5 .4 .3 .6 .11.531,76 .12.050,68
. .P37 .11.465,56 .7 .6 .5 .4 .7 .11.981,52 .12.520,68
. .P38 .11.912,71 .8 .7 .6 .5 .8 .12.448,80 .13.009,00
. .P39 .12.377,31 .9 .8 .7 .6 .9 .12.934,28 .13.516,32
. .P40 .12.860,03 .10 .9 .8 .7 .10 .13.438,72 .14.043,46
. .P41 .13.361,57 .11 .10 .9 .8 .11 .13.962,84 .14.591,16
. .P42 .13.882,67 .12 .11 .10 .9 .12 .14.507,40 .15.160,24
. .P43 .14.424,09 .13 .12 .11 .10 .13 .15.073,18 .15.751,48
. .P44 .14.986,63 .14 .13 .12 .11 .14 .15.661,02 .16.365,76
. .P45 .15.571,11 .15 .14 .13 .12 .15 .16.271,80 .17.004,04
. .P46 .16.178,38 .16 .15 .14 .13 .16 .16.906,42 .17.667,20
. .P47 .16.809,34 . .16 .15 .14 .17 .17.565,76 .18.356,22
. .P48 .17.464,91 . . .16 .15 .18 .18.250,82 .19.072,10
. . .P49 .18.146,04 . . . .16 .19 .18.962,62 .19.815,94
b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-
Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
. PISO EFEITOS
FINANCEIROS
A PARTIR
DE
1º DE MAIO
DE 2023
.CLASSES DE
CAPACITAÇÃO
PADRÃO EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE
1º DE JANEIRO
DE 2025
EFEITOS
FINANCEIROS A
PARTIR DE
1º DE ABRIL DE
2026
. . . . .I .II .III .IV . . .
. Médico
Médico
Veterinário
.P31 .4.556,92 .1 . . . .1 .4.761,98 .4.976,27
. .P32 .4.734,64 .2 .1 . . .2 .4.947,70 .5.170,35
. .P33 .4.919,30 .3 .2 .1 . .3 .5.140,67 .5.372,00
. .P34 .5.111,15 .4 .3 .2 .1 .4 .5.341,15 .5.581,50
. .P35 .5.310,48 .5 .4 .3 .2 .5 .5.549,45 .5.799,18
. .P36 .5.517,59 .6 .5 .4 .3 .6 .5.765,88 .6.025,34
. .P37 .5.732,78 .7 .6 .5 .4 .7 .5.990,76 .6.260,34
. .P38 .5.956,36 .8 .7 .6 .5 .8 .6.224,40 .6.504,50
. .P39 .6.188,65 .9 .8 .7 .6 .9 .6.467,14 .6.758,16
. .P40 .6.430,01 .10 .9 .8 .7 .10 .6.719,36 .7.021,73
. .P41 .6.680,78 .11 .10 .9 .8 .11 .6.981,42 .7.295,58
. .P42 .6.941,34 .12 .11 .10 .9 .12 .7.253,70 .7.580,12
. .P43 .7.212,05 .13 .12 .11 .10 .13 .7.536,59 .7.875,74
. .P44 .7.493,31 .14 .13 .12 .11 .14 .7.830,51 .8.182,88
. .P45 .7.785,55 .15 .14 .13 .12 .15 .8.135,90 .8.502,02
. .P46 .8.089,20 .16 .15 .14 .13 .16 .8.453,21 .8.833,60
. .P47 .8.404,67 . .16 .15 .14 .17 .8.782,88 .9.178,11
. .P48 .8.732,45 . . .16 .15 .18 .9.125,41 .9.536,05
. . .P49 .9.073,02 . . . .16 .19 .9.481,31 .9.907,97
" (NR)
ANEXO CCLXXXIII
(Anexo XLVIII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E
DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDMIN, PARA OS CARGOS DE MÉDICO DA
IMPRENSA NACIONAL
a) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de
que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .6.351,83 .7.197,32 .7.852,72
. .II .6.166,83 .6.979,48 .7.606,24
. . .I .5.987,22 .6.768,24 .7.367,48
. C .VI .5.702,11 .6.457,44 .7.023,68
. .V .5.536,02 .6.261,80 .6.802,84
. .IV .5.374,77 .6.025,92 .6.506,44
. .III .5.218,21 .5.843,22 .6.301,54
. .II .5.066,22 .5.666,04 .6.103,08
. . .I .4.918,66 .5.494,24 .5.910,80
. B .VI .4.775,40 .5.341,24 .5.738,98
. .V .4.737,49 .5.250,20 .5.604,40
. .IV .4.699,89 .5.200,90 .5.543,72
. .III .4.662,59 .5.152,20 .5.483,98
. .II .4.625,58 .5.104,18 .5.425,34
. . .I .4.588,86 .5.056,70 .5.367,54
. A .V .4.543,44 .4.976,12 .5.250,06
. .IV .4.507,37 .4.930,48 .5.195,46
. .III .4.154,25 .4.539,30 .4.778,00
. .II .3.828,80 .4.178,72 .4.393,26
. . . .I .3.528,84 .3.846,46 .4.038,76
b) Vencimento básico do cargo de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de
que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .3.175,92 .3.598,66 .3.926,36
. .II .3.083,41 .3.489,74 .3.803,12
. . .I .2.993,61 .3.384,12 .3.683,74
. C .VI .2.851,06 .3.228,72 .3.511,84
. .V .2.768,01 .3.130,90 .3.401,42
. .IV .2.687,38 .3.012,96 .3.253,22
. .III .2.609,10 .2.921,61 .3.150,77
. .II .2.533,11 .2.833,02 .3.051,54
. . .I .2.459,33 .2.747,12 .2.955,40
. B .VI .2.387,70 .2.670,62 .2.869,49
. .V .2.368,74 .2.625,10 .2.802,20
. .IV .2.349,95 .2.600,45 .2.771,86
. .III .2.331,29 .2.576,10 .2.741,99
. .II .2.312,79 .2.552,09 .2.712,67
. . .I .2.294,43 .2.528,35 .2.683,77
. A .V .2.271,71 .2.488,06 .2.625,03
. .IV .2.253,68 .2.465,24 .2.597,73
. .III .2.077,13 .2.269,65 .2.389,00
. .II .1.914,40 .2.089,36 .2.196,63
. . . .I .1.764,43 .1.923,23 .2.019,38
c ) Valor da Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional -
Gepdin, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de Médico
do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .5.271,24 .5.745,65 .6.032,93
. .II .4.873,39 .5.312,00 .5.577,60
. . .I .4.837,42 .5.272,79 .5.536,43
. C .VI .4.766,57 .5.195,56 .5.455,34
. .V .4.730,60 .5.156,35 .5.414,17
. .IV .4.695,72 .5.118,33 .5.374,25
. .III .4.661,93 .5.081,50 .5.335,58
. .II .4.627,05 .5.043,48 .5.295,65
. . .I .4.594,35 .5.007,84 .5.258,23
. B .VI .4.527,86 .4.935,37 .5.182,14
. .V .4.479,90 .4.883,09 .5.127,24
. .IV .4.430,85 .4.829,63 .5.071,11
. .III .4.382,89 .4.777,35 .5.016,22
. .II .4.337,11 .4.727,45 .4.963,82
. . .I .4.291,33 .4.677,55 .4.911,43
. A .V .4.200,86 .4.578,94 .4.807,89
. .IV .4.182,33 .4.558,74 .4.786,68
. .III .4.113,66 .4.483,89 .4.708,08
. .II .4.071,15 .4.437,55 .4.659,43
. . . .I .4.028,64 .4.391,22 .4.610,78
d) Valor da Gepdin, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos
de Médico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas
semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEPDIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .4.663,02 .5.082,69 .5.336,82
. .II .4.265,17 .4.649,04 .4.881,49
. . .I .4.229,20 .4.609,83 .4.840,32
. C .VI .4.158,35 .4.532,60 .4.759,23
. .V .4.123,47 .4.494,58 .4.719,31
. .IV .4.088,59 .4.456,56 .4.679,39
. .III .4.053,71 .4.418,54 .4.639,47
. .II .4.018,83 .4.380,52 .4.599,55
. . .I .3.986,13 .4.344,88 .4.562,12
. B .VI .3.920,73 .4.273,60 .4.487,28
. .V .3.871,68 .4.220,13 .4.431,14
. .IV .3.822,63 .4.166,67 .4.375,00
. .III .3.774,67 .4.114,39 .4.320,11
. .II .3.728,89 .4.064,49 .4.267,71
. . .I .3.683,11 .4.014,59 .4.215,32
. A .V .3.592,64 .3.915,98 .4.111,78
. .IV .3.575,20 .3.896,97 .4.091,82
. .III .3.505,44 .3.820,93 .4.011,98
. .II .3.462,93 .3.774,59 .3.963,32
. . . .I .3.420,42 .3.728,26 .3.914,67
" (NR)
ANEXO CCLXXXIV
(Anexo à Lei nº 10.302, de 31 de outubro de 2001)
"TABELA DE VENCIMENTO
...................................................................................................................................
d) Cargos de Nível Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .2.516,69 .2.743,19
. .II .2.467,34 .2.689,40
. . .I .2.418,96 .2.636,67
. C .VI .2.348,50 .2.559,87
. .V .2.302,45 .2.509,67
. .IV .2.257,30 .2.460,46
. .III .2.213,04 .2.412,21
. .II .2.169,65 .2.364,92
. . .I .2.127,11 .2.318,55
. B .VI .2.065,16 .2.251,02
. .V .2.054,89 .2.239,83
. .IV .2.044,67 .2.228,69
. .III .2.034,50 .2.217,61
. .II .2.024,38 .2.206,57
. . .I .2.014,31 .2.195,60
. A .V .1.994,37 .2.173,86
. .IV .1.984,45 .2.163,05
. .III .1.974,58 .2.152,29
. .II .1.964,76 .2.141,59
. . .I .1.954,99 .2.130,94
e) Cargos de Nível Médio, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .1.935,63 .2.109,84
. .II .1.926,00 .2.099,34
. . .I .1.916,42 .2.088,90
. C .VI .1.897,45 .2.068,22
. .V .1.888,01 .2.057,93
. .IV .1.878,62 .2.047,70
. .III .1.869,27 .2.037,50
. .II .1.859,97 .2.027,37
. . .I .1.850,72 .2.017,28
. B .VI .1.832,40 .1.997,32
. .V .1.823,28 .1.987,38
. .IV .1.814,21 .1.977,49
. .III .1.805,18 .1.967,65
. .II .1.796,20 .1.957,86
. . .I .1.787,26 .1.948,11
. A .V .1.769,56 .1.928,82
. .IV .1.760,76 .1.919,23
. .III .1.752,00 .1.909,68
. .II .1.743,28 .1.900,18
. . .I .1.734,61 .1.890,72
f) Cargos de Nível Auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .1.717,44 .1.872,01
. .II .1.708,90 .1.862,70
. . .I .1.700,40 .1.853,44
. C .VI .1.683,56 .1.835,08
. .V .1.675,18 .1.825,95
. .IV .1.666,85 .1.816,87
. .III .1.658,56 .1.807,83
. .II .1.650,31 .1.798,84
. . .I .1.642,10 .1.789,89
. B .VI .1.625,84 .1.772,17
. .V .1.617,75 .1.763,35
. .IV .1.609,70 .1.754,57
. .III .1.601,69 .1.745,84
. .II .1.593,72 .1.737,15
. . .I .1.585,79 .1.728,51
. A .V .1.570,09 .1.711,40
. .IV .1.562,28 .1.702,89
. .III .1.554,51 .1.694,42
. .II .1.546,78 .1.685,99
. . .I .1.539,08 .1.677,60
" (NR)
ANEXO CCLXXXV
(Anexo III-A à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
"ESTRUTURA DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE
CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - PUCRCE
. .CARGO .CLASSE .NÍVEL
. Professor de 3º Grau -
PUCRCE
.TITULAR .1
. ASSOCIADO .4
. .3
. .2
. . .1
. ADJUNTO .4
. .3
. .2
. . .1
. ASSISTENTE .2
. . .1
. AUXILIAR .2
. . . .1
" (NR)
ANEXO CCLXXXVI
(Anexo III-B à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO ÚNICO DE
CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - PUCRCE
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .NÍVEL .NÍVEL .CLASSE .CARGO
. Professor de
3º Grau -
PUCRCE
.TITULAR .1 .1 .TITULAR Professor de
3º Grau -
PUCRCE
. ASSOCIADO .4 .4 ASSOCIADO
. .3 .3
. .2 .2
. . .1 .1 .
. ADJUNTO .4 .4 ADJUNTO
. .3 .3
. .2 .2
. . .1 .1 .
. ASSISTENTE .4 2 ASSISTENTE
. .3
. .2 .
. . .1 .1 .
. AUXILIAR .4 2 AUXILIAR
. .3
. .2 .
. . . .1 .1 . .
" (NR)
ANEXO CCLXXXVII
(Anexo IV-B à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)
"VALORES DE VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE PROFESSOR DE 3º GRAU DO PLANO
ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS - PUCRCE
a) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do Plano Único de Classificação e
Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. Classe Nível .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 2025
. . . .20 HORAS .40 HORAS .Dedicação
Exclusiva
. .Titular .1 .2.864,32 .4.364,32 .6.697,10
. ASSOCIADO .4 .2.788,89 .4.214,61 .6.467,17
. .3 .2.738,99 .4.122,15 .6.324,62
. .2 .2.690,54 .4.032,54 .6.186,48
. . .1 .2.673,52 .4.005,76 .6.145,73
. ADJUNTO .4 .2.459,35 .3.565,84 .4.760,15
. .3 .2.407,02 .3.477,41 .4.628,52
. .2 .2.356,11 .3.391,63 .4.500,77
. . .1 .2.223,50 .3.225,33 .4.376,80
. ASSISTENTE .2 .2.167,85 .3.115,80 .4.196,22
. . .1 .2.140,10 .3.062,09 .4.101,17
. AUXILIAR .2 .2.113,13 .3.009,92 .4.008,50
. . .1 .2.086,89 .2.959,23 .3.918,08
b) Vencimento básico do Professor de 3º Grau do PUCRCE, a partir de 1º de abril de
2026: