LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (parte 14 de 16)

QUADRO III
CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO GERAL
DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de
nível superior
e
intermediário
do Plano
Geral de
Cargos do
Poder
Executivo -
PGPE
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Cargos de
nível superior
e
intermediário
do Plano
Geral de
Cargos do
Poder
Executivo -
PGPE
. .II .IV
. . .I .III
. C .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
" (NR)
ANEXO XIX
(Anexo III à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO
PODER EXECUTIVO - PGPE
...................................................................................................................................
Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.409,90 .1.536,79 .1.613,63
. .II .1.408,56 .1.535,33 .1.612,10
. . .I .1.407,23 .1.533,88 .1.610,57
Tabela IV - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE a partir de 1º
de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.620,50 .4.999,29
. .IV .4.490,28 .4.853,68
. .III .4.363,73 .4.712,31
. .II .4.240,75 .4.575,06
. . .I .4.121,23 .4.441,81
. C .V .3.981,86 .4.270,97
. .IV .3.869,64 .4.146,57
. .III .3.760,58 .4.025,80
. .II .3.654,60 .3.908,54
. . .I .3.551,60 .3.794,70
. B .V .3.431,50 .3.648,75
. .IV .3.334,79 .3.542,48
. .III .3.240,81 .3.439,30
. .II .3.149,48 .3.339,13
. . .I .3.060,72 .3.241,87
. A .V .2.957,22 .3.117,18
. .IV .2.873,88 .3.026,39
. .III .2.792,89 .2.938,24
. .II .2.714,18 .2.852,66
. . .I .2.637,69 .2.769,57
Tabela V - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .2.629,31 .2.825,50
. .IV .2.599,42 .2.790,62
. .III .2.569,87 .2.756,17
. .II .2.540,65 .2.722,14
. . .I .2.511,76 .2.688,53
. C .V .2.468,56 .2.635,81
. .IV .2.440,49 .2.603,27
. .III .2.412,74 .2.571,13
. .II .2.385,31 .2.539,39
. . .I .2.358,19 .2.508,04
. B .V .2.317,63 .2.458,86
. .IV .2.291,28 .2.428,50
. .III .2.265,23 .2.398,52
. .II .2.239,48 .2.368,91
. . .I .2.214,02 .2.339,66
. A .V .2.175,94 .2.293,78
. .IV .2.151,20 .2.265,46
. .III .2.126,74 .2.237,49
. .II .2.102,56 .2.209,87
. . .I .2.078,66 .2.182,59
" (NR)
ANEXO XX
(Anexo V-A à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL
DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPGPE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .11,27 .12,28 .12,90
. .II .11,19 .12,20 .12,81
. . .I .11,14 .12,14 .12,75
d) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPGPE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .61,20 .64,26
. .IV .60,09 .63,10
. .III .59,01 .61,96
. .II .56,84 .59,69
. . .I .55,84 .58,63
. C .V .54,86 .57,60
. .IV .53,90 .56,60
. .III .52,97 .55,62
. .II .52,06 .54,66
. . .I .50,21 .52,72
. B .V .49,37 .51,83
. .IV .48,54 .50,96
. .III .47,73 .50,12
. .II .46,94 .49,28
. . .I .46,16 .48,47
. A .V .44,60 .46,83
. .IV .43,88 .46,08
. .III .43,19 .45,35
. .II .42,49 .44,61
. . .I .41,81 .43,90
e) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de
2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPGPE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .28,14 .29,55
. .IV .27,96 .29,36
. .III .27,76 .29,15
. .II .27,51 .28,89
. . .I .27,33 .28,69
. C .V .27,14 .28,50
. .IV .26,98 .28,33
. .III .26,80 .28,14
. .II .26,63 .27,96
. . .I .26,40 .27,72
. B .V .26,23 .27,54
. .IV .26,06 .27,37
. .III .25,91 .27,20
. .II .25,75 .27,03
. . .I .25,59 .26,87
. A .V .25,39 .26,66
. .IV .25,24 .26,51
. .III .25,10 .26,36
. .II .24,95 .26,20
. . .I .24,81 .26,05
" (NR)
ANEXO XXI
(Anexo V-B à Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO
PODER EXECUTIVO - GEAAPGPE
Cargos de nível auxiliar do PGPE:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GEAAPGPE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .867,26 .945,31 .992,58
. .II .790,18 .861,30 .904,37
. . .I .715,86 .780,29 .819,30
" (NR)
ANEXO XXII
(Anexo CXXXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA
...................................................................................................................................
c) Cargos de níveis superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível superior e
intermediário do PECFAZ
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO XXIII
(Anexo CXXXVII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE
FAZENDÁRIA - GDAFAZ
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAFAZ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .23,91 .26,06 .27,36
. .II .23,84 .25,99 .27,28
. . .I .23,77 .25,91 .27,20
d) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAFAZ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .61,20 .64,26
. .IV .60,09 .63,10
. .III .59,01 .61,96
. .II .56,84 .59,69
. . .I .55,84 .58,63
. C .V .54,86 .57,60
. .IV .53,90 .56,60
. .III .52,97 .55,62
. .II .52,06 .54,66
. . .I .50,21 .52,72
. B .V .49,37 .51,83
. .IV .48,54 .50,96
. .III .47,73 .50,12
. .II .46,94 .49,28
. . .I .46,16 .48,47
. A .V .44,60 .46,83
. .IV .43,88 .46,08
. .III .43,19 .45,35
. .II .42,49 .44,61
. . .I .41,81 .43,90
e) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAFAZ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .31,34 .32,90
. .IV .31,15 .32,71
. .III .30,99 .32,54
. .II .30,76 .32,30
. . .I .30,59 .32,11
. C .V .30,40 .31,92
. .IV .30,23 .31,74
. .III .30,07 .31,58
. .II .29,92 .31,42
. . .I .29,71 .31,20
. B .V .29,55 .31,03
. .IV .29,42 .30,89
. .III .29,26 .30,72
. .II .29,09 .30,55
. . .I .28,94 .30,39
. A .V .28,83 .30,27
. .IV .28,79 .30,23
. .III .28,75 .30,19
. .II .28,70 .30,13
. . .I .28,67 .30,10
" (NR)
ANEXO XXIV
(Anexo CXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ - GEAF
Cargos de nível auxiliar do PECFAZ:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .355,05 .387,00 .406,35
. .II .353,82 .385,66 .404,95
. . .I .352,60 .384,33 .403,55
" (NR)
ANEXO XXV
(Anexo CXL à Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO
MINISTÉRIO DA FAZENDA - PECFAZ
...................................................................................................................................
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.409,90 .1.536,79 .1.613,63
. .II .1.408,56 .1.535,33 .1.612,10
. . .I .1.407,23 .1.533,88 .1.610,57
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.620,50 .4.999,29
. .IV .4.490,28 .4.853,68
. .III .4.363,73 .4.712,31
. .II .4.240,75 .4.575,06
. . .I .4.121,23 .4.441,81
. C .V .3.981,86 .4.270,97
. .IV .3.869,64 .4.146,57
. .III .3.760,58 .4.025,80
. .II .3.654,60 .3.908,54
. . .I .3.551,60 .3.794,70
. B .V .3.431,50 .3.648,75
. .IV .3.334,79 .3.542,48
. .III .3.240,81 .3.439,30
. .II .3.149,48 .3.339,13
. . .I .3.060,72 .3.241,87
. A .V .2.957,22 .3.117,18
. .IV .2.873,88 .3.026,39
. .III .2.792,89 .2.938,24
. .II .2.714,18 .2.852,66
. . .I .2.637,69 .2.769,57
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025: