LEI Nº 15.141, DE 2 DE JUNHO DE 2025 (parte 12 de 16)

ANEXO I
(Anexo II-A à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
"TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL
.......................................................................................................................................
c) Cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33.086,10 .36.694,00
. .IV .32.175,61 .35.684,22
. .III .31.290,17 .34.702,24
. .II .30.429,11 .33.747,27
. . .I .29.591,73 .32.818,59
. C .V .27.985,48 .31.037,19
. .IV .27.215,36 .30.183,08
. .III .26.466,42 .29.352,48
. .II .25.738,10 .28.544,73
. . .I .25.029,82 .27.759,21
. B .V .23.837,92 .26.437,35
. .IV .23.181,93 .25.709,82
. .III .22.543,99 .25.002,32
. .II .21.923,61 .24.314,29
. . .I .21.320,30 .23.645,19
. A .V .20.163,02 .22.361,72
. .IV .19.608,16 .21.746,35
. .III .19.068,57 .21.147,92
. .II .18.543,82 .20.565,95
. . .I .18.033,52 .20.000,00
d) Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .15.189,85 .16.914,70
. .IV .14.706,17 .16.376,10
. .III .14.237,89 .15.854,65
. .II .13.784,52 .15.349,80
. . .I .13.345,59 .14.861,02
. C .V .12.509,21 .13.929,67
. .IV .12.110,89 .13.486,12
. .III .11.725,25 .13.056,69
. .II .11.351,89 .12.640,93
. . .I .10.990,42 .12.238,41
. B .V .10.301,64 .11.471,42
. .IV .9.973,61 .11.106,15
. .III .9.656,03 .10.752,50
. .II .9.348,56 .10.410,12
. . .I .9.050,88 .10.078,63
. A .V .8.483,65 .9.447,00
. .IV .8.213,51 .9.146,18
. .III .7.951,98 .8.854,95
. .II .7.698,77 .8.572,98
. . .I .7.453,62 .8.300,00
" (NR)
ANEXO II
(Anexo II-B à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
"ESTRUTURA DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Auditor do Banco Central
do Brasil
Técnico do Banco Central do
Brasil
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO III
(Anexo II-C à Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL
a) Cargo de Analista do Banco Central do Brasil:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Analista do
Banco Central
do Brasil
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Auditor do
Banco Central
do Brasil
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
b) Cargo de Técnico do Banco Central do Brasil:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Técnico do
Banco Central
do Brasil
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Técnico do
Banco Central
do Brasil
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO IV
(Anexo CXCVIII à Lei nº 14.673, de 14 de setembro de 2023)
"REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS REINTEGRADOS AO QUADRO DE PESSOAL DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS
Em R$
. CARGO .REMUNERAÇÃO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. .AUXILIAR .2.898,48 .3.028,91 .3.165,21
. .TÉCNICO .5.853,09 .6.116,48 .6.391,72
" (NR)
ANEXO V
(Anexo LXXVI à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"ESTRUTURA DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES
TÉCNICAS E AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - PCTAF
........................................................................................................................................
d) Tabela IV: para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos
de Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecuárias e de Técnico de Laboratório
a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Agente de Inspeção Sanitária
e Industrial de Produtos de
Origem Animal
Agente de Atividades
Agropecuárias
Técnico de Laboratório
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO VI
(Anexo LXXVII à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ATIVIDADES TÉCNICAS E
AUXILIARES DE FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUÁRIA - PCTAF
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
.....................................................................................................................................
b) Tabela II - vencimento básico para os cargos de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Auxiliar de
Laboratório
ESPECIAL .IV .2.679,31 .2.799,88 .2.925,87
. .III .2.637,10 .2.755,77 .2.879,78
. .II .2.595,57 .2.712,37 .2.834,43
. . . .I .2.554,71 .2.669,67 .2.789,81
c) Tabela III - vencimento básico para os cargos de Auxiliar Operacional em Agropecuária:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Auxiliar Operacional
em Agropecuária
ESPECIAL .III .1.409,90 .1.473,35 .1.539,65
. .II .1.408,56 .1.471,95 .1.538,18
. . . .I .1.407,23 .1.470,56 .1.536,73
d) Tabela IV - vencimento básico para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e
Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecuárias e de
Técnico de Laboratório a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial
de Produtos de
Origem Animal
Agente de
Atividades
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
ESPECIAL .V .4.118,50 .4.567,64
. .IV .4.077,93 .4.478,08
. .III .4.037,75 .4.390,27
. .II .3.978,08 .4.304,19
. . .I .3.919,29 .4.219,79
. C .V .3.827,03 .4.055,93
. .IV .3.770,47 .3.976,41
. .III .3.714,75 .3.898,44
. .II .3.659,85 .3.822,00
. . .I .3.605,76 .3.747,06
. B .V .3.520,88 .3.601,55
. .IV .3.468,85 .3.530,93
. .III .3.417,59 .3.461,70
. .II .3.367,08 .3.393,82
. . .I .3.317,32 .3.327,28
. A .V .3.093,94 .3.123,03
. .IV .2.885,60 .2.931,32
. .III .2.691,29 .2.751,38
. .II .2.510,06 .2.582,49
. . . .I .2.341,04 .2.423,96
" (NR)
ANEXO VII
(Anexo LXXVIII à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE
TÉCNICA E AUXILIAR EM FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDTAF
.........................................................................................................................................
b) Tabela II - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDTAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Auxiliar de
Laboratório
ESPECIAL .IV .28,11 .29,37 .30,70
. .III .27,84 .29,09 .30,40
. .II .27,57 .28,81 .30,11
. . . .I .27,28 .28,51 .29,79
c) Tabela III - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDTAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE
JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. Auxiliar Operacional
em Agropecuária
ESPECIAL .III .27,84 .29,09 .30,40
. .II .27,57 .28,81 .30,11
. . . .I .27,28 .28,51 .29,79
d) Tabela IV - valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente de Atividades
Agropecuárias e de Técnico de Laboratório a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDTAF
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial
de Produtos de
Origem Animal
Agente de Atividades
Agropecuárias
Técnico de Laboratório
ESPECIAL .V .67,20 .74,52
. .IV .66,53 .73,06
. .III .65,88 .71,63
. .II .64,91 .70,23
. . .I .63,95 .68,85
. C .V .62,44 .66,18
. .IV .61,52 .64,88
. .III .60,61 .63,61
. .II .59,71 .62,36
. . .I .58,83 .61,14
. B .V .57,45 .58,76
. .IV .56,60 .57,61
. .III .55,76 .56,48
. .II .54,94 .55,37
. . .I .54,12 .54,29
. A .V .50,48 .50,95
. .IV .47,08 .47,83
. .III .43,91 .44,89
. .II .40,95 .42,14
. . . .I .38,20 .39,55
" (NR)
ANEXO VIII
(Anexo LXXVI-A à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E
INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DE AGENTE DE ATIVIDADES
AGROPECUÁRIAS E DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Agente de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de
Origem Animal
Agente de
Atividades
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Agente de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de
Origem Animal
Agente de
Atividades
Agropecuárias
Técnico de
Laboratório
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .