DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 53 de 61)

Tabela IX - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2026
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .Titular .1 .1.224,50 .2.449,01 .6.122,51 .14.081,78
. C .4 .1.113,18 .2.226,37 .5.565,92 .12.801,61
. .3 .1.060,17 .2.120,35 .5.300,87 .12.192,01
. .2 .1.009,69 .2.019,38 .5.048,45 .11.611,44
. . .1 .961,61 .1.923,22 .4.808,05 .11.058,51
. B .4 .784,98 .1.569,98 .3.924,94 .9.027,36
. .3 .747,60 .1.495,22 .3.738,04 .8.597,48
. .2 .712,00 .1.424,01 .3.560,03 .8.188,08
. . .1 .678,10 .1.356,20 .3.390,51 .7.798,17
. .A .1 .639,72 .1.279,44 .3.198,59 .7.356,77
" (NR)
ANEXO CCLXXVIII
(Anexo II-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
"ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM
EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .CLASSE .NÍVEL
. .Titular .1
. C .4
. .3
. .2
. . .1
. B .4
. .3
. .2
. . .1
. .A .1
" (NR)
ANEXO CCLXXIX
(Anexo II-B à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DA ESTRUTURA DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DOS OPTANTES
PELA INCLUSÃO EM QUADRO EM EXTINÇÃO DA UNIÃO DOS EX-TERRITÓRIOS, A PARTIR DE 1º
DE JANEIRO DE 2025
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. .CLASSE .NÍVEL .NÍVEL .CLASSE
. .Titular .1 .1 .Titular
. D IV .4 .4 C
. .3 .3
. .2 .2
. . .1 .1 .
. D III .4 .4 B
. .3 .3
. .2 .2
. . .1 .1 .
. D II .2 1 A
. . .1
. D I .2
. . .1 . .
" (NR)
ANEXO CCLXXX
(Anexo XLV à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO E DE VALOR DAS GRATIFICAÇÕES E RETRIBUIÇÕES
PARA O CARGO DE MÉDICO
Tabela I - Carreira Previdenciária a que se refere a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de
Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº
10.355, de 26 de dezembro de 2001, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .4.674,52 .5.095,20 .5.349,96
. .II .4.621,93 .5.037,90 .5.289,80
. . .I .4.570,04 .4.981,34 .5.230,40
. C .VI .4.487,91 .4.891,84 .5.136,44
. .V .4.437,74 .4.837,14 .5.079,00
. .IV .4.388,23 .4.783,18 .5.022,34
. .III .4.339,37 .4.729,90 .4.966,40
. .II .4.291,12 .4.677,34 .4.911,20
. . .I .4.243,47 .4.625,40 .4.856,68
. B .VI .4.168,13 .4.543,26 .4.770,42
. .V .4.122,03 .4.493,02 .4.717,68
. .IV .4.076,59 .4.443,48 .4.665,66
. .III .4.031,70 .4.394,58 .4.614,30
. .II .3.987,38 .4.346,26 .4.563,58
. . .I .3.943,64 .4.298,56 .4.513,48
. A .V .3.874,43 .4.223,12 .4.434,28
. .IV .3.832,15 .4.177,04 .4.385,90
. .III .3.790,42 .4.131,58 .4.338,16
. .II .3.749,22 .4.086,62 .4.290,96
. . . .I .3.708,49 .4.042,24 .4.244,36
b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro de
Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001,
com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .2.337,25 .2.547,60 .2.674,98
. .II .2.310,96 .2.518,95 .2.644,90
. . .I .2.285,02 .2.490,67 .2.615,20
. C .VI .2.243,96 .2.445,92 .2.568,22
. .V .2.218,87 .2.418,57 .2.539,50
. .IV .2.194,12 .2.391,59 .2.511,17
. .III .2.169,68 .2.364,95 .2.483,20
. .II .2.145,57 .2.338,67 .2.455,60
. . .I .2.121,74 .2.312,70 .2.428,34
. B .VI .2.084,06 .2.271,63 .2.385,21
. .V .2.061,02 .2.246,51 .2.358,84
. .IV .2.038,29 .2.221,74 .2.332,83
. .III .2.015,86 .2.197,29 .2.307,15
. .II .1.993,70 .2.173,13 .2.281,79
. . .I .1.971,82 .2.149,28 .2.256,74
. A .V .1.937,21 .2.111,56 .2.217,14
. .IV .1.916,07 .2.088,52 .2.192,95
. .III .1.895,22 .2.065,79 .2.169,08
. .II .1.874,60 .2.043,31 .2.145,48
. . . .I .1.854,24 .2.021,12 .2.122,18
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira
Previdenciária - GDM-Prev para os cargos de nível superior de Médico integrantes do
Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro
de 2001, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .66,56 .72,55 .76,18
. .II .65,52 .71,42 .74,99
. . .I .64,51 .70,32 .73,84
. C .VI .62,30 .67,91 .71,31
. .V .61,33 .66,85 .70,19
. .IV .60,40 .65,84 .69,13
. .III .59,46 .64,81 .68,05
. .II .58,54 .63,81 .67,00
. . .I .57,65 .62,84 .65,98
. B .VI .55,72 .60,73 .63,77
. .V .54,87 .59,81 .62,80
. .IV .54,03 .58,89 .61,83
. .III .53,21 .58,00 .60,90
. .II .52,41 .57,13 .59,99
. . .I .51,62 .56,27 .59,08
. A .V .49,90 .54,39 .57,11
. .IV .49,16 .53,58 .56,26
. .III .48,43 .52,79 .55,43
. .II .47,72 .52,01 .54,61
. . . .I .47,01 .51,24 .53,80
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas da Carreira
Previdenciária - GDM-Prev dos cargos de nível superior de Médico integrantes do Quadro
de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001,
com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico ESPECIAL .III .60,47 .65,91 .69,21
. .II .59,45 .64,80 .68,04
. . .I .58,42 .63,68 .66,86
. C .VI .56,22 .61,28 .64,34
. .V .55,26 .60,23 .63,24
. .IV .54,31 .59,20 .62,16
. .III .53,38 .58,18 .61,09
. .II .52,47 .57,19 .60,05
. . .I .51,59 .56,23 .59,04
. B .VI .49,64 .54,11 .56,82
. .V .48,79 .53,18 .55,84
. .IV .47,95 .52,27 .54,88
. .III .47,13 .51,37 .53,94
. .II .46,33 .50,50 .53,03
. . .I .45,54 .49,64 .52,12
. A .V .43,83 .47,77 .50,16
. .IV .43,09 .46,97 .49,32
. .III .42,35 .46,16 .48,47
. .II .41,64 .45,39 .47,66
. . . .I .40,93 .44,61 .46,84
e) Valor da Gratificação Específica Previdenciária para os cargos de nível superior de
Médico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1º da Lei nº
10.355, de 26 de dezembro de 2001:
Em R$
. CARGO JORNADA
DE
TRABALHO
SEMANAL
.VALOR DA GEP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico .40 horas .288,85 .314,85 .330,59
. . .20 horas .288,85 .314,85 .330,59
Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cultura
a) Vencimento básico dos cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos
da Cultura de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40
horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico-
Profissional
Técnico
Superior
ESPECIAL .III .8.226,74 .8.967,16 .9.415,52
. .II .8.002,68 .8.722,92 .9.159,06
. . .I .7.784,71 .8.485,34 .8.909,60
. C .VI .7.557,98 .8.238,20 .8.650,12
. .V .7.352,13 .8.013,84 .8.414,54
. .IV .7.151,87 .7.795,52 .8.185,30
. .III .6.957,09 .7.583,22 .7.962,38
. .II .6.767,60 .7.376,68 .7.745,52
. . .I .6.583,27 .7.175,78 .7.534,56
. B .VI .6.391,52 .6.966,76 .7.315,10
. .V .6.217,43 .6.776,98 .7.115,82
. .IV .6.048,08 .6.592,40 .6.922,02
. .III .5.883,35 .6.412,84 .6.733,48
. .II .5.723,10 .6.238,16 .6.550,06
. . .I .5.567,22 .6.068,26 .6.371,68
. A .V .5.405,07 .5.891,54 .6.186,12
. .IV .5.257,84 .5.731,06 .6.017,62
. .III .5.114,64 .5.574,94 .5.853,68
. .II .4.975,32 .5.423,10 .5.694,26
. . . .I .4.839,80 .5.275,38 .5.539,14
b) Vencimento básico dos Cargos de Nível Superior de Médico do Plano Especial de Cargos
da Cultura de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20
horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico-
Profissional
Técnico
Superior
ESPECIAL .III .4.113,38 .4.483,58 .4.707,76
. .II .4.001,34 .4.361,46 .4.579,53
. . .I .3.892,36 .4.242,67 .4.454,80
. C .VI .3.778,99 .4.119,10 .4.325,06
. .V .3.676,07 .4.006,92 .4.207,27
. .IV .3.575,93 .3.897,76 .4.092,65
. .III .3.478,54 .3.791,61 .3.981,19
. .II .3.383,80 .3.688,34 .3.872,76
. . .I .3.291,64 .3.587,89 .3.767,28
. B .VI .3.195,76 .3.483,38 .3.657,55
. .V .3.108,71 .3.388,49 .3.557,91
. .IV .3.024,04 .3.296,20 .3.461,01
. .III .2.941,67 .3.206,42 .3.366,74
. .II .2.861,54 .3.119,08 .3.275,03
. . .I .2.783,61 .3.034,13 .3.185,84
. A .V .2.702,54 .2.945,77 .3.093,06
. .IV .2.628,93 .2.865,53 .3.008,81
. .III .2.557,31 .2.787,47 .2.926,84
. .II .2.487,66 .2.711,55 .2.847,13
. . . .I .2.419,90 .2.637,69 .2.769,57
c) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial
de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano
Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005,
com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico-
Profissional
Técnico
Superior
ESPECIAL .III .39,72 .43,29 .45,45
. .II .39,19 .42,72 .44,86
. . .I .38,65 .42,13 .44,24
. C .VI .38,18 .41,62 .43,70
. .V .37,67 .41,06 .43,11
. .IV .37,18 .40,53 .42,56
. .III .36,68 .39,98 .41,98
. .II .36,20 .39,46 .41,43
. . .I .35,72 .38,93 .40,88
. B .VI .35,15 .38,31 .40,23
. .V .34,69 .37,81 .39,70
. .IV .34,26 .37,34 .39,21
. .III .33,82 .36,86 .38,70
. .II .33,40 .36,41 .38,23
. . .I .32,98 .35,95 .37,75
. A .V .32,48 .35,40 .37,17
. .IV .32,08 .34,97 .36,72
. .III .31,69 .34,54 .36,27
. .II .31,32 .34,14 .35,85
. . . .I .30,93 .33,71 .35,40
d) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial
de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de Nível Superior de Médico do Plano
Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005,
com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico-
Profissional
Técnico
Superior
ESPECIAL .III .33,64 .36,67 .38,50
. .II .33,11 .36,09 .37,89
. . .I .32,57 .35,50 .37,28
. C .VI .32,10 .34,99 .36,74
. .V .31,59 .34,43 .36,15
. .IV .31,10 .33,90 .35,60
. .III .30,60 .33,35 .35,02
. .II .30,12 .32,83 .34,47
. . .I .29,65 .32,32 .33,94
. B .VI .29,07 .31,69 .33,27
. .V .28,62 .31,20 .32,76
. .IV .28,18 .30,72 .32,26
. .III .27,74 .30,24 .31,75
. .II .27,32 .29,78 .31,27
. . .I .26,90 .29,32 .30,79
. A .V .26,40 .28,78 .30,22
. .IV .26,00 .28,34 .29,76
. .III .25,60 .27,90 .29,30
. .II .25,23 .27,50 .28,88
. . . .I .24,85 .27,09 .28,44
Tabela III - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda - PECFAZ
a) Vencimento básico do cargo de Médico do PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2
de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Médico
Médico
Veterinário
ESPECIAL .III .8.226,74 .9.241,00 .9.998,58
. .II .8.002,68 .8.980,56 .9.707,36
. . .I .7.784,71 .8.727,46 .9.424,62
. C .VI .7.557,98 .8.481,50 .9.150,12
. .V .7.352,13 .8.242,46 .8.883,62
. .IV .7.151,87 .7.963,72 .8.541,94
. .III .6.957,09 .7.739,28 .8.293,14
. .II .6.767,60 .7.521,16 .8.051,60
. . .I .6.583,27 .7.309,20 .7.817,08
. B .VI .6.391,52 .7.103,20 .7.589,40
. .V .6.217,43 .6.863,00 .7.297,50
. .IV .6.048,08 .6.669,58 .7.084,96
. .III .5.883,35 .6.481,62 .6.878,60
. .II .5.723,10 .6.298,96 .6.678,26
. . .I .5.567,22 .6.121,44 .6.483,74
. A .V .5.405,07 .5.914,44 .6.234,36
. .IV .5.257,84 .5.747,76 .6.052,78
. .III .5.114,64 .5.585,78 .5.876,48
. .II .4.975,32 .5.428,36 .5.705,32
. . . .I .4.839,80 .5.275,38 .5.539,14
b) Vencimento básico do cargo de Médico do PECFAZ, de que trata a Lei nº 11.907, de 2
de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais: