DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 52 de 61)

Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2026 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .BANDA I .BANDA
II
.BANDA
III
.BANDA I .BANDA
II
.BANDA
III
. ESPECIAL .V .5.600,64 .6.611,87 .7.778,67 .6.096,30 .7.197,02 .8.467,08
. .IV .5.550,34 .6.552,49 .7.708,81 .6.041,55 .7.132,40 .8.391,03
. .III .5.512,67 .6.508,02 .7.656,49 .5.958,58 .7.034,45 .8.275,81
. .II .5.474,12 .6.462,51 .7.602,95 .6.000,54 .7.083,97 .8.334,10
. . .I .5.437,09 .6.418,78 .7.551,51 .5.918,26 .6.986,84 .8.219,82
. C .V .5.360,85 .6.328,79 .7.445,63 .5.835,29 .6.888,88 .8.104,58
. .IV .5.286,11 .6.240,55 .7.341,82 .5.753,93 .6.792,83 .7.991,56
. .III .5.211,45 .6.152,40 .7.238,12 .5.672,65 .6.696,89 .7.878,70
. .II .5.143,20 .6.071,83 .7.143,33 .5.591,48 .6.601,07 .7.765,95
. . .I .5.136,87 .6.064,36 .7.134,54 .5.598,37 .6.609,19 .7.775,51
. B .V .4.923,22 .5.812,13 .6.837,80 .5.358,94 .6.326,50 .7.442,95
. .IV .4.709,84 .5.560,22 .6.541,44 .5.126,66 .6.052,29 .7.120,36
. .III .4.503,56 .5.316,71 .6.254,95 .4.902,11 .5.787,24 .6.808,51
. .II .4.306,35 .5.083,88 .5.981,04 .4.687,47 .5.533,81 .6.510,35
. . .I .4.114,38 .4.857,25 .5.714,41 .4.478,50 .5.287,12 .6.220,14
. A .V .3.997,48 .4.719,25 .5.552,06 .4.351,27 .5.136,91 .6.043,42
. .IV .3.816,05 .4.505,06 .5.300,07 .4.153,78 .4.903,76 .5.769,13
. .III .3.640,74 .4.298,10 .5.056,59 .3.962,93 .4.678,48 .5.504,10
. .II .3.472,08 .4.098,99 .4.822,34 .3.779,36 .4.461,74 .5.249,12
. . .I .3.309,19 .3.906,69 .4.596,10 .3.602,06 .4.252,44 .5.002,85
f) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .BANDA I .BANDA
II
.BANDA
III
.BANDA I .BANDA
II
.BANDA
III
. ESPECIAL .V .1.654,20 .1.746,11 .1.838,00 .1.725,85 .1.821,74 .1.917,61
. .IV .1.619,06 .1.709,02 .1.798,96 .1.689,18 .1.783,04 .1.876,88
. .III .1.583,48 .1.671,45 .1.759,42 .1.652,06 .1.743,84 .1.835,62
. .II .1.499,41 .1.582,70 .1.666,00 .1.564,35 .1.651,25 .1.738,16
. . .I .1.463,49 .1.544,79 .1.626,10 .1.526,88 .1.611,70 .1.696,53
. C .V .1.430,85 .1.510,34 .1.589,83 .1.492,82 .1.575,76 .1.658,69
. .IV .1.397,75 .1.475,40 .1.553,05 .1.458,29 .1.539,30 .1.620,32
. .III .1.364,18 .1.439,97 .1.515,76 .1.423,27 .1.502,34 .1.581,41
. .II .1.331,99 .1.405,98 .1.479,98 .1.389,68 .1.466,88 .1.544,08
. . .I .1.255,26 .1.325,00 .1.394,73 .1.309,63 .1.382,39 .1.455,14
. B .V .1.223,58 .1.291,56 .1.359,53 .1.276,58 .1.347,50 .1.418,41
. .IV .1.191,40 .1.257,59 .1.323,78 .1.243,00 .1.312,06 .1.381,12
. .III .1.161,51 .1.226,04 .1.290,57 .1.211,82 .1.279,14 .1.346,47
. .II .1.132,06 .1.194,95 .1.257,84 .1.181,09 .1.246,71 .1.312,32
. . .I .1.100,24 .1.161,35 .1.222,48 .1.147,89 .1.211,65 .1.275,43
. A .V .1.028,49 .1.085,62 .1.142,76 .1.073,04 .1.132,64 .1.192,26
. .IV .1.000,81 .1.056,41 .1.112,00 .1.044,16 .1.102,17 .1.160,16
. .III .970,71 .1.024,64 .1.078,57 .1.012,75 .1.069,02 .1.125,29
. .II .941,95 .994,29 .1.046,62 .982,75 .1.037,35 .1.091,95
. . .I .912,66 .963,36 .1.014,07 .952,19 .1.005,09 .1.057,99
g) valor da GAPIN de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GAPIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .BANDA I .BANDA
II
.BANDA
III
.BANDA I .BANDA
II
.BANDA
III
. ESPECIAL .III .1.057,63 .1.108,20 .1.209,32 .1.103,44 .1.156,20 .1.261,70
. .II .1.054,67 .1.104,40 .1.203,85 .1.100,35 .1.152,23 .1.255,99
. . .I .1.051,79 .1.100,70 .1.198,53 .1.097,35 .1.148,37 .1.250,44
" (NR)
ANEXO CCLXXI
(Anexo LXXXIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE INDIGENISTA -
GDAIN DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA FUNAI - PECFUNAI E DOS CARGOS
INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS - FUNAI
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2024
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .26,36 .27,50 .28,69
. .II .25,58 .26,69 .27,85
. . .I .24,83 .25,91 .27,03
d) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de
2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .51,16 .55,69
. .IV .50,35 .54,81
. .III .49,91 .54,33
. .II .47,96 .52,20
. . .I .47,53 .51,74
. C .V .47,12 .51,29
. .IV .46,70 .50,83
. .III .46,29 .50,39
. .II .45,89 .49,95
. . .I .44,44 .48,37
. B .V .44,06 .47,96
. .IV .43,69 .47,56
. .III .43,32 .47,15
. .II .42,92 .46,72
. . .I .42,54 .46,30
. A .V .41,26 .44,91
. .IV .40,91 .44,53
. .III .40,56 .44,15
. .II .40,20 .43,76
. . .I .39,84 .43,37
e) Valor do ponto da GDAIN para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro
de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .36,52 .38,10
. .IV .36,36 .37,93
. .III .36,21 .37,78
. .II .35,96 .37,52
. . .I .35,84 .37,39
. C .V .35,68 .37,23
. .IV .35,54 .37,08
. .III .35,40 .36,93
. .II .35,25 .36,78
. . .I .35,00 .36,52
. B .V .34,87 .36,38
. .IV .34,74 .36,24
. .III .34,60 .36,10
. .II .34,45 .35,94
. . .I .34,34 .35,83
. A .V .34,11 .35,59
. .IV .33,96 .35,43
. .III .33,85 .35,32
. .II .33,72 .35,18
. . .I .33,61 .35,07
" (NR)
ANEXO CCLXXII
(Anexo II à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)
"VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL
MARÍTIMO
Em R$
. CARGOS .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. .Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo
.18.484,54 .20.148,15 .21.155,56
" (NR)
ANEXO CCLXXIII
(Anexo III à Lei nº 11.319, de 6 de julho de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL
MARÍTIMO - GDATM
Em R$
. CARGOS .VALOR DO PONTO DA GDATM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. .Juiz-Presidente
Juiz do Tribunal Marítimo
.73,95 .80,61 .84,64
" (NR)
ANEXO CCLXXIV
(Anexo XXIII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. ESPECIAL .IV .15.322,52 .16.701,55 .17.536,62
. .III .14.981,81 .16.330,17 .17.146,68
. .II .14.644,92 .15.962,96 .16.761,11
. . .I .14.316,02 .15.604,46 .16.384,68
. C .III .13.817,44 .15.061,01 .15.814,06
. .II .13.480,89 .14.694,17 .15.428,88
. . .I .13.152,29 .14.336,00 .15.052,80
. B .III .12.678,89 .13.819,99 .14.510,99
. .II .12.369,85 .13.483,14 .14.157,29
. . .I .12.067,35 .13.153,41 .13.811,08
. A .III .11.614,82 .12.660,15 .13.293,16
. .II .11.331,39 .12.351,22 .12.968,78
. . .I .10.938,73 .11.923,22 .12.519,38
" (NR)
ANEXO CCLXXV
(Anexo XXIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICA DE
PLANEJAMENTO - GDATP
Cargo de Técnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO GDATP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. ESPECIAL .IV .99,60 .108,56 .113,99
. .III .97,39 .106,16 .111,46
. .II .95,20 .103,77 .108,96
. . .I .93,06 .101,44 .106,51
. C .III .89,82 .97,90 .102,80
. .II .87,64 .95,53 .100,30
. . .I .85,47 .93,16 .97,82
. B .III .82,41 .89,83 .94,32
. .II .80,40 .87,64 .92,02
. . .I .78,43 .85,49 .89,76
. A .III .75,50 .82,30 .86,41
. .II .73,64 .80,27 .84,28
. . .I .71,09 .77,49 .81,36
" (NR)
ANEXO CCLXXVI
(Anexo VI à Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRITÓRIOS
FEDERAIS DO ACRE, DO AMAPÁ, DE RONDÔNIA E DE RORAIMA
a) Valor do subsídio dos cargos de Delegado de Polícia Civil, de Perito Criminal Civil, de Médico-
Legista Civil, de Técnico em Medicina Legal Civil e de Técnico em Polícia Criminal Civil:
Em R$
. CATEGORIA .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. .ESPECIAL .33.721,23 .36.469,51 .41.350,00
. .PRIMEIRA .30.352,95 .32.826,72 .35.377,35
. .SEGUNDA .26.485,28 .28.643,83 .30.869,46
. .TERCEIRA .25.825,09 .26.800,00 .27.831,70
b) Valor do subsídio dos cargos de Escrivão de Polícia Civil, de Agente de Polícia Civil, de
DatiloscopistaPolicialCivil,deAuxiliarOperacionaldePeritoCriminalCivil,deGuardadePresídio
Civil, de Escrevente Policial Civil, de Investigador de Polícia Civil e de Agente Carcerário Civil:
Em R$
. CATEGORIA .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. .ESPECIAL .20.330,45 .21.987,38 .25.250,00
. .PRIMEIRA .16.641,32 .17.997,59 .19.617,37
. .SEGUNDA .14.218,41 .15.377,21 .16.761,16
. .TERCEIRA .13.649,53 .14.164,81 .14.710,10
" (NR)
ANEXO CCLXXVII
(Anexo II à Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018)
"TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE
QUE TRATA O ART. 3º, CAPUT, INCISO III
a) Vencimento Básico
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
...................................................................................................................................
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
. .Titular .1 .5.768,05 .8.075,27 .11.536,10
. C .4 .5.243,68 .7.341,15 .10.487,35
. .3 .5.017,87 .7.025,02 .10.035,75
. .2 .4.801,79 .6.722,51 .9.603,58
. . .1 .4.595,02 .6.433,02 .9.190,03
. B .4 .3.720,66 .5.208,93 .7.441,32
. .3 .3.560,44 .4.984,62 .7.120,88
. .2 .3.407,12 .4.769,97 .6.814,24
. . .1 .3.260,40 .4.564,56 .6.520,81
. .A .1 .3.090,43 .4.326,60 .6.180,86
Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026
Em R$
. CLASSE NÍVEL .VENCIMENTO BÁSICO
. .REGIME DE TRABALHO
. . . .20 HORAS .40 HORAS .DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA
. .Titular .1 .6.122,51 .8.571,52 .12.245,03
. C .4 .5.565,92 .7.792,28 .11.131,83
. .3 .5.300,87 .7.421,22 .10.601,75
. .2 .5.048,45 .7.067,83 .10.096,90
. . .1 .4.808,05 .6.731,27 .9.616,10
. B .4 .3.924,94 .5.494,91 .7.849,87
. .3 .3.738,04 .5.233,25 .7.476,07
. .2 .3.560,03 .4.984,05 .7.120,07
. . .1 .3.390,51 .4.746,71 .6.781,02
. .A .1 .3.198,59 .4.478,03 .6.397,19
b) Retribuição por Titulação - RT
...................................................................................................................................
Tabela IV - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .Titular .1 .288,40 .576,80 .1.442,01 .3.316,63
. C .4 .262,18 .524,37 .1.310,92 .3.015,12
. .3 .250,89 .501,79 .1.254,47 .2.885,28
. .2 .240,08 .480,18 .1.200,45 .2.761,03
. . .1 .229,75 .459,50 .1.148,75 .2.642,14
. B .4 .186,03 .372,06 .930,17 .2.139,38
. .3 .178,02 .356,04 .890,11 .2.047,25
. .2 .170,35 .340,71 .851,78 .1.959,10
. . .1 .163,02 .326,04 .815,10 .1.874,73
. .A .1 .154,52 .309,04 .772,61 .1.777,00
Tabela V - Regime de 20 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de
abril de 2026
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .Titular .1 .306,12 .612,25 .1.530,63 .3.520,45
. C .4 .278,29 .556,59 .1.391,48 .3.200,40
. .3 .265,04 .530,09 .1.325,22 .3.048,00
. .2 .252,42 .504,84 .1.262,11 .2.902,86
. . .1 .240,40 .480,80 .1.202,01 .2.764,63
. B .4 .196,24 .392,49 .981,23 .2.256,84
. .3 .186,90 .373,80 .934,51 .2.149,37
. .2 .178,00 .356,00 .890,01 .2.047,02
. . .1 .169,52 .339,05 .847,63 .1.949,54
. .A .1 .159,93 .319,86 .799,65 .1.839,19
Tabela VI - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .Titular .1 .605,64 .1.211,30 .3.028,22 .6.964,91
. C .4 .550,58 .1.101,18 .2.752,93 .6.331,73
. .3 .526,87 .1.053,76 .2.634,38 .6.059,07
. .2 .504,19 .1.008,38 .2.520,94 .5.798,16
. . .1 .482,47 .964,96 .2.412,38 .5.548,48
. B .4 .390,67 .781,34 .1.953,34 .4.492,69
. .3 .373,84 .747,70 .1.869,23 .4.299,23
. .2 .357,75 .715,50 .1.788,74 .4.114,09
. . .1 .342,34 .684,69 .1.711,71 .3.936,93
. .A .1 .324,49 .648,99 .1.622,47 .3.731,69
Tabela VII - Regime de 40 horas semanais - Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .Titular .1 .642,86 .1.285,73 .3.214,31 .7.392,93
. C .4 .584,42 .1.168,85 .2.922,10 .6.720,84
. .3 .556,59 .1.113,19 .2.782,95 .6.400,80
. .2 .530,08 .1.060,18 .2.650,43 .6.096,00
. . .1 .504,84 .1.009,69 .2.524,22 .5.805,71
. B .4 .412,12 .824,24 .2.060,59 .4.739,36
. .3 .392,49 .784,99 .1.962,47 .4.513,67
. .2 .373,80 .747,61 .1.869,02 .4.298,74
. . .1 .356,00 .712,01 .1.780,01 .4.094,03
. .A .1 .335,85 .671,71 .1.679,26 .3.862,30
Tabela VIII - Regime de Dedicação Exclusiva - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de
2025
Em R$
. CLASSE NÍVEL .RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
. . . .APERFEIÇOAMENTO .ESPECIALIZAÇÃO .MESTRADO .DOUTORADO
. .Titular .1 .1.153,61 .2.307,22 .5.768,05 .13.266,52
. C .4 .1.048,73 .2.097,47 .5.243,68 .12.060,46
. .3 .1.003,57 .2.007,15 .5.017,87 .11.541,11
. .2 .960,35 .1.920,72 .4.801,79 .11.044,13
. . .1 .919,00 .1.838,01 .4.595,02 .10.568,54
. B .4 .744,13 .1.488,27 .3.720,66 .8.557,52
. .3 .712,09 .1.424,18 .3.560,44 .8.189,02
. .2 .681,42 .1.362,85 .3.407,12 .7.836,38
. . .1 .652,08 .1.304,16 .3.260,40 .7.498,93
. .A .1 .618,08 .1.236,17 .3.090,43 .7.107,99