DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 5 de 61)

. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
. .I .
. .V A
. .IV
. .III
. .II
. . .I . .
" (NR)
ANEXO XCIV
(Anexo XII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA
SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - GDASUSEP
a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível intermediário:
Em R$
. CARGOS CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASUSEP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Cargos de
Agente
Executivo e
demais cargos
de nível
intermediário
do Plano de
Carreiras e
Cargos da
SUSEP
ESPECIAL .IV .45,56 .49,66 .52,14
. .III .44,44 .48,44 .50,86
. .II .43,36 .47,26 .49,63
. . .I .42,28 .46,09 .48,39
. C .III .40,08 .43,69 .45,87
. .II .39,10 .42,62 .44,75
. . .I .38,14 .41,57 .43,65
. B .III .36,16 .39,41 .41,39
. .II .35,29 .38,47 .40,39
. . .I .34,43 .37,53 .39,41
. A .III .32,62 .35,56 .37,33
. .II .31,74 .34,60 .36,33
. . . .I .30,87 .33,65 .35,33
b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de nível superior integrantes do quadro
suplementar a que se refere o art. 52, § 5º:
Em R$
. CARGOS CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASUSEP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Cargos de
nível superior
integrantes do
quadro
suplementar a
que se refere
o art. 52, § 5º
ESPECIAL .IV .99,60 .108,56 .113,99
. .III .97,39 .106,16 .111,46
. .II .95,20 .103,77 .108,96
. . .I .93,06 .101,44 .106,51
. C .III .89,82 .97,90 .102,80
. .II .87,64 .95,53 .100,30
. . .I .85,47 .93,16 .97,82
. B .III .82,41 .89,83 .94,32
. .II .80,40 .87,64 .92,02
. . .I .78,43 .85,49 .89,76
. A .III .75,50 .82,30 .86,41
. .II .73,64 .80,27 .84,28
. . . .I .71,09 .77,49 .81,36
" (NR)
ANEXO XCV
(Anexo XIII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
...................................................................................................................................
d) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se refere
o art.87-A, § 2º, Cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Cargo de Agente
Executivo da CVM e Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Analista da CVM e Inspetor da
CVM do Quadro Suplementar a
que se refere o art.87-A, § 2º
Inspetor Federal do Mercado
de Capitais
Agente Executivo da CVM
Auxiliar de Serviços Gerais
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO XCVI
(Anexo XIV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA DE INSPETOR DO PLANO DE
CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
a) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1º de
maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM do Quadro Suplementar a que se
refere o art.87-A, § 2º, e Cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, com efeitos
financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33.086,10 .36.694,00
. .IV .32.175,61 .35.684,22
. .III .31.290,17 .34.702,24
. .II .30.429,11 .33.747,27
. . .I .29.591,73 .32.818,59
. C .V .27.985,48 .31.037,19
. .IV .27.215,36 .30.183,08
. .III .26.466,42 .29.352,48
. .II .25.738,10 .28.544,73
. . .I .25.029,82 .27.759,21
. B .V .23.837,92 .26.437,35
. .IV .23.181,93 .25.709,82
. .III .22.543,99 .25.002,32
. .II .21.923,61 .24.314,29
. . .I .21.320,30 .23.645,19
. A .V .20.163,02 .22.361,72
. .IV .19.608,16 .21.746,35
. .III .19.068,57 .21.147,92
. .II .18.543,82 .20.565,95
. . .I .18.033,52 .20.000,00
" (NR)
ANEXO XCVII
(Anexo XV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS
E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se
refere o art. 87, § 5º:
Em R$
. CARGOS CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Cargos de
nível superior
integrantes do
quadro
suplementar a
que se refere
o art. 87, § 5º
ESPECIAL .IV .15.322,52 .16.701,55 .17.536,62
. .III .14.981,81 .16.330,17 .17.146,68
. .II .14.644,92 .15.962,96 .16.761,11
. . .I .14.316,02 .15.604,46 .16.384,68
. C .III .13.817,44 .15.061,01 .15.814,06
. .II .13.480,89 .14.694,17 .15.428,88
. . .I .13.152,29 .14.336,00 .15.052,80
. B .III .12.678,89 .13.819,99 .14.510,99
. .II .12.369,85 .13.483,14 .14.157,29
. . .I .12.067,35 .13.153,41 .13.811,08
. A .III .11.614,82 .12.660,15 .13.293,16
. .II .11.331,39 .12.351,22 .12.968,78
. . . .I .10.938,73 .11.923,22 .12.519,38
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:
Em R$
. CARGOS CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Cargos de
Agente
Executivo do
Plano de
Carreiras e
Cargos da
CVM
ESPECIAL .IV .7.006,81 .7.637,42 .8.019,29
. .III .6.835,92 .7.451,15 .7.823,71
. .II .6.669,20 .7.269,43 .7.632,90
. . .I .6.506,54 .7.092,13 .7.446,74
. C .III .6.167,33 .6.722,39 .7.058,51
. .II .6.016,92 .6.558,44 .6.886,36
. . .I .5.870,16 .6.398,47 .6.718,40
. B .III .5.564,13 .6.064,90 .6.368,15
. .II .5.428,43 .5.916,99 .6.212,84
. . .I .5.296,02 .5.772,66 .6.061,29
. A .III .5.019,93 .5.471,72 .5.745,31
. .II .4.883,20 .5.322,69 .5.588,82
. . . .I .4.750,20 .5.177,72 .5.436,60
c) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais:
...................................................................................................................................
d) Vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .2.757,41 .2.895,28
. .IV .2.664,17 .2.797,38
. .III .2.574,08 .2.702,78
. .II .2.451,49 .2.574,06
. . .I .2.368,59 .2.487,02
. C .V .2.288,50 .2.402,92
. .IV .2.211,10 .2.321,65
. .III .2.136,32 .2.243,14
. .II .2.064,09 .2.167,29
. . .I .1.965,80 .2.064,09
. B .V .1.899,33 .1.994,29
. .IV .1.835,09 .1.926,85
. .III .1.773,04 .1.861,69
. .II .1.713,09 .1.798,74
. . .I .1.655,15 .1.737,91
. A .V .1.576,35 .1.655,16
. .IV .1.523,04 .1.599,19
. .III .1.471,53 .1.545,11
. .II .1.421,76 .1.492,85
. . .I .1.373,68 .1.442,37
" (NR)
ANEXO XCVIII
(Anexo XV-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA COMISSÃO DE VALORES
MOBILIÁRIOS - CVM
a) Agente Executivo da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...................................................................................................................................
b) Agente Executivo da CVM, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .13.896,16 .15.411,48
. .IV .13.513,76 .14.987,37
. .III .13.141,87 .14.574,94
. .II .12.780,23 .14.173,85
. . .I .12.428,53 .13.783,81
. C .V .11.753,90 .13.035,62
. .IV .11.430,45 .12.676,89
. .III .11.115,90 .12.328,04
. .II .10.810,00 .11.988,79
. . .I .10.512,52 .11.658,87
. B .V .10.011,93 .11.103,69
. .IV .9.736,41 .10.798,13
. .III .9.468,48 .10.500,97
. .II .9.207,92 .10.212,00
. . .I .8.954,53 .9.930,98
. A .V .8.468,47 .9.391,92
. .IV .8.235,43 .9.133,47
. .III .8.008,80 .8.882,12
. .II .7.788,40 .8.637,70
. . .I .7.574,08 .8.400,00
" (NR)
ANEXO XCIX
(Anexo XVI à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E
CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
...................................................................................................................................
c) Cargos de Analista da CVM e de Inspetor da CVM, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Analista da CVM
da Carreira de
Analista da CVM
Inspetor da
CVM da
Carreira de
Inspetor da
CVM
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Analista da
CVM e Inspetor
da CVM do
Quadro
Suplementar a
que se refere o
art.87-A, § 2º
Inspetor
Federal do
Mercado de
Capitais da
Carreira de
Fiscalização da
CVM
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
. .II
. .I .
. .V A
. .IV
. .III
. .II
. . .I . .
d) Cargos de Agente Executivo da CVM, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Agente
Executivo da
CVM do Plano
de Carreiras e
Cargos da CVM
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Agente
Executivo da
CVM do Plano
de Carreiras e
Cargos da CVM
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
e) Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargo de
Auxiliar de
Serviços Gerais
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Cargo de
Auxiliar de
Serviços
Gerais
. .II .IV
. . .I .III
. C .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .