DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 6 de 61)

" (NR)
ANEXO C
(Anexo XVII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO
DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - GDASCVM
a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere
o art. 87, § 5º:
Em R$
. CARGOS CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDECVM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Cargos de
nível superior
integrantes do
quadro
suplementar a
que se refere
o art. 87, § 5º
ESPECIAL .IV .99,60 .108,56 .113,99
. .III .97,39 .106,16 .111,46
. .II .95,20 .103,77 .108,96
. . .I .93,06 .101,44 .106,51
. C .III .89,82 .97,90 .102,80
. .II .87,64 .95,53 .100,30
. . .I .85,47 .93,16 .97,82
. B .III .82,41 .89,83 .94,32
. .II .80,40 .87,64 .92,02
. . .I .78,43 .85,49 .89,76
. A .III .75,50 .82,30 .86,41
. .II .73,64 .80,27 .84,28
. . . .I .71,09 .77,49 .81,36
b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM:
Em R$
. CARGOS CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDECVM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. Cargos de
Agente
Executivo do
Plano de
Carreiras e
Cargos da
CVM
ESPECIAL .IV .45,56 .49,66 .52,14
. .III .44,44 .48,44 .50,86
. .II .43,36 .47,26 .49,63
. . .I .42,28 .46,09 .48,39
. C .III .40,08 .43,69 .45,87
. .II .39,10 .42,62 .44,75
. . .I .38,14 .41,57 .43,65
. B .III .36,16 .39,41 .41,39
. .II .35,29 .38,47 .40,39
. . .I .34,43 .37,53 .39,41
. A .III .32,62 .35,56 .37,33
. .II .31,74 .34,60 .36,33
. . . .I .30,87 .33,65 .35,33
c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:
...................................................................................................................................
d) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASCVM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .46,43 .48,76
. .IV .46,23 .48,54
. .III .46,06 .48,37
. .II .45,83 .48,13
. . .I .45,65 .47,93
. C .V .45,49 .47,76
. .IV .45,29 .47,55
. .III .45,13 .47,38
. .II .44,96 .47,21
. . .I .44,71 .46,95
. B .V .44,54 .46,76
. .IV .44,36 .46,58
. .III .44,20 .46,41
. .II .44,00 .46,20
. . .I .43,84 .46,03
. A .V .43,62 .45,80
. .IV .43,44 .45,61
. .III .43,28 .45,45
. .II .43,09 .45,24
. . .I .42,92 .45,07
" (NR)
ANEXO CI
(Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL
...................................................................................................................................
d) Valor do subsídio para os cargos de Analista de Comércio Exterior, Analista de
Planejamento e Orçamento e de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33.086,10 .36.694,00
. .IV .32.175,61 .35.684,22
. .III .31.290,17 .34.702,24
. .II .30.429,11 .33.747,27
. . .I .29.591,73 .32.818,59
. C .V .27.985,48 .31.037,19
. .IV .27.215,36 .30.183,08
. .III .26.466,42 .29.352,48
. .II .25.738,10 .28.544,73
. . .I .25.029,82 .27.759,21
. B .V .23.837,92 .26.437,35
. .IV .23.181,93 .25.709,82
. .III .22.543,99 .25.002,32
. .II .21.923,61 .24.314,29
. . .I .21.320,30 .23.645,19
. A .V .20.163,02 .22.361,72
. .IV .19.608,16 .21.746,35
. .III .19.068,57 .21.147,92
. .II .18.543,82 .20.565,95
. . .I .18.033,52 .20.000,00
e) Valor do subsídio para o cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento da Carreira de
Planejamento e Orçamento, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .15.189,85 .16.914,70
. .IV .14.706,17 .16.376,10
. .III .14.237,89 .15.854,65
. .II .13.784,52 .15.349,80
. . .I .13.345,59 .14.861,02
. C .V .12.509,21 .13.929,67
. .IV .12.110,89 .13.486,12
. .III .11.725,25 .13.056,69
. .II .11.351,89 .12.640,93
. . .I .10.990,42 .12.238,41
. B .V .10.301,64 .11.471,42
. .IV .9.973,61 .11.106,15
. .III .9.656,03 .10.752,50
. .II .9.348,56 .10.410,12
. . .I .9.050,88 .10.078,63
. A .V .8.483,65 .9.447,00
. .IV .8.213,51 .9.146,18
. .III .7.951,98 .8.854,95
. .II .7.698,77 .8.572,98
. . .I .7.453,62 .8.300,00
" (NR)
ANEXO CII
(Anexo IV-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"ESTRUTURA DOS CARGOS
a) Analista de Comércio Exterior, Analista de Planejamento e Orçamento e Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Analista de Comércio Exterior
Analista de Planejamento e
Orçamento
Especialista em Políticas
Públicas e Gestão
Governamental
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
b) Técnico de Planejamento e Orçamento da Carreira de Planejamento e Orçamento:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Técnico de Planejamento e
Orçamento
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CIII
(Anexo IV-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE CORRELAÇÃO
a) Analista de Comércio Exterior, Analista de Planejamento e Orçamento e Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental:
. .SITUAÇÃO ATUAL . .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE
JANEIRO DE 2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO. .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Analista de
Comércio
Exterior
Analista de
Planejamento
e Orçamento
Especialista em
Políticas
Públicas e
Gestão
Governamental
ESPECIAL .IV . .V ESPECIAL Analista de
Comércio
Exterior
Analista de
Planejamento
e Orçamento
Especialista em
Políticas
Públicas e
Gestão
Governamental
. .III . .IV
. .II . .III
. . .I . .II
. C .III . .I .
. .II . .V C
. . .I . .IV
. B .III . .III
. .II . .II
. . .I . .I .
. A .III . .V B
. .II . .IV
. . . .I . .III
. .II
. .I .
. .V A
. .IV
. .III
. .II
. .I . .
b) Técnico de Planejamento e Orçamento da Carreira de Planejamento e Orçamento:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Técnico de
Planejamento e
Orçamento
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Técnico de
Planejamento
e Orçamento
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CIV
(Anexo XX à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DA
CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA
APLICADA - IPEA
a) Cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, com efeitos financeiros a partir de 1º de
maio de 2023:
......................................................................................................................................................
b) Cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, com efeitos financeiros a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .33.086,10 .36.694,00
. .IV .32.175,61 .35.684,22
. .III .31.290,17 .34.702,24
. .II .30.429,11 .33.747,27
. . .I .29.591,73 .32.818,59
. C .V .27.985,48 .31.037,19
. .IV .27.215,36 .30.183,08
. .III .26.466,42 .29.352,48
. .II .25.738,10 .28.544,73
. . .I .25.029,82 .27.759,21
. B .V .23.837,92 .26.437,35
. .IV .23.181,93 .25.709,82
. .III .22.543,99 .25.002,32
. .II .21.923,61 .24.314,29
. . .I .21.320,30 .23.645,19
. A .V .20.163,02 .22.361,72
. .IV .19.608,16 .21.746,35
. .III .19.068,57 .21.147,92
. .II .18.543,82 .20.565,95
. . .I .18.033,52 .20.000,00
" (NR)
ANEXO CV
(Anexo XX-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
a) Cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa e demais cargos de nível superior e
intermediário do IPEA:
...................................................................................................................................
b) Cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Técnico de Planejamento e
Pesquisa
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CVI
(Anexo XX-B à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRA E
CARGOS DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
a) Cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos do IPEA:
...................................................................................................................................
b) Cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Técnico de
Planejamento e
Pesquisa da
Carreira de
Planejamento e
Pesquisa
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Técnico de
Planejamento e
Pesquisa da
Carreira de
Planejamento e
Pesquisa
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .III .III
. .II .II
. . .I .I .