DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 26 de 61)

Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.822,58 .1.986,61 .2.085,94
. .II .1.821,05 .1.984,94 .2.084,19
. . .I .1.819,54 .1.983,30 .2.082,46
. C .VI .1.818,03 .1.981,65 .2.080,74
. .V .1.816,51 .1.980,00 .2.079,00
. .IV .1.814,99 .1.978,34 .2.077,26
. .III .1.813,48 .1.976,69 .2.075,53
. .II .1.811,95 .1.975,03 .2.073,78
. . .I .1.810,45 .1.973,39 .2.072,06
. B .VI .1.808,92 .1.971,72 .2.070,31
. .V .1.807,41 .1.970,08 .2.068,58
. .IV .1.805,89 .1.968,42 .2.066,84
. .III .1.804,36 .1.966,75 .2.065,09
. .II .1.802,86 .1.965,12 .2.063,37
. . .I .1.801,33 .1.963,45 .2.061,62
. A .V .1.799,82 .1.961,80 .2.059,89
. .IV .1.798,30 .1.960,15 .2.058,15
. .III .1.796,78 .1.958,49 .2.056,41
. .II .1.795,27 .1.956,84 .2.054,69
. . .I .1.793,76 .1.955,20 .2.052,96
c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes do Quadro de Pessoal do
INSS, referenciados no art. 1º:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.819,42 .1.983,17 .2.082,33
. .II .1.817,90 .1.981,51 .2.080,59
. . .I .1.816,38 .1.979,85 .2.078,85
. C .VI .1.814,87 .1.978,21 .2.077,12
. .V .1.813,35 .1.976,55 .2.075,38
. .IV .1.811,83 .1.974,89 .2.073,64
. .III .1.810,32 .1.973,25 .2.071,91
. .II .1.808,79 .1.971,58 .2.070,16
. . .I .1.807,29 .1.969,95 .2.068,44
. B .VI .1.805,76 .1.968,28 .2.066,69
. .V .1.804,24 .1.966,62 .2.064,95
. .IV .1.802,73 .1.964,98 .2.063,22
. .III .1.801,20 .1.963,31 .2.061,47
. .II .1.799,70 .1.961,67 .2.059,76
. . .I .1.798,18 .1.960,02 .2.058,02
. A .V .1.796,66 .1.958,36 .2.056,28
. .IV .1.795,14 .1.956,70 .2.054,54
. .III .1.793,62 .1.955,05 .2.052,80
. .II .1.792,11 .1.953,40 .2.051,07
. . .I .1.790,62 .1.951,78 .2.049,36
" (NR)
ANEXO CCV
(Anexo III à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP
a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível superior:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .71,00 .77,39 .81,26
. .II .69,16 .75,38 .79,15
. . .I .67,39 .73,46 .77,13
. C .VI .64,08 .69,85 .73,34
. .V .62,47 .68,09 .71,50
. .IV .60,91 .66,39 .69,71
. .III .59,41 .64,76 .67,99
. .II .57,94 .63,15 .66,31
. . .I .56,52 .61,61 .64,69
. B .VI .53,86 .58,71 .61,64
. .V .52,56 .57,29 .60,15
. .IV .51,31 .55,93 .58,72
. .III .50,10 .54,61 .57,34
. .II .48,92 .53,32 .55,99
. . .I .47,77 .52,07 .54,67
. A .V .45,63 .49,74 .52,22
. .IV .44,60 .48,61 .51,04
. .III .43,59 .47,51 .49,89
. .II .42,62 .46,46 .48,78
. . .I .41,67 .45,42 .47,69
b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de nível intermediário e auxiliar:
Em R$
. NÍVEL DO CARGO .VALOR DO PONTO DA GDAP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. .INTERMEDIÁRIO .18,13 .19,76 .20,75
. .AUXILIAR .11,98 .13,06 .13,71
" (NR)
ANEXO CCVI
(Anexo IV à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)
"TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PREVIDENCIÁRIA - GEP
Em R$
. .VALOR DA GEP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. .259,42 .282,77 .296,91
" (NR)
ANEXO CCVII
(Anexo XVI-E à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE
FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DA CARREIRA
DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS
EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
a) A partir de 1º de julho de 2012:
...................................................................................................................................
b) A partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Especialista em
Financiamento e Execução
de Programas e Projetos
Educacionais
Técnico em Financiamento e
Execução de Programas e
Projetos Educacionais
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CCVIII
(Anexo XVI-F à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE
a) A partir de 1º de julho de 2012:
...................................................................................................................................
b) A partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Especialista em
Financiamento e
Execução de
Programas e
Projetos
Educacionais
Técnico em
Financiamento e
Execução de
Programas e
Projetos
Educacionais
D .IV .V ESPECIAL Especialista em
Financiamento e
Execução de
Programas e
Projetos
Educacionais
Técnico em
Financiamento e
Execução de
Programas e
Projetos
Educacionais
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .IV .I .
. .III .V C
. .II .IV
. . .I .III
. B .V .II
. .IV .I .
. .III .V B
. .II .IV
. . .I .III
. A .V .II
. .IV .I .
. .III .V A
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CCIX
(Anexo XVI-G à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE
...................................................................................................................................
c) Valor do vencimento básico para o cargo de Especialista em Financiamento e Execução
de Programas e Projetos Educacionais a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .16.803,12 .17.391,23
. .IV .16.310,21 .16.881,07
. .III .15.831,76 .16.385,88
. .II .15.367,35 .15.905,21
. . .I .14.916,56 .15.438,64
. C .V .14.393,04 .14.896,79
. .IV .13.970,83 .14.459,81
. .III .13.561,00 .14.035,64
. .II .13.163,20 .13.623,91
. . .I .12.777,07 .13.224,27
. B .V .12.328,63 .12.760,13
. .IV .11.966,98 .12.385,83
. .III .11.615,94 .12.022,50
. .II .11.275,19 .11.669,83
. . .I .10.944,44 .11.327,50
. A .V .10.473,15 .10.839,71
. .IV .10.118,99 .10.473,15
. .III .9.776,80 .10.118,99
. .II .9.446,18 .9.776,80
. . .I .9.126,75 .9.446,18
d) Valor do vencimento básico para o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .8.337,69 .8.629,50
. .IV .8.201,78 .8.488,84
. .III .8.068,09 .8.350,47
. .II .7.936,58 .8.214,36
. . .I .7.807,21 .8.080,46
. C .V .7.554,76 .7.819,18
. .IV .7.431,62 .7.691,73
. .III .7.310,48 .7.566,35
. .II .7.191,32 .7.443,02
. . .I .7.074,10 .7.321,69
. B .V .6.845,36 .7.084,95
. .IV .6.733,78 .6.969,46
. .III .6.624,02 .6.855,86
. .II .6.516,04 .6.744,11
. . .I .6.409,83 .6.634,18
. A .V .6.112,64 .6.326,58
. .IV .5.905,93 .6.112,64
. .III .5.706,22 .5.905,93
. .II .5.513,25 .5.706,22
. . .I .5.326,81 .5.513,25
" (NR)
ANEXO CCX
(Anexo XVIII-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR INTEGRANTES DO PLANO
ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. ESPECIAL .III .1.556,16 .1.696,21 .1.781,03
. .II .1.511,57 .1.647,61 .1.729,99
. . .I .1.468,25 .1.600,39 .1.680,41
" (NR)
ANEXO CCXI
(Anexo XIX-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO
INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE
a) Valor do vencimento básico para os cargos de nível superior:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. D .IV .7.245,89 .7.954,64 .8.233,05
. .III .7.029,39 .7.733,06 .8.003,72
. .II .6.819,35 .7.517,66 .7.780,78
. . .I .6.615,59 .7.308,26 .7.564,05
. C .IV .6.417,92 .6.906,79 .7.148,53
. .III .6.226,16 .6.714,41 .6.949,41
. .II .6.040,13 .6.527,38 .6.755,84
. . .I .5.859,64 .6.345,56 .6.567,66
. B .V .5.684,57 .5.996,98 .6.206,87
. .IV .5.514,71 .5.829,94 .6.033,98
. .III .5.349,94 .5.667,55 .5.865,91
. .II .5.190,08 .5.509,68 .5.702,52
. . .I .5.035,00 .5.356,21 .5.543,68
. A .V .4.884,56 .5.061,98 .5.239,14
. .IV .4.738,61 .4.920,98 .5.093,21
. .III .4.597,03 .4.783,90 .4.951,34
. .II .4.459,67 .4.650,65 .4.813,42
. . .I .4.326,42 .4.521,11 .4.679,35
b) Valor do vencimento básico para os cargos de nível intermediário:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. D .IV .3.199,74 .3.353,39 .3.470,75
. .III .3.122,31 .3.283,81 .3.398,74
. .II .3.046,74 .3.215,67 .3.328,22
. . .I .2.973,02 .3.148,95 .3.259,16
. C .IV .2.901,06 .3.019,63 .3.125,32
. .III .2.830,86 .2.956,98 .3.060,47
. .II .2.762,35 .2.895,63 .2.996,97
. . .I .2.695,50 .2.835,54 .2.934,79
. B .V .2.630,28 .2.719,10 .2.814,27
. .IV .2.566,62 .2.662,68 .2.755,87
. .III .2.504,51 .2.607,43 .2.698,69
. .II .2.443,90 .2.553,33 .2.642,70
. . .I .2.384,76 .2.500,35 .2.587,86
. A .V .2.327,04 .2.397,67 .2.481,59
. .IV .2.270,72 .2.347,92 .2.430,10
. .III .2.215,77 .2.299,20 .2.379,68
. .II .2.162,16 .2.251,50 .2.330,30
. . .I .2.109,84 .2.204,78 .2.281,95
" (NR)
ANEXO CCXII
(Anexo XX-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO
ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE
a) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de nível superior:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPFNDE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO
DE 2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL
DE 2026
. D .IV .56,87 .68,49 .70,89
. .III .55,93 .66,58 .68,91
. .II .55,01 .64,73 .66,99
. . .I .54,12 .62,92 .65,13
. C .IV .52,25 .59,47 .61,55
. .III .50,96 .57,81 .59,83
. .II .49,69 .56,20 .58,17
. . .I .48,49 .54,63 .56,55
. B .V .46,26 .51,63 .53,44
. .IV .45,18 .50,20 .51,95
. .III .44,16 .48,80 .50,50
. .II .43,17 .47,44 .49,10
. . .I .42,20 .46,12 .47,73
. A .V .40,45 .43,58 .45,11
. .IV .39,60 .42,37 .43,85
. .III .38,78 .41,19 .42,63
. .II .38,00 .40,04 .41,44
. . .I .37,25 .38,93 .40,29
b) Valor do ponto da GDPFNDE para os cargos de nível intermediário: