DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 25 de 61)

Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .11.359,47 .12.196,67
. .IV .10.979,92 .11.789,13
. .III .10.613,04 .11.395,22
. .II .10.258,43 .11.014,47
. . .I .9.915,66 .10.646,44
. C .V .9.264,10 .9.946,86
. .IV .8.983,32 .9.645,39
. .III .8.711,05 .9.353,06
. .II .8.447,03 .9.069,58
. . .I .8.191,01 .8.794,70
. B .V .7.746,90 .8.317,85
. .IV .7.533,95 .8.089,21
. .III .7.326,86 .7.866,86
. .II .7.125,47 .7.650,61
. . .I .6.929,61 .7.440,31
. A .V .6.588,46 .7.074,02
. .IV .6.424,23 .6.897,69
. .III .6.264,10 .6.725,75
. .II .6.107,95 .6.558,10
. . .I .5.955,70 .6.394,63
" (NR)
ANEXO CXCVI
(Anexo III à Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO
FEDERAL TERRITORIAL - GDAPA
a) Valor do ponto da GDAPA:
...................................................................................................................................
b) Valor do ponto da GDAPA a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .48,68 .52,27
. .IV .47,06 .50,52
. .III .45,48 .48,84
. .II .43,96 .47,20
. . .I .42,50 .45,63
. C .V .39,70 .42,63
. .IV .38,50 .41,34
. .III .37,33 .40,08
. .II .36,20 .38,87
. . .I .35,10 .37,69
. B .V .33,20 .35,65
. .IV .32,29 .34,67
. .III .31,40 .33,72
. .II .30,54 .32,79
. . .I .29,70 .31,89
. A .V .28,24 .30,32
. .IV .27,53 .29,56
. .III .26,85 .28,82
. .II .26,18 .28,11
. . .I .25,52 .27,41
" (NR)
ANEXO CXCVII
(Anexo VII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA
Em R$
. CLASSE .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE
2026
. .Ministro de Primeira Classe .29.832,94 .33.086,10 .36.694,00
. .Ministro de Segunda Classe .28.688,03 .31.815,03 .35.275,27
. .Conselheiro .26.705,48 .29.616,38 .32.837,49
. .Primeiro Secretário .24.854,87 .27.564,05 .30.561,95
. .Segundo Secretário .23.137,20 .25.659,15 .28.449,88
. .Terceiro Secretário .20.926,98 .22.558,56 .22.558,56
" (NR)
ANEXO CXCVIII
(Anexo I à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)
"TABELA DE SUBSÍDIO PARA A CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .14.882,29 .16.512,00 .18.308,00
. .IV .14.619,20 .16.190,89 .17.966,03
. .III .14.360,76 .15.889,00 .17.631,04
. .II .14.106,90 .15.592,74 .17.302,30
. . .I .13.857,57 .15.302,00 .16.979,69
. C .V .13.471,51 .14.856,31 .16.437,26
. .IV .13.232,71 .14.565,01 .16.114,96
. .III .12.998,28 .14.279,42 .15.798,98
. .II .12.768,14 .13.999,43 .15.489,20
. . .I .12.542,25 .13.724,93 .15.185,49
. B .V .12.192,83 .13.325,17 .14.700,38
. .IV .11.976,79 .13.063,89 .14.412,14
. .III .11.644,02 .12.807,74 .14.129,55
. .II .11.437,52 .12.556,61 .13.852,50
. . .I .11.234,98 .12.310,40 .13.580,88
. A .V .10.922,07 .11.951,84 .13.147,03
. .IV .10.728,70 .11.728,99 .12.901,89
. .III .10.539,14 .11.510,29 .12.661,32
. .II .10.353,38 .11.295,67 .12.425,24
. . .I .10.169,77 .11.085,05 .12.193,56
" (NR)
ANEXO CXCIX
(Anexo II à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)
"TABELADESUBSÍDIOPARAACARREIRADENÍVELINTERMEDIÁRIODEASSISTENTEDECHANCELARIA
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .10.751,06 .11.767,16 .12.475,48
. .IV .10.396,98 .11.374,73 .12.053,60
. .III .10.055,29 .10.995,39 .11.645,99
. .II .9.724,15 .10.628,70 .11.252,16
. . .I .9.404,90 .10.274,24 .10.871,65
. C .V .8.831,62 .9.656,24 .10.217,72
. .IV .8.541,16 .9.347,76 .9.881,74
. .III .8.260,15 .9.049,14 .9.556,81
. .II .7.988,37 .8.760,06 .9.242,56
. . .I .7.725,63 .8.480,21 .8.938,65
. B .V .7.254,47 .7.970,12 .8.400,99
. .IV .7.015,47 .7.641,53 .8.054,64
. .III .6.587,02 .7.326,49 .7.722,57
. .II .6.370,36 .7.024,44 .7.404,19
. . .I .6.161,54 .6.734,84 .7.098,94
. A .V .5.784,75 .6.329,74 .6.671,94
. .IV .5.594,92 .6.115,69 .6.440,10
. .III .5.410,75 .5.908,88 .6.216,31
. .II .5.232,14 .5.709,06 .6.000,30
. . .I .5.060,55 .5.516,00 .5.791,80
" (NR)
ANEXO CC
(Anexo I-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
...................................................................................................................................
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Cargos de nível superior e intermediário:
. .CLASSE .PADRÃO
. ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
" (NR)
ANEXO CCI
(Anexo II-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
...................................................................................................................................
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Cargos de nível superior e intermediário:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Cargos de
provimento
efetivo de níveis
superior e
intermediário da
Carreira do
Seguro Social
ESPECIAL .IV .V ESPECIAL Cargos de
provimento
efetivo de níveis
superior e
intermediário da
Carreira do
Seguro Social
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .IV .I .
. .III .V C
. .II .IV
. . .I .III
. B .IV .II
. .III .I .
. .II .V B
. . .I .IV
. A .V .III
. .IV .II
. .III .I .
. .II .V A
. . . .I .IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CCII
(Anexo IV-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)
"CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO
...................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .30 horas .40 horas .30 horas .40 horas
. ESPECIAL .V .1.199,77 .1.599,69 .1.199,77 .1.599,69
. .IV .1.138,91 .1.518,54 .1.138,91 .1.518,54
. .III .1.080,90 .1.441,20 .1.080,90 .1.441,20
. .II .1.068,62 .1.424,83 .1.068,62 .1.424,83
. . .I .1.045,05 .1.393,40 .1.045,05 .1.393,40
. C .V .1.022,29 .1.363,05 .1.022,29 .1.363,05
. .IV .1.000,17 .1.333,56 .1.000,17 .1.333,56
. .III .978,71 .1.304,94 .978,71 .1.304,94
. .II .957,86 .1.277,14 .957,86 .1.277,14
. . .I .937,61 .1.250,15 .937,61 .1.250,15
. B .V .917,98 .1.223,97 .917,98 .1.223,97
. .IV .898,90 .1.198,53 .898,90 .1.198,53
. .III .880,37 .1.173,83 .880,37 .1.173,83
. .II .862,38 .1.149,84 .862,38 .1.149,84
. . .I .844,95 .1.126,60 .844,95 .1.126,60
. A .V .828,02 .1.104,03 .828,02 .1.104,03
. .IV .811,55 .1.082,06 .811,55 .1.082,06
. .III .795,48 .1.060,64 .795,48 .1.060,64
. .II .779,81 .1.039,74 .779,81 .1.039,74
. . .I .764,51 .1.019,35 .764,51 .1.019,35
e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .30 horas .40 horas .30 horas .40 horas
. ESPECIAL .V .900,90 .1.201,20 .900,90 .1.201,20
. .IV .852,30 .1.136,40 .852,30 .1.136,40
. .III .827,33 .1.103,11 .827,33 .1.103,11
. .II .803,43 .1.071,24 .803,43 .1.071,24
. . .I .799,51 .1.066,01 .799,51 .1.066,01
. C .V .776,82 .1.035,76 .776,82 .1.035,76
. .IV .755,09 .1.006,78 .755,09 .1.006,78
. .III .734,21 .978,95 .734,21 .978,95
. .II .714,31 .952,41 .714,31 .952,41
. . .I .695,18 .926,90 .695,18 .926,90
. B .V .676,97 .902,62 .676,97 .902,62
. .IV .659,47 .879,29 .659,47 .879,29
. .III .642,71 .856,95 .642,71 .856,95
. .II .626,69 .835,59 .626,69 .835,59
. . .I .611,33 .815,11 .611,33 .815,11
. A .V .596,67 .795,56 .596,67 .795,56
. .IV .582,56 .776,74 .582,56 .776,74
. .III .568,91 .758,54 .568,91 .758,54
. .II .555,68 .740,91 .555,68 .740,91
. . .I .542,87 .723,83 .542,87 .723,83
f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .30 horas .40 horas .30 horas .40 horas
. ESPECIAL .III .573,48 .764,62 .573,48 .764,62
. .II .555,82 .741,08 .555,82 .741,08
. . .I .538,96 .718,58 .538,96 .718,58
" (NR)
ANEXO CCIII
(Anexo VI-A à Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO
SOCIAL - GDASS
...................................................................................................................................
g) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .30 horas .40 horas .30 horas .40 horas
. ESPECIAL .V .87,98 .117,31 .94,58 .126,11
. .IV .85,71 .114,28 .92,14 .122,85
. .III .83,50 .111,33 .89,76 .119,68
. .II .81,34 .108,46 .87,44 .116,59
. . .I .79,24 .105,66 .85,18 .113,58
. C .V .75,11 .100,15 .80,74 .107,66
. .IV .73,21 .97,61 .78,70 .104,93
. .III .71,35 .95,14 .76,70 .102,27
. .II .69,54 .92,73 .74,76 .99,68
. . .I .67,78 .90,38 .72,86 .97,15
. B .V .64,31 .85,75 .69,13 .92,18
. .IV .62,71 .83,61 .67,41 .89,88
. .III .61,15 .81,53 .65,74 .87,65
. .II .59,63 .79,51 .64,10 .85,47
. . .I .58,15 .77,53 .62,51 .83,34
. A .V .55,38 .73,84 .59,53 .79,38
. .IV .53,51 .71,34 .57,52 .76,69
. .III .52,45 .69,93 .56,38 .75,17
. .II .51,41 .68,55 .55,27 .73,69
. . .I .50,40 .67,21 .54,18 .72,25
h) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro
de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .30 horas .40 horas .30 horas .40 horas
. ESPECIAL .V .59,68 .79,57 .64,15 .85,54
. .IV .57,83 .77,10 .62,16 .82,88
. .III .56,03 .74,71 .60,24 .80,31
. .II .54,30 .72,39 .58,37 .77,82
. . .I .52,61 .70,15 .56,56 .75,41
. C .V .49,77 .66,37 .53,51 .71,34
. .IV .48,25 .64,34 .51,87 .69,17
. .III .46,78 .62,38 .50,29 .67,05
. .II .45,35 .60,47 .48,75 .65,01
. . .I .43,97 .58,62 .47,27 .63,02
. B .V .41,60 .55,46 .44,72 .59,62
. .IV .40,35 .53,79 .43,37 .57,83
. .III .39,13 .52,18 .42,07 .56,09
. .II .37,96 .50,61 .40,80 .54,40
. . .I .36,81 .49,09 .39,58 .52,77
. A .V .34,83 .46,44 .37,44 .49,92
. .IV .33,49 .44,65 .36,00 .48,00
. .III .32,71 .43,61 .35,16 .46,88
. .II .31,94 .42,59 .34,34 .45,79
. . .I .31,21 .41,61 .33,55 .44,73
i) Valor do ponto da GDASS para os cargos de nível auxiliar a partir de 1º de janeiro de
2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDASS
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. . . .30 horas .40 horas .30 horas .40 horas
. ESPECIAL .III .10,10 .13,48 .11,49 .15,32
. .II .10,09 .13,45 .11,32 .15,10
. . .I .10,09 .13,44 .11,24 .14,98
" (NR)
ANEXO CCIV
(Anexo II-A à Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes do Quadro de Pessoal do
INSS, referenciados no art. 1º:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .2.337,25 .2.547,60 .2.674,98
. .II .2.310,96 .2.518,95 .2.644,89
. . .I .2.285,02 .2.490,67 .2.615,21
. C .VI .2.243,96 .2.445,92 .2.568,21
. .V .2.218,87 .2.418,57 .2.539,50
. .IV .2.194,12 .2.391,59 .2.511,17
. .III .2.169,68 .2.364,95 .2.483,20
. .II .2.145,57 .2.338,67 .2.455,60
. . .I .2.121,74 .2.312,70 .2.428,33
. B .VI .2.084,06 .2.271,63 .2.385,21
. .V .2.061,02 .2.246,51 .2.358,84
. .IV .2.038,29 .2.221,74 .2.332,82
. .III .2.015,86 .2.197,29 .2.307,15
. .II .1.993,70 .2.173,13 .2.281,79
. . .I .1.971,82 .2.149,28 .2.256,75
. A .V .1.937,21 .2.111,56 .2.217,14
. .IV .1.916,07 .2.088,52 .2.192,94
. .III .1.895,22 .2.065,79 .2.169,08
. .II .1.874,60 .2.043,31 .2.145,48
. . .I .1.854,24 .2.021,12 .2.122,18
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes do Quadro de Pessoal
do INSS, referenciados no art. 1º: