DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 21 de 61)

Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .7.745,00 .8.132,25
. .IV .7.553,16 .7.930,82
. .III .7.365,06 .7.733,31
. .II .7.031,06 .7.382,61
. . .I .6.856,67 .7.199,50
. C .V .6.685,77 .7.020,06
. .IV .6.520,91 .6.846,96
. .III .6.358,51 .6.676,44
. .II .6.201,12 .6.511,18
. . .I .5.919,76 .6.215,75
. B .V .5.753,65 .6.041,33
. .IV .5.591,47 .5.871,04
. .III .5.433,11 .5.704,77
. .II .5.279,44 .5.543,41
. . .I .5.130,39 .5.386,91
. A .V .4.899,27 .5.144,23
. .IV .4.760,71 .4.998,75
. .III .4.625,70 .4.856,99
. .II .4.495,05 .4.719,80
. . .I .4.368,74 .4.587,18
i) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2024
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.875,12 .2.782,04 .2.921,14
. .II .1.856,07 .2.720,14 .2.856,15
. . .I .1.837,57 .2.660,01 .2.793,01
" (NR)
ANEXO CLXXII
(Anexo VI-B à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO
MINERAL - GDAPM
a) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no
art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR
DE 1º DE JANEIRO DE 2024
. ESPECIAL .III .100,46
. .II .98,80
. . .I .97,16
. C .VI .94,53
. .V .93,00
. .IV .91,47
. .III .89,99
. .II .88,52
. . .I .87,08
. B .VI .84,77
. .V .82,87
. .IV .81,02
. .III .79,22
. .II .77,44
. . .I .75,73
. A .V .73,76
. .IV .72,12
. .III .70,54
. .II .68,99
. . .I .67,48
b) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM referidos no
art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .57,78 .60,67
. .IV .56,87 .59,71
. .III .55,97 .58,77
. .II .54,66 .57,39
. . .I .53,80 .56,49
. C .V .52,97 .55,62
. .IV .52,13 .54,74
. .III .51,32 .53,89
. .II .50,51 .53,04
. . .I .49,34 .51,81
. B .V .48,13 .50,54
. .IV .46,95 .49,30
. .III .45,80 .48,09
. .II .44,67 .46,90
. . .I .43,58 .45,76
. A .V .42,57 .44,70
. .IV .41,53 .43,61
. .III .40,51 .42,54
. .II .39,52 .41,50
. . .I .38,56 .40,49
c) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos
no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2024
. ESPECIAL .III .53,31
. .II .52,08
. . .I .50,87
. C .VI .48,70
. .V .47,58
. .IV .46,47
. .III .45,42
. .II .44,37
. . .I .43,36
. B .VI .41,53
. .V .40,50
. .IV .39,48
. .III .38,49
. .II .37,53
. . .I .36,60
. A .V .35,10
. .IV .34,22
. .III .33,38
. .II .32,56
. . .I .31,77
d) Valor do ponto da GDAPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM referidos
no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33,19 .34,85
. .IV .32,37 .33,99
. .III .31,57 .33,15
. .II .30,13 .31,64
. . .I .29,39 .30,86
. C .V .28,66 .30,09
. .IV .27,95 .29,35
. .III .27,26 .28,62
. .II .26,59 .27,92
. . .I .25,37 .26,64
. B .V .24,66 .25,89
. .IV .23,97 .25,17
. .III .23,29 .24,45
. .II .22,63 .23,76
. . .I .21,99 .23,09
. A .V .21,00 .22,05
. .IV .20,41 .21,43
. .III .19,82 .20,81
. .II .19,27 .20,23
. . .I .18,73 .19,67
" (NR)
ANEXO CLXXIII
(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM - GDAPDNPM
a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não
compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA
GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2024
. ESPECIAL .III .100,46
. .II .98,80
. . .I .97,16
. C .VI .94,53
. .V .93,00
. .IV .91,47
. .III .89,99
. .II .88,52
. . .I .87,08
. B .VI .84,77
. .V .82,87
. .IV .81,02
. .III .79,22
. .II .77,44
. . .I .75,73
. A .V .73,76
. .IV .72,12
. .III .70,54
. .II .68,99
. . .I .67,48
b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não
compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .57,78 .60,67
. .IV .56,87 .59,71
. .III .55,97 .58,77
. .II .54,66 .57,39
. . .I .53,80 .56,49
. C .V .52,97 .55,62
. .IV .52,13 .54,74
. .III .51,32 .53,89
. .II .50,51 .53,04
. . .I .49,34 .51,81
. B .V .48,13 .50,54
. .IV .46,95 .49,30
. .III .45,80 .48,09
. .II .44,67 .46,90
. . .I .43,58 .45,76
. A .V .42,57 .44,70
. .IV .41,53 .43,61
. .III .40,51 .42,54
. .II .39,52 .41,50
. . .I .38,56 .40,49
c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM
não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA
GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A
PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2024
. ESPECIAL .III .49,21
. .II .47,99
. . .I .46,77
. C .VI .44,61
. .V .43,49
. .IV .42,38
. .III .41,33
. .II .40,28
. . .I .39,27
. B .VI .37,44
. .V .36,41
. .IV .35,39
. .III .34,40
. .II .33,44
. . .I .32,51
. A .V .31,01
. .IV .30,13
. .III .29,29
. .II .28,47
. . .I .27,68
d) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM
não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33,19 .34,85
. .IV .32,37 .33,99
. .III .31,57 .33,15
. .II .30,13 .31,64
. . .I .29,39 .30,86
. C .V .28,66 .30,09
. .IV .27,95 .29,35
. .III .27,26 .28,62
. .II .26,59 .27,92
. . .I .25,37 .26,64
. B .V .24,66 .25,89
. .IV .23,97 .25,17
. .III .23,29 .24,45
. .II .22,63 .23,76
. . .I .21,99 .23,09
. A .V .21,00 .22,05
. .IV .20,41 .21,43
. .III .19,82 .20,81
. .II .19,27 .20,23
. . .I .18,73 .19,67
e) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do PEC-ANM:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO
DE 2024
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .12,89 .11,91 .12,51
. .II .12,27 .11,65 .12,23
. . .I .11,87 .11,41 .11,98
" (NR)
ANEXO CLXXIV
(Anexo I-A à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Especialista em Recursos
Minerais
Analista Administrativo
Técnico em Atividades
de Mineração
Técnico Administrativo
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Especialista em Recursos
Minerais
Analista Administrativo
Técnico em Atividades
de Mineração
Técnico Administrativo
. .II .IV
. . .I .III
. B .V .II
. .IV .I .
. .III .V C
. .II .IV
. . .I .III
. A .V .II
. .IV .I .
. .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CLXXV
(Anexo I à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS
E CARGOS DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PCCPREVIC
...................................................................................................................................
f) Tabela VI: Cargos de Especialista em Previdência Complementar, de Analista
Administrativo, de Técnico Administrativo e demais cargos de provimento
efetivo, de nível superior e de nível intermediário do Plano de Carreiras e
Cargos da PREVIC - PCCPREVIC, a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Especialista em Previdência
Complementar
Analista Administrativo
Técnico Administrativo
Demais cargos de
provimento efetivo, de
nível superior e de nível
intermediário do Plano
de Carreiras e Cargos da
PREVIC - PCCPREVIC
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CLXXVI
(Anexo II à Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009)
"TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE NA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - GDAPREVIC E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS
CARGOS DO PCCPREVIC - GDCPREVIC
.....................................................................................................................
f) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível auxiliar do
PCCPREVIC:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDCPREVIC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO
DE 2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .16,25 .17,71 .18,60
. .II .15,95 .17,39 .18,25
. . .I .15,62 .17,03 .17,88
g) Valor do ponto da GDCPREVIC para os demais cargos de nível superior do
PCCPREVIC a partir de 1º de janeiro de 2025: