DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 18 de 61)

Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .10,83 .11,91 .12,51
. .II .10,59 .11,65 .12,23
. . .I .10,37 .11,41 .11,98
e) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a
partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .57,78 .60,67
. .IV .56,87 .59,71
. .III .55,97 .58,77
. .II .54,66 .57,39
. . .I .53,80 .56,49
. C .V .52,97 .55,62
. .IV .52,13 .54,74
. .III .51,32 .53,89
. .II .50,51 .53,04
. . .I .49,34 .51,81
. B .V .48,13 .50,54
. .IV .46,95 .49,30
. .III .45,80 .48,09
. .II .44,67 .46,90
. . .I .43,58 .45,76
. A .V .42,57 .44,70
. .IV .41,53 .43,61
. .III .40,51 .42,54
. .II .39,52 .41,50
. . .I .38,56 .40,49
f) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .57,78 .60,67
. .IV .56,87 .59,71
. .III .55,97 .58,77
. .II .54,66 .57,39
. . .I .53,80 .56,49
. C .V .52,97 .55,62
. .IV .52,13 .54,74
. .III .51,32 .53,89
. .II .50,51 .53,04
. . .I .49,34 .51,81
. B .V .48,13 .50,54
. .IV .46,95 .49,30
. .III .45,80 .48,09
. .II .44,67 .46,90
. . .I .43,58 .45,76
. A .V .42,57 .44,70
. .IV .41,53 .43,61
. .III .40,51 .42,54
. .II .39,52 .41,50
. . .I .38,56 .40,49
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .28,89 .30,34
. .IV .28,44 .29,86
. .III .27,99 .29,39
. .II .27,33 .28,70
. . .I .26,90 .28,25
. C .V .26,49 .27,81
. .IV .26,07 .27,37
. .III .25,66 .26,95
. .II .25,26 .26,52
. . .I .24,67 .25,91
. B .V .24,07 .25,27
. .IV .23,48 .24,65
. .III .22,90 .24,05
. .II .22,34 .23,45
. . .I .21,79 .22,88
. A .V .21,29 .22,35
. .IV .20,77 .21,81
. .III .20,26 .21,27
. .II .19,76 .20,75
. . .I .19,28 .20,25
g) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDPCAR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33,19 .34,85
. .IV .32,37 .33,99
. .III .31,57 .33,15
. .II .30,13 .31,64
. . .I .29,39 .30,86
. C .V .28,66 .30,09
. .IV .27,95 .29,35
. .III .27,26 .28,62
. .II .26,59 .27,92
. . .I .25,37 .26,64
. B .V .24,66 .25,89
. .IV .23,97 .25,17
. .III .23,29 .24,45
. .II .22,63 .23,76
. . .I .21,99 .23,09
. A .V .21,00 .22,05
. .IV .20,41 .21,43
. .III .19,82 .20,81
. .II .19,27 .20,23
. . .I .18,73 .19,67
" (NR)
ANEXO CLX
(Anexo XIV-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVO DESEMPENHO EM
REGULAÇÃO - GEDR, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE
CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
d) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .10,83 .11,91 .12,51
. .II .10,59 .11,65 .12,23
. . .I .10,37 .11,41 .11,98
e) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .57,78 .60,67
. .IV .56,87 .59,71
. .III .55,97 .58,77
. .II .54,66 .57,39
. . .I .53,80 .56,49
. C .V .52,97 .55,62
. .IV .52,13 .54,74
. .III .51,32 .53,89
. .II .50,51 .53,04
. . .I .49,34 .51,81
. B .V .48,13 .50,54
. .IV .46,95 .49,30
. .III .45,80 .48,09
. .II .44,67 .46,90
. . .I .43,58 .45,76
. A .V .42,57 .44,70
. .IV .41,53 .43,61
. .III .40,51 .42,54
. .II .39,52 .41,50
. . .I .38,56 .40,49
f) Valor do ponto da GEDR para os Cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .57,78 .60,67
. .IV .56,87 .59,71
. .III .55,97 .58,77
. .II .54,66 .57,39
. . .I .53,80 .56,49
. C .V .52,97 .55,62
. .IV .52,13 .54,74
. .III .51,32 .53,89
. .II .50,51 .53,04
. . .I .49,34 .51,81
. B .V .48,13 .50,54
. .IV .46,95 .49,30
. .III .45,80 .48,09
. .II .44,67 .46,90
. . .I .43,58 .45,76
. A .V .42,57 .44,70
. .IV .41,53 .43,61
. .III .40,51 .42,54
. .II .39,52 .41,50
. . .I .38,56 .40,49
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .28,89 .30,34
. .IV .28,44 .29,86
. .III .27,99 .29,39
. .II .27,33 .28,70
. . .I .26,90 .28,25
. C .V .26,49 .27,81
. .IV .26,07 .27,37
. .III .25,66 .26,95
. .II .25,26 .26,52
. . .I .24,67 .25,91
. B .V .24,07 .25,27
. .IV .23,48 .24,65
. .III .22,90 .24,05
. .II .22,34 .23,45
. . .I .21,79 .22,88
. A .V .21,29 .22,35
. .IV .20,77 .21,81
. .III .20,26 .21,27
. .II .19,76 .20,75
. . .I .19,28 .20,25
g) Valor do ponto da GEDR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GEDR
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .33,19 .34,85
. .IV .32,37 .33,99
. .III .31,57 .33,15
. .II .30,13 .31,64
. . .I .29,39 .30,86
. C .V .28,66 .30,09
. .IV .27,95 .29,35
. .III .27,26 .28,62
. .II .26,59 .27,92
. . .I .25,37 .26,64
. B .V .24,66 .25,89
. .IV .23,97 .25,17
. .III .23,29 .24,45
. .II .22,63 .23,76
. . .I .21,99 .23,09
. A .V .21,00 .22,05
. .IV .20,41 .21,43
. .III .19,82 .20,81
. .II .19,27 .20,23
. . .I .18,73 .19,67
" (NR)
ANEXO CLXI
(Anexo III à Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e
Saneamento Básico
Especialista em
Geoprocessamento
Analista Administrativo
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CLXII
(Anexo IV à Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Especialista em Regulação
de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico
Especialista em
Geoprocessamento
Analista Administrativo
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Especialista em Regulação
de Recursos Hídricos e
Saneamento Básico
Especialista em
Geoprocessamento
Analista Administrativo
. .II .IV
. . .I .III
. B .V .II
. .IV .I .
. .III .V C
. .II .IV
. . .I .III
. A .V .II
. .IV .I .
. .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CLXIII
(Anexo III à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º
Tabela I
...................................................................................................................................
Tabela II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar
Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás
Natural
Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool
Combustível e Gás Natural
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres
Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários
Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e
Audiovisual
Especialista em Regulação de Aviação Civil
Técnico em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações
Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool
Combustível e Gás Natural
Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária
Técnico em Regulação de Saúde Suplementar
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres
Técnico em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários
Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e
Audiovisual
Técnico em Regulação de Aviação Civil
Analista Administrativo
Técnico Administrativo
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CLXIV
(Anexo III-A à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Especialista em Regulação
de Serviços Públicos de
Telecomunicações
Especialista em
Regulação de Serviços
Públicos de Energia
Especialista em
Regulação e Vigilância
Sanitária
Especialista em
Regulação de Saúde
Suplementar