DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 17 de 61)

. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
" (NR)
ANEXO CLV
(Anexo III à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)
"VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Plano Especial de Cargos da Anvisa:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .2.529,13 .2.782,04 .2.921,14
. .II .2.472,85 .2.720,14 .2.856,15
. . .I .2.418,19 .2.660,01 .2.793,01
e) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, do Plano Especial
de Cargos da Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .13.480,62 .14.154,65
. .IV .13.268,27 .13.931,68
. .III .13.059,39 .13.712,36
. .II .12.753,51 .13.391,19
. . .I .12.554,41 .13.182,13
. C .V .12.357,70 .12.975,59
. .IV .12.165,15 .12.773,41
. .III .11.974,92 .12.573,67
. .II .11.786,96 .12.376,31
. . .I .11.513,52 .12.089,20
. B .V .11.230,59 .11.792,12
. .IV .10.955,08 .11.502,83
. .III .10.686,94 .11.221,29
. .II .10.423,48 .10.944,65
. . .I .10.169,08 .10.677,53
. A .V .9.932,41 .10.429,03
. .IV .9.689,00 .10.173,45
. .III .9.452,74 .9.925,38
. .II .9.221,83 .9.682,92
. . .I .8.996,26 .9.446,07
f) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano Especial de Cargos da Anvisa a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .13.480,62 .14.154,65
. .IV .13.268,27 .13.931,68
. .III .13.059,39 .13.712,36
. .II .12.753,51 .13.391,19
. . .I .12.554,41 .13.182,13
. C .V .12.357,70 .12.975,59
. .IV .12.165,15 .12.773,41
. .III .11.974,92 .12.573,67
. .II .11.786,96 .12.376,31
. . .I .11.513,52 .12.089,20
. B .V .11.230,59 .11.792,12
. .IV .10.955,08 .11.502,83
. .III .10.686,94 .11.221,29
. .II .10.423,48 .10.944,65
. . .I .10.169,08 .10.677,53
. A .V .9.932,41 .10.429,03
. .IV .9.689,00 .10.173,45
. .III .9.452,74 .9.925,38
. .II .9.221,83 .9.682,92
. . .I .8.996,26 .9.446,07
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .6.740,31 .7.077,33
. .IV .6.634,14 .6.965,84
. .III .6.529,70 .6.856,18
. .II .6.376,76 .6.695,59
. . .I .6.277,21 .6.591,07
. C .V .6.178,85 .6.487,79
. .IV .6.082,58 .6.386,70
. .III .5.987,46 .6.286,83
. .II .5.893,48 .6.188,15
. . .I .5.756,76 .6.044,60
. B .V .5.615,30 .5.896,06
. .IV .5.477,54 .5.751,42
. .III .5.343,47 .5.610,64
. .II .5.211,74 .5.472,33
. . .I .5.084,54 .5.338,77
. A .V .4.966,21 .5.214,52
. .IV .4.844,50 .5.086,73
. .III .4.726,37 .4.962,69
. .II .4.610,92 .4.841,46
. . .I .4.498,13 .4.723,04
g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Plano Especial de Cargos da
Anvisa a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .7.745,00 .8.132,25
. .IV .7.553,16 .7.930,82
. .III .7.365,06 .7.733,31
. .II .7.031,06 .7.382,61
. . .I .6.856,67 .7.199,50
. C .V .6.685,77 .7.020,06
. .IV .6.520,91 .6.846,96
. .III .6.358,51 .6.676,44
. .II .6.201,12 .6.511,18
. . .I .5.919,76 .6.215,75
. B .V .5.753,65 .6.041,33
. .IV .5.591,47 .5.871,04
. .III .5.433,11 .5.704,77
. .II .5.279,44 .5.543,41
. . .I .5.130,39 .5.386,91
. A .V .4.899,27 .5.144,23
. .IV .4.760,71 .4.998,75
. .III .4.625,70 .4.856,99
. .II .4.495,05 .4.719,80
. . .I .4.368,74 .4.587,18
" (NR)
ANEXO CLVI
(Anexo XIV à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS
REFERIDOS NO ART. 30
...................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .2.529,13 .2.782,04 .2.921,14
. .II .2.472,85 .2.720,14 .2.856,15
. . .I .2.418,19 .2.660,01 .2.793,01
e) Vencimento básico dos cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .13.480,62 .14.154,65
. .IV .13.268,27 .13.931,68
. .III .13.059,39 .13.712,36
. .II .12.753,51 .13.391,19
. . .I .12.554,41 .13.182,13
. C .V .12.357,70 .12.975,59
. .IV .12.165,15 .12.773,41
. .III .11.974,92 .12.573,67
. .II .11.786,96 .12.376,31
. . .I .11.513,52 .12.089,20
. B .V .11.230,59 .11.792,12
. .IV .10.955,08 .11.502,83
. .III .10.686,94 .11.221,29
. .II .10.423,48 .10.944,65
. . .I .10.169,08 .10.677,53
. A .V .9.932,41 .10.429,03
. .IV .9.689,00 .10.173,45
. .III .9.452,74 .9.925,38
. .II .9.221,83 .9.682,92
. . .I .8.996,26 .9.446,07
f) Vencimento básico dos cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:
Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .13.480,62 .14.154,65
. .IV .13.268,27 .13.931,68
. .III .13.059,39 .13.712,36
. .II .12.753,51 .13.391,19
. . .I .12.554,41 .13.182,13
. C .V .12.357,70 .12.975,59
. .IV .12.165,15 .12.773,41
. .III .11.974,92 .12.573,67
. .II .11.786,96 .12.376,31
. . .I .11.513,52 .12.089,20
. B .V .11.230,59 .11.792,12
. .IV .10.955,08 .11.502,83
. .III .10.686,94 .11.221,29
. .II .10.423,48 .10.944,65
. . .I .10.169,08 .10.677,53
. A .V .9.932,41 .10.429,03
. .IV .9.689,00 .10.173,45
. .III .9.452,74 .9.925,38
. .II .9.221,83 .9.682,92
. . .I .8.996,26 .9.446,07
Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .6.740,31 .7.077,33
. .IV .6.634,14 .6.965,84
. .III .6.529,70 .6.856,18
. .II .6.376,76 .6.695,59
. . .I .6.277,21 .6.591,07
. C .V .6.178,85 .6.487,79
. .IV .6.082,58 .6.386,70
. .III .5.987,46 .6.286,83
. .II .5.893,48 .6.188,15
. . .I .5.756,76 .6.044,60
. B .V .5.615,30 .5.896,06
. .IV .5.477,54 .5.751,42
. .III .5.343,47 .5.610,64
. .II .5.211,74 .5.472,33
. . .I .5.084,54 .5.338,77
. A .V .4.966,21 .5.214,52
. .IV .4.844,50 .5.086,73
. .III .4.726,37 .4.962,69
. .II .4.610,92 .4.841,46
. . .I .4.498,13 .4.723,04
g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .7.745,00 .8.132,25
. .IV .7.553,16 .7.930,82
. .III .7.365,06 .7.733,31
. .II .7.031,06 .7.382,61
. . .I .6.856,67 .7.199,50
. C .V .6.685,77 .7.020,06
. .IV .6.520,91 .6.846,96
. .III .6.358,51 .6.676,44
. .II .6.201,12 .6.511,18
. . .I .5.919,76 .6.215,75
. B .V .5.753,65 .6.041,33
. .IV .5.591,47 .5.871,04
. .III .5.433,11 .5.704,77
. .II .5.279,44 .5.543,41
. . .I .5.130,39 .5.386,91
. A .V .4.899,27 .5.144,23
. .IV .4.760,71 .4.998,75
. .III .4.625,70 .4.856,99
. .II .4.495,05 .4.719,80
. . .I .4.368,74 .4.587,18
" (NR)
ANEXO CLVII
(Anexo XIV-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS
DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
a) Cargos de nível auxiliar a partir de 1º de julho de 2008:
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível auxiliar dos
Planos Especiais de Cargos das
Agências Reguladoras
ESPECIAL .III
. .II
. . . .I
b) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível superior e
intermediário dos Planos
Especiais de Cargos das
Agências Reguladoras
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CLVIII
(Anexo XIV-B à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS
AGÊNCIAS REGULADORAS
a) Cargos de nível auxiliar a partir de 1º de julho de 2008
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de nível
auxiliar dos Planos
Especiais de
Cargos das
Agências
Reguladoras
ESPECIAL .III .III ESPECIAL Cargos de nível
auxiliar dos Planos
Especiais de
Cargos das
Agências
Reguladoras
. .II .II
. . .I I
. C .VI
. .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .VI
. .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I . . .
b) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de nível
superior e
intermediário dos
Planos Especiais de
Cargos das
Agências
Reguladoras
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Cargos de nível
superior e
intermediário dos
Planos Especiais de
Cargos das
Agências
Reguladoras
. .II .IV
. . .I .III
. C .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
" (NR)
ANEXO CLIX
(Anexo XIV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE
CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE
TRATA O ART. 30
...................................................................................................................................
d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar: