DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 16 de 61)

. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Perito Médico
Federal
Supervisor
Médico-Pericial
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Perito Médico
Federal
Supervisor
Médico-Pericial
. .II .IV
. . .I .III
. D .III .II
. .II .I .
. . .I .V C
. C .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .III .I .
. .II .V B
. . .I .IV
. A .III .III
. .II .II
. . . .I .I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CXLVIII
(Anexo XV à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
..................................................................................................................................
d) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico
Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 40
horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .15.717,66 .16.613,57
. .IV .14.668,13 .15.504,21
. .III .13.969,65 .14.765,92
. .II .12.699,68 .13.423,56
. . .I .12.329,78 .13.032,58
. C .V .11.970,68 .12.653,01
. .IV .11.187,54 .11.825,23
. .III .10.861,69 .11.480,81
. .II .10.545,33 .11.146,41
. . .I .9.855,44 .10.417,20
. B .V .9.568,40 .10.113,80
. .IV .9.289,70 .9.819,21
. .III .8.681,96 .9.176,83
. .II .8.429,08 .8.909,54
. . .I .8.183,58 .8.650,04
. A .V .7.648,21 .8.084,16
. .IV .7.425,45 .7.848,70
. .III .7.209,17 .7.620,09
. .II .6.999,19 .7.398,14
. . .I .6.795,33 .7.182,66
e) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico
Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 30
horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .11.788,25 .12.460,18
. .IV .11.001,10 .11.628,16
. .III .10.477,24 .11.074,44
. .II .9.524,76 .10.067,67
. . .I .9.247,34 .9.774,44
. C .V .8.978,01 .9.489,76
. .IV .8.390,66 .8.868,92
. .III .8.146,27 .8.610,61
. .II .7.909,00 .8.359,81
. . .I .7.391,58 .7.812,90
. B .V .7.176,30 .7.585,35
. .IV .6.967,28 .7.364,41
. .III .6.511,47 .6.882,62
. .II .6.321,81 .6.682,16
. . .I .6.137,69 .6.487,53
. A .V .5.736,16 .6.063,12
. .IV .5.569,09 .5.886,53
. .III .5.406,88 .5.715,07
. .II .5.249,39 .5.548,61
. . .I .5.096,50 .5.387,00
f) Vencimento básico dos cargos de Perito Médico Federal da carreira de Perito Médico
Federal e de Supervisor Médico-Pericial da carreira de Supervisor Médico-Pericial - 20
horas semanais, a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .7.858,83 .8.306,79
. .IV .7.334,07 .7.752,11
. .III .6.984,83 .7.382,96
. .II .6.349,84 .6.711,78
. . .I .6.164,89 .6.516,29
. C .V .5.985,34 .6.326,51
. .IV .5.593,77 .5.912,62
. .III .5.430,85 .5.740,41
. .II .5.272,67 .5.573,21
. . .I .4.927,72 .5.208,60
. B .V .4.784,20 .5.056,90
. .IV .4.644,85 .4.909,61
. .III .4.340,98 .4.588,42
. .II .4.214,54 .4.454,77
. . .I .4.091,79 .4.325,02
. A .V .3.824,11 .4.042,08
. .IV .3.712,73 .3.924,35
. .III .3.604,59 .3.810,05
. .II .3.499,60 .3.699,07
. . .I .3.397,67 .3.591,33
" (NR)
ANEXO CXLIX
(Anexo XVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA - GDAPMP
Em R$
. JORNADA DE
TRABALHO
.VALOR DO PONTO DA GDAPMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. .40 HORAS .85,45 .95,39 .100,83
. .30 HORAS .64,08 .71,54 .75,62
. .20 HORAS .42,73 .47,70 .50,42
" (NR)
ANEXO CL
(Anexo II à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)
"TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO
a) Vencimento Básico - jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .4.066,04 .4.538,92 .4.797,64
. .IV .3.978,66 .4.441,38 .4.694,54
. .III .3.891,29 .4.343,85 .4.591,45
. .II .3.803,91 .4.246,30 .4.488,34
. . .I .3.716,54 .4.148,77 .4.385,25
. C .V .3.629,17 .4.051,24 .4.282,16
. .IV .3.541,79 .3.953,70 .4.179,06
. .III .3.454,42 .3.856,17 .4.075,97
. .II .3.367,04 .3.758,63 .3.972,87
. . .I .3.279,68 .3.661,11 .3.869,79
. B .V .3.192,30 .3.563,56 .3.766,68
. .IV .3.104,93 .3.466,03 .3.663,59
. .III .3.017,56 .3.368,50 .3.560,50
. .II .2.930,18 .3.270,96 .3.457,40
. . .I .2.842,81 .3.173,43 .3.354,32
. A .V .2.755,43 .3.075,89 .3.251,22
. .IV .2.668,06 .2.978,36 .3.148,13
. .III .2.580,68 .2.880,81 .3.045,02
. .II .2.493,31 .2.783,28 .2.941,93
. . .I .2.405,94 .2.685,75 .2.838,84
b) Vencimento Básico - jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .2.033,01 .2.269,45 .2.398,81
. .IV .1.989,33 .2.220,69 .2.347,27
. .III .1.945,65 .2.171,93 .2.295,73
. .II .1.901,96 .2.123,16 .2.244,18
. . .I .1.858,28 .2.074,40 .2.192,64
. C .V .1.814,59 .2.025,63 .2.141,09
. .IV .1.770,90 .1.976,86 .2.089,54
. .III .1.727,21 .1.928,08 .2.037,98
. .II .1.683,53 .1.879,32 .1.986,44
. . .I .1.639,84 .1.830,55 .1.934,89
. B .V .1.596,15 .1.781,78 .1.883,34
. .IV .1.552,47 .1.733,02 .1.831,80
. .III .1.508,78 .1.684,25 .1.780,25
. .II .1.465,09 .1.635,48 .1.728,70
. . .I .1.421,40 .1.586,71 .1.677,15
. A .V .1.377,72 .1.537,95 .1.625,61
. .IV .1.334,03 .1.489,18 .1.574,06
. .III .1.290,34 .1.440,41 .1.522,51
. .II .1.246,65 .1.391,64 .1.470,96
. . .I .1.202,97 .1.342,88 .1.419,42
" (NR)
ANEXO CLI
(Anexo V à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE
MÉDICO-PERICIAL - GDAMP
a) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
- jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .49,97 .55,78 .58,96
. .IV .49,54 .55,30 .58,45
. .III .49,10 .54,81 .57,93
. .II .48,68 .54,34 .57,44
. . .I .48,24 .53,85 .56,92
. C .V .47,37 .52,88 .55,89
. .IV .47,37 .52,88 .55,89
. .III .46,95 .52,41 .55,40
. .II .46,52 .51,93 .54,89
. . .I .46,09 .51,45 .54,38
. B .V .45,66 .50,97 .53,88
. .IV .45,22 .50,48 .53,36
. .III .44,80 .50,01 .52,86
. .II .44,38 .49,54 .52,37
. . .I .43,95 .49,06 .51,86
. A .V .43,52 .48,58 .51,35
. .IV .43,10 .48,11 .50,85
. .III .42,66 .47,62 .50,34
. .II .42,24 .47,15 .49,84
. . .I .41,80 .46,66 .49,32
b) Valor do ponto da Gratificação de Desempenho de Atividade Médico-Pericial - GDAMP
- jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAMP
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .24,99 .27,90 .29,49
. .IV .24,78 .27,66 .29,24
. .III .24,56 .27,42 .28,98
. .II .24,34 .27,17 .28,72
. . .I .24,13 .26,94 .28,47
. C .V .23,90 .26,68 .28,20
. .IV .23,69 .26,45 .27,95
. .III .23,47 .26,20 .27,69
. .II .23,26 .25,97 .27,45
. . .I .23,04 .25,72 .27,19
. B .V .22,82 .25,47 .26,93
. .IV .22,62 .25,25 .26,69
. .III .22,40 .25,01 .26,43
. .II .22,18 .24,76 .26,17
. . .I .21,97 .24,53 .25,92
. A .V .21,76 .24,29 .25,68
. .IV .21,54 .24,05 .25,42
. .III .21,33 .23,81 .25,17
. .II .21,11 .23,57 .24,91
. . .I .20,90 .23,33 .24,66
" (NR)
ANEXO CLII
(Anexo VI à Lei nº 10.876, de 2 de junho de 2004)
"VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PERÍCIA MÉDICA - GEPM
a) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM, jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .1.210,35 .1.351,11 .1.428,12
. .IV .1.199,99 .1.339,55 .1.415,90
. .III .1.189,64 .1.328,00 .1.403,70
. .II .1.179,28 .1.316,43 .1.391,47
. . .I .1.168,93 .1.304,88 .1.379,26
. C .V .1.158,58 .1.293,32 .1.367,04
. .IV .1.148,23 .1.281,77 .1.354,83
. .III .1.137,87 .1.270,20 .1.342,60
. .II .1.127,52 .1.258,65 .1.330,39
. . .I .1.117,16 .1.247,09 .1.318,17
. B .V .1.106,81 .1.235,53 .1.305,96
. .IV .1.096,45 .1.223,97 .1.293,74
. .III .1.086,10 .1.212,41 .1.281,52
. .II .1.075,74 .1.200,85 .1.269,30
. . .I .1.065,40 .1.189,31 .1.257,10
. A .V .1.055,04 .1.177,74 .1.244,87
. .IV .1.044,69 .1.166,19 .1.232,66
. .III .1.034,33 .1.154,62 .1.220,43
. .II .1.023,98 .1.143,07 .1.208,22
. . .I .1.013,62 .1.131,50 .1.196,00
b) Valores da Gratificação Específica de Perícia Médica - GEPM, jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GEPM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .V .805,94 .899,67 .950,95
. .IV .800,76 .893,89 .944,84
. .III .795,58 .888,11 .938,73
. .II .790,40 .882,32 .932,61
. . .I .785,23 .876,55 .926,51
. C .V .780,05 .870,77 .920,40
. .IV .774,87 .864,99 .914,29
. .III .769,69 .859,20 .908,17
. .II .764,52 .853,43 .902,08
. . .I .759,34 .847,65 .895,97
. B .V .754,16 .841,87 .889,86
. .IV .748,99 .836,10 .883,76
. .III .743,82 .830,33 .877,66
. .II .738,64 .824,54 .871,54
. . .I .733,46 .818,76 .865,43
. A .V .728,28 .812,98 .859,32
. .IV .723,11 .807,21 .853,22
. .III .717,93 .801,43 .847,11
. .II .712,75 .795,64 .840,99
. . .I .707,57 .789,86 .834,88
" (NR)
ANEXO CLIII
(Anexo I à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível superior e
intermediário do Plano Especial
de Cargos da Anvisa
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CLIV
(Anexo II à Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
...................................................................................................................................
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
Cargos de nível superior e intermediário
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Cargos de nível
superior e
intermediário do
Plano Especial de
Cargos da Anvisa
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Cargos de nível
superior e
intermediário do
Plano Especial de
Cargos da Anvisa
. .II .IV
. . .I .III
. C .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. B .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .