DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 15 de 61)

. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Analista Ambiental
Analista
Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor
Administrativo
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Analista Ambiental
Analista
Administrativo
Gestor Ambiental
Gestor
Administrativo
. .II .IV
. . .I .III
. B .V .II
. .IV .I .
. .III .V C
. .II .IV
. . .I .III
. A .V .II
. .IV .I .
. .III .V B
. .II .IV
. . . .I .III
.II
.I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
b) Cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE
2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Técnico Ambiental
Técnico
Administrativo
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Técnico Ambiental
Técnico
Administrativo
. .II .IV
. . .I .III
. C .IV .II
. .III .I .
. .II .V C
. . .I .IV
. B .IV .III
. .III .II
. .II .I .
. . .I .V B
. A .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I .
.V A
.IV
.III
.II
.I . .
" (NR)
ANEXO CXLI
(Anexo I à Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005)
"VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-
ADMINISTRATIVA DO MEIO AMBIENTE - GDAMB
Em R$
. NÍVEL DO CARGO .VALOR DO PONTO DA GDAMB
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. .SUPERIOR .21,92 .24,00 .24,96
. .INTERMEDIÁRIO .9,44 .10,34 .10,75
. .AUXILIAR .5,29 .5,79 .6,02
" (NR)
ANEXO CXLII
(Anexo II à Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005)
"TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE
ESPECIALISTA AMBIENTAL - GDAEM
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDAEM para o cargo de Auxiliar Administrativo da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAEM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .18,13 .19,85 .20,64
. .II .17,42 .19,07 .19,83
. . .I .16,76 .18,35 .19,08
d) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo,
Gestor Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a
partir de 1º janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAEM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .65,39 .67,80
. .IV .63,67 .63,67
. .III .62,00 .62,00
. .II .60,37 .60,37
. . .I .58,78 .58,78
. C .V .54,99 .54,99
. .IV .53,54 .53,54
. .III .52,13 .52,13
. .II .50,76 .50,76
. . .I .49,43 .49,43
. B .V .46,24 .46,24
. .IV .45,02 .45,02
. .III .43,84 .43,84
. .II .42,69 .42,69
. . .I .42,35 .42,30
. A .V .42,00 .41,89
. .IV .40,71 .40,40
. .III .39,46 .38,97
. .II .38,25 .37,59
. . .I .37,07 .36,25
e) Valor do ponto da GDAEM para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental
da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAEM
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .28,50 .29,40
. .IV .27,86 .28,74
. .III .27,23 .28,09
. .II .26,62 .27,46
. . .I .26,02 .26,84
. C .V .24,86 .25,65
. .IV .24,30 .25,07
. .III .23,75 .24,51
. .II .23,22 .23,96
. . .I .22,70 .23,42
. B .V .21,69 .22,38
. .IV .21,20 .21,88
. .III .20,72 .21,39
. .II .20,25 .20,91
. . .I .19,79 .20,44
. A .V .19,22 .19,53
. .IV .18,79 .19,09
. .III .18,37 .18,66
. .II .17,96 .18,24
. . .I .17,56 .17,83
" (NR)
ANEXO CXLIII
(Anexo VIII à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA E DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA - PECMA
TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS
a) Vencimento básico dos cargos de nível superior do PECMA:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .8.155,71 .8.930,50 .9.287,72
. .II .7.879,92 .8.628,51 .8.973,65
. . .I .7.613,44 .8.336,72 .8.670,19
. C .IV .7.182,49 .7.864,83 .8.179,42
. .III .6.939,59 .7.598,85 .7.902,80
. .II .6.704,93 .7.341,90 .7.635,58
. . .I .6.478,20 .7.093,63 .7.377,38
. B .IV .6.259,12 .6.853,74 .7.127,89
. .III .5.904,82 .6.465,78 .6.724,41
. .II .5.705,16 .6.247,15 .6.497,04
. . .I .5.512,23 .6.035,89 .6.277,33
. A .IV .5.325,82 .5.831,77 .6.065,04
. .III .5.145,72 .5.634,56 .5.859,94
. .II .4.764,55 .5.217,18 .5.425,87
. . .I .4.411,62 .4.830,72 .5.023,95
b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do PECMA:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .3.592,68 .3.933,98 .4.091,34
. .II .3.505,06 .3.838,04 .3.991,56
. . .I .3.419,58 .3.744,44 .3.894,22
. C .IV .3.256,73 .3.566,12 .3.708,76
. .III .3.177,31 .3.479,15 .3.618,32
. .II .3.099,81 .3.394,29 .3.530,06
. . .I .3.024,19 .3.311,49 .3.443,95
. B .IV .2.950,44 .3.230,73 .3.359,96
. .III .2.809,94 .3.076,88 .3.199,96
. .II .2.741,42 .3.001,85 .3.121,92
. . .I .2.674,54 .2.928,62 .3.045,76
. A .IV .2.609,32 .2.857,21 .2.971,50
. .III .2.545,67 .2.787,51 .2.899,01
. .II .2.483,59 .2.719,53 .2.828,31
. . .I .2.423,00 .2.653,19 .2.759,32
c) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PECMA:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.950,26 .2.135,53 .2.220,95
. .II .1.879,97 .2.058,57 .2.140,91
. . .I .1.812,39 .1.984,57 .2.063,95
. C .IV .1.747,40 .1.913,40 .1.989,94
. .III .1.670,04 .1.828,69 .1.901,84
. .II .1.610,54 .1.763,54 .1.834,08
. . .I .1.553,32 .1.700,89 .1.768,93
. B .IV .1.498,31 .1.640,65 .1.706,28
. .III .1.432,82 .1.568,94 .1.631,70
. .II .1.382,44 .1.513,77 .1.574,32
. . .I .1.333,99 .1.460,72 .1.519,15
. A .IV .1.287,41 .1.409,71 .1.466,10
. .III .1.270,20 .1.390,87 .1.446,50
. .II .1.253,25 .1.372,31 .1.427,20
. . .I .1.236,55 .1.354,02 .1.408,18
" (NR)
ANEXO CXLIV
(Anexo X à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"TABELAS DOS VALORES DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE
ATIVIDADE TÉCNICO-EXECUTIVA E DE SUPORTE DO MEIO AMBIENTE - GTEMA
a) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível superior do PECMA:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GTEMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .67,94 .74,39 .77,37
. .II .66,10 .72,38 .75,27
. . .I .64,30 .70,41 .73,22
. C .IV .60,66 .66,42 .69,08
. .III .59,01 .64,62 .67,20
. .II .57,40 .62,85 .65,37
. . .I .55,84 .61,14 .63,59
. B .IV .54,31 .59,47 .61,85
. .III .51,24 .56,11 .58,35
. .II .49,85 .54,59 .56,77
. . .I .48,49 .53,10 .55,22
. A .IV .47,18 .51,66 .53,73
. .III .45,90 .50,26 .52,27
. .II .42,51 .46,55 .48,41
. . .I .39,35 .43,09 .44,81
b) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível intermediário do PECMA:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GTEMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .28,92 .31,67 .32,94
. .II .28,13 .30,80 .32,03
. . .I .27,38 .29,98 .31,18
. C .IV .26,07 .28,55 .29,69
. .III .25,36 .27,77 .28,88
. .II .24,67 .27,01 .28,09
. . .I .23,99 .26,27 .27,32
. B .IV .23,34 .25,56 .26,58
. .III .22,23 .24,34 .25,31
. .II .21,64 .23,70 .24,65
. . .I .21,04 .23,04 .23,96
. A .IV .20,46 .22,40 .23,30
. .III .19,91 .21,80 .22,67
. .II .19,37 .21,21 .22,06
. . .I .18,84 .20,63 .21,46
c) Valores dos pontos da GTEMA para os cargos de nível auxiliar do PECMA:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GTEMA
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .18,13 .19,85 .20,64
. .II .17,42 .19,07 .19,83
. . .I .16,75 .18,34 .19,07
. C .IV .16,11 .17,64 .18,35
. .III .15,35 .16,81 .17,48
. .II .14,75 .16,15 .16,80
. . .I .14,19 .15,54 .16,16
. B .IV .13,65 .14,95 .15,55
. .III .12,99 .14,22 .14,79
. .II .12,50 .13,69 .14,24
. . .I .12,02 .13,16 .13,69
. A .IV .11,54 .12,64 .13,15
. .III .11,06 .12,11 .12,59
. .II .10,59 .11,60 .12,06
. . .I .10,13 .11,09 .11,53
" (NR)
ANEXO CXLV
(Anexo X-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)
"VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL
INTERMEDIÁRIO DO PECMA
a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:
...........................................................................................................................
b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. . . .Nível I .Nível II .Nível III
. ESPECIAL .III .342,26 .688,45 .1.034,64
. .II .333,91 .671,66 .1.009,40
. . .I .325,77 .655,28 .984,79
. C .IV .310,25 .624,07 .937,89
. .III .302,69 .608,85 .915,02
. .II .295,30 .594,00 .892,70
. . .I .288,10 .579,51 .870,92
. B .IV .281,07 .565,38 .849,68
. .III .267,69 .538,45 .809,22
. .II .261,16 .525,32 .789,49
. . .I .254,79 .512,51 .770,23
. A .IV .248,58 .500,01 .751,45
. .III .242,51 .487,81 .733,12
. .II .236,60 .475,92 .715,24
. . .I .230,83 .464,31 .697,79
c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. . . .Nível I .Nível II .Nível III
. ESPECIAL .III .355,95 .715,98 .1.076,02
. .II .347,27 .698,52 .1.049,78
. . .I .338,80 .681,49 .1.024,18
. C .IV .322,66 .649,03 .975,40
. .III .314,79 .633,21 .951,62
. .II .307,12 .617,76 .928,41
. . .I .299,62 .602,69 .905,76
. B .IV .292,32 .587,99 .883,67
. .III .278,40 .559,99 .841,59
. .II .271,61 .546,34 .821,06
. . .I .264,98 .533,01 .801,03
. A .IV .258,52 .520,01 .781,50
. .III .252,21 .507,33 .762,44
. .II .246,06 .494,95 .743,85
. . .I .240,06 .482,88 .725,70
" (NR)
ANEXO CXLVI
(Anexo XII-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO FEDERAL E DA
CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL
A partir de 1º de janeiro de 2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Perito Médico Federal
Supervisor Médico-Pericial
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CXLVII
(Anexo XIII-A à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO FEDERAL E DA CARREIRA DE
SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL
a) Cargos de Perito Médico Federal e de Supervisor Médico-Pericial a partir de 1º de
janeiro de 2025: