DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 14 de 61)

Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .64,34 .67,56
. .IV .61,86 .64,96
. .III .59,47 .62,44
. .II .55,33 .58,10
. . .I .53,20 .55,86
. C .V .51,15 .53,71
. .IV .49,18 .51,64
. .III .47,30 .49,67
. .II .45,47 .47,75
. . .I .42,32 .44,43
. B .V .40,71 .42,75
. .IV .39,09 .41,05
. .III .37,61 .39,49
. .II .36,18 .37,99
. . .I .34,78 .36,52
. A .V .32,34 .33,96
. .IV .31,12 .32,67
. .III .29,90 .31,39
. .II .28,74 .30,18
. . .I .27,67 .29,05
" (NR)
ANEXO CXXXIII
(Anexo VI à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)
"TABELAS DO VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES
COMPLEMENTARES DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - GDACABIN
...................................................................................................................................
c) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível auxiliar do Grupo Apoio:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .8,60 .9,46 .9,93
. .II .8,52 .9,37 .9,84
. . .I .8,29 .9,12 .9,58
d) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível superior do Grupo Apoio a partir de 1º de janeiro
de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .49,68 .52,16
. .IV .48,00 .50,40
. .III .46,37 .48,68
. .II .43,54 .45,71
. . .I .42,06 .44,17
. C .V .40,67 .42,70
. .IV .39,29 .41,26
. .III .37,95 .39,85
. .II .36,66 .38,50
. . .I .34,42 .36,14
. B .V .33,25 .34,92
. .IV .32,14 .33,75
. .III .31,05 .32,61
. .II .30,00 .31,50
. . .I .28,99 .30,43
. A .V .27,21 .28,57
. .IV .26,28 .27,59
. .III .25,41 .26,68
. .II .24,56 .25,79
. . .I .23,72 .24,90
e) Valor do ponto da GDACABIN para os cargos de nível intermediário do Grupo Apoio a partir de 1º de
janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDACABIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .29,56 .31,03
. .IV .28,56 .29,98
. .III .27,60 .28,98
. .II .25,67 .26,96
. . .I .24,83 .26,07
. C .V .23,97 .25,17
. .IV .23,16 .24,31
. .III .22,37 .23,49
. .II .21,63 .22,71
. . .I .20,11 .21,11
. B .V .19,45 .20,42
. .IV .18,79 .19,73
. .III .18,14 .19,05
. .II .17,55 .18,42
. . .I .16,93 .17,78
. A .V .15,76 .16,55
. .IV .15,21 .15,97
. .III .14,70 .15,43
. .II .14,21 .14,92
. . .I .13,73 .14,41
" (NR)
ANEXO CXXXIV
(Anexo VII à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
...................................................................................................................................
e) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGOS
. Oficial de
Inteligência
Oficial Técnico de
Inteligência
Agente de
Inteligência
Agente Técnico de
Inteligência
Cargos de níveis
superior e
intermediário do
Grupo Informações
e do Grupo Apoio
do Plano de
Carreiras e Cargos
da ABIN
ESPECIAL .III .V ESPECIAL Oficial de
Inteligência
Oficial Técnico de
Inteligência
Agente de
Inteligência
Agente Técnico de
Inteligência
Cargos de níveis
superior e
intermediário do
Grupo Informações
e do Grupo Apoio
do Plano de
Carreiras e Cargos
da ABIN
. .II .IV
. . .I .III
. PRIMEIRA .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. SEGUNDA .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. TERCEIRA .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
" (NR)
ANEXO CXXXV
(Anexo I à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR
ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ANALISTA ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
...................................................................................................................................
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .10.633,00 .11.355,00
. .IV .10.353,00 .11.056,00
. .III .10.081,00 .10.452,00
. .II .9.816,00 .10.177,00
. . .I .9.558,00 .9.909,00
. C .V .8.942,00 .9.271,00
. .IV .8.707,00 .9.027,00
. .III .8.478,00 .8.790,00
. .II .8.255,00 .8.559,00
. . .I .8.038,00 .8.334,00
. B .V .7.520,00 .7.797,00
. .IV .7.322,00 .7.592,00
. .III .7.130,00 .7.392,00
. .II .6.943,00 .7.198,00
. . .I .6.886,00 .7.130,00
. A .V .6.829,00 .7.062,00
. .IV .6.619,00 .6.811,00
. .III .6.416,00 .6.569,00
. .II .6.219,00 .6.336,00
. . .I .6.029,00 .6.111,00
" (NR)
ANEXO CXXXVI
(Anexo II à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE TÉCNICO AMBIENTAL E DE TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
Tabela I - Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023
...................................................................................................................................
Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.633,40 .5.044,00
. .IV .4.529,00 .4.837,00
. .III .4.427,00 .4.568,00
. .II .4.327,00 .4.465,00
. . .I .4.230,00 .4.365,00
. C .V .4.042,00 .4.171,00
. .IV .3.951,00 .4.077,00
. .III .3.862,00 .3.985,00
. .II .3.775,00 .3.895,00
. . .I .3.690,00 .3.807,00
. B .V .3.526,00 .3.638,00
. .IV .3.447,00 .3.556,00
. .III .3.370,00 .3.476,00
. .II .3.294,00 .3.398,00
. . .I .3.220,00 .3.322,00
. A .V .3.128,00 .3.174,00
. .IV .3.058,00 .3.103,00
. .III .2.989,00 .3.033,00
. .II .2.922,00 .2.965,00
. . .I .2.856,00 .2.898,00
" (NR)
ANEXO CXXXVII
(Anexo III à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .1.950,26 .2.136,00 .2.221,00
. .II .1.879,97 .2.059,00 .2.141,00
. . .I .1.812,39 .1.985,00 .2.064,00
" (NR)
ANEXO CXXXVIII
(Anexo IV à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ
...................................................................................................................................
c) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor
Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir
de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. . . .Nível I .Nível II .Nível III
. ESPECIAL .V .819,00 .1.627,00 .2.446,00
. .IV .797,00 .1.584,00 .2.381,00
. .III .776,00 .1.542,00 .2.319,00
. .II .756,00 .1.502,00 .2.258,00
. . .I .736,00 .1.462,00 .2.198,00
. C .V .689,00 .1.368,00 .2.057,00
. .IV .670,00 .1.332,00 .2.003,00
. .III .653,00 .1.297,00 .1.950,00
. .II .636,00 .1.263,00 .1.899,00
. . .I .619,00 .1.230,00 .1.849,00
. B .V .579,00 .1.151,00 .1.730,00
. .IV .564,00 .1.120,00 .1.684,00
. .III .549,00 .1.091,00 .1.640,00
. .II .535,00 .1.062,00 .1.597,00
. . .I .530,00 .1.054,00 .1.584,00
. A .V .526,00 .1.045,00 .1.571,00
. .IV .510,00 .1.013,00 .1.522,00
. .III .494,00 .982,00 .1.476,00
. .II .479,00 .952,00 .1.430,00
. . .I .464,00 .922,00 .1.387,00
d) Valor da GQ para os cargos de Analista Ambiental, Analista Administrativo, Gestor
Ambiental e Gestor Administrativo da Carreira de Especialista em Meio Ambiente a partir
de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. . . .Nível I .Nível II .Nível III
. ESPECIAL .V .874,00 .1.737,00 .2.612,00
. .IV .851,00 .1.692,00 .2.543,00
. .III .805,00 .1.599,00 .2.404,00
. .II .784,00 .1.557,00 .2.341,00
. . .I .763,00 .1.516,00 .2.279,00
. C .V .714,00 .1.418,00 .2.132,00
. .IV .695,00 .1.381,00 .2.076,00
. .III .677,00 .1.345,00 .2.022,00
. .II .659,00 .1.310,00 .1.969,00
. . .I .642,00 .1.275,00 .1.917,00
. B .V .600,00 .1.193,00 .1.793,00
. .IV .585,00 .1.162,00 .1.746,00
. .III .569,00 .1.131,00 .1.700,00
. .II .554,00 .1.101,00 .1.656,00
. . .I .549,00 .1.091,00 .1.640,00
. A .V .544,00 .1.080,00 .1.624,00
. .IV .524,00 .1.042,00 .1.567,00
. .III .506,00 .1.005,00 .1.511,00
. .II .488,00 .969,00 .1.457,00
. . .I .471,00 .935,00 .1.406,00
e) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. . . .Nível I .Nível II .Nível III
. ESPECIAL .V .380,00 .783,00 .1.158,00
. .IV .371,00 .765,00 .1.132,00
. .III .363,00 .748,00 .1.107,00
. .II .355,00 .731,00 .1.082,00
. . .I .347,00 .715,00 .1.058,00
. C .V .331,00 .683,00 .1.011,00
. .IV .324,00 .668,00 .988,00
. .III .317,00 .653,00 .966,00
. .II .310,00 .638,00 .944,00
. . .I .303,00 .624,00 .923,00
. B .V .289,00 .596,00 .882,00
. .IV .283,00 .583,00 .862,00
. .III .276,00 .570,00 .843,00
. .II .270,00 .557,00 .824,00
. . .I .264,00 .544,00 .805,00
. A .V .256,00 .529,00 .782,00
. .IV .251,00 .517,00 .765,00
. .III .245,00 .505,00 .747,00
. .II .240,00 .494,00 .731,00
. . .I .234,00 .483,00 .714,00
f) Valor da GQ para os cargos de Técnico Administrativo e Técnico Ambiental da Carreira
de Especialista em Meio Ambiente a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DA GQ
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. . . .Nível I .Nível II .Nível III
. ESPECIAL .V .414,00 .852,00 .1.261,00
. .IV .397,00 .817,00 .1.209,00
. .III .375,00 .772,00 .1.142,00
. .II .366,00 .755,00 .1.116,00
. . .I .358,00 .738,00 .1.091,00
. C .V .342,00 .705,00 .1.043,00
. .IV .334,00 .689,00 .1.019,00
. .III .327,00 .673,00 .996,00
. .II .319,00 .658,00 .974,00
. . .I .312,00 .643,00 .952,00
. B .V .298,00 .615,00 .910,00
. .IV .292,00 .601,00 .889,00
. .III .285,00 .587,00 .869,00
. .II .279,00 .574,00 .850,00
. . .I .272,00 .561,00 .831,00
. A .V .260,00 .536,00 .794,00
. .IV .254,00 .524,00 .776,00
. .III .249,00 .513,00 .758,00
. .II .243,00 .501,00 .741,00
. . .I .238,00 .490,00 .725,00
" (NR)
ANEXO CXXXIX
(Anexo VII à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL
INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO
. Cargos de nível superior e de
nível intermediário da Carreira
de Especialista em Meio
Ambiente
ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
" (NR)
ANEXO CXL
(Anexo VIII à Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002)
"TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE
a) Cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025: