DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014 (parte 13 de 61)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 03/06/2025

Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .28.775,95 .32.657,66
. .IV .28.224,10 .31.890,29
. .III .27.743,38 .31.295,67
. .II .27.024,25 .30.712,14
. . .I .26.564,15 .30.139,49
. C .V .25.988,01 .29.261,64
. .IV .25.545,25 .28.716,04
. .III .25.109,99 .28.180,61
. .II .24.682,08 .27.655,16
. . .I .24.043,27 .27.139,51
. B .V .23.776,25 .26.349,04
. .IV .23.555,15 .25.934,09
. .III .23.184,20 .25.525,68
. .II .22.819,10 .25.123,70
. . .I .22.459,73 .24.728,05
. A .V .21.635,39 .24.007,82
. .IV .21.370,09 .23.308,56
. .III .21.079,59 .22.629,67
. .II .20.575,95 .21.970,55
. . .I .19.022,12 .19.973,23
f) Subsídio do Cargo de Oficial Técnico de Inteligência a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .25.895,45 .29.388,60
. .IV .25.423,88 .28.726,34
. .III .25.015,48 .28.218,48
. .II .24.430,22 .27.764,12
. . .I .24.037,95 .27.273,28
. C .V .23.539,76 .26.504,99
. .IV .23.161,53 .26.036,44
. .III .22.789,30 .25.576,13
. .II .22.423,02 .25.123,99
. . .I .21.899,27 .24.719,41
. B .V .21.677,42 .24.023,10
. .IV .21.496,97 .23.668,05
. .III .21.179,30 .23.318,30
. .II .20.866,32 .22.973,71
. . .I .20.557,95 .22.634,20
. A .V .19.854,73 .22.031,90
. .IV .19.630,59 .21.411,27
. .III .19.382,80 .20.808,11
. .II .18.938,34 .20.221,95
. . .I .17.525,44 .18.401,71
g) Subsídio do Cargo de Agente de Inteligência a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .13.208,29 .14.990,02
. .IV .12.841,24 .14.509,27
. .III .12.511,70 .14.113,71
. .II .11.986,25 .13.621,97
. . .I .11.678,73 .13.250,60
. C .V .11.325,10 .12.751,69
. .IV .11.034,42 .12.404,06
. .III .10.751,15 .12.065,88
. .II .10.475,15 .11.736,94
. . .I .10.035,63 .11.328,00
. B .V .9.837,02 .10.901,46
. .IV .9.659,96 .10.635,56
. .III .9.424,38 .10.376,19
. .II .9.194,51 .10.123,11
. . .I .8.970,27 .9.876,23
. A .V .8.498,39 .9.430,28
. .IV .8.320,49 .9.075,23
. .III .8.135,31 .8.733,54
. .II .7.871,22 .8.404,71
. . .I .7.212,90 .7.573,55
h) Subsídio do Cargo de Agente Técnico de Inteligência a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .SUBSÍDIO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .11.886,16 .13.489,53
. .IV .11.555,85 .13.056,90
. .III .11.259,28 .12.700,93
. .II .10.786,41 .12.258,39
. . .I .10.509,68 .11.924,21
. C .V .10.191,46 .11.475,25
. .IV .9.929,88 .11.162,42
. .III .9.674,97 .10.858,09
. .II .9.426,59 .10.562,07
. . .I .9.031,05 .10.194,05
. B .V .8.852,34 .9.810,24
. .IV .8.693,02 .9.570,96
. .III .8.480,99 .9.337,53
. .II .8.274,13 .9.109,77
. . .I .8.072,36 .8.887,63
. A .V .7.647,71 .8.486,31
. .IV .7.487,60 .8.166,79
. .III .7.320,97 .7.859,32
. .II .7.083,31 .7.563,40
. . .I .6.490,89 .6.815,44
" (NR)
ANEXO CXXX
(Anexo III à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E
INTERMEDIÁRIO DO GRUPO INFORMAÇÕES
...................................................................................................................................
e) Vencimento básico do cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo
Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .10.435,91 .10.957,70
. .IV .10.251,37 .10.763,94
. .III .10.070,10 .10.573,61
. .II .9.776,81 .10.265,65
. . .I .9.603,94 .10.084,13
. C .V .9.434,13 .9.905,83
. .IV .9.267,31 .9.730,68
. .III .9.103,45 .9.558,62
. .II .8.942,49 .9.389,62
. . .I .8.682,01 .9.116,11
. B .V .8.528,52 .8.954,95
. .IV .8.377,71 .8.796,60
. .III .8.229,57 .8.641,05
. .II .8.084,07 .8.488,27
. . .I .7.941,13 .8.338,19
. A .V .7.709,83 .8.095,33
. .IV .7.573,51 .7.952,19
. .III .7.439,59 .7.811,57
. .II .7.308,06 .7.673,46
. . .I .7.178,84 .7.537,78
f) Vencimento básico dos demais cargos de nível superior do Grupo Informações a partir de
1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .9.743,09 .10.230,24
. .IV .9.561,43 .10.039,50
. .III .9.383,14 .9.852,30
. .II .9.109,85 .9.565,34
. . .I .8.939,99 .9.386,99
. C .V .8.773,30 .9.211,97
. .IV .8.609,72 .9.040,21
. .III .8.449,18 .8.871,64
. .II .8.291,62 .8.706,21
. . .I .8.050,12 .8.452,62
. B .V .7.900,04 .8.295,04
. .IV .7.752,73 .8.140,37
. .III .7.608,18 .7.988,59
. .II .7.466,32 .7.839,63
. . .I .7.327,09 .7.693,44
. A .V .7.113,68 .7.469,36
. .IV .6.981,06 .7.330,12
. .III .6.850,88 .7.193,42
. .II .6.723,16 .7.059,31
. . .I .6.597,80 .6.927,69
g) Vencimento básico do cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo
Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .5.099,14 .5.354,09
. .IV .5.013,90 .5.264,59
. .III .4.930,10 .5.176,61
. .II .4.833,42 .5.075,09
. . .I .4.752,62 .4.990,25
. C .V .4.673,17 .4.906,83
. .IV .4.595,07 .4.824,83
. .III .4.518,26 .4.744,17
. .II .4.442,74 .4.664,87
. . .I .4.355,60 .4.573,38
. B .V .4.282,81 .4.496,95
. .IV .4.211,23 .4.421,79
. .III .4.140,84 .4.347,88
. .II .4.071,62 .4.275,20
. . .I .4.003,55 .4.203,73
. A .V .3.925,04 .4.121,29
. .IV .3.859,44 .4.052,41
. .III .3.794,92 .3.984,67
. .II .3.731,50 .3.918,07
. . .I .3.669,12 .3.852,57
h) Vencimento básico dos demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações a
partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.398,90 .4.618,85
. .IV .4.355,35 .4.573,12
. .III .4.312,23 .4.527,84
. .II .4.248,50 .4.460,92
. . .I .4.206,44 .4.416,77
. C .V .4.164,79 .4.373,03
. .IV .4.123,54 .4.329,71
. .III .4.082,73 .4.286,86
. .II .4.042,30 .4.244,42
. . .I .3.982,56 .4.181,69
. B .V .3.943,14 .4.140,29
. .IV .3.904,10 .4.099,30
. .III .3.865,43 .4.058,70
. .II .3.827,18 .4.018,53
. . .I .3.789,27 .3.978,73
. A .V .3.733,27 .3.919,93
. .IV .3.696,30 .3.881,11
. .III .3.659,72 .3.842,71
. .II .3.623,49 .3.804,66
. . .I .3.587,62 .3.767,00
" (NR)
ANEXO CXXXI
(Anexo IV à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO GRUPO APOIO DO PLANO DE
CARREIRAS E CARGOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN
...................................................................................................................................
c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE
2023
.1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE
2026
. ESPECIAL .III .2.558,13 .2.813,94 .2.954,64
. .II .2.554,50 .2.809,95 .2.950,45
. . .I .2.549,58 .2.804,54 .2.944,76
d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .7.770,66 .8.159,20
. .IV .7.655,82 .8.038,62
. .III .7.542,68 .7.919,81
. .II .7.322,99 .7.689,14
. . .I .7.214,78 .7.575,52
. C .V .7.108,16 .7.463,56
. .IV .7.003,11 .7.353,26
. .III .6.899,61 .7.244,59
. .II .6.797,64 .7.137,52
. . .I .6.599,67 .6.929,65
. B .V .6.502,13 .6.827,24
. .IV .6.406,04 .6.726,34
. .III .6.311,36 .6.626,93
. .II .6.218,09 .6.529,00
. . .I .6.126,21 .6.432,52
. A .V .5.947,76 .6.245,14
. .IV .5.859,88 .6.152,87
. .III .5.773,27 .6.061,94
. .II .5.687,95 .5.972,34
. . .I .5.603,88 .5.884,08
e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE
2025
.1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .4.625,47 .4.856,74
. .IV .4.588,78 .4.818,22
. .III .4.552,34 .4.779,96
. .II .4.485,05 .4.709,30
. . .I .4.449,47 .4.671,94
. C .V .4.414,17 .4.634,88
. .IV .4.379,12 .4.598,08
. .III .4.344,37 .4.561,59
. .II .4.309,89 .4.525,38
. . .I .4.246,20 .4.458,51
. B .V .4.212,49 .4.423,12
. .IV .4.179,08 .4.388,03
. .III .4.145,89 .4.353,18
. .II .4.112,99 .4.318,64
. . .I .4.080,34 .4.284,36
. A .V .4.020,04 .4.221,04
. .IV .3.988,14 .4.187,54
. .III .3.956,49 .4.154,32
. .II .3.925,10 .4.121,35
. . .I .3.893,96 .4.088,65
" (NR)
ANEXO CXXXII
(Anexo V à Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008)
"TABELAS DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INFORMAÇÕES E
INTELIGÊNCIA - GDAIN
...................................................................................................................................
e) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível superior de Instrutor de Informações do Grupo
Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .150,16 .157,67
. .IV .148,09 .155,50
. .III .146,06 .153,36
. .II .140,82 .147,86
. . .I .138,88 .145,82
. C .V .136,95 .143,80
. .IV .135,06 .141,81
. .III .133,20 .139,86
. .II .131,36 .137,93
. . .I .126,64 .132,98
. B .V .124,88 .131,13
. .IV .123,19 .129,35
. .III .121,50 .127,57
. .II .119,80 .125,79
. . .I .118,15 .124,06
. A .V .113,89 .119,59
. .IV .112,33 .117,95
. .III .110,79 .116,33
. .II .109,26 .114,73
. . .I .107,75 .113,13
f) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível superior do Grupo Informações a partir de 1º
de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .140,23 .147,24
. .IV .138,14 .145,04
. .III .136,10 .142,91
. .II .131,75 .138,33
. . .I .129,78 .136,27
. C .V .127,86 .134,26
. .IV .125,99 .132,29
. .III .124,14 .130,34
. .II .122,31 .128,42
. . .I .118,38 .124,30
. B .V .116,62 .122,45
. .IV .114,92 .120,66
. .III .113,22 .118,88
. .II .111,54 .117,12
. . .I .109,89 .115,38
. A .V .106,36 .111,68
. .IV .104,81 .110,05
. .III .103,26 .108,42
. .II .101,74 .106,83
. . .I .100,22 .105,23
g) Valor do ponto da GDAIN para o cargo de nível intermediário de Monitor de Informações do Grupo
Informações a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAIN
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE JANEIRO DE 2025 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .63,95 .67,15
. .IV .61,85 .64,95
. .III .59,82 .62,81
. .II .56,00 .58,80
. . .I .54,16 .56,87
. C .V .52,39 .55,01
. .IV .50,66 .53,19
. .III .49,02 .51,47
. .II .47,39 .49,76
. . .I .44,37 .46,59
. B .V .42,91 .45,06
. .IV .41,49 .43,57
. .III .40,14 .42,15
. .II .38,82 .40,76
. . .I .37,54 .39,42
. A .V .35,16 .36,91
. .IV .34,00 .35,70
. .III .32,88 .34,52
. .II .31,80 .33,39
. . .I .30,75 .32,28
h) Valor do ponto da GDAIN para os demais cargos de nível intermediário do Grupo Informações a partir
de 1º de janeiro de 2025: