PORTARIA STN/MF Nº 1.174, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 6 de 7)

GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 5.722.394.888
Previsão Atualizada 5.722.394.888
Receitas Realizadas 2.167.538.908
Déficit Orçamentário -
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 5.018.592
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 5.719.387.528
Dotação Atualizada 5.724.406.119
Despesas Empenhadas 2.753.408.444
Despesas Executadas 1.943.686.634
Despesas Pagas 1.820.495.314
.Superávit Orçamentário 223.852.275
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 2.060.883.608
.Despesas Liquidadas 1.288.653.817
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.486.166.039
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 218.687.733
Despesas Previdenciárias (II) 341.590.066
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -122.902.333
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 10.926.852
Despesas Previdenciárias (V) 32.426.087
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -21.499.235
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 2.921.982
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 18.790.301
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -15.868.319
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 350.545
Despesas Previdenciárias (XI) 1.530.183
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -1.179.639
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal -214.989.959
.Resultado Primário 72.359.850
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 100.024.466 99.026 92.160.022 7.765.418
Poder Executivo 98.803.805 98.401 91.085.762 7.619.642
Poder Legislativo 288.088 9 278.503 9.577
Poder Judiciário 860.065 565 723.434 136.067
Ministério Público 17.000 27 16.864 109
Defensoria Pública 55.507 24 55.460 23
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 210.604.095 2.812.050 89.972.274 117.819.771
Poder Executivo 204.629.716 1.775.069 86.819.314 116.035.333
Poder Legislativo 656.107 17.667 248.493 389.946
Poder Judiciário 5.038.583 950.429 2.826.930 1.261.224
Ministério Público 147.859 68.867 43.621 35.371
. Defensoria Pública .131.830 .18 .33.916 97.896
.TOTAL .310.628.561 .2.911.076 .182.132.297 125.585.188
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 31.490.850 44.880.273 70,17
.Complementação da União ao FUNDEB .13.937.579 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .53.332.785 .87.695.114 60,82
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.461.759.162 1.461.759.162 119.742.581 8,19 478.116.559 32,71 983.642.603
Receita Tributária 777.143 777.143 50.616 6,51 210.683 27,11 566.461
Receita de Contribuições 1.422.609.983 1.422.609.983 116.020.784 8,16 457.421.679 32,15 965.188.303
Receita Patrimonial 14.375.589 14.375.589 3.128.006 21,76 6.588.471 45,83 7.787.118
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 594 594 100 16,87 550 92,69 43
Receita de Serviços 21.613.390 21.613.390 240.529 1,11 11.671.248 54,00 9.942.142
Transferências Correntes 10.692 10.692 1.724 16,12 4.004 37,45 6.688
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 2.371.772 2.371.772 300.822 12,68 2.219.924 93,60 151.848
RECEITAS DE CAPITAL 56.820 56.820 819 1,44 2.219 3,91 54.601
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 56.820 56.820 819 1,44 2.219 3,91 54.601
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .119.743.400 .8,19 478.118.778 .32,71 983.697.204
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- 97.651.131 .- -
.TOTAL (I + II) .1.461.815.982 .1.461.815.982 .119.743.400 .8,19 575.769.909 .- 886.046.073
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.785.923.503 1.798.508.874 71.064.684 746.719.197 178.713.669 575.213.972 31,98 1.223.294.902
Pessoal e Encargos Sociais 160.548.469 169.220.719 5.842.782 120.563.599 14.603.755 51.714.333 30,56 117.506.386
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.625.375.034 1.629.288.155 65.221.902 626.155.598 164.109.914 523.499.639 32,13 1.105.788.516
Benefícios Previdenciários do RGPS 1.020.029.694 1.020.029.694 22.044.908 403.360.613 113.251.272 341.590.066 33,49 678.439.629
Transferências a Estados, DF e Municípios 158.896.179 158.700.690 12.084.175 51.110.188 11.000.684 41.596.346 26,21 117.104.344
Demais Despesas Correntes 446.449.160 450.557.771 31.092.820 171.684.797 39.857.957 140.313.227 31,14 310.244.543
DESPESAS DE CAPITAL 16.600.908 12.725.318 445.503 770.233 421.761 555.937 4,37 12.169.381
Investimentos 16.197.408 12.321.818 442.932 767.661 420.939 555.115 4,51 11.766.703
Inversões Financeiras 403.500 403.500 2.572 2.572 822 822 0,20 402.678
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .164.465 .164.465 .0 .0 .0 .0 .0,00 164.465
.SUBTOTAL (III) .1.802.688.876 .1.811.398.657 .71.510.188 .747.489.429 .179.135.430 575.769.909 .31,79 1.235.628.748
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .- .- -
.TOTAL (III + IV) .1.802.688.876 .1.811.398.657 .71.510.188 .747.489.429 .179.135.430 575.769.909 .- 1.235.628.748
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/3)
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 478.118.778
RGPS 218.687.733
RPPS - Civil 11.277.397
Pensionistas Militares2 2.921.982
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 245.231.667
. Despesas da Seguridade Social 575.769.909
RGPS 341.590.066
RPPS - Civil e FCDF 33.956.270
Pensionistas Militares2 8.443.772
Saúde 53.332.785
Assistência Social 96.806.058
Abono Salarial 9.832.516
Seguro-Desemprego 18.397.756
. Demais 13.410.686
. Resultado da Seguridade Social - 97.651.131
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 90.290
Resultado com Receitas Desvinculadas - 97.560.841
Notas: Continua (2/3)
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 48, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
.RECEITAS CORRENTES .1.481.167 .21.692 .90.290 1.390.878
.TOTAL .1.481.167 .21.692 .90.290 1.390.878
(3/3)
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 121 R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 288.237.754 88.046.237 24.918.143 17.905.844 3.623.509 20.321.862 154.815.595 443.053.349
A detalhar 59.277.750 18.787.298 4.471.765 1.243.269 1.230.439 13.691.285 39.424.056 98.701.806
Pessoal Civil 135.668.032 69.258.597 20.443.913 16.512.986 2.393.069 5.815.229 114.423.795 250.091.827
Vencimentos e Vantagens Fixas 69.182.366 36.519.213 10.269.631 11.502.747 1.755.095 2.187.605 62.234.291 131.416.657
Outras Despesas Variáveis 896.925 125.708 58.155 409.867 79.606 11.341 684.676 1.581.602
Aposentadoria 35.307.048 17.690.575 5.481.572 0 0 2.885.589 26.057.736 61.364.784
Pensões 14.112.080 5.082.900 1.551.331 0 0 415.647 7.049.878 21.161.958
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 1.024.024 365.309 62.337 331.264 73.186 0 832.096 1.856.120
Obrigações Patronais 12.101.320 8.066.578 2.338.746 4.088.173 209.896 82.905 14.786.297 26.887.617
Outras Aplicações¹ 3.044.269 1.408.314 682.143 180.935 275.287 232.142 2.778.821 5.823.090
Pessoal Militar 93.291.972 342 2.465 149.589 0 815.348 967.744 94.259.716
Vencimentos e Vantagens Fixas 31.611.557 38 1 0 0 815.348 815.387 32.426.944
Outras Despesas Variáveis 732.083 0 0 0 0 0 0 732.083
Reformas 32.170.323 13 0 0 0 0 13 32.170.336
Pensões 26.988.308 0 0 0 0 0 0 26.988.308
Obrigações Patronais 331.684 288 2.378 128.298 0 0 130.964 462.648
Outras Aplicações¹ 1.458.017 3 85 21.291 0 0 21.379 1.479.396
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 41.925 0 0 0 0 0 0 41.925
. Transferências a Estados e ao DF .41.925 .0 .0 .0 .0 .0 .0 41.925
.TOTAL (A) .288.279.679 .88.046.237 .24.918.143 .17.905.844 .3.623.509 .20.321.862 .154.815.595 443.095.274
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 80.871.250 27.953.337 7.844.521 5.392.679 1.063.571 5.723.383 47.977.491 128.848.741
Pessoal Civil 51.976.547 27.953.253 7.843.711 5.339.083 1.063.571 4.909.055 47.108.673 99.085.219
Vencimentos e Vantagens Fixas 16.412.017 8.764.623 2.260.080 3.368.201 565.198 1.735.188 16.693.290 33.105.306
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 8.315.724 6.171.933 1.680.257 329.708 62.996 20.898 8.265.791 16.581.515
Outras Despesas Variáveis 252.956 47.961 18.522 133.974 72.575 6.031 279.062 532.018
Aposentadoria 15.085.501 7.713.999 2.171.600 0 0 2.453.651 12.339.250 27.424.751
Pensões 6.392.602 1.816.232 608.788 0 0 380.530 2.805.550 9.198.151
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 298.759 129.025 26.992 108.232 34.815 0 299.064 597.823
Obrigações Patronais 3.843.989 2.880.160 812.051 1.304.708 108.332 82.596 5.187.848 9.031.837
Outras Aplicações¹ 1.375.000 429.320 265.421 94.259 219.656 230.162 1.238.817 2.613.817
Pessoal Militar 28.894.704 83 810 53.597 0 814.328 868.818 29.763.522
Vencimentos e Vantagens Fixas 9.809.654 2 0 0 0 814.328 814.330 10.623.984
Outras Despesas Variáveis 253.782 0 0 0 0 0 0 253.782
Reformas 9.921.501 0 0 0 0 0 0 9.921.501
Pensões 8.197.922 0 0 0 0 0 0 8.197.922
Obrigações Patronais 87.876 81 768 39.873 0 0 40.723 128.598
Outras Aplicações¹ 623.969 0 42 13.724 0 0 13.765 637.735
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .80.871.250 .27.953.337 .7.844.521 .5.392.679 .1.063.571 .5.723.383 .47.977.491 128.848.741
.A EXECUTAR (% A/B) .71,9 .68,3 .68,5 .69,9 .70,6 .71,8 .69,0 70,9
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e
Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 82 R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos
. .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-Processados)
Câmara dos Deputados 0 0 0 0 0 0 -
Senado Federal 0 0 0 0 0 0 -
Tribunal de Contas da União 0 0 0 0 0 0 -
Supremo Tribunal Federal 0 0 0 0 0 0 -
Superior Tribunal de Justiça 0 0 0 0 0 0 -
Justiça Federal 0 0 0 0 0 0 -
Justiça Militar 0 0 0 0 0 0 -
Justiça Eleitoral 0 0 0 0 0 0 -
Justiça do Trabalho 0 0 0 0 0 0 -
Justiça do Distrito Federal e Territórios 0 0 0 0 0 0 -
Conselho Nacional de justiça 0 0 0 0 0 0 -
Presidência da República 35.483 35.483 0 0 0 0 8.135
Ministério da Agricultura e Pecuária 196.893 196.893 0 0 0 0 29.223
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 70.621 70.621 0 0 0 0 32.130
Ministério da Fazenda 7.343.404 7.343.404 0 0 0 0 -
Banco Central do Brasil 0 0 0 0 0 0 -
Ministério da Educação 586.237 586.237 0 0 0 0 245.159
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.300 7.300 0 0 0 0 317
Defensoria Pública da União 0 0 0 0 0 0 -
Ministério da Justiça e da Segurança Pública 268.541 268.541 0 0 0 0 40.699
Ministério de Minas e Energia 1.000 1.000 0 0 0 0 -
Ministério da Previdência Social 1.600 1.600 0 0 0 0 693
Ministério Público da União 0 0 0 0 0 0 -
Ministério das Relações Exteriores 1.870 1.870 0 0 0 0 518
Ministério da Saude 13.138.861 13.138.861 0 0 0 0 1.618.714
Controladoria-Geral da União 500 500 0 0 0 0 -
Ministério dos Transportes 5.580 5.580 0 0 0 0 384
Ministério do Trabalho e Emprego 81.740 81.740 0 0 0 0 1.775
Ministério das Comunicações 23.930 23.930 0 0 0 0 9.944
Ministério da Cultura 305.304 305.304 0 0 0 0 185.700
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 118.622 118.622 0 0 0 0 20.718
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 100 100 0 0 0 0 234
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 475
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 116.825 116.825 0 0 0 0 44.862
Ministério do Esporte 547.202 547.202 0 0 0 0 78.012
Ministério da Defesa 174.009 174.009 0 0 0 0 46.524
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 358.479 358.479 0 0 0 0 75.049
Ministério do Turismo 75.252 75.252 0 0 0 0 12.255
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Famílio e Combate a Fome 727.561 727.561 0 0 0 0 92.137
Ministério das Cidades 103.977 103.977 0 0 0 0 45.248
Ministério da Pesca e Aquicultura 26.449 26.449 0 0 0 0 9.310
Conselho Nacional do Ministério Público 0 0 0 0 0 0 -
Advocacia-Geral da União 8.770 8.770 0 0 0 0 -
Ministério das Mulheres 93.088 93.088 0 0 0 0 53.025
Ministério da Igualdade Racial 16.713 16.713 0 0 0 0 10.782
Ministério de Portos e Aeroportos 6.913 6.913 0 0 0 0 -
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 32.658 32.658 0 0 0 0 217
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 109.792 109.792 0 0 0 0 27.745
.Ministério dos Povos Indígenas .13.200 .13.200 .0 .0 .0 .0 9.751
.TOTAL .24.598.475 .24.598.475 .0 .0 .0 .0 2.699.735
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2024) 1.430.035.654
.% em relação à RCL do ano anterior .1,72% .1,72% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% 0,19%
.Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .- .- .- .- 0,00%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas
individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.215.403.060.135 .288.097.183.175 .202.535.526.995 .1.126.968.875 .299.837.747.440 .5.916.262.797 .57.937.920.476 .42.860.045.616 .193.123.518.552
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.555.309.246.040 .1.879.441.725.258 .1.800.092.083.644 .4.917.523.720 .1.629.741.363.934 .5.411.383.135 .50.024.358.460 .127.288.653.303 .1.447.016.969.037
1. Educação 37.999.587.565 9.961.325.087 3.964.257.272 20.312.246 43.976.343.135 66.679.958 1.991.871.735 267.076 41.917.524.366
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.635.564.596 247.736.897.525 214.045.479.798 54.898.713 147.272.083.610 1.416.213.584 14.151.595.112 30.899.097.513 100.805.177.400
3. Previdência Social (RPPS) 2.997.193.314 11.088.248.847 14.422.428.819 -92.996 -336.893.663 1.238.647 68.884.202 3.002.859.763 -3.409.876.275
4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 218.595.910.020 261.860.564.620 0 -35.434.033.683 2.210 0 66.267.722.191 -101.701.758.084
5. Dívida Pública 912.581.455.924 1.111.733.087.067 1.082.848.353.501 -1.262.212.903 942.728.402.392 2.937.604.136 20.995.748.887 5.267.334.592 913.527.714.777
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489 210.244.490.431 186.695.465.817 1.292.835.152 61.655.622.951 0 1.595.599.732 80.081.790 59.979.941.429
7. Fundos, Órgãos e Programas 418.449.802.620 70.080.064.300 36.255.533.816 1.168.470.121 451.105.862.983 989.644.599 11.220.658.792 1.758.906.711 437.136.652.881
8. Recursos Extraorçamentários 21.520.630.675 0 0 1.456.962.524 20.063.668.152 0 0 20.012.048.244 51.619.908
.9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .1.701.983 .0 .2.186.350.864 .-1.289.691.943 .0 .0 .335.423 .-1.290.027.365
.TOTAL (III) = (I + II) .1.770.712.306.175 .2.167.538.908.433 .2.002.627.610.639 .6.044.492.595 .1.929.579.111.374 .11.327.645.932 .107.962.278.935 .170.148.698.918 .1.640.140.487.588
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2025
LDO - Lei nº 14.791, de 29/12/2023, art. 165 R$
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2024
RECEITAS LÍQUIDAS DO
EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA
INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de
Exercícios Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) . (c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) .(f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.202.791.184.246 .288.097.182.613 .168.598.912.741 .37.017.578.149 .285.271.875.968 .5.771.755.421 .56.425.020.719 .41.882.623.582 181.192.476.247
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.545.203.247.956 .1.878.564.376.316 .1.794.388.078.250 .11.707.244.212 .1.617.672.301.809 .5.371.435.532 .49.889.419.439 .126.394.038.470 1.436.017.408.369
1. Educação 37.999.587.565 9.961.325.087 3.964.257.272 20.312.246 43.976.343.135 66.679.958 1.991.871.735 267.076 41.917.524.366
2. Seguridade Social (exceto
Previdência)
113.355.303.799 247.735.280.629 213.319.114.939 735.129.944 147.036.339.545 1.416.047.462 14.112.164.945 30.885.293.917 100.622.833.221
3. Previdência Social (RPPS) 2.828.462.471 11.088.248.847 9.746.131.742 6.140.580.302 -1.970.000.726 1.113.327 35.738.180 2.940.638.363 -4.947.490.596
4. Previdência Social (RGPS) 7.830.620.917 218.595.910.020 261.860.564.620 0 -35.434.033.683 2.210 0 66.267.722.191 -101.701.758.084
5. Dívida Pública 912.540.320.021 1.111.733.087.067 1.082.841.338.641 -1.262.212.905 942.694.281.352 2.903.483.096 20.995.748.887 5.267.334.592 913.527.714.777
6. Transferências a Estados, DF,
Municípios
39.399.433.489 210.244.490.431 186.695.465.817 1.292.835.152 61.655.622.951 0 1.595.599.732 80.081.790 59.979.941.429
7. Fundos, Órgãos e Programas 409.552.388.658 69.205.347.545 35.961.205.220 1.058.190.799 441.738.340.184 984.109.479 11.158.295.960 1.737.868.740 427.858.066.005
8. Recursos Extraorçamentários 20.802.174.096 0 0 1.536.057.510 19.266.116.586 0 0 19.214.496.679 51.619.908
.9. Recursos Não Classificados .894.956.938 .686.690 .0 .2.186.351.164 .-1.290.707.535 .0 .0 .335.123 -1.291.042.658
.TOTAL (III) = (I + II) .1.747.994.432.201 .2.166.661.558.929 .1.962.986.990.991 .48.724.822.361 .1.902.944.177.778 .11.143.190.952 .106.314.440.158 .168.276.662.052 1.617.209.884.615
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às
operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de
Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a
melhor visualização das informações publicadas.