PORTARIA STN/MF Nº 1.174, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 5 de 7)

.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .131.179 .112.328 . . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .232.518.875 .232.798.734 .79.541.159 .34,17 .53.332.785 .22,91 .50.489.613 .21,69 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 79.541.159 53.332.785 50.489.613
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .79.541.159 .53.332.785 50.489.613
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O MÊS/2025 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2025 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ
O MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .79.541.159 .53.332.785 .87.695.114 87.695.114
(2/4)
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP
Considerado
no Limite6
RP Pagos Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n
- p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 15.056.690 10.044.088 11.413.574 45.422 1.369.487 1.369.487
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.097.266 2.549.681 344.314 6.643.102 6.643.102
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.868.864 1.229.097 1.420.799 10.624.795 10.624.795
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.078.524 642.198 3.560.674 48.483.722 48.483.722
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.035.801 494.421 1.075.484 39.215.058 39.215.058
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.026.440 361.780 629.295 4.347.191 4.347.191
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.553.496 285.261 929.602 3.530.492 3.530.492
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.535.884 356.728 1.232.371 4.380.091 4.380.091
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.731.018 326.393 729.099 11.795.735 11.795.735
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.177.492 90.487 612.343 1.133.525 1.133.525
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.049.304 802.834 76.492 1.010.792 -726.343 2.029.178 1.302.835
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.566.165 936.282 67.136 1.009.573 -869.147 2.029.178 1.160.031
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.506.175 6.467.227 105.516 1.037.744 -476.688 2.029.178 1.552.491
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 950.149 7.237.325 98.100 632.700 -404.533 2.029.178 1.624.646
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 90.143 377.224 369.355 2.029.178 2.398.534
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 55.544 538.998 2.778.998 2.778.998
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .103.513 .5.463.863 .16.484 .197.869 .-80.245 .2.029.178 1.948.934
.TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .140.797.281 .41.275.365 .18.259.034 .15.384.304 .132.114.595 .12.175.071 142.920.179
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 64.872 64.872 11.187 17,24 11.187 17,24 11.187,00 17,24 -
Despesas Correntes 62.700 62.700 11.187 17,84 11.187 17,84 11.187 17,84 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 62.300 62.300 11.187 17,96 11.187 17,96 11.187 17,96 -
Demais Despesas 400 400 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Despesas de Capital 2.172 2.172 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 2.172 2.172 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 819.242 819.242 66.649 8,14 66.645 8,13 66.645 8,13 -
Despesas Correntes 419.242 419.242 66.649 15,90 66.645 15,90 66.645 15,90 -
Demais Despesas 419.242 419.242 66.649 15,90 66.645 15,90 66.645 15,90 -
Despesas de Capital 400.000 400.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 400.000 400.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 89.700 89.700 6.834 7,62 1.820 2,03 1.778 1,98 -
Despesas Correntes 85.700 85.700 6.834 7,97 1.820 2,12 1.778 2,07 -
Demais Despesas 85.700 85.700 6.834 7,97 1.820 2,12 1.778 2,07 -
Despesas de Capital 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 4.000 4.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 13.022.880 14.200.982 11.777.667 82,94 4.077.090 28,71 2.824.466 19,89 -
Despesas Correntes 12.894.680 14.072.782 11.777.372 83,69 4.077.050 28,97 2.824.426 20,07 -
Demais Despesas 12.894.680 14.072.782 11.777.372 83,69 4.077.050 28,97 2.824.426 20,07 -
Despesas de Capital 128.200 128.200 294 0,23 40 0,03 40 0,03 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 122.000 122.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 6.200 6.200 294 4,75 40 0,65 40 0,65 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .38.900 .38.900 . . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII
+ XXIII)
.14.035.595 .15.213.697 .11.862.337 .77,97 .4.156.742 .27,32 .2.904.076 .19,09-
(3/4)
Continuação
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 55.478.716 57.929.554 13.408.025 23,15 12.975.185 22,40 12.372.722 21,36 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 102.703.966 98.568.864 30.801.744 31,25 24.169.392 24,52 23.880.393 24,23 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.943.443 28.965.688 14.211.666 49,06 4.638.214 16,01 4.118.990 14,22 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 382.700 194.169 50,74 17.885 4,67 16.912 4,42 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.971.462 13.946.462 7.262.450 52,07 2.967.564 21,28 2.457.657 17,62 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 170.000 1.698 1,00 1.179 0,69 179 0,11 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 44.734.105 47.897.934 25.523.743 53,29 12.720.109 26,56 10.546.835 22,02 -
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .170.079 .151.228 . . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .246.554.470 .248.012.431 .91.403.496 .36,85 .57.489.527 .23,18 .53.393.689 .21,53-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF (4/4)
Notas:
1 Do valor total de R$ 53,33 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 39,42 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 13,91 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo,
em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo
ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos
gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (RETIFICAÇÃO)*
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ milhares
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ATUALIZADA Até o Mês %
. .(a) .(b) (b/a) x 100
RECEITAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 532.847.803 19,13%
DEDUÇÕES (II) . .1.341.201.646 .212.376.845 15,83%
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = I - II . .1.444.167.583 .320.470.958 22,19%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E
CATEGORIA ECONÔMICA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x
100
.Até o Mês
(d)
.%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (I) 45.792.406 45.792.406 6.261.740 13,67 6.167.595 13,47 5.882.444 12,85 -
Despesas Correntes 42.719.842 42.719.842 6.217.605 14,55 6.127.825 14,34 5.842.674 13,68 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 37.660.729 37.660.729 5.474.318 14,54 5.461.017 14,50 5.461.017 14,50 -
Demais Despesas 5.059.112 5.059.112 743.287 14,69 666.808 13,18 381.657 7,54 -
Despesas de Capital 3.072.564 3.072.564 44.134 1,44 39.770 1,29 39.770 1,29 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.065.064 3.065.064 44.134 1,44 39.770 1,30 39.770 1,30 -
Demais Despesas 7.500 7.500 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 85.130.707 85.130.707 17.086.731 20,07 11.310.430 13,29 11.070.499 13,00 -
Despesas Correntes 81.496.015 81.496.015 17.048.362 20,92 11.308.917 13,88 11.070.130 13,58 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 75.257.205 75.257.205 15.704.998 20,87 10.557.611 14,03 10.557.611 14,03 -
Demais Despesas 6.238.810 6.238.810 1.343.365 21,53 751.306 12,04 512.520 8,22 -
Despesas de Capital 3.634.692 3.634.692 38.369 1,06 1.513 0,04 369 0,01 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 2.697.585 2.697.585 33.108 1,23 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 937.107 937.107 5.261 0,56 1.513 0,16 369 0,04 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 28.146.446 28.146.446 7.887.303 28,02 1.217.401 4,33 1.085.842 3,86 -
Despesas Correntes 27.948.855 27.948.855 7.887.303 28,22 1.217.401 4,36 1.085.842 3,89 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 3.469.779 3.469.779 665.337 19,18 527.119 15,19 527.119 15,19 -
Demais Despesas 24.479.077 24.479.077 7.221.965 29,50 690.282 2,82 558.723 2,28 -
Despesas de Capital 197.590 197.590 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 72.892 72.892 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 124.699 124.699 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 382.700 382.700 11.095 2,90 8.348 2,18 7.421 1,94 -
Despesas Correntes 377.700 377.700 11.095 2,94 8.348 2,21 7.421 1,96 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 104.700 104.700 11.095 10,60 8.348 7,97 7.421 7,09 -
Despesas de Capital 5.000 5.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 5.000 5.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 13.904.926 13.904.926 4.354.518 31,32 962.260 6,92 777.450 5,59 -
Despesas Correntes 13.799.526 13.799.526 4.353.552 31,55 961.306 6,97 776.496 5,63 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 4.613.036 4.613.036 963.461 20,89 634.430 13,75 634.430 13,75 -
Demais Despesas 9.186.490 9.186.490 3.390.091 36,90 326.876 3,56 142.066 1,55 -
Despesas de Capital 105.400 105.400 966 0,92 954 0,90 954 0,90 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 32.000 32.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
. Demais Despesas .73.400 .73.400 .966 .1,32 .954 .1,30 .954 .1,30 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 170.000 170.000 28 0,02 28 0,02 28 0,02 -
Despesas Correntes 170.000 170.000 28 0,02 28 0,02 28 0,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 157.000 157.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Demais Despesas 13.000 13.000 28 0,22 28 0,22 28 0,22 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 34.755.052 34.755.052 10.349.284 29,78 4.079.229 11,74 3.385.462 9,74 -
Despesas Correntes 31.194.873 31.194.873 10.325.712 33,10 4.073.511 13,06 3.384.587 10,85 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 11.361.890 11.361.890 1.528.188 13,45 1.527.899 13,45 1.527.899 13,45 -
Demais Despesas 19.832.983 19.832.983 8.797.524 44,36 2.545.611 12,84 1.856.688 9,36 -
Despesas de Capital 3.560.180 3.560.180 23.573 0,66 5.719 0,16 875 0,02 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 299.320 299.320 3.207 1,07 0 0,00 0 0,00 -
. Demais Despesas .3.260.860 .3.260.860 .20.366 .0,62 .5.719 .0,18 .875 0,03 -
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .208.282.237 .208.282.237 .45.950.699 .22,06 .23.745.292 .11,40 .22.209.146 .10,66 -
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS
LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 45.950.699 23.745.292 22.209.146
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .45.950.699 .23.745.292 22.209.146
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ
O MÊS/2025 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ
O MÊS/2025 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO
ATÉ O MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .45.950.699 .23.745.292 .48.070.644 48.070.644
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição em Restos a Pagar4,5 Mínimo para
Aplicação com
Saúde (n)
Valor Executado
em ASPS no Ano
(o)
RP Inscritos
(Processados e
Não-Processados)
RP
Considerado
no Limite6
RP Pagos Valor que Falta
Pagar para
Garantir o
Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados
até o presente
(p)
Saldo de
Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n
- p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 9.699.526 15.401.251 16.793.719 22.441 1.392.468 1.392.468
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 19.776.643 2.875.529 339.090 6.648.326 6.648.326
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 14.811.418 1.289.029 1.418.314 10.627.281 10.627.281
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.054.444 673.923 3.553.028 48.491.367 48.491.367
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.028.942 506.895 1.069.869 39.220.673 39.220.673
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 9.994.928 395.274 627.313 4.349.173 4.349.173
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.538.698 303.019 926.642 3.533.451 3.533.451
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.521.104 381.319 1.222.559 4.389.903 4.389.903
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.691.638 366.749 728.123 11.796.710 11.796.710
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.174.411 93.589 612.322 1.133.546 1.133.546
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.047.421 804.717 78.690 1.010.477 -726.028 2.029.178 1.303.151
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.566.165 936.282 67.136 1.009.573 -869.147 2.029.178 1.160.031
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 1.506.175 6.467.227 105.640 1.037.620 -476.563 2.029.178 1.552.615
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 950.149 7.237.325 98.739 632.060 -403.893 2.029.178 1.625.285
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 282.530 5.251.672 90.143 377.224 369.355 2.029.178 2.398.534
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 177.971 5.072.074 55.800 538.741 2.779.255 2.779.255
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .103.513 .5.463.863 .16.484 .197.869 .-80.245 .2.029.178 1.948.934
.TOTAL (XV) .1.797.108.331 .1.955.170.429 .205.748.909 .121.441.030 .134.925.677 .46.634.411 .24.191.676 .15.323.266 .132.175.633 .12.175.071 142.958.236
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 10.000 10.000 0 0,00 0 0,00 0,00 0,00 -
Despesas Correntes 10.000 10.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
Transferências a Estados, DF e Municípios 10.000 10.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 69.872 69.872 45.009 64,42 4 0,01 2 0,00 -
Despesas Correntes 69.872 69.872 45.009 64,42 4 0,01 2 0,00 -
Demais Despesas 69.872 69.872 45.009 64,42 4 0,01 2 0,00 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 12.031.775 12.031.775 11.588.170 96,31 1.849.777 15,37 930.765 7,74 -
Despesas Correntes 12.031.775 12.031.775 11.588.170 96,31 1.849.777 15,37 930.765 7,74 -
. Demais Despesas .12.031.775 .12.031.775 .11.588.170 .96,31 .1.849.777 .15,37 .930.765 7,74 -
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII + XIX + XX + XXI + XXII
+ XXIII)
.12.111.647 .12.111.647 .11.633.179 .96,05 .1.849.781 .15,27 .930.766 .7,68 -
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS
(e)
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) .%
(d/a) x
100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 45.802.406 45.802.406 6.261.740 13,67 6.167.595 13,47 5.882.444 12,84 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 85.130.707 85.130.707 17.086.731 20,07 11.310.430 13,29 11.070.499 13,00 -
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 28.216.318 28.216.318 7.932.312 28,11 1.217.405 4,31 1.085.843 3,85 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 382.700 382.700 11.095 2,90 8.348 2,18 7.421 1,94 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 13.904.926 13.904.926 4.354.518 31,32 962.260 6,92 777.450 5,59 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 170.000 170.000 28 0,02 28 0,02 28 0,02 -
.OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) .46.786.827 .46.786.827 .21.937.455 .46,89 .5.929.007 .12,67 .4.316.227 .9,23 -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .220.393.883 .220.393.883 .57.583.878 .26,13 .25.595.073 .11,61 .23.139.912 .10,50-
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
* Retificação do demonstrativo para adequação do cálculo do mínimo à nova metodologia.
Notas:
1 Do valor total de R$ 23,75 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 18,75 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 5,00 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo,
em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 - Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser cancelado sem comprometer o limite do respectivo
ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP cancelados, os valores compensados são
distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado apenas para os exercícios que tiverem valores
negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos
gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.