INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 11 de 12)

. .38089325 .Outros, à base de dicloreto de paraquate,
de propanil ou de simazina
.001 .FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.
HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E
C/PRESERV.MADEIRAS
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089326 .Outros, à base de trifluralina .001 .FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.
HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E
C/PRESERV.MADEIRAS
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089327 .Outros, à base de imazetapir . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089328 .Outros, à base de ametrina ou de
hexazinona
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089329 .Outros produtos para proteção de culturas,
não especificados.
.013 .FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO
DE FLORESTAS, AMB.HIDRICOS E
OUT.ECOSSISTEM
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089349 .Outros produtos para proteção de
sementes.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089352 .Outros, à base de hidrazida maleica . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089359 .Outros produtos para proteção de plantas
durante o transporte.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089992 .Acaricidas à base de ciexatin ou de óxido
de fembutatina
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089994 .Nematicidas à base de metam sódio . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089995 .Outros nematicidas . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089996 .Raticidas . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089999 .Outros produtos químicos para agricultura,
não especificados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089333 .Outros produtos para proteção de plantas
contra pragas.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089991 .Acaricidas à base de amitraz, de
clorfenvinfós ou de propargite
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089993 .Outros acaricidas . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .28470000 .Peróxidos de hidrogênio . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .28332510 .Sulfatos de cobre . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .28332520 .CÚPRICO .012 .INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO
P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE
MADEIRA
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38086210 .À base de alfa-cipermetrina (ISO) . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38086910 .À base de alfa-cipermetrina (ISO) . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089192 .Preparações para conservação de madeira
- Contendo arseniais
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089291 .À base de hidróxido de cobre, de
oxicloreto de cobre ou de óxido cuproso
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089295 .À base de compostos de arsênio, cobre ou
cromo, exceto os produtos do subitem
3808.92.91
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089297 .À base de propiconazol . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089299 .Outros produtos para conservação de
materiais, não especificados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089296 .À base de thiram . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29339969 .Outros compostos heterocíclicos com
heteroátomo(s) de nitrogênio apenas, não
especificados.
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .25292200 .Carbonato de bário . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .27079100 .Outros produtos da destilação de alcatrão
de hulha
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28012090 .Outros cloros. . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28048000 .Arsênio . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28100010 .ÁCIDO ORTOBÓRICO .012 .INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO
P/FORMULACAO PRODUTOS
PRESERVATIVOS DE MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28100090 .Outros óxidos de boro; ácidos bóricos. . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28121911 .Tricloreto de arsênio . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28191000 .Trióxido de cromo .012 .INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO.
P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE
MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28199010 .Óxidos . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28199020 .Hidróxidos . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28255010 .Óxido cúprico, com um teor de CuO igual
ou superior a 98 %, em peso
.012 .INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO.
P/FORMULACAO PROD. PRESERV.DE
MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28255090 .Outros hidróxidos e peróxidos de metais. . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28261200 .De alumínio . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28261920 .Fluoreto ácido de amônio . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28261990 .Outros fluoretos. .012 .FLUORETO DE SODIO QUANDO UTILIZ.
P/FORMULACAO PROD. PRES. MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .28459000 .Outros cianetos, óxidos de cianogênio. . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29242939 .Outros aminoácidos, não especificados. .013 .IPBC-IODO PROPINILBUTIL CARBAMATO
COMO ING.ATIVO P/PROD. PRESERV.
MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29269022 .Ciflutrina . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29269023 .Cipermetrina .002 .COMO INGREDIENTE ATIVO USADO
P/FORMULACAO PRODS.PRESERV.
MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29269024 .Deltametrina .013 .ING.ATIVO UTILIZADO P/FORMULACAO DE
PROD. PRESERV. MADEIRA
.Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302011 .EPTC . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302012 .Cartap . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302013 .Tiobencarb (dietiltiocarbamato de S-4-
clorobenzila)
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302019 .Outros compostos de tiofeno. . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302021 .Ziram; dimetilditiocarbamato de sódio . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302022 .Dietilditiocarbamato de zinco . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302024 .Metam sódio . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29302029 .Outros compostos de tiofeno
halogenados.
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29329994 .Carbosulfan
((dibutilaminotio)metilcarbamato de 2,3-di-
hidro-2,2-dimetilbenzofuran-7-ila)
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29339959 .Outros compostos heterocíclicos com
heteroátomo(s) de nitrogênio apenas, não
especificados.
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .29349935 .Outros, cuja estrutura contém
exclusivamente heteroátomos de nitrogênio
(azoto) e oxigênio
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .30039056 .Amitraz; cipermetrina . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .30049046 .Amitraz; cipermetrina . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .32019020 .Taninos . . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .38070000 .Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de
madeira; creosoto de madeira; metileno;
breu (pez) vegetal; breu (pez) para a
indústria da cerveja e preparações
semelhantes à base de colofônias, de
ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal.
. . .Portaria Interministerial
nº 292/89
.Flex .Diges .
. .25241000 .Amianto crisotila . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .25249000 .Amianto - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28111990 .Outros ácidos inorgânicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28521012 .Compostos de mercúrio - Nitrato de
mercúrio
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28521013 .Compostos de mercúrio - Sulfato de
mercúrio
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28521014 .Compostos de mercúrio - Cloreto de
mercúrio
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28521023 .Compostos de mercúrio - Óxido de
mercúrio
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28521025 .Compostos de mercúrio - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .28539090 .Outros compostos inorgânicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29031500 .Hidrocarbonetos acíclicos - Propeno
(Propileno)
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29036200 .Hidrocarbonetos acíclicos - Estireno . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29038190 .Hidrocarbonetos halogenados - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29039918 .Hidrocarbonetos halogenados - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29039924 .Hidrocarbonetos halogenados - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29089100 .Derivados halogenados de fenóis -
Pentaclorofenol
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29089200 .Derivados halogenados de fenóis - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29101000 .Óxidos de ferro . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29153600 .Ácidos carboxílicos - Ácido benzóico . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29161600 .Ácidos carboxílicos - Ácido tereftálico . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29181800 .Ácidos carboxílicos - Ácido salicílico . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29189100 .Ácidos carboxílicos - Ácido antranílico . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29191000 .Ésteres - Fosfatos de trietila . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29201110 .Aminas - Anilina . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29201120 .Aminas - Anilina e seus sais . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29241210 .Compostos de nitrogênio - Nitrobenzeno . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29241220 .Compostos de nitrogênio - Dinitrobenzeno . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29241230 .Compostos de nitrogênio -
Trinitrobenzeno
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29242500 .Compostos de nitrogênio - Nitrofenóis . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29252100 .Compostos de nitrogênio - Isocianatos de
metila
. . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29308010 .Compostos heterocíclicos - Furanos . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29308020 .Compostos heterocíclicos - Piridinas . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29308030 .Compostos heterocíclicos - Pirazinas . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29309051 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29309057 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29309059 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29311000 .TETRAMETILA DE CHUMBO E TETRAETILA
DE CHUMBO
.013 .DIDECIL DIMETILCLORETO DE AMONIA
INGR.ATIVO
P/FORMUL.PROD.PRES.MADEIRA
.DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29312000 .Compostos heterocíclicos - Lactamas . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29315400 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29315999 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29329600 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .29339200 .Compostos heterocíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.360/2005 .Flex .Diges .
. .38085923 .À BASE DE ALACLOR (ISO) .001 .FORMULACAO DEST. PROTECAO
FLORESTA, AMB.HIDRICO E OUTROS
ECOS.
.DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38085925 .Inseticidas - à base de lambda-
cialotrina
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248110 .Preparações químicas - Contendo
óleos de petróleo
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248210 .Preparações químicas - Contendo
silicones
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248290 .Preparações químicas - Outros . . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248300 .Preparações químicas - Contendo
polímeros
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248400 .Preparações químicas - Contendo
resinas
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248500 .Preparações químicas - Contendo
borrachas
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248600 .Preparações químicas - Contendo
ceras
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248810 .Preparações químicas - Contendo
óleos vegetais
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .38248820 .Preparações químicas - Contendo
gorduras animais
. . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
. .68128000 .Produtos de amianto - Outros . . .DECRETO Nº
5.360/2005
.Flex .Diges .
ANEXO II
NCMS NÃO ANUÍDOS PELO IBAMA NA IMPORTAÇÃO, AOS QUAIS SE APLICARÁ TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE MONITORAMENTO
O quadro a seguir apresenta as NCMs não anuídos pelo Ibama na importação, aos quais se aplicará tratamento administrativo de monitoramento. O quadro
visa dar transparência ao tratamento administrativo que será aplicado quando da implementação do Novo Processo de Importação, nos termos do Decreto nº 11.577,
de 27 de junho de 2023.
Quadro 2 - NCMs passíveis de controle ambiental pelo Ibama, via monitoramento.
. .NCM .Descrição da Mercadoria .Ato Legal .Tratamento administrativo .Área responsável
. .01 .Animais vivos .LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .03 .Peixes e crustáceos, moluscos e outros
invertebrados aquáticos.
.LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .05 .Outros produtos de origem animal, não
especificados nem compreendidos noutros
Capítulos.
.LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .06 .Plantas vivas e produtos de floricultura. .LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021; IN IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .12 .Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e
frutos diversos; plantas industriais ou medicinais;
palhas e forragens.
.LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .13 .Gomas, resinas e outros sucos e extratos
vegetais.
.LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .14 .Matérias para entrançar e outros produtos de
origem vegetal, não especificados nem
compreendidos noutros Capítulos.
.LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008; DEC FEDERAL 8772/2018; IN
IBAMA 13/2021
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .25 .Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e
cimento.
.LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .26 .Minérios, escórias e cinzas. .LEI FEDERAL 9605/1998; DEC FEDERAL
6514/2008
.Monitoramento .Cofispol; Coint
. .27 .Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos
da sua destilação; matérias betuminosas; ceras
minerais.