INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2025 (parte 10 de 12)

. .87041090 .OUTROS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042110 .CHASSIS COM MOTOR E CABINA . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042120 .COM CAIXA BASCULANTE . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042130 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042190 .OUTROS . .VEICULO BLINDADO DE EMPREGO CIVIL .PORT SECEX 2006 59608 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042210 .CHASSIS COM MOTOR E CABINA . . .PORT SECEX 2022 69298 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042220 .COM CAIXA BASCULANTE . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042230 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042290 .OUTROS . . .PORT SECEX 2022 69299 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042310 .CHASSIS COM MOTOR E CABINA . . .PORT SECEX 2022 69300 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042320 .COM CAIXA BASCULANTE . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042330 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042340 .DE CHASSIS ARTICULADO, PARA O
TRANSPORTE DE TRONCOS (FORWARDER),
COM GRUA INCORPORADA, DE POTÊNCIA
MÁXIMA IGUAL OU SUPERIOR A 126 KW
(170HP)
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87042390 .OUTROS . . .PORT SECEX 2022 69301 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043110 .CHASSIS COM MOTOR E CABINA . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043120 .COM CAIXA BASCULANTE . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043130 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043190 .OUTROS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043210 .CHASSIS COM MOTOR E CABINA . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043220 .COM CAIXA BASCULANTE . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043230 .FRIGORÍFICOS OU ISOTÉRMICOS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87043290 .OUTROS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87049000 .- OUTROS . . .PORT SECEX 2022 69302 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87051020 .COM TODOS OS EIXOS DE RODAS
DIRECIONÁVEIS E CAPACIDADE MÁXIMA DE
ELEVAÇÃO INFERIOR A 100 T
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87051030 .COM CAPACIDADE MÁXIMA DE ELEVAÇÃO
IGUAL OU SUPERIOR A 100 T
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87051090 .OUTROS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87052000 .TORRES (DERRICKS) AUTOMÓVEIS, PARA
SONDAGEM OU PERFURAÇÃO
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87053000 .VEÍCULOS DE COMBATE A INCÊNDIO . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87054000 .CAMINHÕES-BETONEIRAS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87059010 .CAMINHÕES PARA A DETERMINAÇÃO DE
PARÂMETROS FÍSICOS CARACTERÍSTICOS
(PERFILAGEM) DE POÇOS PETROLÍFEROS
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87059090 .OUTROS .001 .VEIC. EQUIP. C/ FONTE RADIACAO - MAT.
RADIOAT. E/OU FONTE DE RAD.
IONIZANTE
.LEI LEGIS 1974 63373 .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87060010 .DOS VEÍCULOS DA POSIÇÃO 87.02 . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87060020 .DOS VEÍCULOS DAS SUBPOSIÇÕES 8701.10,
8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87060090 .OUTROS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87111000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
NÃO SUPERIOR A 50 CM3
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87112010 .MOTOCICLETAS DE CILINDRADA INFERIOR
OU IGUAL A 125 CM3
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87112020 .MOTOCICLETAS DE CILINDRADA SUPERIOR
A 125 CM3
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87112090 .OUTROS . . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87113000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
SUPERIOR A 250 CM3, MAS NÃO SUPERIOR
A 500 CM3
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87114000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
SUPERIOR A 500 CM3, MAS NÃO SUPERIOR
A 800 CM3
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .87115000 .COM MOTOR DE PISTÃO DE CILINDRADA
SUPERIOR A 800 CM3
. . . .FLEX .Direv .31/12 do ano
corrente,
passível de
prorrogação.
. .9201 .PIANOS, MESMO AUTOMÁTICOS; CRAVOS E
OUTROS INSTRUMENTOS
.001 .COM TECLADO FEITO DE MARFIM .PORT IBAMA 1998
64472
.POR
OPERAÇÃO
.Comex .
. .9706 .ANTIGUIDADES COM MAIS DE 100 ANOS. .001 .COM ANIMAIS/PARTES DE ESPECIES
SILVESTRES, EXCETO PEIXES/INVERT.
AQUAT.
.PORT IBAMA 1998
64473
.POR
OPERAÇÃO
.Comex .
. .27109110 .Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exc. óleos brutos) - Outros
óleos combustíveis
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .27109120 .Óleos de petróleo ou de minerais
betuminosos (exc. óleos brutos) - Óleos
lubrificantes
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29032910 .Hidrocarbonetos acíclicos halogenados -
Clorometano (Cloreto de metila)
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29034900 .Hidrocarbonetos halogenados derivados de
hidrocarbonetos acíclicos - Outros
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29037800 .Hidrocarbonetos halogenados derivados de
hidrocarbonetos aromáticos - Outros
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038110 .LINDANO (GAMA-
HEXACLOROCICLOEXANO)
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038120 .Tetracloroetileno (Percloroetileno) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038130 .Tricloroetileno . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038210 .ALDRIN . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038220 .CLORDANO . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038230 .HEPTACLORO . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038300 .MIREX (ISO) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038910 .HEXABROMOCICLODODECANOS (HBCD) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29038990 .Outros hidrocarbonetos acíclicos
halogenados derivados de hidrocarbonetos
saturados.
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29039210 .HEXACLOROBENZENO . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29039300 .PENTACLOROBENZENO (ISO) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29039400 .Hidrocarbonetos halogenados derivados de
hidrocarbonetos cíclicos - Outros
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29039915 .Hexafluoropropileno . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29062920 .Álcool benzílico . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29081100 .PENTACLOROFENOL (ISO) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29093023 .Éteres-éter isopropílico . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29093024 .Éteres-éter butílico . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29093025 .Éteres-éter isobutílico . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29104000 .DIELDRIN (ISO, DCI) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29105000 .ENDRIN (ISO) . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29147100 .Aldeídos - Benzaldeído . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29203000 .ENDOSSULFAN (ISO) .002 .INGREDIENTE ATIVO UTILIZADO
P/FORMULACAO DE PROD.PRESERV.DE
MADEIRA OU AGRO
.DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38085922 .Inseticidas - à base de permetrina . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38085924 .Inseticidas - à base de cipermetrina . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38123929 .Preparações antioxidantes - Outros . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29036990 .Hidrocarbonetos cíclicos - Outros . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29049990 .Derivados halogenados, sulfonados,
nitrados ou nitrosados de hidrocarbonetos -
Outros
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29159000 .Ácidos carboxílicos com função aldeído ou
cetona - Outros
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38248900 .Preparações químicas - Outros . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38249984 .Preparações químicas - Contendo ésteres
de ácidos graxos
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29039220 .DDT . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29043100 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Clorometano (Cloreto de metila)
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29043500 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Diclorometano (Cloreto de metileno)
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29351000 .Sulfonamidas . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29352000 .Sulfonamidas derivadas . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29353000 .Sulfonamidas heterocíclicas . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29354000 .Sulfonamidas antibacterianas . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29355000 .Outras sulfonamidas . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38085200 .DDT (ISO) (CLOFENOTANO (DCI)),
ACONDICIONADO EM EMBA
.004 .FORMUL.DE USO COMO PRESER.DE
MADEIRA OU DESTI. A PROT. DE
FLORESTAS E ECOSS
.DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29043200 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Cloroetano (Cloreto de etila)
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29043300 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Dicloroetano (Cloreto de etileno)
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29043400 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Tricloroetano
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29043600 .Derivados halogenados de hidrocarbonetos
- Clorofórmio
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29221600 .Aminas - Diisopropanolamina . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29233000 .Compostos de amônio quaternário -
Outros
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29234000 .Compostos de amônio quaternário -
Hidróxidos
. . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .38085926 .Inseticidas - à base de deltametrina . . .DECRETO Nº 5.472/2005 .Por Operação .Diges .
. .29224 .Aminoácidos, exceto os que contenham
mais de um tipo de função oxigenada, e
seus ésteres; sais destes produtos
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .29051100 .Metanol (álcool metílico) . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .29095012 .Eugenol . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .29144099 .Outros cetonas sem outras funções
oxigenadas.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .29242992 .Diflubenzurom . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .29329999 .Outros compostos heterocíclicos com
heteroátomo(s) de nitrogênio apenas, não
especificados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .2102 .Leveduras (vivas ou mortas); outros
microrganismos monocelulares mortos
(exceto as vacinas da posição 30.02); pós
para levedar, preparados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .281122 .Dióxido de silício . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .25120000 .Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo,
kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras
terras siliciosas análogas de densidade
aparente não superior a 1, mesmo
calcinadas.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .28352910 .De ferro . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .29 .Produtos químicos orgânicos. . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38085921 .À base de metamidofós (ISO) ou de
monocrotofós (ISO)
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38085929 .Outros inseticidas, não especificados. . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38086100 .Acondicionadas em embalagens com um
conteúdo de peso líquido não superior a
300 g
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38086290 .Outros fungicidas, não especificados. . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38086990 .Outros herbicidas, anti-sprouters e
reguladores de crescimento para plantas,
não especificados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089119 .Outros preparações para desinfecção ou
esterilização de superfícies.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089191 .À base de acefato ou de Bacillus
thuringiensis
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089193 .À base de dicrotofós . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089194 .À base de dissulfoton . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089195 .À base de fosfeto de alumínio . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089196 .À base de diclorvós . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089197 .À base de óleo mineral ou de tiometon . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089199 .Outros produtos para desinfecção ou
esterilização, não especificados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089219 .Outros produtos para conservação de
madeira.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089292 .À base de enxofre ou de ziram . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089293 .À base de mancozeb ou de maneb . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089294 .À base de sulfiram . . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089319 .Outros preparados para proteção de
plantas, não especificados.
. . .LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089322 .Outros, à base de ácido 2,4-
diclorofenoxiacético (2,4-D), de ácido 4-
(2,4-diclorofenoxi)butírico (2,4-DB), de
ácido (4-cloro-2-metil)fenoxiacético (MCPA)
ou de derivados de 2,4-D ou 2,4-DB
.001 .FORMULACAO DESTINADA A PROTECAO
DE FLORESTAS, AMB. HIDRICOS E OUT.
ECOSSIST
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089323 .Outros, à base de atrazina ou de diuron .001 .FORMULACAO DEST. PROTECAO
FLORESTA, AMB.HIDRICO E OUTROS
ECOS.
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .
. .38089324 .Outros, à base de glifosato ou seus sais, de
imazaquim ou de lactofen
.001 .FORM.DEST.PROT.FLORESTAS,AMB.
HIDRICOS E OUT.ECOSSIST.,E
C/PRESERV.MADEIRAS
.LEI Nº 14.785/2023 .Flex .Diges .