RESOLUÇÃO GECEX Nº 737, DE 28 DE MAIO DE 2025 (parte 9 de 11)

456. A Unipar alegou que os produtores dos EUA tenderiam a direcionar seus
esforços em exportar sua produção, como de fato teriam voltado a fazê-lo, segundo a
parte, em razão da diminuição da atratividade do mercado doméstico nos EUA e da sua
significativa capacidade instalada.
457. A manifestante também citou a China, que após mudança de seu status
para net exporter, teria continuado ampliando suas exportações e sua capacidade
produtiva mesmo com uma demanda doméstica que não acompanharia essa realidade.
458. A consequência dessa realidade, segundo a parte, indicaria a limitação
das possibilidades de destinos para exportação de PVC-S dos EUA.
459. A peticionária mencionou que estas alterações no cenário internacional
teriam sido documentadas na publicação do CMA "World Analysis Report 2023". O CMA,
segundo a parte, teria informado que os efeitos das políticas monetárias e comerciais dos
anos de 2022 e 2023 teriam afetado de modo significativo e duradouro a demanda
mundial nos anos que se seguiram.
460. Segundo a peticionária, com o aumento e a volatilidade nos custos de
energia e o fato de a China ser hoje net exporter, os padrões de exportação desses mercados
naturalmente teriam impactado as economias emergentes, como seria o caso do Brasil.
461. A Unipar alegou ainda que, os EUA, por exemplo, já em 2022 possuiriam
uma previsão de aumentar suas exportações para o mercado sul-americano, região na
qual o Brasil representa a maior parcela da demanda.
462. Nesse sentido, a manifestante mencionou que as circunstâncias que
justificariam a aplicação da margem de dumping no montante atualmente vigente se
alteraram significativamente, aumentando o excedente exportável dos EUA e os incentivos
para a prática de margens de dumping e subcotação ainda mais elevadas, tornando os
direitos aplicados insuficientes para neutralizar o dano.
463. A parte alega que uma evidência da alteração das circunstâncias seria que
o direito antidumping renovado para evitar que os produtos americanos inundassem o
mercado brasileiro teria resultado ineficaz e produzido um cenário diferente do
pretendido. A Unipar apresentou gráfico com as quantidades importadas pelo Brasil de
PVC-S dos EUA de P1 a P5 na revisão de final de período e de outubro de 2022 a
setembro de 2023 para ilustrar o aumento das importações.
464. A Unipar declarou que as margens de dumping calculadas na abertura da
revisão demonstrariam que esse aumento teria relação direta com a intensificação dessa
prática desleal e, portanto, haveria alterações de circunstâncias que exigiriam a
necessidade de readequação das margens aplicadas com essa nova realidade.
465. A manifestante alegou que, uma vez que a decisão sobre as margens
teria se baseado nas informações e dados de P5, as quais teriam se alterado, haveria uma
demonstração clara de alteração das circunstâncias dos elementos que embasaram a
decisão de prorrogação dos direitos dumping.
466. Segundo a peticionária, o cenário tenderia a piorar com a aplicação de
direitos antidumping em investigações da União Europeia e Reino Unido contra as
importações norte-americanas de PVC-S. Haveria também investigação em curso na Índia
em que China e EUA são as principais origens.
467. Para a Unipar, neste cenário de aplicação de medidas antidumping contra
os EUA, haveria ainda mais excedente exportável dos EUA a ser destinado ao mercado
brasileiro, na medida em que o direito antidumping aplicado seria claramente insuficiente
para cessar os efeitos do dumping e da subcotação sobre a indústria doméstica.
468. A manifestante também contestou os argumentos da ABIPLAST e da
Shintech de que não haveria alteração "significativa e duradoura" das circunstâncias. A
peticionária alegou que, conforme dados apresentados, referente ao período de 2019 a
2023, seria evidente que o mercado dos EUA teria sofrido uma alteração duradoura
devido à retração do crescimento da economia global após a pandemia.
469. Segundo a manifestante, na revisão de final de período teria havido
inicialmente uma queda da demanda pelo produto, sendo necessário uma readequação das
expectativas das produtoras para que diminuíssem a oferta no mercado. Por esse motivo
teria sido observada uma prática de dumping menor do que a observada historicamente.
470. A Unipar declarou que entre 2020 e 2022, contudo, apesar da variação
constante em um ponto moderadamente baixo, em P5 teria havido um pico anormal no
preço de exportação na revisão anterior, o que evidenciaria a anormalidade desse período
e configuraria uma oscilação no mercado de PVC-S.
471. Após este pico, em 2023, segundo a manifestante, os preços teriam
retornado aos níveis padrão. Nesse sentido, a publicação do CMA/IHS Global Vinyls Report
apresentaria o movimento de aproximação entre os preços Contrato nos EUA e os preços
de exportação do produto (o que teria reduzido as margens de dumping). Segundo a
peticionária, os dados da publicação evidenciariam que "as margens de dumping,
calculadas entre março de 2020 e final de 2021, serão muito menores pela aproximação
entre preços de exportação e os preços praticados no mercado norte-americano,
fenômeno que seria completamente imprevisível e relacionado a um evento extremo para
a humanidade que foi a pandemia".
472. A Unipar também alegou, citando dados disponibilizados pelo DECOM,
que essas alterações, inclusive as mudanças de preço, não teriam se dado apenas nos
EUA, mas sim em diversas origens exportadoras do produto, o que teria representado
uma variação de mais de 30% no preço das importações totais em dólar por tonelada.
Fato, segundo a parte, que evidenciaria a atipicidade do período e os resultados obtidos
no mercado mundial de PVC-S.
473. A manifestante declarou ainda que, para o mercado estadunidense, ficaria
clara a atipicidade de P5, uma vez que os preços contrato de PVC-S nos EUA antes e após
o período de meados de 2020 a meados de 2022 ficam no mesmo patamar.
474. A Unipar, por fim, solicita que o direito antidumping hoje aplicado seja
revisado para patamar superior, a fim de que a medida volte a garantir a neutralização
do dumping identificado nas importações de PVC-S, originárias dos EUA.
475. Em 26 de dezembro de 2024, Shintech e ABIPLAST protocolaram a
apresentação utilizada em sua exposição oral durante a audiência. As manifestantes
fizeram referência à sua manifestação de 16 de outubro de 2024, indicando que os
argumentos apresentados durante a audiência estariam reproduzidos no referido
documento.
476. As manifestantes reiteraram seu entendimento de que não haveria
alteração das circunstâncias significativa e duradoura para justificar a alteração da medida
antidumping atualmente aplicada e que as situações apontadas pelas peticionárias já
teriam sido identificadas e analisadas pelo DECOM na última revisão de final de período.
Nessa linha, as manifestantes argumentaram que algo que já se previa acontecer não
poderia ser alegado como alteração futura das circunstâncias.
477. Shintech e ABIPLAST argumentaram que as peticionárias estariam
baseando seu caso largamente no nível do preço de exportação praticado durante o
período de análise de dumping da presente revisão em comparação com o nível de preço
de exportação praticado durante a revisão de final de período. Nesse caso, Shintech e
ABIPLAST apontaram que a medida correta para avaliação caso uma medida antidumping
tenha sua eficácia comprometida devido à redução do preço de exportação praticado em
período futuro à aplicação da medida seria uma redeterminação, nos termos do art. 155
do Decreto nº 8.058, de 2013. Contudo, tendo em vista que a medida atualmente
aplicada foi calculada com base na margem de dumping aferida na última revisão de final
de período, a redeterminação não seria aplicável. Por isso, para as manifestantes, as
peticionárias estariam recorrendo a "solução criativa" para alteração da medida
antidumping aplicada.
478. As manifestantes também alegaram que a alteração no preço de
exportação não poderia ser considerada alteração de circunstância relevante, muito
menos significativa e duradoura, devido à dinamicidade do mercado de PVC-S.
479. Por fim, as manifestantes indicaram que eventual alteração da medida
antidumping por meio da presente revisão traria preocupação sistêmica à política de
defesa comercial brasileira, pois sinalizaria que as medidas aplicadas podem ser revistas
"(i) mesmo que se haja previsto as circunstâncias de mercado que ocorreriam nos anos
subsequentes à prorrogação da medida, tendo-se discutido estas circunstâncias na revisão
de final de período, e; (ii) contanto que se consiga calcular uma margem de dumping
diferenciada para o período de revisão por alteração das circunstâncias posterior". Em 27
de janeiro de 2025, Shintech e ABIPLAST protocolaram manifestação com comentários
adicionais a fim de serem considerados na Nota Técnica, contestando os argumentos
submetidos pela Braskem e Unipar após a audiência.
480. Sobre os argumentos trazidos pela Braskem em 26 de dezembro de 2024,
Shintech e ABIPLAST alegaram que as situações elencadas pela peticionária considerariam
os mesmos indicadores macroeconômicos, tendências e previsões que justificaram a
extensão do atual direito antidumping. Além disso, para Shintech e ABIPLAST, tais
situações não seriam significativas nem duradouras e, no máximo, refletiriam flutuações
esperadas em um mercado de commodities.
481. Sobre os pontos trazidos pela Braskem acerca da análise prospectiva
realizada na última revisão não ter utilizado dados reais que agora estariam disponíveis,
as manifestantes alegam que não seria relevante se as previsões de mercado analisadas
na revisão de final de período correspondem exatamente aos dados reais, já que
previsões nunca seriam iguais aos dados reais.
482. Shintech e ABIPLAST alegaram que a análise prospectiva realizada na
última revisão já teria avaliado todas as situações que as peticionárias argumentaram
serem alterações das circunstâncias. As manifestantes também argumentaram que os
pontos trazidos pela Braskem acerca de pressão inflacionária, taxas de juros e variação na
demanda e na produção no mundo seriam genéricas e inerentes a todos os mercados e
não cumpririam o ônus da prova que seria exigido para estabelecer a existência de
alteração das circunstâncias. Além disso, Shintech e ABIPLAST reiteraram que a situação
identificada pela Braskem em relação a esses indicadores não seria duradoura, já que
taxas de juros seriam revisadas várias vezes ao ano, afetando a inflação e afetando o
crescimento do PIB.
483. Sobre os pontos levantados pela Unipar como sendo alterações das
circunstâncias, Shintech e ABIPLAST também alegaram que seriam muito genéricos e que
não teria sido explicado como essas situações se relacionariam com alterações das
circunstâncias especificamente do mercado do produto objeto da revisão. Considerar
como alteração de circunstância de forma genérica a pandemia da COVID-19 ou "políticas
e conflitos mais protecionistas", como teria sido sugerido pela Unipar, colocaria em
questão todos os direitos antidumping cuja investigação ou revisão tenha sido conduzida
nesse período, de acordo com a argumentação da Shintech e da ABIPLAST.
484. A Shintech e a ABIPLAST também alegaram que o argumento da Unipar
sobre alteração das circunstâncias relacionada à existência de eventos climáticos nos EUA,
na verdade, atuaria contra o argumento da Unipar. Isso porque se eventos climáticos
dificultaram a produção, o país teria menos excedentes para exportação para o Brasil.
Além disso, esses eventos não seriam mudanças duradouras nas circunstâncias, mas sim
eventos pontuais e passados.
485. Especificamente sobre o mercado e a demanda de PVC-S nos EUA, a
Shintech e a ABIPLAST reiteraram que a redução na demanda dos EUA em 2022 e 2023
não seria uma alteração de circunstância por si só, pois o DECOM teria concluído na
revisão de final de período que as exportações dos EUA aumentariam,
independentemente da demanda interna nos EUA. Para as manifestantes, a Braskem
estaria se apegando a um único indicador que não teria se comprovado como previsto,
sendo que tal indicador não teria influenciado a conclusão na revisão de final de período
de que as exportações estadunidenses aumentariam.
486. Para a Shintech e a ABIPLAST, os dados e gráficos apresentados na
manifestação da Braskem mostrariam estabilidade na demanda mundial de PVC-S, em vez
de queda, enquanto a redução na demanda nos EUA em 2022 e 2023 seria de apenas
aproximadamente 10%. Assim, as manifestantes alegaram que o ano de 2024 não teria
sido incluído nas análises da Braskem de forma intencional, pois a demanda por PVC-S
nos EUA teria voltado a crescer nesse ano, o que provaria que essa situação não teria
sido duradoura.
487. Além disso, as manifestantes seguiram alegando que os aumentos da
capacidade produtiva, da produção e do excedente exportável de PVC-S nos EUA já teriam
sido previstos na revisão de final de período e teriam inclusive justificado a prorrogação
do direito antidumping vigente. Portanto, não poderiam ser consideradas alterações das
circunstâncias.
488. Sobre o fato de a China ter se tornado net exporter e a queda na
demanda interna chinesa de PVC-S, a Shintech e a ABIPLAST repetiram que o argumento
da Braskem de que esses seriam fatores desconhecidos seria enganoso, pois esse assunto
teria sido exaustivamente tratado na última revisão de final de período. De acordo com
as manifestantes, na última revisão de final de período "a própria Braskem afirmou que
as exportações da China poderiam ser redirecionadas para o Brasil devido ao fato de o
país estar se tornando autossuficiente em PVC-S". As informações sobre desaceleração do
mercado chinês no setor de construção e infraestrutura também teriam sido discutidas
naquela ocasião.
489. Sobre o mercado europeu, a Shintech e a ABIPLAST repetiram que os
argumentos apresentados pela Braskem e pela Unipar já teriam sido refutados pelas
manifestantes em manifestação anterior. Foi mencionado que os argumentos da Braskem
acerca do mercado europeu na presente revisão contrastariam com o apresentado pela
empresa na revisão de final de período, quando teria afirmado que a UE seria um bloco
de baixa penetração de importações de PVC-S dos EUA e que não se deveria esperar que
as exportações dos EUA aumentassem significativamente para o bloco.
490. Em relação às medidas antidumping aplicadas sobre PVC-S dos EUA,
Shintech e ABIPLAST reiteraram argumentos já apresentados, afirmando que durante o
período de análise da revisão de final de período havia direito antidumping aplicado pela
Índia em vigor, o qual teria sido encerrado durante a revisão. Nesse sentido, alegaram
que uma investigação sendo conduzida pela Índia não seria uma situação nova, mas sim
a repetição da mesma situação ocorrida durante a revisão passada. Além disso,
destacaram que a Braskem já teria afirmado na revisão anterior que a Índia não seria um
destino significativo de exportação dos EUA.
491. No que se refere aos preços de exportação de PVC-S, Shintech e ABIPLAST
reforçaram manifestações anteriores a respeito do comportamento do preço de exportação
de PVC-S na revisão de final de período e na presente revisão e sobre o que seria o
"remédio correto" para os casos em que uma medida antidumping tenha sua eficácia
comprometida exclusivamente em razão da redução do preço, nos termos do art. 155 do
Decreto nº 8.058, de 2013. Para as manifestantes, esses casos deveriam ser avaliados por
meio de redeterminação, nos termos do art. 155 do Decreto nº 8.058, de 2013.
492. As manifestantes também argumentaram que na revisão de final de
período, Braskem e Unipar teriam solicitado a prorrogação do direito antidumping sem
alteração da medida aplicada sob o argumento de que a margem de dumping calculada
para P5 daquela revisão não refletiria o comportamento dos produtores/exportadores
para a totalidade do período sob revisão. O DECOM, por sua vez, teria entendido que
houve grande variação na diferença entre os preços das exportações dos EUA para o
mundo e para o Brasil ao longo do período analisado e que não teria havido movimento
atípico de preços em P5. A Shintech e a ABIPLAST argumentam, então, que "o próprio
DECOM observou que: (i) o período analisado para a revisão de final de período não foi
atípico; (ii) os preços de exportação de PVC-S dos EUA são muito dinâmicos, sempre
mudando e variando dependendo do período e do destino".
493. Por fim, a Shintech e a ABIPLAST chamaram a atenção para dois fatores
recentes que, no seu entendimento, afetam a concorrência no mercado brasileiro de PVC-
S. O primeiro ponto trazido foi a elevação temporária do Imposto de Importação aplicável
ao PVC-S por meio da Resolução GECEX nº 648/2024, que teria elevado o imposto de
12,6% para 20%, vigorando entre 15 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025. Para
as manifestantes, esse aumento já garantiria proteção adicional à indústria doméstica que
também já contaria com o direito antidumping atualmente aplicado. Uma alteração na
medida antidumping atual, para as manifestantes, não se justificaria.
494. O segundo ponto levantado foi uma explosão que teria causado incêndio
de grandes proporções em uma unidade produtiva da Braskem na Bahia. Shintech e
ABIPLAST alegam que essa explosão teria ocorrido aparentemente na unidade de PVC1 no
polo petroquímico de Camaçari e que clientes da Shintech teriam indicado que a Braskem
atualmente estaria importando PVC-S para abastecer seus clientes no mercado brasileiro.
495. As manifestantes entendem que a Braskem deveria esclarecer sua
situação produtiva e explicar a extensão do dano no incêndio e esclarecer se estaria
importando o produto em vez de produzir. No entendimento da Shintech e da ABIPLAST,
a Braskem não poderia solicitar o aumento do direito antidumping aplicado e, ao mesmo
tempo, importar o produto para revenda.
496. Em 27 de janeiro de 2025, a Unipar protocolou manifestação sobre os
dados e as informações constantes nos autos do processo. A manifestação foi dividida nos
seguintes tópicos: (i) da existência de alteração significativa e duradoura das
circunstâncias que justificaram a aplicação do direito antidumping; (ii) da insuficiência dos
direitos antidumping vigentes para neutralizar a prática de dumping; e (iii) considerações
finais.
497. Sobre o ponto "i", a peticionária destacou o §1º do art. 101 do Decreto
nº 8.058, de 2013, alegando que buscou demonstrar que as circunstâncias que
justificaram a extensão do direito teriam se alterado de forma significativa e duradoura e
o direito antidumping aplicado para as importações brasileiras de PVC-S dos EUA,
reduzido na última revisão, não teria sido suficiente para neutralizar a prática desleal de
comércio.
498. De acordo com a Unipar, os elementos que configuram a alteração
significativa e duradoura das circunstâncias apresentadas pelas peticionárias teriam sido
confirmados ao longo do processo e seriam os seguintes: a) alteração significativa e
duradoura do mercado internacional; b) alteração significativa e duradoura no mercado
dos EUA; c) mudança da China para net exporter; e d) o início de novas investigações e
aplicação de medidas de defesa comercial, por outros países, contra os EUA.
499. Sobre o item "a", a peticionária apontou que o cenário internacional do
período de análise de dumping (abril/20 a março/21) da última revisão de final de período
estava contaminado pelo auge dos impactos econômicos da pandemia de COVID-19, que
teria causado uma série de distorções no mercado. Segundo eles, teria sido observado
nesse período, a retração inicial da demanda na fase aguda dos lockdowns, que foi
rapidamente seguida pelo aumento de demanda puxada pelos pacotes de estímulo à
economia das principais economias, como os EUA.
500. Segundo a manifestante, essa retração inicial sucedida pelo aumento
substancial na demanda teria gerado desabastecimento em diversas regiões, inclusive no
Brasil. Devido à incapacidade de ajuste rápido na produção para atender o crescimento da
demanda, teria havido, como consequência, aumento nos preços de PVC-S, contribuindo
para a atipicidade dos preços de exportação para o país no período.
501. A Unipar declarou que como a demanda de PVC-S seria puxada pelo nível
de atividade das economias, sendo a construção civil um dos principais vetores, as taxas
de juros globais representariam um fator determinante para a sua precificação. A
peticionária alegou que durante este período inicial da pandemia, as taxas de juros teriam
diminuído para estimular a atividade econômica, o que levou ao aumento substancial e
pontual na atividade de diversos setores, como o de construção.
502. De acordo com a parte, o reflexo desse período teria sido um aumento
inflacionário que teria se agravado com o aumento simultâneo no custo de fontes de
energia, em razão de medidas protecionistas e conflitos geopolíticos, tendo como resposta
o aumento da taxa de juros por diversos Bancos Centrais, a exemplo dos EUA e da União
Europeia. E esse aumento no custo financeiro teria impactado a atividade econômica
global, em especial setores que dependem de grandes aportes de financiamento para
operar, como seria o caso da construção civil.
503. A parte alegou que esta realidade, que perdura desde meados de 2022,
não teria qualquer previsão de alteração, o que atestaria não ser um fenômeno
temporário. A Unipar apontou, ainda, que o período atípico teria sido aquele relacionado
ao início da pandemia, e que impactou o cálculo da margem de dumping na revisão de
fim de período anteriormente conduzida pelo DECOM, coincidindo com o P5 - período de
abril de 2020 a março de 2021. O que fez com que, de forma atípica, a margem de
dumping apurada pelo DECOM estivesse subestimada.
504. Sobre o item "b", como já havia mencionado na manifestação de 26 de
dezembro de 2024, a Unipar reforçou que o cenário global de redução na oferta de PVC-
S foi potencializado pelos eventos climáticos que teriam impactado negativamente a
produção dos EUA nos anos de 2020 e 2021, com os cinco furacões de 2020 e a
tempestade de inverno Uri. Os EUA, segundo a peticionária, já seriam responsáveis por
cerca de 89% da capacidade produtiva de PVC-S na América do Norte.
505. A parte também ressaltou que teria havido desaceleração econômica dos
EUA, em especial no setor de construção, que deve se manter em níveis baixos e estáveis
para os próximos anos. A perspectiva do CMA seria de que a demanda interna dos EUA
apenas retorne aos patamares de 2021 em 2027.
506. De acordo com a parte, apesar de o cenário de retração da demanda,
produtores e exportadores continuariam investindo no aumento de sua capacidade
instalada. A Unipar repetiu o cenário de aumento de capacidade das empresas Shintech,
Formosa e Orbia já mencionado em manifestação anterior.
507. A parte mencionou dados do CMA, nos quais destacou que investimentos
dos EUA projetariam um aumento de capacidade de cerca de 860.000 (oitocentas e sessenta
mil) toneladas, o que representaria 77% do mercado brasileiro. A peticionária pontuou que
é um número extremamente relevante e que já estaria sendo deslocado para destinos com
mecanismos insuficientes de neutralização de dumping, como seria o caso do Brasil.
508. De acordo com a Unipar, esse cenário de alta e crescente capacidade
produtiva, aliado a uma situação de baixa demanda interna, implicaria em uma mudança
significativa e duradoura em relação ao período de análise de dumping. Do mesmo modo,
seria uma clara evidência de que os exportadores precisariam usar e intensificar todos os
meios disponíveis para conseguir acessar terceiros mercados e, assim, evitar a ociosidade.
509. Segundo a peticionária, entre esses recursos estaria a prática desleal,
representada pelo dumping. A parte ressaltou que no P5 da revisão de fim de período
teria havido também redução da oferta estadunidense, o que também teria colaborado
para o cenário do aumento nos preços de exportação para o Brasil e para outros
mercados naquela circunstância específica.
510. Sobre o item "c", a Unipar, conforme já citado na manifestação do dia 26
de dezembro de 2024, reforçou que a mudança da condição da China para net exporter
em 2021 teria sido elemento relevante para o fluxo de comércio global do produto. O
país teria representado cerca de 44% da demanda global em 2022. Os EUA, que já
estiveram entre os principais fornecedores da China, teriam observado uma queda
substancial de 65,2% nas suas exportações para o país. Além disso, segundo a
peticionária, os EUA também teriam observado o aumento das exportações chinesas para
outros mercados que antes eram importantes destinos das exportações estadunidenses,
como Índia e Turquia.
511. A parte reforçou que a condição da China como net exporter de PVC-S seria
uma alteração significativa e duradoura que teria ocorrido após o período de análise de
dumping e extensão do direito. Unipar pontuou também que os principais efeitos da nova
condição chinesa teriam se concretizado em momento posterior à renovação do direito,
cenário que teria pressionado ainda mais o movimento de desvio de comércio para o Brasil.
512. Sobre o item "d", de acordo com a Unipar, durante o período da revisão
do direito antidumping de PVC-S para os EUA, estariam vigentes direitos antidumping
aplicados pelas origens Marrocos e Turquia, contra o país. Após a renovação e já durante
a vigência do direito antidumping, teria havido aplicação de medida antidumping, contra
os EUA, também pelo Egito. Em 9 de janeiro de 2025, teriam sido aplicados direitos
antidumping definitivos com margens que variariam de 58% a 77%, pela União Europeia,
e de 38,43% a 56,01%, pelo Reino Unido.
513. Ainda segundo a manifestante, no final do ano, em 26 de novembro de
2024, foi iniciada outra investigação pela Índia, concluindo pela prática de dumping, com
aplicação da sobretaxa na magnitude de 80% a 150%. A parte observou que nessa
investigação figurariam várias origens além dos EUA, com destaque para a China, o que
poderia intensificar os efeitos de desvio de comércio mencionado anteriormente. A
manifestante ressaltou que, em conjunto, essas medidas representariam uma forte
pressão para o desvio de comércio dos EUA para outros países, fato já mencionado na
manifestação do dia 26 de dezembro de 2024.
514. A Unipar reforçou que diante do cenário posto, se constataria a existência
de alteração significativa de mercado em relação ao período de análise de dumping. No
período de análise, segundo a peticionária, em razão da pandemia e outros fatores
conjunturais como a diminuição da oferta de produto dos EUA, bem como de eventos
climáticos, teria havido um aumento de demanda interna estadunidense aliada a um
cenário de aumento da demanda internacional que teria permitido "que eles exportassem
com uma prática menos intensa de dumping".
515. De acordo com a manifestante, tal cenário difere de modo substancial dos
períodos anteriores e posteriores ao P5 da última revisão, nos quais a prática de dumping
seria mais intensa, com maior excedente de produção tendo que ser destinado para outros
mercados, como o Brasil. A parte ressalta que este fato estaria sendo examinado por diversas
autoridades investigadoras que teriam encontrado margens de dumping substanciais e cuja
aplicação estaria causando mais desvio de comércio para o mercado brasileiro.
516. A peticionária destacou que, apesar dessas evidências, a ABIPLAST e a
Shintech questionaram se as alterações seriam realmente substanciais e duradouras.
Questionaram, também, sob o fundamento de uma interpretação restritiva do art. 101 do
Decreto nº 8.058, de 2013, se as circunstâncias já não teriam sido consideradas no
momento da renovação do direito antidumping. Segundo a Unipar, essa interpretação não
estaria correta. As circunstâncias que fundamentaram o cálculo da margem de dumping
é que deveriam ser usadas de parâmetro e não os cenários prospectivos que não
impactaram os dados apresentados à época.
517. Além disso, segundo a parte, novos elementos foram aportados para o
início dessa revisão a exemplo dos efeitos concretos da China como net exporter, o
efetivo comportamento das exportações dos EUA em termos de volume e preço, as taxas
de juros globais, o comportamento do preço do petróleo e energia, conflito entre Rússia
e Ucrânia e tantos outros. A Unipar pontuou que os próprios dados apresentados pela
Shintech e pela ABIPLAST corroboram para o fato de que P5 da revisão de final de
período finalizada em 2022 foi um período atípico e que os dados atuais estariam mais
alinhados com um padrão de preços da série histórica apresentada.
518. Sobre o ponto "ii" mencionado no início dessa manifestação ("da
insuficiência dos direitos antidumping vigentes para neutralizar a prática de dumping"), a
Unipar destacou que, em relação ao direito aplicado antes da revisão de final de período
(16%), o direito vigente (8,2%) seria cerca de 51% inferior. Segundo a empresa, essa
diminuição apenas aconteceu em razão de uma conjuntura muito específica que não mais
se observa nos mercados estadunidense e internacional. Em razão das alterações dessas
circunstâncias, conforme observado, houve um aumento e intensificação da prática de
dumping pelos exportadores estadunidenses.
519. A peticionária ressaltou que outras autoridades teriam identificado
margens de dumping entre 38% e 150%. Seriam margens significativamente maiores do
que aquelas atualmente vigentes no Brasil, o que levaria a fortes indícios da necessidade
de readequação dessas medidas.
520. A Unipar observou que dois elementos já abordados ao longo da fase
probatória demonstrariam a insuficiência do direito: (i) o dumping atualmente praticado
pelos exportadores dos EUA para o mercado brasileiro; e (ii) o aumento expressivo das
importações brasileiras originárias dos EUA.
521. A parte apontou para o fato de que a margem de dumping apurada para
a presente revisão seria de 49,2% e que o direito atualmente vigente de 8,2% não estaria
sendo suficiente para neutralizá-lo.
522. Segundo a Unipar, uma diferença tão substancial ao longo de um ano,
por si só, já corroboraria com o fato da mudança substancial de circunstâncias e da
necessidade da revisão das margens. Complementarmente, a parte destacou que essa
margem estaria em linha com o que outras autoridades têm identificado nas exportações
dos EUA para diversos destinos. Nesse sentido, o aumento substancial das importações
dos EUA seria outro elemento que demonstraria a insuficiência do direito.
523. Desse modo, a Unipar pontuou que a ineficácia do direito não teria sido
questionada por nenhuma parte interessada. E das duas exportadoras (Shintech e
Formosa) que decidiram cooperar com a autoridade investigadora, apenas a Shintech teria
aceitado a realização da verificação in loco.