DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 5 de 11)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .7 .10580.725085/2011-73 .8 a 9
. .12 .10980.007985/2007-46 .13 a 13
. .26 .12585.720226/2011-47 .27 a 29
. .30 .10882.723373/2017-84 .31 a 31
. .32 .13603.902084/2017-27 .33 a 46
. .54 .13161.720205/2016-80 .55 a 61
. .62 .13161.720368/2016-62 .63 a 65
. .67 .13161.720365/2016-29 .68 a 70
. .71 .13161.720374/2016-10 .72 a 75
. .76 .13161.720381/2016-11 .77 a 82
. .88 .10875.900259/2015-10 .89 a 90
. .91 .10875.902788/2014-69 .92 a 93
. .95 .10875.902496/2016-98 .96 a 97
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
1 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E
COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13971.906803/2022-58 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: CAOA MONTADORA DE
VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
5 - Processo nº: 19515.720207/2020-84 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.726433/2011-45 - Recorrente: COIMEX IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
7 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
8 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
10 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E
ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
11 - Processo nº: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
13 - Processo nº: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
14 - Processo nº: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
24 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
25 - Processo nº: 16349.720114/2011-30 - Recorrente: EDP SAO PAULO
DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
26 - Processo nº: 12585.720226/2011-47 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
27 - Processo nº: 12585.720221/2011-14 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12585.720225/2011-01 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12585.720227/2011-91 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL
MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
30 - Processo nº: 10882.723373/2017-84 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
31 - Processo nº: 10882.723372/2017-30 - Recorrente: GE POWER & WATER
EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
32 - Processo nº: 13603.902084/2017-27 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
33 - Processo nº: 13603.902085/2017-71 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13603.902086/2017-16 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13603.902087/2017-61 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13603.902219/2014-10 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13603.902220/2014-36 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13603.902221/2014-81 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13603.902222/2014-25 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13603.902223/2014-70 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13603.902224/2014-14 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13603.902225/2014-69 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13603.902226/2014-11 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13603.902227/2014-58 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13603.902228/2014-01 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13603.902229/2014-47 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE
MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
47 - Processo nº: 13971.721608/2018-73 - Recorrente: LC COMPONENTES E
ACESSORIOS PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
48 - Processo nº: 13603.721334/2018-19 - Recorrente: MVA TRANSPORTES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10280.722442/2017-11 - Recorrente: OK RENT A CAR EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10314.720106/2020-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ORICA BRASIL LTDA
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
51 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E
LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
52 - Processo nº: 19515.005546/2009-21 - Recorrente: QUEENSBERRY AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
54 - Processo nº: 13161.720205/2016-80 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
55 - Processo nº: 13161.720203/2016-91 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13161.720204/2016-35 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13161.720206/2016-24 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13161.720207/2016-79 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13161.720208/2016-13 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13161.720209/2016-68 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 13161.720210/2016-92 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
62 - Processo nº: 13161.720368/2016-62 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
63 - Processo nº: 13161.720369/2016-15 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13161.720372/2016-21 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 13161.720373/2016-75 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
66 - Processo nº: 13161.720389/2016-88 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13161.720365/2016-29 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
68 - Processo nº: 13161.720367/2016-18 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13161.720370/2016-31 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 13161.720371/2016-86 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
71 - Processo nº: 13161.720374/2016-10 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
72 - Processo nº: 13161.720375/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 13161.720376/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13161.720378/2016-06 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13161.720379/2016-42 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
76 - Processo nº: 13161.720381/2016-11 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
77 - Processo nº: 13161.720382/2016-66 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13161.720383/2016-19 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13161.720384/2016-55 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 13161.720386/2016-44 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13161.720387/2016-99 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13161.720388/2016-33 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
83 - Processo nº: 13161.721347/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 13161.721348/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE
CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
85 - Processo nº: 10855.725874/2017-22 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E
COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
86 - Processo nº: 10875.720311/2010-33 - Recorrente: KIMBERLY-CLARK KENKO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10980.726599/2011-33 - Recorrente: POLI-K COMERCIO DE
PRODUTOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
88 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
89 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
91 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
92 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
94 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10875.902496/2016-98 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
96 - Processo nº: 10875.900839/2016-80 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10875.902497/2016-32 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
98 - Processo nº: 10875.902498/2016-87 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09/06/2025 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 12/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .24 .10830.720054/2009-12 .25 a 27
. .29 .10830.720058/2009-09 .30 a 36
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
1 - Processo nº: 15771.725345/2014-20 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15771.721097/2014-48 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15771.722798/2014-02 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15771.726884/2014-86 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
5 - Processo nº: 15746.720200/2020-98 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11274.720062/2022-51 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE
PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10120.729879/2015-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE JATAI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
10 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA,
INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS
INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA
13 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE LUIS CABRAL
15 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA
DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING
FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
20 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10830.720073/2009-49 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10830.720050/2009-34 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10830.720054/2009-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
25 - Processo nº: 10830.720051/2009-89 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10830.720053/2009-78 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.720072/2009-02 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
28 - Processo nº: 10830.720057/2009-56 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10830.720058/2009-09 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
30 - Processo nº: 10830.720055/2009-67 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10830.720056/2009-10 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.720060/2009-70 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.720061/2009-14 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10830.720066/2009-47 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.720068/2009-36 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10830.720071/2009-50 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS
37 - Processo nº: 10830.720052/2009-23 - Recorrente: SINGER DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
38 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGENCIA DE FOMENTO DE
GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO
PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
43 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA DE
CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às
23h59min do dia 12/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;