DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 11)

Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 11/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
1 - Processo nº: 15504.728353/2014-88 - Recorrente: A A A DEDETIZACAO
INSETAN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
2 - Processo nº: 13603.720864/2016-70 - Recorrente: AGROVILLE AGRICULTURA
E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
3 - Processo nº: 10855.721570/2017-96 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 14751.720215/2014-76 - Recorrente: BIG CARNE E DERIVADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.720923/2014-52 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.720941/2014-34 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES
METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
7 - Processo nº: 10540.720697/2010-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANIEL
DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10540.720698/2010-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANIEL
DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10540.720699/2010-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANIEL
DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10865.720183/2017-13 - Recorrente: CHAO VERDE ENERGY
SERVICOS DE PAISAGISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
11 - Processo nº: 11080.728219/2014-54 - Recorrente: CLEAN SYSTEM
ASSESSORIA EMPRESARIAL & MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.720650/2014-13 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS
E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10830.723207/2014-41 - Recorrente: CONSTRUX
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10825.720384/2015-25 - Recorrente: DRAGAO SOL INDUSTRIA
E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.721417/2014-81 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM
COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.721418/2014-25 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM
COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
17 - Processo nº: 11516.721170/2012-80 - Recorrente: GDM INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
18 - Processo nº: 15540.720080/2012-25 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA
AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15540.720081/2012-70 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA
AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.726332/2011-46 - Recorrente: J.V.CONSULTORIA E
PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11274.720289/2020-35 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E
SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10435.721557/2013-54 - Recorrente: LIBER
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
23 - Processo nº: 10480.733394/2013-15 - Recorrente: MELO DE ARRUDA
FALCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
24 - Processo nº: 11080.721718/2014-11 - Recorrente: MULTISAT SISTEMA DE
GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
25 - Processo nº: 10665.721491/2012-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRISTAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10540.721301/2014-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGEDO
DO TABOCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11634.720250/2014-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE RANCHO
ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.721056/2013-32 - Recorrente: OPPORTUNITY HDF
ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.721350/2012-51 - Recorrente: OTAVIO ANGELO
RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
30 - Processo nº: 10825.722628/2014-23 - Recorrente: PERFBOX ESQUADRIAS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
31 - Processo nº: 15504.724757/2015-83 - Recorrente: PERFIL SERVICE - EIRELI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
32 - Processo nº: 10855.723453/2015-03 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA
E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
33 - Processo nº: 11516.008192/2008-74 - Recorrente: PROCURADORIA GERAL
JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
34 - Processo nº: 15504.720715/2015-73 - Recorrente: SACOLAO ITALIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
35 - Processo nº: 10530.727573/2012-91 - Recorrente: SEMENTES GAZOLA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
36 - Processo nº: 16646.000018/2010-36 - Recorrente: SISTEMAS DE
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16646.000017/2010-91 - Recorrente: SISTEMAS DE
ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - E.P.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
38 - Processo nº: 15504.727215/2014-81 - Recorrente: SOCIEDADE ESPIRITA
MARIA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
39 - Processo nº: 16682.720282/2011-34 - Recorrente: TRANSPORTADORA
BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
40 - Processo nº: 10240.720790/2014-88 - Recorrente: UNIMED PORTO VELHO
- SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.721652/2014-91 - Recorrente: WCA RH BELO
HORIZONTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15586.720515/2015-58 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15586.720516/2015-01 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 13/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/06/2025 e fim às 23h59min do dia
13/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10314.728036/2014-85 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720132/2016-55 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10935.723288/2017-53 - Recorrente: ELITE PRIVATE
SEGURANCA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
4 - Processo nº: 11040.721829/2015-84 - Recorrente: FUHRO SOUTO
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.721827/2013-41 - Recorrente: KIRTON VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 11516.720521/2015-88 - Recorrente: LIGEYRINHO ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15586.720097/2018-41 - Recorrente: LOJAS SIPOLATTI
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
8 - Processo nº: 10865.720179/2015-93 - Recorrente: MAGALHAES
TERCEIRIZACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 15586.720052/2016-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
10 - Processo nº: 10865.721928/2015-08 - Recorrente: PREVSEG TERCEIRIZACAO
DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
11 - Processo nº: 10882.723649/2016-43 - Recorrente: SUPERMERCADO
JACARANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
12 - Processo nº: 13603.721377/2014-62 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
Presidente da 3ª Turma Extraordinária
4ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 16 a 17/06/2025
Pauta extraordinária Suplementar de julgamento dos recursos da 2ª Turma
Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário
Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 16/06/2025 e fim às
23h59min do dia 17/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 16 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
Processo nº: 15889.000325/2010-00 - Recorrente: JOSE OSORIO DE CAMPOS
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 19515.720331/2012-30 - Recorrente: FERNANDO SILVA JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Processo nº: 19515.720348/2011-14 - Recorrente: LUCIMARA AMORIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO DUARTE FIRMINO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
QUARTA TURMA EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 11/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia 11/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .13005.722694/2011-01 .15 a 15
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10950.721491/2012-92 - Recorrente: AGRICOLA NOVA INDEMIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10803.720256/2013-78 - Recorrente: ARMY ORGANIZACAO DE
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 15563.720252/2014-64 - Recorrente: ITAL EMPRESA
TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10120.725303/2014-30 - Recorrente: INSTITUTO DE
ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 19515.720251/2015-27 - Recorrente: CENTRO SOCIAL
COMUNITARIO JARDIM PRIMAVERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10380.732002/2012-30 - Recorrente: COFTALCE - COOPERATIVA
DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
7 - Processo nº: 15215.720079/2013-73 - Recorrente: EVANDRO SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 10803.720216/2013-26 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA
E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
9 - Processo nº: 10218.720543/2013-88 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10218.720552/2013-79 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10280.720451/2011-82 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10280.723309/2013-59 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10280.721978/2012-13 - Recorrente: PORTE ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
14 - Processo nº: 13005.722694/2011-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
15 - Processo nº: 13005.722695/2011-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
16 - Processo nº: 10640.724044/2011-16 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO
MIGUEL DO ANTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10320.721595/2018-17 - Recorrente: QUERCEGEN
AGRONEGOCIOS I LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 15504.731313/2013-32 - Recorrente: REFRAMAX ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
19 - Processo nº: 10920.720100/2012-70 - Recorrente: SIDNEI OTTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.722644/2015-43 - Recorrente: IRMAOS SANTOS
CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 15504.725664/2014-95 - Recorrente: IRMAOS SANTOS
CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião dia 12/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária
da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas na data a seguir
mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11065.724981/2014-50 - Recorrente: CARMINA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.724987/2014-27 - Recorrente: CARMINA CALCADOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
3 - Processo nº: 10140.721901/2016-63 - Recorrente: FABIO BARBOSA DE
OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.720361/2014-16 - Recorrente: BARCELONA
COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13603.722338/2015-63 - Recorrente: GESTER GESTAO DE
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13603.722339/2015-16 - Recorrente: GESTER GESTAO DE
SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
8 - Processo nº: 11516.721445/2014-47 - Recorrente: WORK STORE
PROMOCOES E EVENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10530.721775/2012-20 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
10 - Processo nº: 13603.722476/2015-42 - Recorrente: TURIN INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13603.722475/2015-06 - Recorrente: TURIN INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL
ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
13 - Processo nº: 10530.723790/2014-74 - Recorrente: VIACAO PRINCESINHA
DO SERTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 e 13/06/2025
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois)
dias, tendo início às 9h do dia 12/06/2025 e fim às 23h59min do dia 13/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 00:00 HORAS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.722313/2015-87 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2-Processonº:13603.721722/2013-87-Recorrente:LMCAMEINDUSTRIAECOMERCIO
DECONSTRUCOESMETALICASEIRELIEMRECUPERACAOJUDICIALeInteressado:FAZENDANACIONAL
3 - Processo nº: 19515.720331/2015-82 - Recorrente: LONGPING HIGH-TECH
SEMENTES & BIOTECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10920.720196/2012-76 - Recorrente: TRANSVILLE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
Presidente da 4ª Turma Extraordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA
DA PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 10/06/2025 e fim às 23h59min do dia 12/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.