DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 10 de 11)

Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
81 - Processo nº: 10925.906509/2018-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10925.906541/2018-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10925.906542/2018-57 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10925.906543/2018-00 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10925.906544/2018-46 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10925.906545/2018-91 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10925.906546/2018-35 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10925.906547/2018-80 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10925.906549/2018-79 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10925.906550/2018-01 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
91 - Processo nº: 10925.910260/2019-35 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
92 - Processo nº: 10925.910259/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10925.910261/2019-80 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10925.910262/2019-24 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10925.910263/2019-79 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10925.910264/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
97 - Processo nº: 15563.720013/2013-23 - Recorrente: ENGETECH COMERCIO E
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
98 - Processo nº: 15374.001527/2005-01 - Recorrente: MK PUBLICITA
PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 16349.000067/2010-23 - Recorrente: MORGAN STANLEY
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
100 - Processo nº: 12963.720013/2017-56 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 12963.720014/2017-09 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 13656.720007/2017-35 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 13656.720008/2017-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
104 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA
105 - Processo nº: 13656.721044/2016-80 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 13656.721060/2016-72 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
109 - Processo nº: 13888.720047/2017-53 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
110 - Processo nº: 13888.720025/2017-93 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E
COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
111 - Processo nº: 10880.693329/2009-42 - Recorrente: ALSTOM BRASIL
ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
112 - Processo nº: 10880.914240/2015-73 - Recorrente: ALSTOM BRASIL
ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
113 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL
ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
114 - Processo nº: 10469.724362/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA
ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
115 - Processo nº: 10925.901479/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10925.901482/2018-86 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10925.901491/2018-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
119 - Processo nº: 10825.721566/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA
120 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE
PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO
COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .16692.720240/2019-31 .4 a 10
. .11 .10880.909478/2013-15 .12 a 27
. .29 .16692.730366/2015-91 .30 a 30
. .32 .10530.900168/2013-13 .33 a 43
. .49 .13502.901490/2016-20 .50 a 56
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
1 - Processo nº: 13888.720756/2017-39 - Recorrente: ABRANGE COMERCIO,
SERVICOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.763206/2021-72 - Recorrente: ACTUAL-SELECAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
3 - Processo nº: 16692.720240/2019-31 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
4 - Processo nº: 16692.720243/2019-75 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16692.720244/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16692.720245/2019-64 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16692.720253/2019-19 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16692.720256/2019-44 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16692.720257/2019-99 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16692.720258/2019-33 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
11 - Processo nº: 10880.909478/2013-15 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
12 - Processo nº: 10880.909468/2013-80 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.909469/2013-24 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.909470/2013-59 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.909471/2013-01 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.909473/2013-92 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.909474/2013-37 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.909475/2013-81 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.909476/2013-26 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.909477/2013-71 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.909479/2013-60 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.909480/2013-94 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.909481/2013-39 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.909482/2013-83 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.909483/2013-28 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.909484/2013-72 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.909485/2013-17 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
28 - Processo nº: 16349.720137/2013-14 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16692.730366/2015-91 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
30 - Processo nº: 16692.730367/2015-35 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
31 - Processo nº: 10783.722313/2011-77 - Recorrente: ARCELORMITTAL
TUBARAO COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
32 - Processo nº: 10530.900168/2013-13 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
33 - Processo nº: 10530.900170/2013-84 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10530.900171/2013-29 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10530.900172/2013-73 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10530.900176/2013-51 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.900178/2013-41 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10530.900179/2013-95 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10530.900180/2013-10 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10530.900182/2013-17 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10530.900184/2013-06 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10530.900185/2013-42 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10530.900186/2013-97 - Recorrente: AVIPAL NORDESTE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10314.728017/2015-30 - Embargante: AVON INDUSTRIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
45 - Processo nº: 19311.720155/2016-56 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BEIERSDORF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
46 - Processo nº: 13609.900202/2016-21 - Embargante: BMB BELGO
MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13609.900424/2014-82 - Embargante: BMB BELGO
MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13609.902109/2014-90 - Embargante: BMB BELGO
MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
49 - Processo nº: 13502.901490/2016-20 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
50 - Processo nº: 13502.901491/2016-74 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13502.901492/2016-19 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13502.901493/2016-63 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13502.901494/2016-16 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13502.901495/2016-52 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13502.901496/2016-05 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13502.901497/2016-41 - Recorrente: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
57 - Processo nº: 19515.720066/2019-66 - Recorrente: BRAVIUM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
58 - Processo nº: 11516.721882/2011-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
59 - Processo nº: 17090.720293/2021-19 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
60 - Processo nº: 15586.000227/2008-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
61 - Processo nº: 10283.724065/2020-21 - Recorrente: CIBEA MANAUS -
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
62 - Processo nº: 10467.720024/2010-35 - Recorrente: CIMENTO POTY S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI
63 - Processo nº: 13896.721889/2019-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CLESS COMERCIO DE COSMETICOS S.A.
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
64 - Processo nº: 19515.720562/2016-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMERCIAL DE MODAS E TEXTIL TENDER FASHION LTDA.
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
65 - Processo nº: 19515.001997/2006-47 - Embargante: COMPANHIA DE
BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
66 - Processo nº: 13982.000093/2005-21 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13982.000094/2005-75 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 13982.000466/2005-63 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 13982.000468/2005-52 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
70 - Processo nº: 16682.901324/2015-60 - Embargante: DUFRY DO BRASIL
DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
71 - Processo nº: 10380.007198/2006-82 - Recorrente: EIT EMPRESA
INDUSTRIAL TECNICA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às
23h59min do dia 13/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .35 .10821.720178/2019-89 .36 a 36
. .44 .13502.901900/2013-90 .45 a 48
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
1 - Processo nº: 10516.720003/2017-63 - Recorrente: AV MANUFACTURING
INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
2 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: BANCO CREDIT
AGRICOLE BRASIL S.A. e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 12448.721370/2017-61 - Recorrente: BANCO MODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
4 - Processo nº: 19740.000466/2005-92 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
5 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX
COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721199/2012-61 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
8 - Processo nº: 10983.901622/2008-50 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10983.905035/2008-30 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10983.908279/2009-55 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.908280/2009-80 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10983.908294/2009-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10983.901207/2008-04 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.905071/2008-01 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10983.908300/2009-12 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10983.908302/2009-10 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
17 - Processo nº: 15165.720782/2023-96 - Recorrente: COFCO
INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA
18 - Processo nº: 16682.720742/2012-13 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.902638/2012-37 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902641/2012-51 - Recorrente: COMPANHIA
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
21 - Processo nº: 10950.003430/2008-63 - Embargante: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CURTUME PANORAMA LTDA
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
22 - Processo nº: 12154.723943/2021-72 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: DANONE LTDA
23 - Processo nº: 12897.000383/2009-02 - Recorrentes: ERBE
INCORPORADORA 001 S.A. e FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720522/2018-71 - Recorrente: FREETRADE DO
BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA