25 - Processo nº: 10830.720106/2005-27 - Recorrente: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11444.001128/2010-78 - Embargante: HOSPITAL ESPIRITA DE MARILIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13837.000352/2005-97 - Embargante: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13839.002249/2005-61 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. 29 - Processo nº: 13837.000027/2006-13 - Embargante: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.004134/2005-16 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.004135/2005-52 - Recorrente: MANGELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 32 - Processo nº: 10494.720418/2019-02 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 33 - Processo nº: 10821.720142/2019-03 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10821.720143/2019-40 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 35 - Processo nº: 10821.720178/2019-89 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 36 - Processo nº: 10821.720179/2019-23 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 37 - Processo nº: 10821.720180/2019-58 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10821.720181/2019-01 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10821.720227/2019-83 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 40 - Processo nº: 15444.720060/2024-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 41 - Processo nº: 10314.724147/2014-12 - Recorrente: SANDVIK COROMANT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 42 - Processo nº: 10670.721766/2012-34 - Recorrente: SOARES E SANTOS COMERCIO INDUSTRIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 43 - Processo nº: 10909.721695/2015-81 - Embargante: SPREAD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13502.901900/2013-90 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 45 - Processo nº: 13502.901897/2013-12 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13502.901898/2013-59 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13502.901903/2013-23 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13502.901904/2013-78 - Recorrente: TAMINCO DO BRASIL COMERCIO DE AMINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 49 - Processo nº: 10675.002414/2001-83 - Recorrente: XINGULEDER COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária
DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 11 de 11)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL. Todos os atos de 28/05/2025