DELIBERAÇÃO Nº 1.734, DE 27 DE MAIO DE 2025 (parte 9 de 11)

STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 11070.901770/2016-30 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 11070.901771/2016-84 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 11070.901772/2016-29 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 - Processo nº: 11070.901773/2016-73 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 11070.901774/2016-18 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
333 - Processo nº: 11070.901775/2016-62 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
334 - Processo nº: 11070.901776/2016-15 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
335 - Processo nº: 11070.901777/2016-51 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
336 - Processo nº: 11070.901778/2016-04 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
337 - Processo nº: 11070.901779/2016-41 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
338 - Processo nº: 11070.901780/2016-75 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
339 - Processo nº: 11070.901900/2018-04 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
340 - Processo nº: 11070.901901/2018-41 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
341 - Processo nº: 11070.904537/2017-90 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
342 - Processo nº: 11070.721261/2015-44 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
343 - Processo nº: 11070.904540/2017-11 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
344 - Processo nº: 11070.901750/2016-69 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
345 - Processo nº: 11070.901758/2016-25 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
346 - Processo nº: 11070.901761/2016-49 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
347 - Processo nº: 11070.901762/2016-93 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
348 - Processo nº: 11070.904541/2017-58 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
349 - Processo nº: 11070.904542/2017-01 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
350 - Processo nº: 11070.904538/2017-34 - Recorrente: LATICINIO
STEFANELLO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
351 - Processo nº: 10320.722699/2013-26 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
352 - Processo nº: 10320.722701/2013-67 - Recorrente: MONACO DIESEL
CAMINHOES E ONIBUS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
353 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
354 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
355 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
356 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
357 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
358 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
359 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
360 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO
CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
361 - Processo nº: 19515.720923/2014-13 - Recorrente: AGROPASTORIL
ESTEVAM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
362 - Processo nº: 16327.720072/2022-48 - Recorrente: BANCO DO BRASIL
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
363 - Processo nº: 16327.720770/2015-14 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e FIBRA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES
MOBILIARIOS LTDA.
364 - Processo nº: 18490.720054/2019-02 - Recorrente: MONACO
MOTOCENTER COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
365 - Processo nº: 18088.720163/2018-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
366 - Processo nº: 18088.720250/2017-69 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ARARAQUARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
367 - Processo nº: 10530.720253/2017-15 - Recorrente: N. S. DA SILVA
FRIGORIFICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
368 - Processo nº: 10530.723087/2012-02 - Recorrente: N. S. DA SILVA
FRIGORIFICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
369 - Processo nº: 15889.000169/2010-79 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
370 - Processo nº: 10880.763534/2022-50 - Recorrente: SARAIVA E
SICILIANO S.A. FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 13/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 09/06/2025 e fim às 23h59min do dia
13/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .3 .10805.900240/2010-84 .4 a 6
. .9 .10865.721964/2011-30 .10 a 10
. .11 .13502.720836/2011-86 .12 a 12
DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
1 - Processo nº: 13502.900930/2011-17 - Embargante: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.901376/2011-95 - Embargante: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10805.900240/2010-84 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
4 - Processo nº: 10805.903223/2010-07 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16048.000058/2007-21 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16048.000060/2007-09 - Embargante: CONFAB INDUSTRIAL
SOCIEDADE ANONIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
7 - Processo nº: 17921.720062/2013-75 - Recorrente: POLIBAGS PLASTICOS -
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.007096/2010-05 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL
PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
9 - Processo nº: 10865.721964/2011-30 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
10 - Processo nº: 10865.721976/2011-64 - Embargante: SYLVAMO DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
11 - Processo nº: 13502.720836/2011-86 - Recorrente: TECNOGRES
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 13502.720363/2013-89 - Recorrente: TECNOGRES
REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
13 - Processo nº: 16682.901283/2016-92 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.901285/2016-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.901287/2016-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.901288/2016-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901289/2016-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10 a 12/06/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10435.722138/2014-11 .2 a 6
. .11 .16682.901527/2021-02 .12 a 23
. .24 .16682.901534/2021-04 .25 a 31
. .32 .16682.901538/2021-84 .33 a 36
. .37 .16682.902343/2020-71 .38 a 43
. .50 .19515.720167/2015-11 .51 a 51
. .53 .10950.721102/2019-03 .54 a 68
. .72 .10925.901100/2012-29 .73 a 75
. .80 .10925.906539/2018-33 .81 a 90
. .91 .10925.910260/2019-35 .92 a 96
. .109 .13888.720047/2017-53 .110 a 110
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de fevereiro de 2025, relativa ao processo nº: 10340.720151/2023-85,
Redator(a): BRUNO MINORU TAKII - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10435.722138/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ACUMULADORES MOURA S A
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
2 - Processo nº: 10652.720001/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VINICIUS VOLPON
3 - Processo nº: 15444.720228/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
4 - Processo nº: 15746.720858/2020-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO
GAMES LTDA
5 - Processo nº: 17830.729794/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
6 - Processo nº: 17830.729795/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
7 - Processo nº: 13888.004725/2008-46 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA
S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM
FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
9 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
11 - Processo nº: 16682.901527/2021-02 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
12 - Processo nº: 16682.901524/2021-61 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.901529/2021-93 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.901530/2021-18 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.901531/2021-62 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.901532/2021-15 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.901533/2021-51 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.901546/2021-21 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.901548/2021-10 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.902336/2020-79 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.902337/2020-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.902339/2020-11 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.902342/2020-26 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
24 - Processo nº: 16682.901534/2021-04 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
25 - Processo nº: 16682.901535/2021-41 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.901536/2021-95 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.901537/2021-30 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.901542/2021-42 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.901543/2021-97 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.901544/2021-31 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.901545/2021-86 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
32 - Processo nº: 16682.901538/2021-84 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
33 - Processo nº: 16682.901539/2021-29 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.901540/2021-53 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.901541/2021-06 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.901547/2021-75 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
37 - Processo nº: 16682.902343/2020-71 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
38 - Processo nº: 16682.901525/2021-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.901526/2021-50 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.901528/2021-49 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.902338/2020-68 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.902340/2020-37 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.902341/2020-81 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
44 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE
MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
45 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
46 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 15983.720099/2011-81 - Recorrente: CIA. DE
DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
48 - Processo nº: 16062.000257/2008-32 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16692.722546/2015-07 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
50 - Processo nº: 19515.720167/2015-11 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
51 - Processo nº: 19515.720166/2015-69 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
52 - Processo nº: 15746.720161/2022-91 - Recorrentes: PRESSSEG SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10950.721102/2019-03 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
54 - Processo nº: 10950.721103/2019-40 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10950.721104/2019-94 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10950.721105/2019-39 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10950.721106/2019-83 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10950.721107/2019-28 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10950.721112/2019-31 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10950.721113/2019-85 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10950.721114/2019-20 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10950.721115/2019-74 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10950.721116/2019-19 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10950.721117/2019-63 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10950.721118/2019-16 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10950.721119/2019-52 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10950.721275/2018-32 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10950.721279/2018-11 - Recorrente: COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
69 - Processo nº: 13951.000450/2004-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA
DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
70 - Processo nº: 10925.721099/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10925.721100/2019-13 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10925.901100/2012-29 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
73 - Processo nº: 10925.901101/2012-73 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10925.901104/2012-15 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10925.901105/2012-51 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
76 - Processo nº: 10925.901126/2012-77 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10925.901128/2012-66 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10925.721101/2019-68 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10925.721102/2019-11 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10925.906539/2018-33 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL