PORTARIA IBAMA Nº 73, DE 26 DE MAIO DE 2025 (parte 6 de 14)

VI - planejar e coordenar os processos de licença para capacitação,
afastamento para pós-graduação stricto sensu e demais afastamentos relativos à
capacitação de servidores; e
VII - coordenar as atividades e propor o aprimoramento da Escola Virtual do
Ibama.
Art. 66. Ao Serviço de Apoio às Ações de Desenvolvimento compete:
I - analisar e monitorar os processos de licença para capacitação, afastamento
para pós-graduação stricto sensu e demais afastamentos relativos à capacitação de
servidores;
II - registrar os certificados, declarações e diplomas pelos servidores referentes
aos processos das ações de desenvolvimento; e
III - implementar, monitorar e avaliar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas
- PDP do Ibama.
Art. 67. Ao Serviço de Apoio às Ações Educacionais compete:
I - disponibilizar, gerenciar e aprimorar a plataforma tecnológica da Escola
Virtual do Ibama;
II - verificar os projetos pedagógicos de cursos, planos de aula, planos de
ensino e demais documentos encaminhados pelas áreas demandantes do Ibama;
III - realizar as atividades requeridas pelo sistema de acompanhamento,
controle de horas e pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC;
e
IV - gerenciar a emissão de certificados, declarações, diplomas e
afastamentos.
Art. 68. À Coordenação de Desempenho e Legislação de Pessoal compete:
I - planejar, orientar e coordenar ações integradas para propositura de
programas e projetos para fortalecimento e reestruturação da Carreira de Especialista em
Meio Ambiente e quanto à contratação temporária no âmbito do Ibama;
II - elaborar propostas de concursos públicos e processos seletivos de gestão
de pessoas, acompanhar sua realização e elaborar proposta de lotação de servidores
recém-ingressos;
III - planejar a estrutura necessária de cargos e funções para a provisão,
movimentação, planejamento, gestão e dimensionamento da força de trabalho;
IV - planejar, coordenar, monitorar e avaliar a política de gestão estratégica de
pessoas do Ibama, bem como a prospecção de tendências e de inovação relativos à gestão
de pessoas; e
V - coordenar e orientar a execução das atividades de legislação de pessoal e
ações judiciais relacionadas a pessoal.
Art. 69. Ao Serviço de Carreira, Recrutamento e Seleção compete:
I - executar as ações e projetos de recrutamento e seleção de pessoal por meio
de concurso público, processo seletivo simplificado, concurso interno, recrutamento para
remoção e edital de chamamento em matéria de gestão de pessoas;
II - propor e executar ações relativas à nomeação, posse e exercício de
servidores públicos e acompanhar o período de estágio probatório;
III - propor e divulgar procedimentos relativos à nomeação e posse de cargos
públicos no Ibama;
IV - implementar, monitorar, avaliar e atualizar o Dimensionamento da Força
de Trabalho - DFT das unidades do Ibama;
V - executar as atividades relativas ao processo de atos de remoção,
redistribuição, alteração de exercício, exercício provisório, cessão, requisição e
movimentação de servidores;
VI - executar as atividades relativas ao processo de progressão funcional e
promoção dos servidores do quadro de pessoal;
VII - planejar, orientar e monitorar as ações relativas ao processo de Avaliação
de Desempenho Individual dos servidores, para fins de concessão da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM;
VIII - executar as ações e procedimentos relativos à concessão da Gratificação
de Qualificação - GQ;
IX - planejar, orientar e monitorar a execução das ações relativas ao processo
de estágio probatório dos servidores; e
X - planejar, executar e monitorar as atividade e projetos de seleção,
contratação, integração, controle, prorrogação e desligamento do Programa de Estágio
Supervisionado.
Art. 70. Ao Serviço de Legislação de Pessoal e Ações Judiciais compete:
I - recepcionar os pedidos de subsídios dos órgãos vinculados à Procuradoria-
Geral Federal - PFE e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN relativos à defesa
judicial do instituto e articular com as demais unidades a apresentação das
informações;
II - monitorar os prazos e consolidar os subsídios prestados pelas unidades
para encaminhamento à Procuradoria Federal Especializada - PFE e à Procuradoria-Geral
da Fazenda Nacional - PGFN;
III - recepcionar, instruir e direcionar os processos administrativos que tratem
de cumprimento de determinações judiciais relativas a pessoal;
IV - cadastrar as ações de cumprimento de decisão judicial relativas a pessoal
e informar à Procuradoria Federal Especializada - PFE sobre as providências adotadas;
V - autuar e instruir processos que tratem de diligências dos órgãos de
controle referentes à pensionista maior de 21 anos, acumulação de cargos e teto
constitucional e submeter os autos às unidades competentes para análise técnica; e
VI - acompanhar as publicações de orientações e instruções normativas
emitidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec
e disponibilizá-las às unidades da CGGP.
Art. 71. À Coordenação de Administração de Pessoal compete:
I - coordenar e orientar a execução das atividades de cadastro de pessoal,
registros funcionais e controle de jornada de trabalho;
II - planejar e gerir sistemas de informação dos processos de gestão de
pessoas;
III - coordenar e orientar sobre os procedimentos de lançamento em folha de
pagamento;
IV - instruir os processos de nomeação, designação, posse, exercício,
exoneração e dispensa, relativos aos Cargos e Funções Comissionadas Executivas; e
V - elaborar minutas de atos de pessoal, bem como providenciar a publicação
de atos no Boletim de Serviço Interno e na Seção 2 do Diário Oficial da União - DOU.
Art. 72. Ao Serviço de Cadastro de Pessoal compete:
I - controlar os registros funcionais nos sistemas de cadastro dos servidores;
II - emitir certidões, declarações, crachá e identidade funcional aos
servidores;
III - manter atualizado o sistema de registro de atos de admissão,
movimentação, vacância e concessões no que se refere aos servidores efetivos,
comissionados e temporários;
IV - instruir, acompanhar e orientar os procedimentos relativos a cumprimento
de jornada de trabalho de servidores, bem como serviço extraordinário e adicional
noturno; e
V - analisar as solicitações de vacância por exoneração, demissão ou posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 73. Ao Serviço de Pagamento de Pessoal compete:
I - executar e controlar as ações relativas à confecção do processo de folha de
pagamento via Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape;
II - executar e controlar os procedimentos para o recolhimento de encargos
sociais;
III - executar e controlar os procedimentos relativos aos descontos de faltas
injustificadas, pagamento de pensão alimentícia e outros descontos previstos em lei ou em
decisões judiciais;
IV - manter atualizado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social no que se refere à folha de pagamento dos
agentes públicos;
V - executar atos pertinentes à formalização de ressarcimento ao erário e
inscrição em dívida ativa de servidores que se encontrem em débito com o órgão;
VI - obter informações e transmitir ao Sistema Integrado de Administração de
Recursos Humanos - Siape os comprovantes de rendimento referentes ao Imposto de
Renda Pessoa Física - IRPF para a confecção da Declaração do Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - Dirf;
VII - acompanhar o desembolso mensal com pessoal requisitado e controlar o
ressarcimento de servidores cedidos;
VIII - instruir os processos para o pagamento de despesas de pessoal de
exercícios anteriores e vantagens decorrentes de decisões judiciais relativas a pessoal e
aos temporários; e
IX - realizar a projeção orçamentária relativamente às despesas com pessoal ao
exercício seguinte.
Art. 74. À Coordenação de Benefícios, Saúde e Segurança no Trabalho
compete:
I - orientar e supervisionar as concessões de benefícios, aposentadorias e
pensões, inclusive suas revisões, a servidores e a empregados públicos contratados por
tempo determinado;
II - coordenar e supervisionar a implementação de ações que integram a
Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - PASS;
e
III - orientar e supervisionar licenças, afastamentos e concessão dos adicionais
ocupacionais aos servidores.
Art. 75. Ao Serviço de Benefícios, Aposentadorias e Pensões compete:
I - instruir processos de concessão de benefícios, isenção de imposto de renda,
abono de permanência, aposentadorias e pensões, inclusive revisões e reversão à
atividade;
II - registrar e encaminhar no sistema e-Pessoal do TCU os atos de concessões
de aposentadorias e de pensões;
III - realizar a atualização periódica dos registros funcionais de aposentados e
de beneficiários de pensão no sistema de cadastro;
IV - prestar assistência aos aposentados e aos beneficiários de pensão quanto
ao acesso aos seus dados funcionais por meio do sítio eletrônico gov.br/sougov e sistemas
correlatos;
V - analisar e acompanhar a concessão dos benefícios de auxílio-alimentação,
auxílio-funeral, auxílio-natalidade, auxílio pré-escolar, auxílio-reclusão, auxílio-moradia e
auxílio-transporte; e
VI - instruir os processos de acerto de contas de aposentados e
pensionistas.
Art. 76. Ao Serviço Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho
compete:
I - promover ações de atenção à saúde do servidor, segurança e qualidade de
vida no trabalho, no que diz respeito à saúde integral;
II - acompanhar ações de perícia oficial em saúde, afastamentos para
tratamento de saúde do servidor ou por motivo de doença de pessoa da família, em
parceria com as unidades do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
Público Federal - Siass;
III - encarregar-se do cumprimento do art. 206-A da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, que trata da submissão de servidores a realização de exames médicos
periódicos;
IV - executar ações em assistência à saúde do servidor, por meio da gestão do
benefício da saúde suplementar; e
V - instruir os processos de concessão de horário especial por motivo de saúde
e licença por acidente em serviço.
Art. 77. Ao Serviço de Concessões, Afastamentos e Licenças compete:
I - orientar, acompanhar e executar as atividades relativas à concessão dos
adicionais ocupacionais de insalubridade e periculosidade;
II - executar as atividades relativas à concessão de licença por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro(a), para o serviço militar, para atividade política,
para tratar de interesses particulares, para desempenho de mandato classista, à gestante,
à adotante e à paternidade;
III - executar as atividades relativas à concessão de afastamento para exercício
de mandato eletivo, para servir em organismo internacional, para participar de curso de
formação decorrente de aprovação em concurso e para participar de júri e outros serviços
obrigatórios por lei;
IV - analisar e manifestar sobre ausências ao serviço para doação de sangue,
para alistamento ou recadastramento eleitoral e em razão de casamento e falecimento de
familiar;
V - analisar e acompanhar os processos de concessão de ajuda de custo;
VI - analisar as solicitações de concessão de horário especial de estudante; e
VII - analisar pedidos de concessão de licença-prêmio.
Art. 78. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução de processos, projetos e
serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II - elaborar, avaliar e monitorar a execução do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PDTIC;
III - monitorar a qualidade dos serviços e produtos de tecnologia da informação
e comunicação entregues;
IV - promover a articulação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima quanto aos temas de governança corporativa e à estratégia de governança digital da
Administração Pública Federal no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de
Tecnologia da Informação - SISP;
V - participar, como membro efetivo e gestor de tecnologia da informação e
comunicação, das reuniões do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI;
VI - garantir a execução e a manutenção da Política de Segurança da
Informação e Comunicação - Posic das atividades inerentes à tecnologia da informação e
comunicação;
VII - coordenar o planejamento da contratação, gestão e fiscalização de
contratos e convênios relativos à tecnologia da informação, segurança da informação e
comunicação em conformidade com a legislação vigente;
VIII - orientar os órgãos descentralizados na execução dos procedimentos e
atividades relacionadas à Tecnologia da Informação e Segurança da Informação e
Comunicação, em consonância com as diretrizes e normas definidas;
IX - planejar, executar, monitorar e ajustar o Catálogo de Serviços de
Tecnologia da Informação; e
X - propor normas, padrões e modelos institucionais referente à tecnologia da
informação e comunicação.
Art. 79. Ao Serviço de Apoio à Governança Digital compete:
I - propor e realizar estudos técnicos sobre soluções de Tecnologia da
Informação, com vistas ao fomento da inovação tecnológica no âmbito do Ibama;
II - prospectar, definir, implementar, gerenciar e fomentar modelos e
metodologias de gestão e governança de Tecnologia da Informação, incluídas a
identificação, análise e implantação de ferramentas auxiliares;
III - prospectar, definir, implementar, gerenciar e fomentar metodologias de
gerenciamento de projetos, priorização de demandas e administração de portfólio de
projetos e serviços de TI, incluídas a identificação, análise e implantação de ferramentas
auxiliares;
IV - participar da elaboração, implementação, monitoramento e gerenciamento
dos planos estratégicos e táticos de Tecnologia da Informação, em especial, do Plano
Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;
V - participar da elaboração, implementação, monitoramento e gerenciamento
dos indicadores relativos à Tecnologia da Informação;
VI - elaborar diretrizes, padrões, normas e procedimentos para aquisição de
bens, serviços e soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito do Ibama, em harmonia
com normas vigentes e orientações emanadas pelos órgãos governantes superiores da
área de TI;
VII - participar das fases de planejamento da contratação, seleção de
fornecedores e gestão da contratação de bens, serviços e soluções de Tecnologia da
Informação, em conjunto com as áreas demandantes;
VIII - assessorar tecnicamente a CGTI nas atividades de secretariado executivo
do Comitê Gestor Digital do Ibama - CGD; e
IX - representar a CGTI nos comitês, fóruns e comunidades de gestão e
governança de TI, em especial naqueles constituídos pelo Sistema de Administração de
Recursos de Tecnologia da Informação do Governo Federal - SISP.
Art. 80. À Coordenação de Sistemas de Informação compete:
I - coordenar e apoiar os serviços de desenvolvimento, de sustentação das
aplicações e de soluções tecnológicas, bem como suas integrações, e garantir o ciclo de
vida de desenvolvimento e da aplicação de melhoria contínua do processo;
II - coordenar, executar, monitorar e avaliar o desenvolvimento de projetos de
sistemas, aplicativos e portais de acordo com o Processo de Desenvolvimento de Software
e adoções de padrões arquiteturais de sistemas e aplicativos e administração de dados,
além de internalizar as boas práticas no âmbito do desenvolvimento de soluções
tecnológicas;
III - propor e definir normas e procedimentos em prol da padronização e reuso
das ferramentas, tecnologias, metodologias, métodos utilizados durante o
desenvolvimento de software e do processo de atendimento;
IV - realizar a prospecção de novas soluções de sistemas e softwares, visando
à flexibilização e à inovação de métodos e processos;
V - planejar, avaliar, executar, monitorar e atualizar a produção da
documentação dos projetos, os artefatos do sistema e códigos-fonte, em harmonia com o
padrão de ambientes de sistemas e demais procedimentos e rotinas operacionais;
VI - gerenciar a execução das atividades entre as áreas de negócio, a produção
e a manutenção de sistemas de informação e suas bases de dados;
VII - auxiliar na elaboração e execução do Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação - PDTIC no âmbito dos recursos e serviços de sistemas de
informação;
VIII - participar da formulação e manutenção da política de segurança da
informação relacionada às suas competências;
IX - planejar, executar e controlar o portfólio de projetos de TI, de forma
integrada à gestão estratégica e orientado pelas diretrizes do PDTIC e Posic;
X - realizar a gestão e fiscalização dos contratos da área de
desenvolvimento;
XI - elaborar artefatos durante o planejamento das contratações relativas à
área de sistemas da informação; e
XII - propor e acompanhar a aplicabilidade de metodologia de desenvolvimento
que utiliza a comunicação para integrar os desenvolvedores de software e profissionais de
Infraestrutura de TI.
Art. 81. Ao Serviço de Apoio ao Desenvolvimento e Qualidade compete:
I - planejar e acompanhar a execução das demandas de sustentação de
sistemas;
II - opor a atualização tecnológica dos sistemas corporativos;
III - avaliar ferramentas que proporcionem maior agilidade e confiabilidade no
desenvolvimento de sistemas, inclusive voltadas para práticas ágeis;
IV - efetuar controle de qualidade durante o ciclo de desenvolvimento dos
sistemas e após implantação em produção;
V - controlar o processo de entregas de modo a certificar que os padrões,
procedimentos, templates, versionamentos e entregáveis são cumpridos;
VI - acompanhar a execução e a fiscalização de contratos de serviços da CSI;
VII - participar de processos de contratação para aquisições inerentes à área de
desenvolvimento;
VIII - prestar suporte à metodologia de métricas para dimensionamento e
quantificação no desenvolvimento de sistemas;
IX - orientar e controlar o processo de especificação de negócios e de
requisitos, desenvolvimento e implantação de sistemas; e
X - implementar e evoluir o processo de pesquisa de satisfação do usuário de
sistemas ou requisitantes dos serviços.
Art. 82. À Coordenação de Infraestrutura Tecnológica compete:
I - coordenar, implantar, avaliar, executar, monitorar e atualizar a
infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação de dados que suporta os
serviços de tecnologia da informação do Ibama, em conformidade com o PDTIC, Posic e
demais normativos vigentes;
II - instruir proposta de políticas, diretrizes, normas e procedimentos que
orientem e disciplinem a utilização dos recursos de infraestrutura tecnológica, bem como
verificar seu cumprimento;
III - realizar a prospecção de novos padrões e novas tecnologias, visando a
flexibilização e a inovação de métodos e processos relativos à área de infraestrutura
tecnológica;
IV - especificar, prover e administrar as soluções de infraestrutura tecnológica
e comunicações de dados relativas à rede de computadores local e de longa distância;
V - gerir os serviços de atendimento a usuários de tecnologia da informação na
sede do Ibama;
VI - assessorar os órgãos descentralizados, quanto à execução de atividades e
implantação de redes locais, e assegurar sua interligação à rede central;
VII - planejar, avaliar, executar e gerenciar as mudanças relacionadas a
infraestrutura tecnológica, e estabelecer prioridades, avaliação de impacto e autorização,
fechamento, documentação e relatórios de monitoramento;
VIII - prover o gerenciamento da configuração de Ativos de Serviço;
IX - elaborar e atualizar o catálogo de serviços de infraestrutura, e o banco de
soluções para cada serviço;
X - manter atualizado modelo de dados corporativos para integração dos
bancos de dados dos sistemas de informação, sítios de internet, intranet, sistemas legados
e demais portais corporativos;
XI - analisar e elaborar modelos lógicos dos sistemas de informação, sítios de
internet, intranet, sistemas legados e demais portais corporativos e construir projetos
físicos de bancos de dados de forma integrada;
XII - monitorar o ambiente de rede e bancos de dados de produção,
homologação e desenvolvimento;
XIII - auxiliar na elaboração e execução do PDTIC no âmbito dos recursos e
serviços de infraestrutura e segurança tecnológica;
XIV - participar da formulação e manutenção da política de segurança da
informação relacionada a infraestrutura e segurança tecnológica;
XV - avaliar os sistemas implantados quanto ao desempenho,
dimensionamento, administração, segurança e compatibilidade com a infraestrutura
disponível e padrão de ambientes de desenvolvimento de sistemas e demais normas
vigentes; e
XVI - planejar, gerenciar e fiscalizar os contratos relacionados a infraestrutura
e segurança tecnológica.
Art. 83. Ao Serviço de Segurança da Informação compete:
I - gerir a segurança da informação e de comunicações de dados conforme a
Posic e normas complementares publicadas;
II - instruir proposta de elaboração da Posic, suas normas complementares e
orientações emanadas do Gabinete de Segurança Institucional - GSI da Presidência da
República, bem como atuar na sua implantação e monitoramento da execução;
III - participar da Equipe de Tratamento de Incidentes em Redes
Computacionais - ETIR;
IV - apoiar a execução da Gestão de Riscos de Tecnologia da Informação e
Comunicação;
V - apoiar o Comitê de Segurança da Informática e Informação - CSII na
execução de suas competências;
VI - adotar melhores práticas e ferramentas para governança de segurança da
informação;
VII - manter a integridade, confiabilidade e autenticidade dos dados no
ambiente de rede; e
VIII - realizar atividades de monitoramento de uso da rede, acessos, e-mail e
sistema, de forma preventiva ou mediante solicitação.
Art. 84. À Coordenação de Governança de Dados compete:
I - mapear, estruturar e consolidar os dados dos sistemas informatizados no
âmbito do Ibama;
II - definir padrões internos relacionados à coleta, armazenamento,
processamento e tratamento de dados sob a custódia do Ibama;
III - manter a integridade, confiabilidade e autenticidade dos dados
armazenados nas bases de dados dos sistemas informatizados no âmbito do Ibama;
IV - avaliar e subsidiar propostas de compartilhamento de dados sob a custódia
do Ibama, entre os órgãos e entidades, nos termos do Decreto nº 10.046, de 9 de outubro
de 2019;
V - estabelecer os mecanismos e as regras simplificadas para o
compartilhamento dados;
VI - estabelecer as regras para definição dos requisitos de sigilo, de
confidencialidade, de gestão, de auditabilidade e de segurança de dados sob a custódia do
Ibama;
VII - definir procedimentos para a divulgação de compartilhamento de
dados;
VIII - apoiar a Divisão de Governança e Apoio Institucional nas ações
relacionadas a Política de Dados Abertos do Ibama, na qualificação contínua de dados
corporativos e na disseminação de dados abertos;
IX - apoiar a Governança e Apoio Institucional na qualificação contínua de
dados corporativos e a disseminação de dados abertos; e
X - planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ferramentas de
integração e inteligência de dados sob a custódia do Ibama.
Art. 85. Ao Serviço de Integração e Interoperabilidade de Dados compete
apoiar a Coordenação de Governança de Dados na institucionalização de procedimentos,
métodos e tecnologias da informação de competência da coordenação.
Seção IV
Dos órgãos específicos singulares
Art. 86. À Diretoria de Licenciamento Ambiental compete, no âmbito do
Licenciamento Ambiental Federal, coordenar, supervisionar e executar as ações
referentes ao licenciamento de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente
poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental e,
especificadamente:
I - orientar, coordenar, executar e supervisionar atividades de Avaliação de
Impactos Ambientais - AIA;
II - articular, coordenar e supervisionar ações desconcentradas para as
Divisões Técnico-Ambientais e para as Unidades de Exercício Descentralizado - UEDs
vinculadas ao licenciamento ambiental;
III - propor a aplicação de penalidades em caso de infração à legislação
ambiental vigente causada por atividade, obra ou empreendimento sujeito à licença
ambiental, sem prejuízo às competências da Diretoria de Proteção Ambiental;
IV - propor normas, procedimentos, acordos, convênios e outros instrumentos
referentes ao licenciamento ambiental federal, bem como orientar os órgãos
descentralizados e os demais órgãos específicos singulares sobre sua aplicação;
V - executar e orientar a análise de estudo preliminar de riscos e similares
exigidos para a viabilidade ambiental nos processos de licenciamento;
VI - executar e orientar a análise de planos de gerenciamento de riscos,
planos de emergências e similares, em parceria com o Centro Nacional de Emergências
Ambientais e Climáticas - Ceneac;