PORTARIA MF Nº 1.102, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 6 de 10)

. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .6 .19647.017555/2008-89 .7 a 7
. .45 .10073.721478/2013-08 .46 a 46
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 13963.720278/2011-21 - Recorrente: ALEIR JOSE MARINHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11065.002011/2010-76 - Recorrente: ANTONIO BATISTA
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10835.000507/2010-84 - Recorrente: FATIMA NEIDE
TAGLIALENHA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.721797/2011-27 - Recorrente: JOSE DIAS DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10510.720683/2010-07 - Recorrente: JOSE ESPINOLA DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19647.017555/2008-89 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
7 - Processo nº: 19647.017556/2008-23 - Recorrente: JOSE FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
8 - Processo nº: 10835.720342/2011-41 - Recorrente: JOSE JAIR DO CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.721604/2011-79 - Recorrente: LAZARO RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10835.720310/2011-46 - Recorrente: MANOEL MESSIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10410.720814/2011-57 - Recorrente: MARIA HELENA
AMORIM DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10935.007585/2010-81 - Recorrente: NELSON GONCALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10850.721004/2011-39 - Recorrente: NELVO CHIOZINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720376/2012-43 - Recorrente: ORLEI ANTONIO SOBOTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10865.720319/2013-61 - Recorrente: VILDO JOSE DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10820.721451/2011-45 - Recorrente: WALDOMIRO TEIXEIRA
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 18186.003016/2009-55 - Recorrente: ALFREDO NAGIB
RIZKALLAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13986.720239/2012-47 - Recorrente: DANIELE ARGENTON
VIECELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10510.721375/2010-91 - Recorrente: DENISSON DO
NASCIMENTO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.721523/2011-08 - Recorrente: EDUARDO RABAT LEMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13964.000019/2011-71 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13964.000020/2011-03 - Recorrente: EVALDO PETERS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13603.720268/2012-66 - Recorrente: GILSON ALVES
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13738.000259/2008-43 - Recorrente: GUSTAVO ADOLFO
FRANCA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.721735/2011-41 - Recorrente: JOANA DE PARANAGUA
PIQUET CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.733704/2011-53 - Recorrente: JOELZA PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15940.720024/2012-88 - Recorrente: KLEILTON DE AZEVEDO
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 18239.006481/2008-02 - Recorrente: LUIZ FERNANDES
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19985.722152/2016-24 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19985.722153/2016-79 - Recorrente: LUIZ FERNANDO GOMES
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.000836/2009-18 - Recorrente: PERCY RUBENS GLASER
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
32 - Processo nº: 10218.720021/2008-19 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10218.720033/2008-43 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10218.720044/2008-23 - Embargante: AGROPECUARIA SAO
ROBERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11330.000154/2007-61 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BHERING ADVOGADOS e FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.723137/2014-10 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BOLOGNESI EMPREENDIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 18050.003427/2008-03 - Embargante: CETREL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10950.723754/2011-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13896.720251/2019-37 - Embargante: FUNDACAO PARA O
REMEDIO POPULAR FURP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.724708/2014-60 - Embargante: HOSPITAL VERA CRUZ
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: IONE NETTO PARANHOS e FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10825.722694/2017-46 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: PERSEU GOMES PACHECO e FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: RACITEC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e FAZENDA
NACIONAL
44 - Processo nº: 18088.000714/2009-15 - Embargante: RAIZEN ARARAQUARA
ACUCAR E ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10073.721478/2013-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
46 - Processo nº: 10073.721479/2013-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ROBERTO MENDES DE MATTOS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
47 - Processo nº: 13116.000100/2011-41 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: ROGERIO TADEU PICLUM DE BRITTO e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10803.720145/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TANIA MARA RODRIGUES FIGUEIREDO DE BRAGANCA
49 - Processo nº: 35415.000516/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: WAL MART DO BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia
06/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 10120.728132/2014-09 - Recorrente: ESCOLA PROFESSORA
MODESTINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.722274/2015-54 - Recorrente: INDUSTRIA CARBONIFERA
RIO DESERTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11060.721328/2012-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11060.721327/2012-72 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10850.720015/2015-25 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10850.720010/2015-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ORINDIUVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 14367.000493/2009-80 - Recorrente: FUNDACAO BOAS NOVAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
04/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 10830.727074/2014-81 - Recorrente: AGRIPINO CASEMIRO
PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
2 - Processo nº: 10384.721250/2018-19 - Recorrente: ANTONIO JOSE
CAVALCANTE DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
3 - Processo nº: 10073.720430/2015-36 - Recorrente: ASSOCIACAO DE
PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.721736/2014-35 - Recorrente: ASSOCIACAO PEDAL DA
GRANDE FLORIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 10805.720301/2014-55 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10805.720703/2013-79 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
7 - Processo nº: 10580.723633/2014-73 - Recorrente: CONFIANCA SERVICOS E
SOLUCOES EM MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10530.723540/2009-77 - Recorrente: COOPERATIVA
NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
9 - Processo nº: 10437.720945/2014-89 - Recorrente: EDUARDO METNE
ARNAUT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
10 - Processo nº: 10120.726886/2014-16 - Recorrente: ELISMAR WYLLYAN
PEREIRA CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
11 - Processo nº: 13433.721136/2015-01 - Recorrente: EURIDETE DE PAIVA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
12 - Processo nº: 19515.000281/2011-90 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19515.000282/2011-34 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19515.000283/2011-89 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.000284/2011-23 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19515.000285/2011-78 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19515.000286/2011-12 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.000287/2011-67 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19515.000297/2011-01 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19515.000298/2011-47 - Recorrente: EXCELENCE SERVICOS
DE MAO-DE-OBRA ESPECIALIZADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
21 - Processo nº: 10320.723458/2012-13 - Recorrente: EYMARD RICARDINO
PEREIRA KZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
22 - Processo nº: 10437.720498/2014-68 - Recorrente: FERNANDA LOPES DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.723082/2013-15 - Recorrente: FERNANDO CESAR
RONDELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
24 - Processo nº: 10120.723191/2014-82 - Recorrente: FRIGONEVES
INDUSTRIA, COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10410.722881/2014-59 - Recorrente: FUNDACAO
EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
26 - Processo nº: 11634.720456/2014-63 - Recorrente: GILBERTO KUCK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
27 - Processo nº: 10935.723487/2016-81 - Recorrente: GUILHERME PERIN
BANDEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10855.720182/2014-45 - Recorrente: HUAWEI SERVICOS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19515.721751/2013-14 - Recorrente: INES MARQUES
BERTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
30 - Processo nº: 10480.723992/2016-11 - Recorrente: ITA MOVIMENTACAO
DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720382/2018-57 - Recorrente: JOAO CARLOS TEIXEIRA
COBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
32 - Processo nº: 10166.726111/2016-86 - Recorrente: JOSE ROBERTO ALVES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10437.721401/2015-15 - Recorrente: LABIB FAOUR AUAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
34 - Processo nº: 13864.720025/2017-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13864.720127/2016-04 - Recorrente: LUIZ CARLOS LUGLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
36 - Processo nº: 11060.722425/2017-31 - Recorrente: MARCIO ANDRE ROLIM
SIMIONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10530.720930/2015-33 - Recorrente: MORRO VERDE
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
38 - Processo nº: 11516.723194/2014-35 - Recorrente: MUNICIPIO DE PENHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
39 - Processo nº: 10665.720570/2015-44 - Recorrente: NAVARRO MIGUEL
MARQUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARMELINA CALABRESE
40 - Processo nº: 10530.722760/2016-11 - Recorrente: SPECIAL FRUIT
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 e 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
1 - Processo nº: 10865.721159/2011-14 - Recorrente: ASSOCIACAO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MOCOCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 10580.730347/2014-64 - Recorrente: CARLOS RAIMUNDO
DE ANDRADE COSTA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16004.720216/2011-56 - Recorrente: CRISTIANO VIANA
SILVEIRA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
4 - Processo nº: 10935.720312/2017-01 - Recorrente: ECLIDES SEFFRIN
ISSLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
5 - Processo nº: 11516.723106/2015-86 - Recorrente: ESTELITA HELENA
SCHAMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 13888.721584/2016-30 - Recorrente: EULER MIARELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
7 - Processo nº: 11080.005565/2009-01 - Recorrente: GILNEI LUIZ DE
VARGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
8 - Processo nº: 14751.720264/2016-71 - Recorrente: JAIME FAUSTO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
9 - Processo nº: 10166.721451/2016-11 - Recorrente: MARCELLO BOKEL
PEREIRA DAS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
10 - Processo nº: 10735.722294/2015-88 - Recorrente: SIDNEY NOGUEIRA
DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10882.723556/2015-38 - Recorrente: VALTECIR BELGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 04/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 04/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
1 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA
NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA
NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 18050.001109/2008-08 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
6 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e FAZENDA
NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
7 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
8 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10320.724650/2016-51 - Recorrente: DENILSON PINHEIRO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
10 - Processo nº: 18470.728147/2019-13 - Recorrente: EDITH DA CONCEICAO
RODRIGUES BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
11 - Processo nº: 10920.726373/2019-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA
12 - Processo nº: 10920.726418/2019-31 - Recorrente: GRAFICA E EDITORA
POSIGRAF LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13603.722244/2012-41 - Recorrente: CONTAGEM CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.731033/2018-84 - Recorrente: ELMO TEODORO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
15 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18470.727993/2016-65 - Recorrente: JOAO TEIXEIRA
NUNES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16004.720269/2017-62 - Recorrente: JUSCELINO ANTONIO
DOURADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11030.722298/2012-13 - Recorrente: LATICINIOS BOM
GOSTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10380.724932/2013-09 - Recorrente: M SILVA HOLANDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10293.720081/2011-34 - Recorrente: MAGALHAES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI
IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10735.720447/2011-29 - Embargante: TITULAR DE