PORTARIA MF Nº 1.102, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 7 de 10)

UNIDADE RFB e Interessado: MARCIA BEATRIZ LEITAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
24 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO
HENRIQUE DA SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18088.720067/2016-82 - Recorrente: MAURO PALOMBO
CONCILIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE
EXTREMA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
27 - Processo nº: 15471.002120/2009-19 - Recorrente: HELCIO VILLACA
SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10970.720143/2017-74 - Recorrente: KINROSS BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.720753/2017-87 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
30 - Processo nº: 10410.720368/2015-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PARIPUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720017/2015-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
32 - Processo nº: 10437.722144/2019-62 - Recorrente: RICARDO MOSCOVICH
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
33 - Processo nº: 10580.725906/2013-33 - Recorrente: RIOBEL RIO JOANES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
34 - Processo nº: 10218.720287/2016-71 - Recorrente: SIDEPAR
SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10073.721726/2014-93 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10073.722461/2014-41 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10073.722462/2014-95 - Recorrente: SOBEU - ASSOCIACAO
BARRAMANSENSE DE ENSINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
38 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA
PEREIRA CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
39 - Processo nº: 10880.721729/2011-70 - Recorrente: THIAGO RAMOS
PIGNALOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
40 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA
ROSSAFA MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
42 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES
LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da
3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 10983.721697/2013-16 - Recorrente: ABIDAO MARTINS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.723272/2013-31 - Recorrente: CHARLOTTE LINA
ALEXANDRA BENTO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
3 - Processo nº: 10920.721875/2015-13 - Recorrente: GILMAR KRUTZSCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.002899/2010-11 - Recorrente: JEFERSON GONCALVES
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11516.001660/2004-56 - Recorrente: JOAO EDMUNDO
BOHN NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
6 - Processo nº: 13984.720804/2012-96 - Recorrente: JORGE IVANOV HRISTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.722130/2011-96 - Recorrente: JOSE ROBERTO
GIANCOLI FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.721142/2014-91 - Recorrente: LUIZ CARLOS DE
ARAUJO & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
9 - Processo nº: 13888.724343/2011-38 - Recorrente: LUIZ GERALDO
DOMINGUES BIRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
10 - Processo nº: 10120.723096/2017-21 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.729814/2013-40 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.729815/2013-94 - Recorrente: MANOEL PEREIRA
DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
13 - Processo nº: 18470.726355/2016-27 - Recorrente: MARICI DA SILVA
AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18470.730132/2015-83 - Recorrente: MARICI DA SILVA
AZEVEDO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.728181/2015-56 - Recorrente: PAULO ROBERTO
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
16 - Processo nº: 10480.726323/2012-77 - Recorrente: SERGIO MARINHO
FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 03/06/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia
03/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
1 - Processo nº: 10830.722665/2014-62 - Recorrente: COLEGIO VIVENDO E
APRENDENDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11516.003503/2010-23 - Recorrente: FRANCISCO PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.722068/2011-67 - Recorrente: JANETE PALHARES DINIZ
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10865.001904/2005-59 - Recorrente: JORGE LUIS MARANGON
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10945.720929/2014-56 - Recorrente: TRANSPORTADORA
BINACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 04 a 06/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h do dia 04/06/2025 e fim às 23h59min do dia
06/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
1 - Processo nº: 14479.000084/2010-50 - Recorrente: 3CABLE TECHONOLOGIES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
2 - Processo nº: 11516.721999/2014-44 - Recorrente: A. MENDES
TERRAPLANAGEM, CONSTRUCAO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
3 - Processo nº: 13136.720178/2021-10 - Recorrente: ADCON -
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.732967/2018-33 - Recorrente: ADCON -
ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10920.721843/2020-77 - Recorrente: ALEXANDRE FERNANDES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 10909.003926/2010-67 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.003927/2010-10 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.003928/2010-56 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003929/2010-09 - Recorrente: AMORIM CONSTRUTORA
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
10 - Processo nº: 19515.722663/2013-30 - Recorrente: ANTONIO JOAO
ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
11 - Processo nº: 10380.725904/2012-10 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10380.725906/2012-17 - Recorrente: BETANIA LACTEOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
13 - Processo nº: 10803.720048/2011-15 - Recorrente: BIO 2 IMPORTACAO E
COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.733838/2011-74 - Recorrente: CIA CAMINHO AEREO
PAO DE ACUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
15 - Processo nº: 19515.723154/2013-24 - Recorrente: CLAUDENOR ZOPONE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
16 - Processo nº: 10380.721190/2011-90 - Recorrente: COLEGIO JIM WILLSON
S/C LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
17 - Processo nº: 13830.722442/2013-11 - Recorrente: DANIELA MARIA ROCHA
QUAGLIATO CORONADO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10945.721457/2014-59 - Recorrente: EVANGEVALDO
CASTANHEIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
19 - Processo nº: 10783.720134/2008-08 - Recorrente: FAZENDAS REUNIDAS
SALLES RAMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
20 - Processo nº: 13830.722440/2013-13 - Recorrente: FRANCISCO EROIDES
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13830.722444/2013-00 - Recorrente: FRANCISCO EROIDES
QUAGLIATO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
22 - Processo nº: 10803.720053/2011-10 - Recorrente: FRIGORIFICO MERCOSUL
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10803.720051/2011-21 - Recorrente: HARDBALL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18471.002667/2008-21 - Recorrente: INSTITUTO DE ORG RAC
DO TRAB DO RIO DE JANEIRO IDORT RJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
25 - Processo nº: 10380.728329/2011-26 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10380.728330/2011-51 - Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
27 - Processo nº: 10166.725164/2016-80 - Recorrente: IVAN D APREMONT
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
28 - Processo nº: 13830.722438/2013-44 - Recorrente: JOAO LUIZ QUAGLIATO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13864.720054/2016-42 - Recorrente: JOSE EDUARDO
MONACO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.721870/2015-78 - Recorrente: LETICIA CHUN PEI PAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.723893/2014-36 - Recorrente: LETICIA CHUN PEI PAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 11516.721469/2014-04 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11516.721570/2014-57 - Recorrente: LIDERANCA LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
34 - Processo nº: 14485.000201/2008-81 - Recorrente: LUA NOVA IND E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
35 - Processo nº: 15746.722002/2021-40 - Recorrente: MAERCIO DOMINGOS
POLO SARTOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13830.722441/2013-68 - Recorrente: MARLY FERREIRA
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13830.722464/2013-72 - Recorrente: MARLY FERREIRA
QUAGLIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
38 - Processo nº: 10640.723521/2011-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE
ALVINOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
39 - Processo nº: 19613.730205/2021-76 - Recorrente: MUNICIPIO DE
APARECIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10283.724975/2015-46 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10283.724976/2015-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE
BENJAMIN CONSTANT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
42 - Processo nº: 15940.720079/2014-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PACAEMBU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10972.720011/2013-07 - Recorrente: MUNICIPIO DE
PRATINHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 23034.022633/2002-57 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 23034.022637/2002-35 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 23034.022648/2002-15 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 23034.022655/2002-17 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
48 - Processo nº: 10980.722417/2015-89 - Recorrente: ORDESC - ORGANIZACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10803.720050/2011-86 - Recorrente: PAST CONSULTORIA E
SERVICOS ESPECIALIZADAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
50 - Processo nº: 10882.000102/2010-81 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10882.002981/2010-85 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10882.002983/2010-74 - Recorrente: REDE DE EDUCACAO
ROSSELLO - REDUCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
53 - Processo nº: 13830.722446/2013-91 - Recorrente: REGINA MARIA ROCHA
QUAGLIATO HERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13830.722439/2013-99 - Recorrente: ROQUE QUAGLIATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
55 - Processo nº: 15956.720367/2013-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
56 - Processo nº: 10670.721504/2014-31 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10670.721505/2014-86 - Recorrente: VAGNER VINICIUS
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10935.721037/2015-72 - Recorrente: VILMAR LUIZ DAGIOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 02 a 06/06/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min
do dia 06/06/2025.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 15563.720291/2014-61 - Recorrente: A CUPELLO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 19515.005293/2008-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: ALLIANZ SAUDE S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
3 - Processo nº: 10803.720094/2013-78 - Recorrente: AVERSA AUTOMOVEIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
4 - Processo nº: 15504.015392/2008-73 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: BANCO SEMEAR S.A. e FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15588.720239/2020-75 - Recorrente: BOI DOURADO
COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
6 - Processo nº: 10920.722311/2011-66 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.722314/2011-08 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.722319/2011-22 - Recorrente: BTOMEC
FERRAMENTARIA E USINAGEM DE PRECISAO LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
9 - Processo nº: 10314.725699/2014-48 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10314.725700/2014-34 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.738494/2017-41 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15940.720086/2015-32 - Recorrente: CARINHO DECORACAO
DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15940.720122/2015-68 - Recorrente: CARINHO DECORACAO
DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15940.720123/2015-11 - Recorrente: CARINHO DECORACAO
DE INTERIORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
15 - Processo nº: 15540.720060/2016-88 - Recorrente: CHADE 2004
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
16 - Processo nº: 10073.720607/2014-13 - Recorrente: D L LOGISTICA E
DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
17 - Processo nº: 11634.720562/2014-47 - Recorrente: DTR - COMERCIO DE
ESTRUTURAS PARA ARMAZENAGEM EIRELI FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
18 - Processo nº: 14751.720190/2014-19 - Embargante: TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: ESTADO DA PARAIBA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
19 - Processo nº: 10120.745436/2020-71 - Recorrente: FRIGORIFICO BXB
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
20 - Processo nº: 10865.720400/2014-22 - Recorrente: G COMP INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
21 - Processo nº: 12269.003507/2010-33 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12269.003508/2010-88 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12269.003510/2010-57 - Recorrente: GREMIO FOOTBALL
PORTO ALEGRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11060.721030/2015-50 - Recorrente: JAVA TRANSPORTES
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
25 - Processo nº: 11080.727032/2014-33 - Recorrente: MARINONIO SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.736139/2012-19 - Recorrente: MARINONIO SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.736140/2012-35 - Recorrente: MARINONIO SERVICE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
28 - Processo nº: 11080.733185/2014-10 - Recorrente: OERLIKON TEXTILE DO
BRASIL MAQUINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL