Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 7 - Processo nº: 10540.720666/2014-38 - Recorrente: MUNICIPIO DE BRUMADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo nº: 10920.723791/2013-44 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA BOM JESUS/IELUSC e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 9 - Processo nº: 19515.720829/2014-64 - Recorrente: INSTITUTO MADRE MAZZARELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.724919/2019-15 - Recorrente: INSTITUTO PADRE MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 11 - Processo nº: 16682.720173/2014-60 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720501/2014-28 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 13 - Processo nº: 10314.720209/2017-60 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 14 - Processo nº: 14098.720083/2018-67 - Recorrente: FRIBON TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 15 - Processo nº: 10348.722283/2020-29 - Recorrente: BRASVEC - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10320.730710/2020-51 - Recorrente: G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10320.731808/2020-25 - Recorrente: G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo nº: 10120.726099/2014-74 - Recorrente: INSTITUTO ORTOPEDICO DE GOIANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 19 - Processo nº: 19679.721686/2018-69 - Recorrente: VIACAO BRISTOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 20 - Processo nº: 37311.003511/2002-50 - Recorrente: KIDDE RESMAT PARSCH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 4 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 21 - Processo nº: 10875.720280/2017-97 - Recorrente: MAXTC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16095.720096/2016-20 - Recorrente: TAMBOR-LINE RECUPERADORA DE TAMBORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10120.737803/2019-29 - Recorrente: TJO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10120.740497/2019-16 - Recorrente: TJO PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16327.720220/2019-29 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 26 - Processo nº: 13161.728023/2019-08 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13161.728024/2019-44 - Recorrente: AGROPECUARIA PRECIOSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 28 - Processo nº: 18050.720096/2021-39 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: BELMIRO CATELAN e FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 29 - Processo nº: 10340.720841/2021-72 - Recorrente: ANTENOR VIEIRA BORGES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 30 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 31 - Processo nº: 10283.720821/2020-42 - Recorrente: ROBISSON EUGENIO DORNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 32 - Processo nº: 10680.742590/2019-10 - Recorrente: FLAVIO JACQUES CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.720537/2012-60 - Recorrente: HELENICE HONORIO MORALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 34 - Processo nº: 14098.720053/2019-31 - Recorrente: ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10183.733974/2019-44 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.752656/2021-05 - Recorrente: MLM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 37 - Processo nº: 13864.720144/2017-14 - Recorrente: FRIGO FENIX COMERCIO DE CARNES EM GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 38 - Processo nº: 13830.721541/2015-39 - Recorrente: FRIGORIFICO COMERCIAL BOSSONI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 39 - Processo nº: 13136.721123/2023-99 - Recorrente: GDM SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 40 - Processo nº: 10280.721637/2016-63 - Recorrente: VIGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião dias 06 e 09/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias: de 9h às 23h59 do dia 06/06/2025 e das 9h às 23h59 do dia 09/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 6 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 1 - Processo nº: 12571.720107/2017-39 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12571.720282/2014-83 - Recorrente: LUIZ CARLOS GIBSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15956.720209/2016-47 - Recorrente: MARCO ANTONIO ASSAD BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLEBERSON ALEX FRIESS Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8:30h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 1 - Processo nº: 13827.720054/2023-18 - Recorrente: AIRTON CLAUDIONOR CAETANO DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.726351/2014-28 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.726352/2014-72 - Recorrente: BRIGADA VERDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10746.721102/2014-14 - Recorrente: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.725692/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DA REGIAO DO DIST FEDERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.725807/2015-12 - Recorrente: EDWALDO DE PAULO PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.729133/2012-32 - Recorrente: ELISABETH ABI CHAHIN PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16004.720071/2017-89 - Recorrente: FABIO APARECIDO BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720345/2013-76 - Recorrente: FKM3 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16004.720067/2017-11 - Recorrente: LUIS FERNANDO BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10920.720795/2015-32 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10920.720796/2015-87 - Recorrente: MALTEX CONFECCOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16004.720360/2016-05 - Recorrente: MARIA APARECIDA BARRIENTO MIGUEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10746.720516/2013-37 - Recorrente: NEYDE MARIA BRITO DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.729135/2012-21 - Recorrente: SIDNEY DE AGUIAR NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 16 - Processo nº: 11075.721039/2014-11 - Recorrente: ALFREDO PEREIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19515.004544/2010-59 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19515.721261/2011-56 - Recorrente: ANDREA DE SOUZA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12448.729496/2016-01 - Recorrente: JOSE RICARDO LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.720552/2017-55 - Recorrente: LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10218.720906/2014-66 - Recorrente: MANOEL EVERARDO LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 23034.024044/2003-94 - Recorrente: MINERACAO SERRA GRANDE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15215.720121/2015-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAOBIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10830.721538/2015-27 - Recorrente: PHILLIPE MURATORIO SAVOIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 15504.722286/2011-45 - Recorrente: RICARDO PENNA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15956.720042/2019-67 - Recorrente: TEMPERALHO TRADING, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10120.722496/2013-96 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.722988/2016-24 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10120.729794/2015-79 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10120.729801/2015-32 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 17095.720383/2022-41 - Recorrente: VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 32 - Processo nº: 10245.721057/2015-11 - Recorrente: ANTONIO ALCEMIR PINHO BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 14135.000519/2008-32 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 14135.000522/2008-56 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 14135.000524/2008-45 - Recorrente: FRIGORIFICO SUPREMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 17227.720177/2022-98 - Recorrente: GALERA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10166.724187/2018-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA 38 - Processo nº: 10166.726011/2014-98 - Recorrente: HOUSE ADMINISTRACAO CONDOMINIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13116.720923/2017-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JOAO ANTONIO GOMES JUNIOR 40 - Processo nº: 10120.731089/2014-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10580.721694/2011-53 - Recorrente: PACTO PROJETO & OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15983.000131/2011-17 - Recorrente: ROMARI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12448.737950/2011-84 - Recorrente: TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 44 - Processo nº: 10437.720248/2016-90 - Recorrente: ALBERT CARRADY REUBEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10580.001523/2001-32 - Recorrente: ALCIONE BASTOS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10480.723507/2011-02 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Recorrente: CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10240.721139/2014-25 - Recorrente: CARLOS SANCHES MENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19985.722964/2017-51 - Recorrente: DAGOBERTO PELENTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19985.722966/2017-40 - Recorrente: DAGOBERTO PELENTIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13896.001762/2010-18 - Recorrente: EDUARDO LUNA FONGARO DE ESCOREL COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10725.000203/2005-05 - Recorrente: EMERSON DE DEUS POUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10166.721275/2013-74 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10166.725354/2011-92 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10166.725357/2011-26 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10580.012766/2003-68 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10580.013516/2004-26 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10320.722670/2012-63 - Recorrente: GILDA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10580.722877/2013-58 - Recorrente: HERALDO CARNEIRO VILAS BOAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10437.720320/2016-89 - Recorrente: IZAIAS MANUEL FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10932.720131/2014-53 - Recorrente: JAMEL SAKR HUSSEIN EL BACHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13830.720978/2012-11 - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10166.727392/2016-94 - Recorrente: LADEMIR MARCANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10166.725322/2013-59 - Recorrente: LUCIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10166.726305/2011-77 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10882.721883/2012-11 - Recorrente: SERENA FAGHERAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 68 - Processo nº: 15746.720691/2023-10 - Recorrente: ALCIDES VARGAS PORTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10840.720718/2011-49 - Recorrente: ALFALIX AMBIENTAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13982.001195/2009-97 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10920.721642/2011-89 - Recorrente: LAVANDERIA E TINTURARIA EDUARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10920.721643/2011-23 - Recorrente: LAVANDERIA E TINTURARIA EDUARDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 e 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8:30h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 1 - Processo nº: 15504.721735/2011-38 - Recorrente: JOAO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.722085/2014-91 - Recorrente: JOAO TEODORO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.725462/2011-98 - Recorrente: JOSE RIBEIRO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.720640/2012-34 - Recorrente: JULIANO ANTONIO REIS MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15540.000087/2011-46 - Recorrente: MARCELO LUIZ MONNERAT DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.725510/2011-35 - Recorrente: NADIM ELIAS THAME JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19515.001177/2010-31 - Recorrente: RICARDO VILLAS SARAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 8 - Processo nº: 10469.724697/2016-30 - Recorrente: HERMANO HOOSEVELT DE MORAIS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10932.720174/2013-58 - Recorrente: JANDIRA KUBIAK GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.728412/2012-45 - Recorrente: KARINA RODRIGUES FRANCHI PASQUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.003146/2010-15 - Recorrente: MARCELO DE MEDEIROS OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13830.720973/2012-80 - Recorrente: MARIA DA GLORIA RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.001911/2010-62 - Recorrente: OSWALDO CHAGAS NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10872.720099/2015-49 - Recorrente: WELLINGTON SILVA SANCHES AGUIAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA MF Nº 1.102, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 5 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025