11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10880.903030/2015-50 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.909628/2013-91 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 3 - Processo nº: 10880.911445/2017-69 - Recorrente: CCR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10467.720207/2010-51 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10467.901032/2010-81 - Recorrente: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 6 - Processo nº: 10880.690534/2009-56 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.950956/2011-19 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 8 - Processo nº: 10680.005832/2005-87 - Recorrente: TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10880.960847/2011-00 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.902429/2011-90 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.666344/2011-32 - Recorrente: BAIN BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: COMPENSAÇÃO Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 12 - Processo nº: 10880.922244/2012-82 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.963119/2011-41 - Recorrente: SANTISTA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: ARBITRAMENTO DE LUCROS E IRRF Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 14 - Processo nº: 10215.720096/2017-11 - Recorrente: SAMOTOS COMERCIO DE PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.722091/2015-54 - Recorrente: CENTRO SOCIAL DE SAUDE DO MEIO OESTE DE SANTA CATARINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13888.722405/2017-62 - Recorrente: MARFIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 3: PENALIDADES Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 17 - Processo nº: 13603.723633/2011-11 - Recorrente: BEMEC COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.720728/2012-84 - Recorrente: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRRF 19 - Processo nº: 10880.973116/2010-35 - Recorrente: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11030.721331/2016-11 - Recorrente: FAZERMONTER MONTAGEM EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10 a 11/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - DESMUTUALIZAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 1 - Processo nº: 13603.724430/2011-34 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13603.900204/2011-66 - Recorrente: KUTTNER DO BRASIL EQUIPAMENTOS SIDERURGICOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 3 - Processo nº: 16327.000330/2010-32 - Recorrente: BANCO MIZUHO DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.001007/2009-42 - Recorrente: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.720734/2013-99 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 6 - Processo nº: 15504.726625/2011-62 - Recorrente: GLOBAL VALUE SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: PER/DCOMP - PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES - OMISSÃO DE RECEITAS - EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 7 - Processo nº: 11020.724401/2011-06 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.900968/2010-04 - Recorrente: FRAS-LE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.720145/2010-31 - Recorrente: JVRJ PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.008666/2009-10 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS TEMA 3: DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO - PRELIMINARES Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 11 - Processo nº: 10380.726212/2010-27 - Recorrente: VILLAGGIO ATLANTICO EMPREENDIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 12 - Processo nº: 10980.726805/2017-09 - Recorrente: GSM - CENTRO DE RECICLAGEM E GESTAO AMBIENTAL DE RESIDUOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.721213/2011-44 - Recorrente: ORGANIC BRASIL ADITIVOS ESPECIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Junho de 2025, ÀS 14:00 HORAS TEMA 4: RETORNO DE PAUTA Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA 14 - Processo nº: 19515.721115/2017-16 - Recorrente: MOMENTO MOVEIS E DECORACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO Presidente da 4ª Turma Extraordinária 2ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 02 a 04/06/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 02/06/2025 e fim às 23h59min do dia 04/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 2 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 1 - Processo nº: 10670.720484/2016-43 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.721167/2016-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10670.721168/2016-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE SALINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14747.720093/2018-19 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14747.720094/2018-55 - Recorrente: SECULUS COLEGIO E CURSO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10830.724447/2014-62 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10830.724448/2014-15 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10830.724449/2014-51 - Recorrente: SRG NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 9 - Processo nº: 19515.720019/2013-27 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10314.729284/2014-43 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19515.720020/2013-51 - Recorrente: BAYER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10242.720134/2012-01 - Recorrente: CICLO CAIRU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10140.721575/2014-22 - Recorrente: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.722465/2014-81 - Recorrente: INVISTA CONCEITOS RH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13864.720149/2015-85 - Recorrente: MAIORH CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13864.720150/2015-18 - Recorrente: MAIORH CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13864.720151/2015-54 - Recorrente: MAIORH CONSULTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10825.722705/2014-45 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANHEMBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15253.720015/2014-05 - Recorrente: MUNICIPIO DE PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15253.720016/2014-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE PLANURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10580.724427/2020-29 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.729576/2014-36 - Recorrente: PRONTO EXPRESS LOGISTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11060.721390/2012-17 - Recorrente: SANTA MARIA IND COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11060.721391/2012-53 - Recorrente: SANTA MARIA IND COM REST PROD EQUIP FIBRA VIDRO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10875.721644/2016-75 - Recorrente: STEEL ROL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS METALICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 26 - Processo nº: 15555.720035/2015-54 - Recorrente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13896.722154/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA 28 - Processo nº: 12448.731969/2013-89 - Recorrente: PETRO RIO O&G EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.726586/2019-51 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10950.723405/2017-91 - Recorrente: TONI EMPRESA DE PORTARIA E VIGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10384.723086/2018-76 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10166.720683/2017-32 - Recorrente: UNICA EDUCACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 33 - Processo nº: 10480.730482/2016-08 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10660.721628/2017-89 - Recorrente: DIRECIONAL ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10435.720343/2016-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e NOTARO ALIMENTOS LTDA 36 - Processo nº: 10435.720345/2016-01 - Recorrente: NOTARO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.722028/2019-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11274.720583/2021-28 - Recorrente: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 39 - Processo nº: 10166.731356/2014-63 - Recorrente: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10580.722743/2013-37 - Recorrente: ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18088.720010/2015-01 - Recorrente: VANESSA BALEJO PUPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13807.010415/2009-02 - Recorrente: JOSE FRANCISCO CARDAMONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10882.723321/2018-99 - Recorrente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA EMEDIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15586.720106/2017-13 - Recorrente: WILSON BORGES PEREIRA IV e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 45 - Processo nº: 13896.720534/2015-55 - Recorrente: MARCELO SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13896.720536/2015-44 - Recorrente: MARCIO DE SOUSA FELIPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 47 - Processo nº: 10882.100002/2009-10 - Recorrente: MANUELA VICARIA REGATIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.727858/2011-47 - Recorrente: MARIA DA GRACA PEIXOTO DE ARAUJO VAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11020.723790/2014-97 - Recorrente: PAULO WALDIR LUDWIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 15215.720143/2014-05 - Recorrente: RONALDO MARIANO LEITAO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 51 - Processo nº: 17227.721182/2021-37 - Recorrente: ALBERT DANAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10880.720705/2016-16 - Recorrente: CLAUDIO MARCAL FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17227.720303/2020-42 - Recorrente: MOACYR DALLA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 15504.725924/2014-22 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 15504.730795/2012-22 - Recorrente: MAURICIO LEONARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10469.728779/2011-49 - Recorrente: ALINE APARECIDA COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10469.728434/2013-57 - Recorrente: ALINE APARECIDA COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10469.722169/2015-65 - Recorrente: ALINE APARECIDA COELHO BAPTISTA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 06/06/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 05/06/2025 e fim às 23h59min do dia 06/06/2025. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 5 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 15956.000008/2011-15 - Recorrente: ANTONIO JOSE BIANCARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13891.720170/2013-91 - Recorrente: ANTONIO JOSE BIANCARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.720071/2012-07 - Recorrente: JOAO BOSCO PEDRACA LINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10510.723073/2015-61 - Recorrente: RENATO LIMA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15586.720306/2019-38 - Recorrente: ROMERSON RIBEIRO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11610.005081/2009-19 - Recorrente: WLADEMIR CASSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11610.005083/2009-16 - Recorrente: WLADEMIR CASSANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 8 - Processo nº: 15586.720627/2014-28 - Recorrente: FERNANDO CARNEIRO COLONEZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720723/2014-76 - Recorrente: FREDERICO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.725946/2014-66 - Recorrente: AVANSYS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.723817/2014-90 - Recorrente: POLIGONAL SEGURANCA EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10380.727896/2014-16 - Recorrente: REATA ARQUITETURA & ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARIO HERMES SOARES CAMPOS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 03 a 05/06/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 3 de Junho de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 15746.720011/2023-68 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: A100 ROW SERVICOS DE DADOS BRASIL LTDA. 2 - Processo nº: 16682.720658/2022-63 - Recorrentes: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720390/2023-56 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE 4 - Processo nº: 10340.720837/2022-95 - Recorrente: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 5 - Processo nº: 10340.720870/2022-15 - Recorrente: PROHEALTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 6 - Processo nº: 19515.720103/2019-36 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
PORTARIA MF Nº 1.102, DE 20 DE MAIO DE 2025 (parte 4 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/05/2025